Questões de TJDFT com Gabarito (Comentado)

1113Q972921 | Segurança e Saúde no Trabalho, Sistema de Saúde Brasileira, Medicina do Trabalho, TJDFT, FGV, 2022

A proteção social do cidadão está assegurada nos dispositivos constitucionais, principalmente naqueles relacionados à Seguridade Social. Segundo a Constituição, a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos:

✂️ a) à saúde, à previdência e à assistência social;
✂️ b) ao trabalho, à previdência e à assistência social;
✂️ c) à educação, à saúde e ao trabalho;
✂️ d) ao trabalho, à saúde e à previdência social;
✂️ e) ao trabalho, à previdência social e à proteção à maternidade e à infância.

1114Q972926 | Psicologia, Psicologia e Organizações, Medicina do Trabalho, TJDFT, FGV, 2022

O assédio moral no trabalho, presente em ambientes laborais não saudáveis, pode ocorrer de várias formas, como humilhações, ameaças de demissão, racismo, xenofobia, homofobia, discriminações de gênero, ou outras atitudes que representem ameaças psicológicas ao(à) trabalhador(a), e podem lhe causar, como consequência, dano psíquico. As vítimas mais comuns desse terror psicológico são os(as) trabalhadores(as) estáveis, já que a sua condição impede a dispensa sem justa causa, bem como aqueles(as) vítimas de acidente de trabalho ou de doença. Porém, apenas a presença da agressão psicológica não caracteriza o assédio moral no trabalho.
Para que se caracterize o assédio moral, além da agressão psicológica, é preciso que se considere também a presença de:

✂️ a) pressão profissional, sobrecarga de trabalho e competitividade abusiva;
✂️ b) repetição, caráter prolongado e finalidade de exclusão;
✂️ c) premeditação, estresse e sobrecarga de trabalho;
✂️ d) estresse, pressão por produção e ofensa moral;
✂️ e) estresse, desonra e ameaça à integridade física.

1115Q972929 | Segurança e Saúde no Trabalho, Sistema de Saúde Brasileira, Medicina do Trabalho, TJDFT, FGV, 2022

Texto associado.

Texto 1

A guarda civil municipal de uma determinada cidade conta com 620 servidores e, ao analisar os dados de morbidade desse setor, o serviço médico da prefeitura verificou, no último mês, um aumento de 10% dos casos novos de servidores com diagnósticos de doenças do capítulo V da CID 10 (transtornos mentais e comportamentais – F00 a F99), perfazendo um total de 165 casos.

Em relação aos dados do texto 1, é correto afirmar que a taxa (ou proporção) de prevalência por transtornos mentais e comportamentais da guarda civil, no referido mês, é:

✂️ a) 2,4%;
✂️ b) 10%;
✂️ c) 26,6%;
✂️ d) 15;
✂️ e) 165.

1116Q973191 | Direito Civil, Área Judiciária, TJDFT, FGV, 2022

Diego adquiriu recentemente uma motocicleta zero quilômetro, viabilizada por meio de financiamento contratado junto à instituição financeira Nosso Banco S/A. Nos termos do contrato, que foi garantido pela alienação fiduciária do próprio veículo em favor da instituição credora, o valor financiado, acrescido dos devidos juros, será pago por Diego em 24 parcelas mensais. Após adimplir pontualmente as cinco primeiras parcelas, Diego deixou de pagar a sexta parcela na data de vencimento. Diante disso, a instituição financeira credora ajuizou ação de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente com pedido liminar, como a autoriza o Decreto-Lei nº 911/1969.
Nesse caso, é correto afirmar que:

✂️ a) a concessão liminar da busca e apreensão do bem independe de qualquer prévia comunicação ou notificação a Diego, pois a mora, neste caso, é ex re;
✂️ b) a concessão liminar da busca e apreensão do bem não pode ocorrer sem que antes se oportunize a Diego a purga da sua mora no prazo de quinze dias contados de sua intimação;
✂️ c) a propriedade sobre o veículo se consolidou no patrimônio do banco no momento do inadimplemento da sexta parcela do financiamento por Diego;
✂️ d) Diego poderá evitar a consolidação da propriedade do veículo no patrimônio do banco se pagar o valor em aberto das parcelas vencidas no prazo de trinta dias a contar da concessão da medida liminar;
✂️ e) executada a medida de busca e apreensão, Diego ainda poderá reaver o bem livre de ônus se pagar a integralidade da dívida pendente, tal como apresentada na petição inicial, no prazo de cinco dias a contar da execução da medida.

1117Q973195 | Direito Processual Civil, Recursos, Área Judiciária, TJDFT, FGV, 2022

Recebendo a petição inicial de uma ação de execução fundada em título extrajudicial, o executado, depois de validamente citado, promoveu o depósito de importância em valor inferior àquela pretendida pelo exequente.
Reputando, contudo, o crédito satisfeito em sua integralidade, o juiz extinguiu a execução.
Para obter a reforma desse provimento junto ao órgão ad quem, deverá o exequente manejar:

✂️ a) recurso de agravo de instrumento;
✂️ b) recurso de apelação;
✂️ c) recurso de embargos de declaração;
✂️ d) recurso ordinário-constitucional;
✂️ e) mandado de segurança, por se tratar de provimento irrecorrível.

1119Q972940 | Segurança e Saúde no Trabalho, Sistema de Saúde Brasileira, Medicina do Trabalho, TJDFT, FGV, 2022

Segundo o Art. 9º da Portaria GM/MS nº 1.823, de 23 de agosto de 2012, é estratégia da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora:

✂️ a) aplicar as Normas Regulamentadoras – NR, relativas à segurança e medicina do trabalho, nas pequenas e microempresas;
✂️ b) integrar a Vigilância em Saúde do Trabalhador com os demais componentes da Vigilância em Saúde e com a Atenção Primária em Saúde;
✂️ c) estabelecer e garantir a articulação sistemática entre os diversos setores responsáveis pelas políticas públicas e políticas voltadas às empresas privadas, para analisar os diversos problemas que afetam a saúde dos trabalhadores;
✂️ d) desenvolver ações que promovam a equidade de gênero no trabalho, diminuindo a exposição a riscos ocupacionais de trabalhadoras e trabalhadores;
✂️ e) garantir a aplicação de cotas mínimas de trabalhadores e trabalhadoras com deficiência no serviço público.

Questões de Concursos TJDFT

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