Questões de TJDFT com Gabarito (Comentado)

1181Q972918 | Segurança e Saúde no Trabalho, Sistema de Saúde Brasileira, Medicina do Trabalho, TJDFT, FGV, 2022

São agravos à saúde relacionados ao trabalho de notificação compulsória, de acordo com a Portaria GM/MS nº 264, de 17 de fevereiro de 2020:

✂️ a) intoxicação por chumbo e lesões por esforços repetitivos (LER);
✂️ b) acidente de trabalho com exposição a material biológico; e acidente de trabalho grave, fatal, em crianças e adolescentes;
✂️ c) todos os acidentes de trabalho, tendo a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) como instrumento de notificação;
✂️ d) trabalho infantil, intoxicações por metais pesados e acidente de trabalho com exposição a material biológico;
✂️ e) silicose, asma ocupacional e acidente grave, fatal, e em crianças e adolescentes.

1185Q973187 | Direito Civil, Área Judiciária, TJDFT, FGV, 2022

Carlos Alberto dirigia pela via pública muito acima da velocidade permitida quando atropelou Violeta, que atravessava a rua em local de travessia proibida, a poucos metros de uma passarela destinada a pedestres. Embora o local fosse bem iluminado, Carlos Alberto afirma que não avistou a vítima. Testemunhas sustentam que o motorista havia ultrapassado um semáforo com sinal vermelho segundos antes do acidente. Socorrida, Violeta foi levada ao hospital e salva pela equipe médica, embora tenha ficado com sequelas permanentes em seus membros inferiores em decorrência do atropelamento. O boletim médico demonstra que Violeta estava sob efeito de bebidas alcoólicas no momento do acidente.
Nessas circunstâncias, é correto afirmar que:

✂️ a) a responsabilidade civil de Carlos Alberto é independente da verificação da velocidade do veículo e de eventual desrespeito à sinalização de trânsito;
✂️ b) a conduta de Violeta pode interferir sobre a quantificação de eventual montante indenizatório a ser pago por Carlos Alberto à vítima;
✂️ c) o comportamento de Carlos Alberto no instante do acidente poderá atrair para o caso o regime jurídico de responsabilidade civil aplicado às atividades de risco;
✂️ d) se ficar caracterizada culpa concorrente de Violeta, ocorrerá a interrupção do nexo de causalidade, isentando Carlos Alberto de responsabilidade civil;
✂️ e) a interferência da equipe médica ao socorrer Violeta configura fato exclusivo de terceiro e, por isso, implica a responsabilidade civil solidária da equipe com Carlos Alberto.

1186Q973191 | Direito Civil, Área Judiciária, TJDFT, FGV, 2022

Diego adquiriu recentemente uma motocicleta zero quilômetro, viabilizada por meio de financiamento contratado junto à instituição financeira Nosso Banco S/A. Nos termos do contrato, que foi garantido pela alienação fiduciária do próprio veículo em favor da instituição credora, o valor financiado, acrescido dos devidos juros, será pago por Diego em 24 parcelas mensais. Após adimplir pontualmente as cinco primeiras parcelas, Diego deixou de pagar a sexta parcela na data de vencimento. Diante disso, a instituição financeira credora ajuizou ação de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente com pedido liminar, como a autoriza o Decreto-Lei nº 911/1969.
Nesse caso, é correto afirmar que:

✂️ a) a concessão liminar da busca e apreensão do bem independe de qualquer prévia comunicação ou notificação a Diego, pois a mora, neste caso, é ex re;
✂️ b) a concessão liminar da busca e apreensão do bem não pode ocorrer sem que antes se oportunize a Diego a purga da sua mora no prazo de quinze dias contados de sua intimação;
✂️ c) a propriedade sobre o veículo se consolidou no patrimônio do banco no momento do inadimplemento da sexta parcela do financiamento por Diego;
✂️ d) Diego poderá evitar a consolidação da propriedade do veículo no patrimônio do banco se pagar o valor em aberto das parcelas vencidas no prazo de trinta dias a contar da concessão da medida liminar;
✂️ e) executada a medida de busca e apreensão, Diego ainda poderá reaver o bem livre de ônus se pagar a integralidade da dívida pendente, tal como apresentada na petição inicial, no prazo de cinco dias a contar da execução da medida.

1188Q972939 | Segurança e Saúde no Trabalho, Sistema de Saúde Brasileira, Medicina do Trabalho, TJDFT, FGV, 2022

Segundo a Resolução CNJ nº 401, de 16 de junho de 2021:

✂️ a) os contratos de terceirização firmados no âmbito do Poder Judiciário estão dispensados de conter cláusula que preveja as disposições estabelecidas na política de empregabilidade estabelecidas pela Lei nº 8.213/1991;
✂️ b) cada órgão do Poder Judiciário deverá dispor de, pelo menos, 15% das vagas de servidores(as) destinadas a pessoas com deficiência, nos termos do Decreto nº 9.656/2018;
✂️ c) a avaliação da deficiência de servidores(as) e magistrados(as), quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar a cada três anos, ou a pedido do(a) interessado(a);
✂️ d) o acompanhamento do desempenho da pessoa com deficiência do quadro de pessoal se dará por meio das informações contidas no Cadastro de Pessoas com Deficiência do órgão, dispensando a entrevista;
✂️ e) cada órgão do Poder Judiciário deverá dispor de, pelo menos, 5% de servidores(as) com capacitação básica em Libras, nos termos do Decreto nº 9.656/2018.

1191Q973198 | Direito Processual Civil, Recursos, Área Judiciária, TJDFT, FGV, 2022

Apresentada em juízo uma petição inicial, com pedidos de ressarcimento de dano material e compensação pelos danos morais afirmados pelo autor, o juízo entendeu que o réu reconhecia a procedência do pedido de ressarcimento do dano material alegado e, por isso, o julgou procedente. Também determinou a intimação das partes para que informassem quais provas ainda pretendiam produzir nos autos do processo.
Desejando recorrer deste pronunciamento judicial, que julgou procedente o pedido de ressarcimento do dano material, deverá o recorrente:

✂️ a) interpor apelação antes do julgamento do pedido de dano moral;
✂️ b) oferecer reclamação, para garantir a autoridade das decisões judiciais;
✂️ c) interpor agravo interno, para que a questão seja encaminhada ao Tribunal de Justiça;
✂️ d) aguardar o julgamento do pedido de dano moral para oferecer apelação;
✂️ e) interpor agravo de instrumento antes do julgamento do pedido de dano moral.

1199Q972445 | Serviço Social, Assistência Social no Serviço Social, Serviço Social, TJDFT, CIEE

A Lei Orgânica de Assistência Social define serviços assistenciais como

✂️ a) ações integradas e complementares com objetivos, tempo e área de abrangência definidos para qualificar, incentivar e melhorar os benefícios e serviços.
✂️ b) instituição de investimento econômico-social nos grupos populares, buscando subsidiar, financeira e tecnicamente, iniciativas que lhes garantam meios, capacidade produtiva e de gestão para melhoria das condições gerais de subsistência.
✂️ c) as atividades continuadas que visem à melhoria de vida da população e cujas ações, voltadas para as necessidades básicas, observem os objetivos, princípios e diretrizes estabelecidas na lei.
✂️ d) organizações que prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos por esta lei, bem como as que atuam na defesa e garantia de seus direitos.

1200Q972446 | Serviço Social, Assistência Social no Serviço Social, Serviço Social, TJDFT, CIEE

A política de Assistência Social é realizada por meio de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. Não é diretriz da Assistência Social a

✂️ a) descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios e comando único das ações em cada esfera de governo.
✂️ b) universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
✂️ c) participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
✂️ d) primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de Assistência Social em cada esfera de governo.

Questões de Concursos TJDFT

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1181Q972918 | Segurança e Saúde no Trabalho, Sistema de Saúde Brasileira, Medicina do Trabalho, TJDFT, FGV, 2022

1182Q972157 | Português, Concordância Verbal e Nominal, Nível Superior, TJDFT, CIEE, 2018

1183Q972159 | Português, Concordância Verbal e Nominal, Nível Superior, TJDFT, CIEE, 2018

1184Q972418 | Português, Concordância Verbal e Nominal, Nível Superior, TJDFT, CIEE

1185Q973187 | Direito Civil, Área Judiciária, TJDFT, FGV, 2022

1186Q973191 | Direito Civil, Área Judiciária, TJDFT, FGV, 2022

1187Q973706 | Medicina, Clínica Médica, TJDFT, CESPE CEBRASPE

1188Q972939 | Segurança e Saúde no Trabalho, Sistema de Saúde Brasileira, Medicina do Trabalho, TJDFT, FGV, 2022

1189Q973451 | Odontologia, OdontologiaDentística, TJDFT, CESPE CEBRASPE

1190Q973453 | Odontologia, Restaurações Diretas e Indiretas, OdontologiaDentística, TJDFT, CESPE CEBRASPE

1191Q973198 | Direito Processual Civil, Recursos, Área Judiciária, TJDFT, FGV, 2022

1192Q972431 | Atualidades, Atualidades do ano de 2016, Nível Superior, TJDFT, CIEE

1193Q972177 | Português, Proparoxítonas, Direito, TJDFT, CIEE, 2018

1194Q973714 | Legislação dos Tribunais de Justiça TJs, Provimento Geral da Corregedoria, Provimento, TJDFT, CESPE CEBRASPE, 2019

1195Q973717 | Legislação dos Tribunais de Justiça TJs, Decretolei 115 de 1967, Provimento, TJDFT, CESPE CEBRASPE, 2019

1196Q972698 | Segurança da Informação, Segurança da Informação, TJDFT, FGV, 2022

1197Q973210 | Direito Processual Penal, Indícios, Área Judiciária, TJDFT, FGV, 2022

1198Q973211 | Legislação Federal, Juiz de Direito Substituto, TJDFT, CESPE CEBRASPE, 2023

1199Q972445 | Serviço Social, Assistência Social no Serviço Social, Serviço Social, TJDFT, CIEE

1200Q972446 | Serviço Social, Assistência Social no Serviço Social, Serviço Social, TJDFT, CIEE