Questões de TJDFT com Gabarito (Comentado)

162Q973855 | Direito Constitucional, Princípios de Interpretação Constitucional, Remoção, TJDFT, CESPE CEBRASPE, 2019

Apesar de o STF ter determinado a obrigatoriedade de concurso público para designar delegatários para preencher serventias vagas, diversas serventias mantiveram-se temporariamente preenchidas por delegatários não concursados, em razão de medidas liminares. Diante disso, o STF decidiu validar os atos notariais praticados nesse período por esses delegatários não concursados, invocando expressamente o princípio ou a tese da

✂️ a) continuidade do serviço público.
✂️ b) celeridade dos atos jurídicos.
✂️ c) legalidade.
✂️ d) eficácia plena dos atos jurídicos.
✂️ e) norma jurídica ainda constitucional.

169Q972870 | Administração Geral, Ferramentas da qualidade, Administração, TJDFT, FGV, 2022

Certa agência de um órgão público vem recebendo um número significativo de reclamações dos cidadãos atendidos em relação à qualidade dos serviços prestados. A gerente da agência quer identificar se há correlação entre o tempo de atendimento ao público e o tempo de experiência dos funcionários no cargo, com vistas a planejar possíveis ações para melhoria da qualidade.

Para identificar essa possível correlação, uma ferramenta de gestão da qualidade adequada seria:

✂️ a) gráfico de Pareto;
✂️ b) diagrama espinha de peixe;
✂️ c) gráfico de Gantt;
✂️ d) gráfico de dispersão;
✂️ e) carta de controle.

170Q972623 | Legislação dos Tribunais de Justiça TJs, Regimento Interno do TJDFT, Área Administrativa, TJDFT, FGV, 2022

Em matéria de preparo e deserção, consoante dispõe o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, são exemplos de casos isentos de preparo os recursos e as ações:

✂️ a) que sejam intentados pela Fazenda Pública e intentados pelo Ministério Público;
✂️ b) em que ao requerente sejam concedidos os benefícios da assistência judiciária gratuita, e os mandados de segurança;
✂️ c) que sejam intentados pela Fazenda Pública, e o incidente de desconsideração da personalidade jurídica;
✂️ d) em que ao requerente sejam concedidos os benefícios da assistência judiciária gratuita, e a ação penal privada originária;
✂️ e) em que ao requerente sejam concedidos os benefícios da assistência judiciária gratuita, e os recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça.

172Q972630 | Gestão de Pessoas, Desenvolvendo Pessoas, Área Administrativa, TJDFT, FGV, 2022

Segundo a conceituação mais difundida no campo da gestão de pessoas, o processo de treinamento é composto por quatro etapas a que correspondem diferentes objetivos, decisões e ações.

As decisões acerca dos conteúdos, das metodologias de treinamento a serem empregadas e do público-alvo do treinamento são tomadas na:

✂️ a) segunda etapa, de desenho do treinamento;
✂️ b) primeira etapa, de planejamento do treinamento;
✂️ c) terceira etapa, de modelagem do treinamento;
✂️ d) primeira etapa, de avaliação das necessidades de treinamento;
✂️ e) segunda etapa, de implementação do programa de treinamento.

173Q973142 | Legislação dos Tribunais de Justiça TJs, Lei 11697 de 2008, Análise de Sistemas, TJDFT, FGV, 2022

A Lei nº 11.697/2008, que dispõe sobre a Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios, estabelece que aos juízes de direito cabe, além de processar e julgar os feitos de sua competência:

✂️ a) inspecionar os serviços cartorários, informando, mensalmente, ao corregedor o resultado das inspeções;
✂️ b) nomear servidores para cargo em comissão e função de confiança na respectiva Secretaria;
✂️ c) conceder a delegação para o exercício da atividade notarial e de registro, bem como extingui-la, na respectiva comarca;
✂️ d) aplicar aos servidores que lhes sejam subordinados penalidades disciplinares que não excedam a trinta dias de suspensão;
✂️ e) regular a atividade do depositário público, dispondo sobre as formas de controle dos bens em depósito, bem como as atividades dos contadores-partidores e distribuidores.

174Q973174 | Sistemas de Informação, Análise de Dados, TJDFT, FGV, 2022

Um cientista de dados está ponderando sobre a aplicação de um modelo Paragraph Vector (PV-DM) sobre uma coleção de documentos, no lugar de usar a média de vetores de palavras em cada documento.
Uma razão pela qual ele deveria aplicar PV-DM, e uma contrapartida à sua aplicação, são, respectivamente:

✂️ a) considera a ordem das palavras; maior custo computacional;
✂️ b) menor custo computacional; menor precisão;
✂️ c) vetores mais compactos; menor expressividade dos vetores;
✂️ d) maior expressividade dos vetores; não considera a ordem das palavras;
✂️ e) vetores mais densos, não considera a ordem das sentenças.

175Q972680 | Direito Civil, Aspectos Gerais do Direito das Sucessões – Momento, Segurança da Informação, TJDFT, FGV, 2022

Joana, jovem e renomada escritora de livros infantis, faleceu. O mais velho dos seus herdeiros, com 18 anos de idade, preocupado com a situação dos livros, que geravam uma elevada renda para Joana, questionou um advogado a respeito da proteção constitucional oferecida a direitos dessa natureza. O advogado respondeu, corretamente, que o direito de utilização, publicação ou reprodução das obras de Joana pertence:

✂️ a) de modo exclusivo e em caráter perpétuo, aos herdeiros;
✂️ b) de modo exclusivo e pelo tempo que a lei fixar, aos herdeiros;
✂️ c) ao poder público, não aos herdeiros, que têm assegurado o direito de participação nos lucros obtidos;
✂️ d) ao público em geral, não aos herdeiros, que têm assegurado o direito de participação nos lucros obtidos;
✂️ e) aos herdeiros, ao poder público e ao público em geral, assegurando-se aos primeiros o direito de participação nos lucros.

176Q972681 | Direito Constitucional, Segurança da Informação, TJDFT, FGV, 2022

A Lei federal nº XX impôs a todos os cidadãos determinada obrigação de caráter cívico, a ser cumprida em certos períodos por aqueles que fossem sorteados. João, em razão de suas convicções políticas, decidiu que não iria cumprir a obrigação. À luz da sistemática constitucional, João:

✂️ a) não poderá sofrer consequência desfavorável, por ter exercido plenamente a sua liberdade de consciência, que não pode ser afrontada pelo poder público, sob pena de violação à dignidade da pessoa humana;
✂️ b) preservará o direito de votar, mas ficará inelegível, consequência que será afastada caso cumpra a prestação alternativa fixada em lei;
✂️ c) deverá cumprir a prestação alternativa fixada em lei e, caso se recuse, terá a cidadania suspensa em suas acepções ativa e passiva;
✂️ d) terá os direitos políticos suspensos, os quais serão restabelecidos caso cumpra a prestação alternativa fixada em lei;
✂️ e) deverá cumprir a prestação alternativa fixada em lei e, caso se recuse, ficará inelegível.

177Q973734 | Direito Tributário, IPTU, Provimento, TJDFT, CESPE CEBRASPE, 2019

Imóvel situado em condomínio na zona urbana do Plano Diretor do Distrito Federal possui calçamento e abastecimento de água, construídos e mantidos com recursos do próprio condomínio. A única estrutura mantida pelo poder público é a rede de iluminação pública para distribuição domiciliar.

Nessa situação hipotética, considerando-se os dispositivos do Código Tributário Nacional, o IPTU

✂️ a) incidirá, pois o condomínio está localizado em zona urbana, conforme plano diretor.
✂️ b) incidirá, haja vista a existência de pelo menos um melhoramento no local mantido pelo poder público.
✂️ c) incidirá, exceto no caso de o condomínio estar inscrito em cadastro de imóvel rural.
✂️ d) não incidirá, pois a quantidade de melhoramentos mantidos pelo poder público não supre o mínimo legal exigido.
✂️ e) não incidirá, mesmo que todos os melhoramentos passem a ser mantidos pelo poder público.

178Q972762 | Direito Constitucional, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, Oficial de Justiça Avaliador Federal, TJDFT, FGV, 2022

O Distrito Federal editou a Lei nº XX, organizando o serviço público local de transporte coletivo. Ao ver do sindicato dos rodoviários desse nível federativo, o diploma normativo é flagrantemente inconstitucional por afrontar normas de reprodução obrigatória da Constituição da República de 1988, incluindo aquelas afetas ao processo legislativo e aos direitos fundamentais. Por tal razão, consultou o seu advogado a respeito da possibilidade de deflagrar o controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal (STF).
O advogado respondeu, corretamente, que o sindicato:

✂️ a) tem legitimidade para a deflagração do referido controle, mas a afronta a normas de reprodução obrigatória somente permite a realização do controle concentrado pelo Tribunal de Justiça;
✂️ b) não tem legitimidade para a deflagração do referido controle, além do que a afronta a normas de reprodução obrigatória somente permite a realização do controle concentrado pelo Tribunal de Justiça;
✂️ c) não tem legitimidade para a deflagração do referido controle, mas seria, em tese, possível o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade ou de arguição de descumprimento de preceito fundamental;
✂️ d) tem legitimidade para a deflagração do referido controle, considerando o princípio da inafastabilidade do acesso à jurisdição constitucional, que há de ser deflagrado com o uso do recurso extraordinário;
✂️ e) não tem legitimidade para a deflagração do referido controle, mas seria, em tese, possível o ajuizamento de arguição de descumprimento de preceito fundamental, não de ação direta de inconstitucionalidade.

Questões de Concursos TJDFT

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161Q972303 | Informática, Teclas de atalho, Nível Superior, TJDFT, CIEE

162Q973855 | Direito Constitucional, Princípios de Interpretação Constitucional, Remoção, TJDFT, CESPE CEBRASPE, 2019

163Q972320 | Psicologia, Família, Psicologia, TJDFT, CIEE

164Q972585 | Psicologia, Saúde no trabalho, Psicologia, TJDFT, CIEE

165Q972081 | Atualidades, Política no Brasil, Nível Superior, TJDFT, CIEE, 2019

166Q972854 | Arquivologia, Conservação e Preservação, Arquivologia, TJDFT, FGV, 2022

167Q972858 | Arquivologia, Documentos Digitais / Eletrônicos, Arquivologia, TJDFT, FGV, 2022

168Q972863 | Arquivologia, Armazenamento e Acondicionamento, Arquivologia, TJDFT, FGV, 2022