Em março de 2022, José, analista judiciário do Tribunal de Justiça
do Distrito Federal e dos Territórios, de forma dolosa, no
exercício da função, revelou fato de que tinha ciência em razão
das atribuições e que devia permanecer em segredo, propiciando
beneficiamento por informação privilegiada e, ainda, colocando
em risco a segurança da sociedade e do Estado.
De acordo com a atual redação da Lei nº 8.429/1992, José
praticou ato de improbidade administrativa e, após o devido
processo legal, está sujeito às seguintes cominações, que podem
ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a
gravidade do fato:
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