Questões de Concursos TJDFT

Com base na Lei nº 3.689/1941 - Código de Processo Penal, o conflito de jurisdição poderá ser suscitado:

I - Pela parte interessada.

II - Pelos órgãos do Ministério Público junto a qualquer dos juízos em dissídio.

III - Por qualquer dos juízes ou tribunais em causa.

Estão CORRETOS:

De acordo com Vasconcellos e Lago, sobre a esfera do Direito Civil, quanto a áreas ligadas às principais atuações do Psicólogo, analisar os itens abaixo:

I - Interdição judicial.

II - Tratamento de agressores sexuais.

III - Destituição do poder familiar.

IV - Adoção.

Estão CORRETOS:

Na área de contabilidade, reconhecimento é o processo de incorporar e de incluir um item, expresso em valores a serem demonstrados no corpo da demonstração contábil apropriada.

Quando se trata de reconhecimento de obrigações, um aspecto a ser considerado é que:

Segundo Valadares, sobre violência contra a mulher, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Violência moral é entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

( ) Violência psicológica é entendida como qualquer conduta que ofenda a sua integridade ou saúde corporal.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sobre adoção, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

O adotado deve contar com, no máximo, ______ anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.

Tendo em vista a melhor distribuição da receita pública entre os entes para consecução de suas obrigações legais, a Constituição da República de 1988 estabeleceu que o produto da arrecadação tributária fosse redistribuído por meio da repartição tributária, segundo as regras e parâmetros por ela estabelecidos. Nesse contexto, um ente público confirmou a ocorrência do fato gerador de uma receita de natureza tributária no valor de R$ 10.000,00, porém, por força de lei, ele precisa transferir a outro ente 25% dessa receita.

No momento do lançamento dessa receita, o ente:

O SUAS se desenvolve sob alguns princípios organizativos. Em relação a alguns destes princípios, analisar os itens abaixo:

I - Universalidade.

II - Parcialidade da proteção social.

III - Intersetorialidade.

Estão CORRETOS:

De acordo com a Lei nº 11.340/2006, analisar a sentença abaixo:

Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social (1ª parte). O poder público desenvolverá políticas que visem garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares no sentido de resguardá-las de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão (2ª parte).

A sentença está: