Questões de TJDFT com Gabarito (Comentado)

286Q973223 | Direito Processual Civil, Intervenção de Terceiro, Juiz de Direito Substituto, TJDFT, CESPE CEBRASPE, 2023

Com base nas disposições do CPC e na jurisprudência do STJ a respeito do litisconsórcio e da intervenção de terceiros, assinale a opção correta.

✂️ a) O CPC determina expressamente a aplicação do prazo em dobro para litisconsortes com procuradores de diferentes escritórios, ainda que o processo seja eletrônico.
✂️ b) Não deve ser extinta a denunciação da lide apresentada intempestivamente pelo réu nas hipóteses em que o denunciado conteste apenas a pretensão de mérito da demanda principal.
✂️ c) Aquele que detenha a coisa em nome alheio, sendo-lhe demandada em nome próprio, tem o ônus de nomear à autoria o proprietário ou o possuidor da coisa litigiosa.
✂️ d) O incidente de desconsideração da personalidade jurídica pode ser instaurado de ofício no âmbito dos juizados especiais.
✂️ e) Se uma seguradora denunciada em ação de reparação de danos não contestar o pedido do autor, ela poderá ser condenada, direta e solidariamente com o segurado, ao pagamento da indenização devida à vítima, nos limites contratados na apólice.

289Q972991 | Engenharia Elétrica, Equipamentos em Baixa Tensão, Engenharia Elétrica, TJDFT, FGV, 2022

De modo a elaborar um projeto de instalações elétricas eficiente energeticamente, faz-se necessário desenvolver um projeto que forneça o nível de serviço e segurança requeridos com o menor consumo de energia.
De acordo com o que prescreve a NBR 16819:2020 (Instalações elétricas de baixa tensão – eficiência energética), define-se por zona:

✂️ a) um circuito;
✂️ b) um conjunto de circuitos;
✂️ c) o local onde está instalado o transformador;
✂️ d) o ponto de entrega da energia do consumidor;
✂️ e) a área de uma superfície, em metros quadrados, ou um local onde a energia é utilizada.

290Q973759 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Provimento, TJDFT, CESPE CEBRASPE, 2019

João, de 19 anos de idade, foi vítima de crime de calúnia praticado por Maria. Ciente da autoria do ato delituoso, João relatou os fatos informalmente ao delegado de polícia e solicitou orientação sobre as providências a serem adotadas.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta, acerca de crime que se apura mediante ação penal privada.

✂️ a) Em face do princípio da oficiosidade, o delegado de polícia deverá instaurar o procedimento investigatório, independentemente da formalização do requerimento de João.
✂️ b) A instauração do inquérito policial suspende a fluência do prazo decadencial para o ingresso da ação penal em juízo até a completa apuração dos fatos.
✂️ c) Caso João venha a falecer após a instauração do inquérito policial e antes da ação penal, o direito de oferecer queixa-crime passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.
✂️ d) Por ser João menor de 21 anos de idade, o direito de queixa poderá ser exercido por ele ou por seu representante legal.
✂️ e) Instaurada a ação penal competente e havendo inércia de João, o Ministério Público poderá dar prosseguimento à referida ação.

294Q973297 | Direito do Consumidor, Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores, Juiz, TJDFT, CESPE CEBRASPE

De acordo com o entendimento adotado, de forma atual e prevalente, pelo STJ, assinale a opção correta.

✂️ a) A utilização dos dados extraídos dos registros do cartório de protesto, por órgão cadastral de proteção ao crédito, desde que se trate de reprodução fiel, atualizada, objetiva e clara, não gera o dever de reparar os danos causados ao consumidor, ainda que não tenha este sido previamente cientificado da inclusão de tais informações na base de dados do órgão deproteção.
✂️ b) Cabe ao órgão responsável pelo cadastro de proteção ao crédito, e não ao credor, a notificação do devedor, antes de proceder à inscrição desabonadora, exigindo-se, para o fiel atendimento da exigência legal, a prova de efetiva notificação do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento.
✂️ c) Para a lícita utilização de escore de crédito, método estatístico de avaliação de risco que não constitui banco de dados, exige-se o consentimento do consumidor, que terá o direito de solicitar esclarecimentos sobre as informações pessoais valoradas e as fontes dos dados considerados no respectivo cálculo.
✂️ d) A inclusão do nome do consumidor em base de dados do órgão de proteção ao crédito, quando fundada em informação verdadeira, extraída do cartório de distribuição judicial, não tem o condão de ensejar a obrigação de reparar danos, desde que seja observado o dever de prévia notificação do devedor.
✂️ e) Verificada, ao tempo em que fora realizada, a legítima inscrição do nome do devedor em cadastro de proteção ao crédito, e, uma vez operado, em momento ulterior, o integral pagamento da dívida, cabe ao devedor interessado postular a exclusão do registro desabonador, posto que a negativação teve origem em ato realizado no exercício regular de um direito do credor.

297Q973303 | Direito Penal, Lei de Execução Penal – Lei nº 7210 de 1984, Juiz, TJDFT, CESPE CEBRASPE

Transitada em julgado a sentença penal condenatória, no caso de ser editada lei de natureza penal mais benéfica, competirá ao juiz da vara de execução penal

✂️ a) devolver a carta de guia ao juízo de origem, a fim de que o juiz do processo de conhecimento aplique a pena mais benéfica ou remeta o feito diretamente ao tribunal local ou ao tribunal superior que porventura tenha aplicado, em grau de recurso, a condenação que até então vinha sendo executada.
✂️ b) aplicá-la em benefício do condenado, independentemente de a condenação ter sido estabelecida pelo juízo singular, pelo tribunal ou pelos tribunais superiores.
✂️ c) aplicá-la em benefício do condenado, salvo se a condenação tiver sido estabelecida pelo STF em ação penal originária, hipótese em que competirá aos ministros modificar seus julgados e ao juiz, remeter carta de guia ao ministro relator.
✂️ d) aplicá-la em benefício do condenado, salvo se a condenação tiver sido aplicada pelo STJ, hipótese em que deverá remeter a carta de guia ao ministro relator.
✂️ e) intimar o réu e seu defensor para lhes dar conhecimento da lei, a fim de que eles, se desejarem, ajuízem ação de revisão criminal, medida apta a desconstituir o título penal até então executado, dado o princípio da segurança das relações judiciais, conforme o qual a coisa julgada faz lei entre as partes.

300Q972828 | Enfermagem, Anatomia na Enfermagem, Enfermagem, TJDFT, FGV, 2022

Na realização de um eletrocardiograma, as derivações precordiais V2 e V4 devem ser posicionadas, respectivamente:

✂️ a) no 2º espaço intercostal direito junto ao esterno e no 5º espaço intercostal na linha axilar anterior esquerda;
✂️ b) no 3º espaço intercostal esquerdo junto ao esterno e no 5º espaço intercostal na linha axilar média esquerda;
✂️ c) no 4º espaço intercostal esquerdo junto ao esterno e no 5º espaço intercostal na linha hemiclavicular esquerda;
✂️ d) no 3º espaço intercostal esquerdo junto ao esterno e no 6º espaço intercostal na linha axilar média esquerda;
✂️ e) no 4º espaço intercostal esquerdo junto ao esterno e no 5º espaço intercostal na linha axilar anterior esquerda.

Questões de Concursos TJDFT

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281Q973720 | Direito Constitucional, Imunidade, Provimento, TJDFT, CESPE CEBRASPE, 2019

282Q972957 | Estatística, Covariância, Estatística, TJDFT, FGV, 2022

283Q972959 | Estatística, Medidas de Dispersão Amplitude, Estatística, TJDFT, FGV, 2022

284Q973218 | Direito Empresarial e Comercial, Registro e escrituração, Juiz de Direito Substituto, TJDFT, CESPE CEBRASPE, 2023

285Q972967 | Engenharia Elétrica, Circuitos Trifásicos em Engenharia Elétrica, Engenharia Elétrica, TJDFT, FGV, 2022

286Q973223 | Direito Processual Civil, Intervenção de Terceiro, Juiz de Direito Substituto, TJDFT, CESPE CEBRASPE, 2023

287Q972465 | Psicologia, Piaget, Psicologia, TJDFT, CIEE

288Q972731 | Contabilidade Geral, Critérios de Avaliação dos Bens Patrimoniais, Contabilidade, TJDFT, FGV, 2022

289Q972991 | Engenharia Elétrica, Equipamentos em Baixa Tensão, Engenharia Elétrica, TJDFT, FGV, 2022

290Q973759 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Provimento, TJDFT, CESPE CEBRASPE, 2019

291Q972507 | Português, Concordância Verbal e Nominal, Nível Técnico, TJDFT, CIEE

292Q972509 | Atualidades, Política Internacional, Nível Técnico, TJDFT, CIEE

293Q973296 | Direito Civil, Direito das Coisas Direitos Reais, Juiz, TJDFT, CESPE CEBRASPE

294Q973297 | Direito do Consumidor, Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores, Juiz, TJDFT, CESPE CEBRASPE

295Q972531 | Noções de Informática, Webmail Hotmail, Direito, TJDFT, CIEE

296Q973811 | Direito Administrativo, Atos administrativos, Remoção, TJDFT, CESPE CEBRASPE, 2019

297Q973303 | Direito Penal, Lei de Execução Penal – Lei nº 7210 de 1984, Juiz, TJDFT, CESPE CEBRASPE

298Q973337 | Biblioteconomia, Catalogação, Biblioteconomia, TJDFT, CESPE CEBRASPE

299Q973339 | Biblioteconomia, Administração de Bibliotecas, Biblioteconomia, TJDFT, CESPE CEBRASPE

300Q972828 | Enfermagem, Anatomia na Enfermagem, Enfermagem, TJDFT, FGV, 2022