Questões de TJDFT com Gabarito (Comentado)

401Q973295 | Filosofia do Direito, Juiz de Direito Substituto, TJDFT, CESPE CEBRASPE, 2023

Gradativamente, o direito brasileiro foi adotando diversos instrumentos de uniformização jurisprudencial, para incrementar a cognoscibilidade do ambiente normativo brasileiro e, consequentemente, reduzir o grande número de demandas ajuizadas e de recursos interpostos. Se a sociedade conhece a resposta que será dada pelo Estado às divergências interpretativas, o direito torna-se mais previsível e, por conseguinte, as pessoas podem exercer a liberdade com mais segurança, bem como a tendência de observância voluntária das normas jurídicas tende a ser incrementada. Trata-se, portanto, de técnica que confere claros benefícios teóricos e práticos.
Paulo Mendes Oliveira. Segurança jurídica e processo: da rigidez à flexibilização processual. Internet: (com adaptações).

Considerando as informações precedentes, é correto afirmar que o sistema jurídico brasileiro, de raízes

✂️ a) anglo-saxônicas (common law), foi se afastando do modelo romano-germânico (civil law), rejeitando a adoção de um sistema de precedentes.
✂️ b) romano-germânicas (civil law), foi se aproximando do modelo anglo-saxão (common law), por meio da adoção crescente de um sistema de precedentes, em desproveito da aleatoriedade da prestação jurisdicional.
✂️ c) anglo-saxônicas (common law), foi se aproximando do modelo romano-germânico (civil law), por meio da adoção crescente de um sistema de precedentes, em desproveito da aleatoriedade da prestação jurisdicional.
✂️ d) anglo-saxônicas (common law), foi se aproximando do modelo romano-germânico (civil law), por meio da adoção crescente de um sistema de precedentes, em proveito da aleatoriedade da prestação jurisdicional.
✂️ e) romano-germânicas (civil law), foi se aproximando do modelo anglo-saxão (common law), por meio da adoção crescente de um sistema de precedentes, em proveito da aleatoriedade da prestação jurisdicional.

403Q973044 | Psicologia, Resoluções do Conselho Federal de Psicologia, Psicologia, TJDFT, FGV, 2022

Raquel é psicóloga perita e tem como tarefa avaliar um caso de litígio familiar em torno de uma criança, Miguel, de 6 anos. Uma das pessoas responsáveis pela criança mostrou-se incomodada com a avaliação psicológica, pois a criança vem sendo exposta a conflitos entre os genitores e, com efeito, apresenta certo sofrimento.
De acordo com a Resolução CFP nº 017/2012, que dispõe sobre a atuação do psicólogo como perito nos diversos contextos:

✂️ a) o atendimento da criança necessita do consentimento formal de todos os seus responsáveis legais;
✂️ b) a recusa do periciado ou de seu dependente em submeter-se às avaliações para fins de perícia psicológica deve ser comunicada em audiência com o juiz;
✂️ c) o periciado deve ser informado acerca dos motivos, das técnicas utilizadas, datas e local da avaliação pericial psicológica;
✂️ d) a devolutiva do processo de avaliação deve direcionar-se para a demanda inicial, as técnicas utilizadas, o raciocínio psicológico e os encaminhamentos a serem feitos;
✂️ e) o trabalho pericial poderá contemplar instrumentos, métodos e técnicas reconhecidas pela ciência psicológica, garantido o princípio fundamental do livre convencimento do profissional.

407Q973316 | Direito Administrativo, Existência, Juiz, TJDFT, CESPE CEBRASPE

André recebeu auto de infração de trânsito, lavrado presencialmente por policial militar, em razão de conduzir o seu veículo sem cinto de segurança. No prazo legal, apresentou defesa prévia, alegando que houve equívoco na abordagem policial.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

✂️ a) A administração pública deve notificar o policial militar que lavrou o auto de infração para justificar o ato, demonstrando sua condição funcional, seus motivos e aspectos formais, sem os quais a infração será anulada de ofício.
✂️ b) O consentimento expresso do condutor autuado não é exigível, mas há impossibilidade da administração pública impor obrigações ao condutor sem a intervenção do Poder Judiciário.
✂️ c) A penalidade de trânsito deve ser afastada pela autoridade competente, uma vez que a multa aplicada somente poderia ser exigível após ação judicial de cobrança julgada procedente.
✂️ d) Se o condutor não apresentar elementos probatórios convincentes, demonstrando que usava o cinto de segurança na ocasião da abordagem, deve prevalecer o auto de infração lavrado pelo agente público.
✂️ e) A aplicação de multa de trânsito dispensa a existência de lei tipificando-a, razão pela qual é possível que o agente público lavre auto de infração para a conduta que considerar nociva ao tráfego ou à segurança da via.

415Q973861 | Direito Notarial e Registral, Óbito, Remoção, TJDFT, CESPE CEBRASPE, 2019

A lavratura do assento do óbito, quando não tiver sido feita antes do enterro, e ausentes o atestado do médico ou o de duas pessoas qualificadas, poderá ser feita

✂️ a) por autorização judicial, quando a morte não decorrer de crime.
✂️ b) por autorização do Ministério Público, quando a morte decorrer de crime.
✂️ c) após reconhecimento judicial da impossibilidade de o oficial ter promovido o registro a tempo.
✂️ d) pela pessoa declarante, acompanhada de duas testemunhas que assistiram ao falecimento ou ao funeral e que atestem a identidade do falecido.
✂️ e) pelo juiz, que emitirá declaração acerca da identidade do cadáver, posteriormente à oitiva do Ministério Público.

417Q972096 | Psicologia, Adoção, Psicologia, TJDFT, CIEE, 2019

Sabe-se que os pretendentes à adoção devem procurar junto à Vara da Infância e Adolescência realizar o seu cadastramento, para iniciar o processo de adoção. Assinale a alternativa que apresenta quais são os passos e/ou etapas que abarcam tal processo.

✂️ a) São utilizadas escalas de avaliação psicológica e social padronizadas que indicam os conceitos de sistema familiar.
✂️ b) Uma primeira etapa que envolve tanto entrevista psicológica quanto o preenchimento de questionário, uma segunda etapa de avaliação médica e social, e uma terceira etapa de reuniões e discussões com os interessados a adoção.
✂️ c) Envolve o preenchimento de questionário, entrevista psicológica semidirigida, visita de assistente social na residência dos interessados a adoção, participação em grupos de apoio e reavaliação após o período de dois anos.
✂️ d) Compreende a realização de visita social na residência dos pretendentes à adoção, avaliação psiquiátrica e psicológica.

418Q972098 | Psicologia, Psicodiagnóstico e Avaliação Psicológica, Psicologia, TJDFT, CIEE, 2019

Na avaliação de crianças vítimas de abuso sexual, o uso dos testes projetivos pode ser considerado um procedimento viável para a revelação da situação abusiva. Como se trata de uma situação traumática, a criança tem medo de contar verbalmente o ocorrido, e, assim, é fundamental o psicólogo ter um domínio e conhecimento do uso dessas técnicas. Assinale a alternativa que apresenta um instrumento projetivo.

✂️ a) Escala de Inteligência Wechsler para Crianças (WISC-IV).
✂️ b) Teste da figura complexa de Rey.
✂️ c) Teste de apercepção temática para crianças (CAT-A).
✂️ d) Matrizes Progressivas de Raven.

420Q972913 | Medicina, Intoxicações Exógenas, Medicina do Trabalho, TJDFT, FGV, 2022

A intoxicação por exposição a vapores de mercúrio metálico (Hgº), nos casos crônicos pode causar:

✂️ a) tremores, cefaleia, sensação de fadiga, leucopenia e aplasia de medula;
✂️ b) dores musculares, sensação de sabor metálico, perda de sensibilidade, sinais de deposição óssea do metal, psicoses e infertilidade;
✂️ c) tremores, cefaleia, sensação de fadiga e cólicas abdominais que, em casos agudos, podem ser confundidas com apendicite;
✂️ d) tremores, gengivite, cefaleia, sensação de fadiga, depressão, dificuldade de concentração; e, em casos graves, ataxia, rigidez muscular e espasticidade, déficits visuais e demência;
✂️ e) náuseas, vômitos, sudorese, salivação, sonolência, desmaios, podendo levar à insuficiência respiratória, produzida pelo conjunto de ações muscarínicas nos brônquios, e nicotínicas nas placas motoras e centrais.

Questões de Concursos TJDFT

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401Q973295 | Filosofia do Direito, Juiz de Direito Substituto, TJDFT, CESPE CEBRASPE, 2023

402Q973554 | Medicina, Neurologia, TJDFT, CESPE CEBRASPE

403Q973044 | Psicologia, Resoluções do Conselho Federal de Psicologia, Psicologia, TJDFT, FGV, 2022

404Q973562 | Medicina, Neurologia, TJDFT, CESPE CEBRASPE

405Q972028 | Direito Processual Civil, Critérios de Competência, Direito, TJDFT, CIEE, 2019

406Q973571 | Medicina, Neurologia, TJDFT, CESPE CEBRASPE

407Q973316 | Direito Administrativo, Existência, Juiz, TJDFT, CESPE CEBRASPE

408Q972297 | Português, Emprego do hífen, Nível Superior, TJDFT, CIEE

409Q973585 | Medicina, Neurologia, TJDFT, CESPE CEBRASPE

410Q972569 | Psicologia, Psicologia e Organizações, Psicologia, TJDFT, CIEE

411Q973595 | Medicina, Neurologia, TJDFT, CESPE CEBRASPE

412Q972573 | Psicologia, Recrutamento e Seleção, Psicologia, TJDFT, CIEE

413Q972574 | Psicologia, Psicologia, TJDFT, CIEE

414Q973349 | Biblioteconomia, Tesauros e Terminologia, Biblioteconomia, TJDFT, CESPE CEBRASPE

415Q973861 | Direito Notarial e Registral, Óbito, Remoção, TJDFT, CESPE CEBRASPE, 2019

416Q973619 | Medicina, Pediatria, TJDFT, CESPE CEBRASPE

417Q972096 | Psicologia, Adoção, Psicologia, TJDFT, CIEE, 2019

418Q972098 | Psicologia, Psicodiagnóstico e Avaliação Psicológica, Psicologia, TJDFT, CIEE, 2019

419Q972397 | Informática, Microsoft PowerPoint 2016 e 365, Direito, TJDFT, CIEE

420Q972913 | Medicina, Intoxicações Exógenas, Medicina do Trabalho, TJDFT, FGV, 2022