Questões de Concursos TJDFT

Resolva questões de TJDFT comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Ordenar por:

564Q973192 | Direito Civil, Noções e Princípios do Direito Contratual, Área Judiciária, TJDFT, FGV, 2022

Em 2019, Adriana contratou promessa de compra e venda de uma unidade autônoma residencial em empreendimento imobiliário ainda em construção com a incorporadora Cadência Construções S/A, no valor de R$ 700.000,00, dos quais R$ 200.000,00 seriam pagos em parcelas com recursos próprios pela promitente-compradora e o valor restante seria financiado ao tempo da entrega da obra. A incorporação não seguia o regime de patrimônio de afetação. O contrato previa, ainda, que Adriana deveria pagar um valor específico como comissão de corretagem, devida pela intermediação do negócio, e estabelecia pena convencional, determinando a perda de 80% do montante do preço já quitado por Adriana na hipótese de inadimplemento absoluto de sua parte. Tais cláusulas foram redigidas com destaque, e Adriana prestou anuência específica quanto a tais pontos, assinando ao lado das cláusulas. Passados alguns meses e muito antes da época prevista para a entrega da obra, após pagar à incorporadora o valor da comissão de corretagem e quitar algumas parcelas do preço, Adriana ficou desempregada e concluiu que não conseguiria honrar seu compromisso. Assim, comunicou à incorporadora que desistia da aquisição e requereu a restituição de todos os valores pagos, nos termos da Lei nº 13.786/2018.
A respeito do caso, é correto afirmar que Adriana faz jus:

✂️ a) apenas à restituição de parte das quantias pagas referentes ao preço, devidamente atualizadas, das quais perderá o exato percentual previsto na pena convencional, diante do seu inadimplemento absoluto;
✂️ b) à restituição integral das quantias pagas referentes ao preço, devidamente atualizadas, mas não deve reaver a comissão de corretagem, já que esta remunerava um serviço efetivamente prestado;
✂️ c) à restituição integral da comissão de corretagem, na medida em que a finalidade última da intermediação não foi atingida, mas não deve reaver as quantias pagas referentes ao preço;
✂️ d) à restituição de parte das quantias pagas referentes ao preço da unidade, devidamente atualizadas, das quais perderá percentual inferior ao previsto na pena convencional, mas não deve reaver a comissão de corretagem;
✂️ e) à restituição integral das quantias pagas referentes ao preço, devidamente atualizadas, bem como deve reaver a integralidade da comissão de corretagem, sendo totalmente nula a pena convencional estipulada.

565Q972430 | Atualidades, Energia na Atualidade, Nível Superior, TJDFT, CIEE

De acordo com notícia veiculada em junho de 2016, no portal G1, o avião Solar Impulse 2 sobrevoou o Atlântico, com sol e céu azul, rumo à Espanha, após ter decolado na véspera em Nova York. Esta é uma das etapas mais difíceis de uma volta ao mundo inédita usando energia solar como único combustível. “Acabo de acordar da sesta, um pouco cansado ainda, mas contente de ver o amanhecer sentado no meu pequeno #si2”, escreveu no Twitter o piloto suíço Bertrand Piccard, que realiza este voo que visa ao(à)

✂️ a) promoção da cultura da Suíça.
✂️ b) redução do uso do diesel em aviões.
✂️ c) aumento de voos diretos entre os Estados Unidos e a Espanha.
✂️ d) promoção das energias renováveis.

566Q972436 | Atualidades, Desastres Naturais e Humanos na Atualidade, Nível Superior, TJDFT, CIEE

De acordo com notícia veiculada em junho de 2016, leia o trecho abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.

Um ___________ causou destruição na província de Jiangsu, __________, e deixou pelo menos 51 mortos no dia 23/06/2016, segundo a Associated Press. A mídia local afirma que um grande número de pessoas ficaram feridas e que estradas foram bloqueadas na região de Yancheng. O canal CCTV mostrou populares dando auxílio aos feridos. Carros tombaram e postes de iluminação caíram. Os bombeiros não informaram o número de vítimas, mas disseram que a tempestade foi acompanhada de granizo.

✂️ a) tsunami/ na Índia
✂️ b) terremoto/ na Inglaterra
✂️ c) tornado/ na China
✂️ d) furacão/ em Israel

567Q973730 | Direito Tributário, ITBI, Provimento, TJDFT, CESPE CEBRASPE, 2019

Proprietário de imóvel situado no Distrito Federal solicitou a um tabelião de notas a formalização de transmissão de direito real, com o exclusivo propósito de instituir garantia sobre o referido bem em decorrência de empréstimo que havia realizado na condição de mutuário.

Nessa situação, em relação à incidência do ITBI, o notário

✂️ a) não deverá exigir comprovação de pagamento desse tributo, pois não há incidência de ITBI nesse caso.
✂️ b) não deverá exigir comprovação de pagamento desse tributo, pois a responsabilidade tributária cabe apenas a cartório de registro de imóveis.
✂️ c) deverá exigir comprovação de pagamento desse tributo, embora o notário não possua qualquer responsabilidade em caso de descumprimento da obrigação tributária.
✂️ d) deverá exigir comprovação de pagamento desse tributo, sob pena de ter responsabilidade solidária com o cartório de registro de imóveis.
✂️ e) deverá exigir comprovação de pagamento desse tributo, sob pena de ter responsabilidade subsidiária com o cartório de registro de imóveis.

568Q973736 | Direito Civil, Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro LINDB, Provimento, TJDFT, CESPE CEBRASPE, 2019

Sinésio, turista brasileiro em Las Vegas, compareceu a um cassino naquela cidade norte-americana, cuja atividade é lícita, e contraiu dívida de U$ 1.000.000. Ao encerrar a jogatina, Sinésio saiu do local sem efetuar o pagamento e, no dia seguinte, retornou ao Brasil. Passado algum tempo, ele foi comunicado da existência de uma ação de cobrança proposta no Brasil pela sociedade empresária administradora do cassino. A autora da ação alega que a obrigação regularmente contraída nos Estados Unidos da América não foi paga. Inconformado, Sinésio sustenta que a cobrança é ilícita, pois o jogo explorado por cassinos é proibido pela legislação brasileira. Além disso, segundo Sinésio, por ser esse um jogo proibido, a dívida é inexigível judicialmente, e entender o fato de modo diverso geraria violação à soberania brasileira.

Considerando-se essa situação hipotética, o entendimento do STJ e as previsões contidas na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), é correto afirmar que

✂️ a) a dívida de jogo contraída por Sinésio é uma obrigação natural e, portanto, exigível judicialmente.
✂️ b) a dívida de jogo contraída por Sinésio é uma obrigação civil, porém a sua exigibilidade afronta a soberania brasileira.
✂️ c) a dívida de jogo contraída por Sinésio no exterior é exigível no Brasil, pois deve ser observada a legislação do país de origem da dívida.
✂️ d) a dívida de jogo contraída no exterior por Sinésio, por violar os bons costumes nacionais, não poderá ser exigida no Brasil.
✂️ e) a dívida de jogo contraída por Sinésio no exterior não pode ser cobrada no Brasil, pois afronta a ordem pública brasileira.

570Q972999 | Serviço Social, Instrumentos TécnicosOperativos do Serviço Social, Serviço Social, TJDFT, FGV, 2022

Um casal de estrangeiros, devidamente habilitados para adoção no Brasil, visita um abrigo e se interessa por uma das crianças disponíveis. Ocorre que essa criança está institucionalizada junto com dois irmãos.
Assim, o parecer da assistente social do abrigo deverá:

✂️ a) considerar em relevo o fato de os adotantes serem estrangeiros, o que, tornando definitiva a separação dos irmãos, tornará ilegal a adoção;
✂️ b) sugerir o deferimento da adoção pleiteada em nome do interesse superior da criança e da exigência legal de que a internação em abrigo é medida excepcional e provisória;
✂️ c) contraindicar a adoção pretendida, já que o ECA proíbe expressamente o desmembramento de grupo de irmãos;
✂️ d) contraindicar a adoção, esclarecendo que o interesse dos adotandos prevalece sobre o dos adotantes, e que, sendo inevitável a separação dos irmãos, o vínculo entre eles seja preservado;
✂️ e) sugerir a participação dos adotantes em programa de apoio psicológico, com vistas à conscientização sobre os prejuízos emocionais implicados na separação dos irmãos.

573Q973015 | Serviço Social, Instrumentos TécnicosOperativos do Serviço Social, Serviço Social, TJDFT, FGV, 2022

Ao fim do bem-sucedido estágio de convivência entre Tobias, 5 anos, e Olavo e Breno, casal homoafetivo, com união estável reconhecida, que requerem sua adoção, a assistente social encarregada do parecer técnico sugere ao juiz o indeferimento do pleito. Segundo a assistente social, não há previsão no ordenamento jurídico brasileiro que autorize o registro de dupla paternidade.
A contraindicação da adoção pretendida:

✂️ a) está justificada, já que a adoção deve ser concebida, tanto quanto possível, como imitação da vida biológica;
✂️ b) está justificada, já que a Lei de Adoção ainda é omissa quanto à possibilidade de adoção por casais homoafetivos;
✂️ c) não está justificada, já que a união estável entre pessoas do mesmo sexo lhes assegura direitos iguais aos dos casais heterossexuais, inclusive para fins de adoção conjunta;
✂️ d) não está justificada, porque, no melhor interesse da criança, a convivência familiar é direito que se sobrepõe a filigranas cartoriais;
✂️ e) está justificada, já que o ECA é omisso quanto à possibilidade de adoção por casais homoafetivos.

574Q973808 | Direito Administrativo, Definições gerais, Remoção, TJDFT, CESPE CEBRASPE, 2019

Considerando as disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens a seguir, a respeito de processo administrativo.

I O reconhecimento de firma somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade, não podendo ser feita pelo órgão administrativo a autenticação de documentos exigidos em cópia.

II Caso interessado desista de pedido formulado em processo administrativo, a administração deverá automaticamente extinguir o referido processo e determinar o seu arquivamento.

III Procedimento administrativo em que figure como parte ou interessado pessoa com deficiência física tem prioridade na tramitação em qualquer órgão ou instância.

Assinale a opção correta.

✂️ a) Apenas o item I está certo.
✂️ b) Apenas o item III está certo.
✂️ c) Apenas os itens I e II estão certos.
✂️ d) Apenas os itens II e III estão certos.
✂️ e) Todos os itens estão certos.

575Q973297 | Direito do Consumidor, Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores, Juiz, TJDFT, CESPE CEBRASPE

De acordo com o entendimento adotado, de forma atual e prevalente, pelo STJ, assinale a opção correta.

✂️ a) A utilização dos dados extraídos dos registros do cartório de protesto, por órgão cadastral de proteção ao crédito, desde que se trate de reprodução fiel, atualizada, objetiva e clara, não gera o dever de reparar os danos causados ao consumidor, ainda que não tenha este sido previamente cientificado da inclusão de tais informações na base de dados do órgão deproteção.
✂️ b) Cabe ao órgão responsável pelo cadastro de proteção ao crédito, e não ao credor, a notificação do devedor, antes de proceder à inscrição desabonadora, exigindo-se, para o fiel atendimento da exigência legal, a prova de efetiva notificação do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento.
✂️ c) Para a lícita utilização de escore de crédito, método estatístico de avaliação de risco que não constitui banco de dados, exige-se o consentimento do consumidor, que terá o direito de solicitar esclarecimentos sobre as informações pessoais valoradas e as fontes dos dados considerados no respectivo cálculo.
✂️ d) A inclusão do nome do consumidor em base de dados do órgão de proteção ao crédito, quando fundada em informação verdadeira, extraída do cartório de distribuição judicial, não tem o condão de ensejar a obrigação de reparar danos, desde que seja observado o dever de prévia notificação do devedor.
✂️ e) Verificada, ao tempo em que fora realizada, a legítima inscrição do nome do devedor em cadastro de proteção ao crédito, e, uma vez operado, em momento ulterior, o integral pagamento da dívida, cabe ao devedor interessado postular a exclusão do registro desabonador, posto que a negativação teve origem em ato realizado no exercício regular de um direito do credor.

577Q973304 | Direito Processual Penal, Sistemas de apreciação e valoração, Juiz, TJDFT, CESPE CEBRASPE

Acerca do princípio do livre convencimento do juiz, assinale a opção correta.

✂️ a) Tendo formado sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, o juiz poderá proferir decisão baseada exclusivamente nas provas não repetíveis, mas não poderá fazê-lo em caso de provas antecipadas oucautelares.
✂️ b) O juiz deve formar sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo proferir decisão baseada exclusivamente nos elementos informativos colhidos na fase de investigação, tampouco nas provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.
✂️ c) Dada a previsão de que o juiz deve formar sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório, a prova produzida na fase de investigação poderá fundamentar a decisão do magistrado se a sua produção tiver sido acompanhada pelo advogado do réu, ou seja, poderá o juiz fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos produzidos na fase de inquérito.
✂️ d) Em decorrência do princípio do livre convencimento adotado pelo CPP, o juiz pode decidir de acordo com sua vivência acerca dos fatos, desde que sua decisão seja devidamente fundamentada.
✂️ e) O juiz deve formar sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, e poderá proferir decisão com base exclusivamente nas provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.

580Q972823 | Enfermagem, Enfermagem, TJDFT, FGV, 2022

O profissional de enfermagem precisou se paramentar para realizar aspiração de secreção em um paciente com suspeita de Covid-19.

Nesse caso, a sequência correta de colocação dos EPIs antes da realização do procedimento é:

✂️ a) avental ou capote, máscara de proteção respiratória, óculos ou protetor facial, gorro e luvas;
✂️ b) máscara de proteção respiratória, avental ou capote, luvas e óculos ou protetor facial;
✂️ c) luvas, avental ou capote, máscara cirúrgica, óculos ou protetor facial e gorro;
✂️ d) avental ou capote, óculos ou protetor facial, gorro, luvas e máscara de proteção respiratória;
✂️ e) máscara cirúrgica, avental ou capote, óculos ou protetor facial, gorro e luvas.

Questões de Concursos TJDFT

Resolva questões de TJDFT comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

561Q972658 | Direito Penal, Noções Gerais da Culpabilidade, Área Administrativa, TJDFT, FGV, 2022

562Q973682 | Medicina, Clínica Médica, TJDFT, CESPE CEBRASPE

563Q973171 | Engenharia de Software, Análise de Dados, TJDFT, FGV, 2022

564Q973192 | Direito Civil, Noções e Princípios do Direito Contratual, Área Judiciária, TJDFT, FGV, 2022

565Q972430 | Atualidades, Energia na Atualidade, Nível Superior, TJDFT, CIEE

566Q972436 | Atualidades, Desastres Naturais e Humanos na Atualidade, Nível Superior, TJDFT, CIEE

567Q973730 | Direito Tributário, ITBI, Provimento, TJDFT, CESPE CEBRASPE, 2019

568Q973736 | Direito Civil, Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro LINDB, Provimento, TJDFT, CESPE CEBRASPE, 2019

569Q972486 | Informática, Intranet e Extranet, Nível Médio, TJDFT, CIEE

570Q972999 | Serviço Social, Instrumentos TécnicosOperativos do Serviço Social, Serviço Social, TJDFT, FGV, 2022

571Q972747 | Auditoria Governamental, Procedimentos e Técnicas de Auditoria, Contabilidade, TJDFT, FGV, 2022

572Q972499 | Português, Proparoxítonas, Nível Técnico, TJDFT, CIEE

573Q973015 | Serviço Social, Instrumentos TécnicosOperativos do Serviço Social, Serviço Social, TJDFT, FGV, 2022

574Q973808 | Direito Administrativo, Definições gerais, Remoção, TJDFT, CESPE CEBRASPE, 2019

575Q973297 | Direito do Consumidor, Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores, Juiz, TJDFT, CESPE CEBRASPE

576Q973554 | Medicina, Neurologia, TJDFT, CESPE CEBRASPE

577Q973304 | Direito Processual Penal, Sistemas de apreciação e valoração, Juiz, TJDFT, CESPE CEBRASPE

578Q972025 | Direito Processual Civil, Intervenção de Terceiro, Direito, TJDFT, CIEE, 2019

579Q973826 | Direito Civil, Casamento no Direito de Família, Remoção, TJDFT, CESPE CEBRASPE, 2019

580Q972823 | Enfermagem, Enfermagem, TJDFT, FGV, 2022