Questões de TJDFT com Gabarito (Comentado)

422Q972793 | Legislação dos Tribunais de Justiça TJs, Regimento Interno do TJDFT, Enfermagem, TJDFT, FGV, 2022

Em relação ao Conselho da Magistratura, de acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, é correto afirmar que o órgão é:

✂️ a) presidido pelo Corregedor do Tribunal e se reúne ordinariamente de forma trimestral;
✂️ b) competente para julgar o conflito de competência entre órgãos e entre desembargadores do próprio Tribunal;
✂️ c) competente para julgar representação contra técnico judiciário por excesso injustificado de prazos legais e regimentais;
✂️ d) integrado pelo Presidente do Tribunal, pelo Primeiro VicePresidente, pelo Segundo Vice-Presidente e pelo Corregedor da Justiça;
✂️ e) composto, entre outros, pelo Corregedor do Tribunal, que funciona como relator nas representações contra Desembargadores.

423Q973305 | Legislação dos Tribunais de Justiça TJs, Lei 11697 de 2008, Juiz, TJDFT, CESPE CEBRASPE

Conforme a Lei n.º 11.697/2008, entre outras atribuições, cabe aos juízes de direito inspecionar os serviços cartorários e

✂️ a) nomear, por portaria do juízo do qual seja titular ou substituto em exercício pleno, o cargo e as funções comissionadas do cartório pelo qual é responsável.
✂️ b) informar, semestralmente, ao corregedor o resultado das inspeções.
✂️ c) nomear, em procedimento próprio que ficará arquivado na própria serventia, com cópia para a corregedoria, o cargo e as funções comissionadas do cartório pelo qual é responsável.
✂️ d) aplicar as penalidades previstas em lei aos servidores que lhes sejam subordinados, desde que não excedam noventa dias.
✂️ e) aplicar qualquer uma das penalidades previstas em lei aos servidores que lhes sejam subordinados.

424Q973308 | Direito Constitucional, Ação Popular, Juiz, TJDFT, CESPE CEBRASPE

No que se refere à ação popular, assinale a opção correta.

✂️ a) A decisão proferida pelo STF em ação popular possui força vinculante para juízes e tribunais, quando do exame de outros processos em que se discuta matéria similar.
✂️ b) A ação popular sujeita-se a prazo prescricional quinquenal previsto expressamente em lei, que a jurisprudência consolidada do STJ aplica por analogia à ação civil pública.
✂️ c) Para o cabimento da ação popular é exigível a demonstração do prejuízo material aos cofres públicos.
✂️ d) O MP, havendo comprometimento de interesse social qualificado, possui legitimidade ativa para propor ação popular.
✂️ e) Compete ao STF julgar ação popular contra autoridade cujas resoluções estejam sujeitas, em sede de mandado de segurança, à jurisdição imediata do STF.

428Q973657 | Medicina, Pediatria, TJDFT, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Uma criança de um ano e seis meses de idade em consulta de puericultura foi avaliada por um médico pediatra que verificou no prontuário que ela havia nascido de parto normal, porém prematura, ficando internada por trinta dias para ganho de peso. A criança foi amamentada exclusivamente com leite materno até os seis meses de idade e, após esse período, a mãe, por conta própria, iniciou a administração de mamadeira com leite de vaca. A mãe relatou que a criança ingeria diariamente cerca de cinco mamadeiras de leite de vaca e não aceitava bem a alimentação de sal. O resultado do teste do pezinho, apresentado pela mãe, foi normal. O médico solicitou que fosse feito o hemograma dessa paciente. Os resultados parciais do exame foram: hemoglobina = 8,4; VCM = 60; HCM = 19; e RDW = 18%.

No que se refere a esse caso clínico, julgue o item subsecutivo.

A introdução do leite de vaca no primeiro ano de vida dessa criança pode ter contribuído para o surgimento do quadro clínico em questão.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

430Q972659 | Direito Penal, Princípios norteadores da teoria da pena, Área Administrativa, TJDFT, FGV, 2022

Acerca do princípio da legalidade, é correto afirmar que:

✂️ a) os costumes podem atuar como fonte mediata do direito penal, na compreensão de determinados elementos do tipo;
✂️ b) os usos e costumes podem embasar a punição de um ato ou agravamento das consequências penais;
✂️ c) o direito consuetudinário pode embasar a punição de um ato ou agravamento das consequências penais;
✂️ d) a incriminação de comportamentos pode ocorrer por meio de resoluções e decretos legislativos;
✂️ e) a incriminação de comportamentos anteriores à vigência da lei é possível nas hipóteses de leis excepcionais.

431Q972443 | Serviço Social, Noções Gerais de Políticas Sociais, Serviço Social, TJDFT, CIEE

A participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do País, será promovida, entre outros, por meio de programas de ação afirmativa que se constituem em

✂️ a) políticas públicas destinadas a reparar as distorções e desigualdades sociais e demais práticas discriminatórias adotadas, nas esferas públicas e privadas, durante o processo de formação social do País.
✂️ b) programas sociais destinados a reparar as distorções e desigualdades sociais e demais práticas discriminatórias adotadas, nas esferas públicas e privadas, durante o processo de formação social do País.
✂️ c) programas de transferência de renda, destinados a reparar as distorções e desigualdades sociais e demais práticas discriminatórias adotadas, nas esferas públicas e privadas, durante o processo de formação social do País.
✂️ d) programas de cotas destinados a reparar as distorções e desigualdades sociais e demais práticas discriminatórias adotadas, nas esferas públicas e privadas, durante o processo de formação social do País.

436Q973061 | Psicologia, Políticas Públicas no Estatuto do Idoso, Psicologia, TJDFT, FGV, 2022

Leonardo, 80 anos, é acamado e foi abandonado em casa sozinho pelos filhos Giulia e Giuseppe. Ao saber da dinâmica, Guilherme, que é vizinho do idoso, comunicou o fato ao Ministério Público. Segundo as disposições do Estatuto do Idoso:

✂️ a) Guilherme agiu corretamente, pois qualquer cidadão deve comunicar violações dos direitos dos idosos;
✂️ b) Guilherme não poderia ter procedido dessa forma, pois apenas familiares podem apresentar denúncias em nome dos idosos;
✂️ c) Guilherme não deveria ter denunciado, e sim ingressado com ação de alimentos por Leonardo em Vara de Família;
✂️ d) Guilherme não deveria ter denunciado, e sim ingressado com ação de alimentos por Leonardo em Vara do Idoso;
✂️ e) Giuseppe e Giulia podem ingressar com ação judicial contra Guilherme, pois ele não é parente do idoso e não poderia ter feito a denúncia.

439Q973842 | Direito Penal, Nexo de causalidade, Remoção, TJDFT, CESPE CEBRASPE, 2019

Considerando a relação causal entre conduta e resultado típico, assinale a opção correta.

✂️ a) A concausa preexistente absolutamente independente reforça o nexo entre a ação do agente e o resultado, não retirando a consumação do crime praticado pelo ofensor.
✂️ b) A causa superveniente relativamente independente não exclui a imputação do fato ao agente, ainda que tenha produzido o resultado por si só.
✂️ c) A teoria da imputação objetiva prevê que não haverá nexo de causalidade se o agente atuar dentro do risco permitido, mesmo que a sua conduta gere resultado previsto em lei como crime.
✂️ d) A causa preexistente relativamente independente à conduta do agente não configura o nexo causal da ação do sujeito ativo e, por isso, exclui a imputação do resultado.
✂️ e) A teoria naturalística, adotada em caso de omissão, dispõe que não há relevância causal entre a conduta omissiva do garantidor e o resultado material ocorrido quando ele poderia e deveria agir.

Questões de Concursos TJDFT

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421Q973275 | Direito Administrativo, Bens públicos em espécie, Juiz de Direito Substituto, TJDFT, CESPE CEBRASPE, 2023

422Q972793 | Legislação dos Tribunais de Justiça TJs, Regimento Interno do TJDFT, Enfermagem, TJDFT, FGV, 2022

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424Q973308 | Direito Constitucional, Ação Popular, Juiz, TJDFT, CESPE CEBRASPE

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426Q972565 | Atualidades, Trabalho, Nível Superior, TJDFT, CIEE

427Q973358 | Biblioteconomia, Estudos de Usuários, Biblioteconomia, TJDFT, CESPE CEBRASPE

428Q973657 | Medicina, Pediatria, TJDFT, CESPE CEBRASPE

429Q972397 | Informática, Microsoft PowerPoint 2016 e 365, Direito, TJDFT, CIEE

430Q972659 | Direito Penal, Princípios norteadores da teoria da pena, Área Administrativa, TJDFT, FGV, 2022

431Q972443 | Serviço Social, Noções Gerais de Políticas Sociais, Serviço Social, TJDFT, CIEE

432Q972730 | Contabilidade Pública, Relatório de Gestão Fiscal, Contabilidade, TJDFT, FGV, 2022

433Q972251 | Informática, Microsoft Outlook, Nível Médio, TJDFT, CIEE

434Q972516 | Atualidades, Atualidades do ano de 2015, Nível Técnico, TJDFT, CIEE

435Q973798 | Legislação dos Tribunais de Justiça TJs, Regimento Interno do TJDFT, Remoção, TJDFT, CESPE CEBRASPE, 2019

436Q973061 | Psicologia, Políticas Públicas no Estatuto do Idoso, Psicologia, TJDFT, FGV, 2022

437Q973069 | Psiquiatria, Comportamento Suicida na Psiquiatria, Psiquiatria, TJDFT, FGV, 2022

438Q973585 | Medicina, Neurologia, TJDFT, CESPE CEBRASPE

439Q973842 | Direito Penal, Nexo de causalidade, Remoção, TJDFT, CESPE CEBRASPE, 2019

440Q972307 | Informática, Microsoft Word 2016 e 365, Nível Superior, TJDFT, CIEE