Questões de Concursos TJDFT

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641Q972667 | Direito Processual Penal, Procedimento Especial dos Crimes, Área Administrativa, TJDFT, FGV, 2022

De acordo com o Código de Processo Penal, ao fim da primeira fase do procedimento dos crimes dolosos contra a vida, em relação ao fato constante da inicial acusatória, o juiz:

✂️ a) poderá dar definição jurídica diversa da constante da acusação, desde que provoque o órgão de acusação para sua correção;
✂️ b) não poderá dar definição jurídica diversa da constante da acusação, se isso importar em situação jurídica mais gravosa para o réu;
✂️ c) poderá dar definição jurídica diversa da constante da acusação, desde que o acusado não fique sujeito a pena mais grave;
✂️ d) não poderá dar definição jurídica diversa da constante da acusação, devendo absolver o réu, caso não haja tipo penal subsidiário;
✂️ e) poderá dar definição jurídica diversa da constante da acusação, embora o acusado fique sujeito a pena mais grave.

645Q972937 | Medicina, Intoxicações Exógenas, Medicina do Trabalho, TJDFT, FGV, 2022

Podem estar sujeitos à exposição por tricloroetileno os trabalhadores da indústria de transformação de tecidos para limpar algodão, lã, e outros tecidos; em operações de limpeza a seco; fabricantes de adesivos, lubrificantes, tintas, vernizes, descascadores de tinta, agrotóxicos e limpadores de metais frios.
Segundo o Instituto Nacional de Câncer (Inca), a exposição crônica a este solvente clorado não inflamável, volátil, incolor e de odor levemente adocicado pode causar:

✂️ a) hepatite tóxica, câncer de pele, de fígado e de pulmão;
✂️ b) arritmias cardíacas, câncer de estômago, efeitos colinérgicos no sistema nervoso central;
✂️ c) tremores, sialorreia, fraqueza, cansaço respiratório, taquicardia, sudorese e hipertensão arterial;
✂️ d) paralisias periféricas, câncer de fígado, efeitos colinérgicos no sistema nervoso central;
✂️ e) esclerodermia (doença sistêmica autoimune); problemas reprodutivos; câncer de rim, fígado, linfoma não Hodgkin e mieloma.

646Q973193 | Direito Processual Civil, Providências Preliminares Réplica e Especificação de Provas, Área Judiciária, TJDFT, FGV, 2022

Joana intentou ação visando à invalidação de um contrato de mútuo que havia celebrado, sob a alegação de que não tinha discernimento para a prática dos atos da vida civil.
Finda a instrução probatória, o juiz da causa, concluindo que a incapacidade civil da autora não havia ficado comprovada, julgou improcedente o pedido em sentença que, à míngua de interposição de recurso de apelação, transitou em julgado.
Seis meses depois, Joana ajuizou nova demanda em face do mesmo réu, em que pleiteou a invalidação do mesmo contrato de mútuo, estribando-se, já então, no argumento de que fora vítima de dolo por parte do outro contratante.
Regularmente citado, o réu, sem prejuízo de suas teses defensivas de mérito, suscitou em sua contestação, preliminarmente, a coisa julgada formada no primeiro feito.
Nesse cenário, o juiz da nova causa, depois de ofertada a réplica autoral, deverá:

✂️ a) acolher a preliminar suscitada, extinguindo o feito sem resolução do mérito;
✂️ b) acolher a preliminar suscitada, extinguindo o feito com resolução do mérito;
✂️ c) rejeitar a preliminar suscitada, determinando o prosseguimento do feito, rumo à instrução probatória;
✂️ d) rejeitar a preliminar suscitada, mas extinguir o feito sem resolução do mérito, em razão da falta de interesse de agir;
✂️ e) rejeitar a preliminar suscitada, mas extinguir o feito sem resolução do mérito, em razão da falta de pressuposto processual de validade.

647Q972938 | Medicina, Intoxicações Exógenas, Medicina do Trabalho, TJDFT, FGV, 2022

O cultivo extensivo de monoculturas em latifúndios faz com que o Brasil esteja entre os maiores consumidores de agrotóxicos do planeta. A contaminação ambiental, a exposição de trabalhadores e o consumo de alimentos contaminados vêm se tornando um sério problema de saúde pública no país, agravado recentemente com a liberação do uso de diversos pesticidas, incluindo produtos que são proibidos em outros países. Grande parte dos casos de intoxicações agudas e crônicas por agrotóxicos são subnotificados por falta da correlação do quadro clínico com a exposição.
Entre os inseticidas utilizados para fins agrícolas estão os organofosforados, cuja intoxicação aguda é caracterizada por:

✂️ a) inibição irreversível da enzima acetilcolinesterase, com cefaleia, tontura, sonolência; danos aos nervos da face, à audição, visão e equilíbrio; hepatotoxicidade e insuficiência renal aguda;
✂️ b) inibição irreversível da enzima acetilcolinesterase com sintomas irritativos das vias aéreas, como tosse não produtiva, dispneia, sibilos noturnos, além de broncoespasmo severo e edema agudo de pulmão nos casos mais graves;
✂️ c) inibição irreversível da enzima acetilcolinesterase, com manifestações nicotínicas, muscarínicas e do sistema nervoso central, tais como tremores, fraqueza, cansaço respiratório, taquicardia, sudorese, miose, sialorreia, broncorreia e nível alterado de consciência;
✂️ d) inibição irreversível da enzima acetilcolinesterase, com tremores, fraqueza, cansaço respiratório, taquicardia, sudorese, sialorreia, lesões no fígado, fibrose nos pulmões e insuficiência renal que, normalmente, levam à morte;
✂️ e) inibição irreversível da enzima acetilcolinesterase, com manifestações nicotínicas, do sistema nervoso central e periférico, tais como tremores, fraqueza, cansaço respiratório, taquicardia, sudorese, midríase, sialorreia, brocoespasmos, paralisias periféricas, diarreia, nível alterado de consciência e convulsões.

648Q973204 | Direito Penal, Tipo Penal Doloso, Área Judiciária, TJDFT, FGV, 2022

Majoritariamente a doutrina salienta que são duas as espécies de culpa: inconsciente e consciente.
Sobre o tema, é correto afirmar que na culpa:

✂️ a) inconsciente, o agente considera possível a realização do resultado típico, porém confia que isso não sucederá;
✂️ b) inconsciente, faz parte da representação do agente a violação do dever de cuidado e do resultado lesivo;
✂️ c) consciente, faz parte da representação do agente apenas a violação do dever de cuidado;
✂️ d) consciente, a censura penal deve ser menor quando considerada a mesma violação do risco proibido;
✂️ e) consciente, o agente sabe do risco de seu comportamento, mas acredita que não acontecerá o resultado.

649Q972952 | Estatística, Distribuição Normal, Estatística, TJDFT, FGV, 2022

A distribuição conjunta dos preços de um determinado componente eletrônico importado e nacional segue uma distribuição normal bivariada.
O preço do produto importado segue uma distribuição normal com média R$ 100,00 e desvio padrão R$ 20,00, enquanto o preço do produzido nacional segue uma distribuição normal com média R$ 80,00 e desvio padrão R$ 10,00. A correlação entre os preços do componente eletrônico importado e nacional é 90%.
Selecionou-se uma amostra aleatória de unidades comerciais que oferecem esse produto nas duas versões.
Usando a notação para a distribuição normal N(µ; σ²), sendo µ, a média e σ² a variância, a distribuição condicional dos preços do produto nacional, sabendo que o preço do produto importado é R$ 105,00, é:

✂️ a) N(82,25; 19);
✂️ b) N(82,25; 190,5);
✂️ c) N(82,25; 192);
✂️ d) N(89,00; 19);
✂️ e) N(89,00; 190,5).

652Q973213 | Direito Civil, Juiz de Direito Substituto, TJDFT, CESPE CEBRASPE, 2023

Um dos objetivos do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP) consiste em viabilizar a consulta aos atos em que a pessoa pesquisada conste como
I devedora de título protestado e não pago. II garantidora real. III cedente convencional de crédito. IV titular de direito sobre bem objeto de constrição processual. V titular de direito sobre bem objeto de constrição administrativa.

Assinale a opção correta.

✂️ a) Apenas os itens I, III e V estão certos.
✂️ b) Apenas os itens I, II, III e IV estão certos.
✂️ c) Apenas os itens I, II, IV e V estão certos.
✂️ d) Apenas os itens II, III, IV e V estão certos.
✂️ e) Todos os itens estão certos.

653Q972962 | Estatística, Estatística, TJDFT, FGV, 2022

O gestor de uma grande sociedade empresária, para definir metas e indicadores de desempenho, cria uma base de dados com os resultados da última avaliação realizada com os funcionários. Essa avaliação formou uma base que pretende ser utilizada para tomada de decisões como promoções, aumentos salariais, transferências e até demissões.
Cada funcionário foi avaliado segundo os critérios de pontualidade, assiduidade, motivação, satisfação no trabalho e cumprimento das tarefas designadas, recebendo uma nota de 0 a 10 pontos para cada critério. Para simplificar a análise, agruparam-se os funcionários por similaridade de acordo com os critérios mencionados.
A técnica de análise multivariada mais adequada para criar os grupos e analisar o desempenho dos funcionários é:

✂️ a) Análise de componentes principais;
✂️ b) Análise fatorial;
✂️ c) Análise discriminante;
✂️ d) Análise de cluster;
✂️ e) Análise de correspondência.

654Q973219 | Direito Civil, Corretagem, Juiz de Direito Substituto, TJDFT, CESPE CEBRASPE, 2023

De acordo com o disposto no Código Civil e o entendimento jurisprudencial do STJ acerca dos contratos de seguro, assinale a opção correta.

✂️ a) No seguro de vida, é permitida a exclusão de cobertura na hipótese de sinistros ou acidentes decorrentes de atos praticados pelo segurado em estado de insanidade mental ou sob efeito de bebida alcoólica ou substâncias tóxicas.
✂️ b) Em regra, a embriaguez do segurado não pode eximir a seguradora do pagamento da indenização prevista em contrato de seguro de vida.
✂️ c) Como a legislação estabelece critério objetivo para regular os seguros de vida, o segurador está obrigado ao pagamento de indenização em caso de suicídio do segurado dentro dos dois primeiros anos do contrato.
✂️ d) No seguro de vida ou de acidentes pessoais para o caso de morte, o capital estipulado é considerado herança para todos os efeitos de direito e está sujeito às dívidas do segurado.
✂️ e) Na falta de indicação do beneficiário do seguro de vida, ou, se por qualquer motivo, não prevalecer a indicação feita, metade do capital segurado será pago ao cônjuge sobrevivente, e o restante, às pessoas que provarem que a morte do segurado os privou dos meios necessários à subsistência.

655Q972710 | Governança de TI, COBIT 2019, Segurança da Informação, TJDFT, FGV, 2022

De acordo com os princípios que norteiam o COBIT 2019, um sistema de governança de tecnologia de informação empresarial deve:

✂️ a) unificar as estruturas de governança e gestão para evitar responsabilidades divididas entre diferentes colaboradores;
✂️ b) concentrar-se apenas nas funções de TI para garantir que cumpram seus deveres e atendam as áreas de negócio;
✂️ c) ser estático e imutável, visto que mudanças na estratégia tecnológica da empresa são previsíveis;
✂️ d) satisfazer as necessidades dos stakeholders e gerar valor a partir do uso da informação e da tecnologia;
✂️ e) seguir as práticas do framework de referência, sem modificações em função de peculiaridades de cada empresa.

657Q972717 | Contabilidade Geral, Conceitos, Contabilidade, TJDFT, FGV, 2022

As características qualitativas da informação financeira útil identificam os tipos de informações que tendem a ser mais úteis a investidores e credores para que tomem decisões sobre a entidade.

A tratar de tais características, o texto da Estrutura Conceitual afirma que:

✂️ a) a representação neutra da informação contábil reduz a capacidade de julgamento dos usuários;
✂️ b) a utilidade das informações financeiras é aumentada se elas forem materiais;
✂️ c) o custo é uma restrição generalizada sobre a capacidade da entidade de fornecer informações financeiras úteis;
✂️ d) o valor confirmatório é um atributo das informações financeiras quando elas são compreensíveis;
✂️ e) o valor preditivo é um atributo das informações financeiras quando elas são tempestivas.

658Q973232 | Direito Processual Civil, Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa, Juiz de Direito Substituto, TJDFT, CESPE CEBRASPE, 2023

Acerca dos procedimentos especiais e do processo de execução, assinale a opção correta.

✂️ a) Em ação monitória fundada em cheque prescrito ajuizada contra o emitente, é dispensável a menção ao negócio jurídico subjacente à emissão da cártula.
✂️ b) Valores poupados pelo devedor até o patamar de quarenta salários mínimos são protegidos, em regra, pela impenhorabilidade, desde que depositados em caderneta de poupança ou em conta-corrente, sendo penhoráveis, contudo, valores aplicados em fundos de investimento.
✂️ c) O contrato de desconto bancário (borderô) constitui, por si só, título executivo extrajudicial.
✂️ d) Havendo garantia parcial do débito, o juiz não pode determinar, por requerimento do exequente, a inscrição do nome do executado em cadastros de inadimplentes.
✂️ e) Na petição inicial da ação de exigir contas, o autor deve especificar, detalhadamente, as razões pelas quais exige as contas, requerendo a citação do réu para que as preste ou ofereça contestação no prazo de cinco dias.

659Q973745 | Direito Processual Civil, Ação Rescisória, Provimento, TJDFT, CESPE CEBRASPE, 2019

Com base no disposto no Código de Processo Civil, acerca do instituto da ação rescisória, assinale a opção correta.

✂️ a) Admite-se a propositura de ação rescisória para desconstituir acórdão proferido baseado em julgamento de casos repetitivos em que não se tenha considerado a distinção entre a questão discutida no processo e o padrão decisório que lhe tenha dado fundamento.
✂️ b) É cabível a ação rescisória quando a decisão de mérito, transitada em julgado, for fundada em erro de fato que represente ponto controvertido sobre o qual o juiz deveria ter se pronunciado.
✂️ c) A distribuição da petição inicial da ação rescisória ao relator suspende automaticamente o cumprimento da decisão rescindenda.
✂️ d) A escolha de relator poderá recair em juiz que tenha participado do julgamento rescindendo, sendo dispensada a justificativa dessa distribuição pelo tribunal.
✂️ e) O autor que, posteriormente ao trânsito em julgado, obtiver prova nova cuja existência ignorava e que for capaz de lhe assegurar pronunciamento favorável terá, para propor a ação rescisória, o prazo máximo de dois anos, contado do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo.

660Q972211 | Psicologia, Psicologia, TJDFT, CIEE, 2018

De acordo com Neto, a respeito dos princípios restaurativos, analisar os itens abaixo:

I - A avaliação do ato infracional à vista dos princípios restaurativos refere-o como violação de pessoas e relacionamentos, que criam obrigações em relação à vítima e à comunidade.

II - A Justiça Restaurativa responsabiliza o causador do dano, mas permite a ele compreender a dimensão do ocorrido e comprometer-se com as obrigações geradas a partir de um plano para restaurar o ocorrido, encorajando-o a experimentar transformações, visando à melhoria de suas competências pessoais.

III - As práticas restaurativas geram engajamento das partes, por considerar que o ato imputado é violação de pessoas e de relacionamentos.

Está(ão) CORRETO(S):

✂️ a) Somente o item I.
✂️ b) Somente o item II.
✂️ c) Somente os itens I e III.
✂️ d) Todos os itens.