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Questões de Concursos TJDFT

Resolva questões de TJDFT comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


521Q973231 | Direito Constitucional, Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, Juiz de Direito Substituto, TJDFT, CESPE CEBRASPE, 2023

A respeito da ação direta de inconstitucionalidade, da ação declaratória de constitucionalidade, da ação de descumprimento de preceito fundamental e da ação de usucapião, assinale a opção correta, com base nas regras processuais dispostas na legislação em vigor e no entendimento do STF.
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522Q972720 | Contabilidade Geral, Normas CFC, Contabilidade, TJDFT, FGV, 2022

Texto associado.

Caso I:


No primeiro trimestre de um exercício financeiro, um ente público recebeu uma notificação de abertura de processo judicial, no qual foi requerida uma indenização por danos causados a um grupo empresarial em decorrência de erros no processamento de informações tributárias em exercícios anteriores. A indenização requerida foi de R$ 100.000,00. Após análise dos documentos processuais, a assessoria jurídica avaliou que é provável que o ente tenha que pagar a indenização, mas ainda não dispunha de elementos suficientes para uma mensuração confiável.

Considere que a notificação de abertura de processo judicial abordada no Caso I foi recebida em 31 de março de 20x1. As demonstrações contábeis de 20x0 do ente foram concluídas no dia 03 de março de 20x1. Após análise do gestor e sua equipe, foram autorizadas em 19 de março de 20x1 e enviadas ao respectivo órgão de controle em 02 de abril do mesmo exercício. Em 01 de maio de 20x1, o órgão de controle divulgou parecer sobre as demonstrações contábeis.

A partir dessas informações e das disposições do CPC 24 - Evento Subsequente, a notificação de abertura de processo judicial:

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523Q972726 | Contabilidade Pública, Balanço Patrimonial, Contabilidade, TJDFT, FGV, 2022

Para atender os dispositivos da Lei nº 4.320/1964, a estrutura do Balanço Patrimonial apresentada no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) acrescentou quadros e informações que devem acompanhar o quadro principal do Balanço Patrimonial.

Sobre o tema, analise os itens a seguir.

I. Quadro de notas explicativas

II. Quadro das contas de compensação

III. Quadro do superávit / déficit financeiro

IV. Quadro dos ativos e passivos financeiros e permanentes

Os itens definidos pelo MCASP para tal finalidade são somente:

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524Q972215 | Psicologia, Transtornos relacionados a substâncias, Psicologia, TJDFT, CIEE, 2018

De acordo com Formigoni, a dependência de drogas de abuso é considerada:
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525Q972728 | Contabilidade Pública, Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, Contabilidade, TJDFT, FGV, 2022

De acordo com as regras do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), a doação de bem imóvel registrado no patrimônio da União para um Estado da Federação deve ter o seguinte lançamento contábil no ente doador:
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526Q972224 | Serviço Social, Lei Orgânica da Assistência Social, Serviço Social, TJDFT, CIEE, 2018

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), analisar a sentença abaixo:

A assistência social é direito do cidadão e dever do Estado (1ª parte). A assistência social é política de seguridade social contributiva (2ª parte).

A sentença está:

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527Q973253 | Direito Processual Penal, Acordo de Não Persecução Penal, Juiz de Direito Substituto, TJDFT, CESPE CEBRASPE, 2023

Com base no Código de Processo Penal (CPP) e na jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta relativa ao acordo de não persecução penal (ANPP).
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528Q973769 | Direito do Trabalho, Remuneração e salário, Provimento, TJDFT, CESPE CEBRASPE, 2019

Conforme a CLT, para efeito de indenização e estabilidade, será computado como tempo de serviço
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529Q973781 | Direito Notarial e Registral, Procedimento do Protesto, Provimento, TJDFT, CESPE CEBRASPE, 2019

Intimações e editais correspondentes a documentos protestados e ordens de cancelamento deverão ser conservados em arquivo por, pelo menos,
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530Q973272 | Direito Administrativo, Juiz de Direito Substituto, TJDFT, CESPE CEBRASPE, 2023

A respeito do encerramento da licitação nos termos estabelecidos pela Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens a seguir.

I É possível a revogação da licitação por motivos de conveniência e oportunidade, desde que resultantes de fato superveniente devidamente comprovado. II Para a anulação da licitação, quando presente legalidade insanável, dispensa-se a manifestação prévia dos interessados. III A anulação da licitação pode ser promovida de ofício pela administração pública, não estando condicionada à provocação de terceiros.

Assinale a opção correta.
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532Q972766 | Direito Administrativo, Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções, Oficial de Justiça Avaliador Federal, TJDFT, FGV, 2022

Em março de 2022, José, analista judiciário do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, de forma dolosa, no exercício da função, revelou fato de que tinha ciência em razão das atribuições e que devia permanecer em segredo, propiciando beneficiamento por informação privilegiada e, ainda, colocando em risco a segurança da sociedade e do Estado.
De acordo com a atual redação da Lei nº 8.429/1992, José praticou ato de improbidade administrativa e, após o devido processo legal, está sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato:
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533Q973282 | Direito Empresarial e Comercial, Requisitos para registro e patente, Juiz de Direito Substituto, TJDFT, CESPE CEBRASPE, 2023

A patente viabiliza a exploração do invento, com exclusividade e por tempo determinado, pelo titular. Não obstante, há hipóteses em que o titular da patente é obrigado a deixar que outras pessoas explorem o bem patenteado. Nesse sentido, o chamado licenciamento compulsório é cabível em caso de
I exercício abusivo dos direitos da patente. II abuso do poder econômico pelo titular da patente. III não exploração do objeto da patente. IV comercialização que não satisfaça às necessidades do mercado.


Assinale a opção correta
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534Q972263 | Matemática, Frações e Números Decimais, Nível Médio, TJDFT, CIEE, 2017

Paulo tem 36 camisas e levou 1/3 para a lavanderia. Quantas camisas Paulo mandou lavar?
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535Q973548 | Medicina, Neurologia, TJDFT, CESPE CEBRASPE

Uma mulher de trinta anos de idade foi levada ao pronto-socorro por apresentar dormência nas extremidades dos quatro membros, notada havia um dia, que foi progredindo proximalmente ao longo do dia. A paciente relatou, ainda, que, nas últimas horas, esses sintomas haviam se associado à redução da força muscular, de forma simétrica, nos quatro membros, bem como informou que a sua força estava se reduzindo com o passar das horas. Adicionalmente, ela informou que, havia sete dias, tinha apresentado diarreia e febre, com regressão espontânea, sem medicação. A paciente chegou ao hospital deambulando, amparada por familiares. No momento da consulta, ela não conseguia manter-se de pé, levantar a cabeça nem os cotovelos do leito, e sua tosse era ineficaz. No exame, constatou-se tetraparesia simétrica e arreflexia profunda difusa.

Com referência a esse caso clínico, julgue o item que se segue.

O quadro de diarreia apresentado pela paciente, precedendo os sintomas neurológicos, é fator que indica mau prognóstico de recuperação.

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536Q972781 | Direito Penal, Estado de necessidade, Oficial de Justiça Avaliador Federal, TJDFT, FGV, 2022

Sobre a previsão do Art. 24, § 1º, do Código Penal (dever legal de enfrentar o perigo), considere a situação em que uma guarnição composta por quatro policiais, em que apenas um está equipado com arma longa, se depara com um “bonde” (aglomeração de criminosos fortemente armados em deslocamento), integrado por número muito superior de pessoas armadas.
Sobre a previsão do perigo na situação descrita, no caso de não atuação policial, estará considerada hipótese de:
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537Q973554 | Medicina, Neurologia, TJDFT, CESPE CEBRASPE

A respeito dos estados de mal epilépticos, julgue o item subsequente.

Nas situações em que o estado de mal epiléptico parcial simples se manifestar como afasia, sem alterações no nível de consciência, a propagação da convulsão será restrita e as descargas permanecerão circunscritas.

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538Q973044 | Psicologia, Resoluções do Conselho Federal de Psicologia, Psicologia, TJDFT, FGV, 2022

Raquel é psicóloga perita e tem como tarefa avaliar um caso de litígio familiar em torno de uma criança, Miguel, de 6 anos. Uma das pessoas responsáveis pela criança mostrou-se incomodada com a avaliação psicológica, pois a criança vem sendo exposta a conflitos entre os genitores e, com efeito, apresenta certo sofrimento.
De acordo com a Resolução CFP nº 017/2012, que dispõe sobre a atuação do psicólogo como perito nos diversos contextos:
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539Q972029 | Direito Processual Penal, Sistemas processuais, Direito, TJDFT, CIEE, 2019

São características do sistema inquisitório, EXCETO:
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540Q973571 | Medicina, Neurologia, TJDFT, CESPE CEBRASPE

A respeito de cefaleias, julgue o seguinte item.

Os subtipos genéticos específicos, identificados na migrânea hemiplégica familiar, incluem: no tipo I, mutações no gene ATP1A2 (cromossomo 1); no tipo II, mutações no gene CACNA1A (cromossomo 19); e no tipo III, mutações no gene SCN1A (cromossomo 2).

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