Questões de TJDFT com Gabarito (Comentado)

661Q973238 | Direito do Consumidor, Política Nacional das Relações de Consumo, Juiz de Direito Substituto, TJDFT, CESPE CEBRASPE, 2023

Com relação à disciplina dos planos de saúde, à luz do direito consumerista e da jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta.

✂️ a) É obrigatório o custeio, por parte dos planos de saúde, de tratamento médico de fertilização in vitro, tendo em vista que o referido procedimento é regulamentado no âmbito da ANVISA.
✂️ b) É válida cláusula prevista em contrato de seguro-saúde que limite o tempo de internação do segurado.
✂️ c) É ilegítima a recusa da operadora de plano de saúde de custeio de medicamento indicado pelo médico responsável pelo beneficiário e cuja importação tenha sido autorizada pela ANVISA, mesmo não havendo registro do fármaco nessa agência reguladora.
✂️ d) É abusiva a conduta do seguro-saúde em condicionar a conclusão do contrato do seguro-saúde à realização, pelo segurado, de exames médicos para a constatação de sua disposição física e psíquica.
✂️ e) É dispensável previsão contratual, no que diz respeito à ocorrência de variação das contraprestações pecuniárias dos planos privados de assistência à saúde, em razão da idade do usuário.

663Q973763 | Direito Empresarial e Comercial, Títulos em espécie, Provimento, TJDFT, CESPE CEBRASPE, 2019

A respeito das características do cheque e da nota promissória, assinale a opção correta.

✂️ a) É admitida nota promissória ao portador, não sendo requisito essencial de validade desse título de crédito a indicação do nome do credor no documento.
✂️ b) O cheque deve ser apresentado para protesto no lugar do pagamento, ou seja, na praça em que é mantida a conta do emitente, ou no local de domicílio do emitente.
✂️ c) O cheque apresentado em data anterior àquela nele estipulada deve ser devolvido pela instituição financeira, independentemente da existência de saldo em conta-corrente suficiente para honrá-lo.
✂️ d) São requisitos essenciais da nota promissória o local de emissão e o de pagamento.
✂️ e) É admitida a emissão de segunda via da nota promissória.

664Q973769 | Direito do Trabalho, Remuneração e salário, Provimento, TJDFT, CESPE CEBRASPE, 2019

Conforme a CLT, para efeito de indenização e estabilidade, será computado como tempo de serviço

✂️ a) o tempo de permanência do empregado nas instalações da empresa, por sua própria escolha, para descanso.
✂️ b) o período em que o empregado estiver afastado do trabalho por motivo de acidente do trabalho.
✂️ c) o tempo de permanência do empregado nas instalações da empresa, por sua própria escolha, para realizar higiene pessoal.
✂️ d) o período em que o empregado permanecer na empresa, por sua própria escolha, em razão de fato que gere insegurança para sua saída.
✂️ e) o tempo de permanência do empregado nas instalações da empresa, por sua própria escolha, para alimentar-se.

665Q972751 | Português, Figuras de Linguagem, Oficial de Justiça Avaliador Federal, TJDFT, FGV, 2022

“A liberdade, como a vida, só a merece quem deve conquistá-la a cada dia!”
Essa frase exemplifica um caso de linguagem figurada que é um(a):

✂️ a) pleonasmo, com a repetição da palavra “liberdade” por meio do pronome pessoal em “a merece”;
✂️ b) hipérbole, com a expressão “deve conquistá-la a cada dia”, já que indica um exagero;
✂️ c) elipse do termo “liberdade” no segmento “só a merece quem deve conquistá-la”;
✂️ d) ironia na comparação “como a vida”, igualando duas realidades muito diferentes: a liberdade e a vida;
✂️ e) anacoluto com o termo inicial “liberdade”, já que ele não mostra continuidade sintática na frase.

668Q973276 | Direito Administrativo, Juiz de Direito Substituto, TJDFT, CESPE CEBRASPE, 2023

Lucas, Fabiano e Cláudio são servidores públicos e praticaram, dolosamente, no exercício de suas funções, as seguintes condutas: Lucas facilitou a aquisição de bem por preço superior ao de mercado; Fabiano permitiu a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento; e Cláudio frustrou, em ofensa à imparcialidade, o caráter concorrencial de procedimento licitatório, com vistas à obtenção de benefício de terceiros.
Com base na Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações, assinale a opção que indica quem, na situação hipotética apresentada, está sujeito a sanção por ato de improbidade administrativa, independentemente de ter causado efetivo dano ao patrimônio público

✂️ a) Lucas, Fabiano e Cláudio
✂️ b) Lucas e Fabiano, somente
✂️ c) Lucas, somente
✂️ d) Cláudio, somente
✂️ e) Fabiano, somente

669Q972769 | Direito Civil, Vícios Redibitórios e Evicção, Oficial de Justiça Avaliador Federal, TJDFT, FGV, 2022

Cosme comprou uma geladeira usada de sua vizinha, Daniela. Entretanto, três semanas depois, o eletrodoméstico parou de gelar e o técnico demandado indicou que o defeito decorreu de um pequeno vazamento da mangueira, que deveria estar lá há uns dois meses, pois quase todo o gás já tinha saído. Daniela não sabia do vazamento.
Sobre o caso, entre os direitos que tem Cosme em face de Daniela, inclui-se:

✂️ a) a devolução de parte do que foi pago, a título de abatimento no preço;
✂️ b) a compensação pelo que perdeu e deixou de ganhar em virtude do defeito;
✂️ c) a condenação a ela realizar o reparo, sob pena de multa diária;
✂️ d) o ressarcimento das despesas que teve com o conserto da geladeira;
✂️ e) a substituição por uma geladeira com as mesmas características.

671Q973042 | Psicologia, Psicologia Jurídica, Psicologia, TJDFT, FGV, 2022

João é psicólogo jurídico e realiza o acompanhamento de jovens em medida socioeducativa e de crianças em processo de reintegração familiar. Considerando a necessidade de registro das informações decorrentes da prestação de serviços psicológicos, a Resolução CFP nº 0001/2009 estabelece que:

I. É obrigatório o registro documental sob a forma de prontuário psicológico, por razões que envolvam a restrição do compartilhamento de informações com o usuário e beneficiário do serviço prestado.
II. O registro documental em papel ou informatizado tem caráter sigiloso e constitui-se de um conjunto de informações com o objetivo de contemplar sucintamente o trabalho prestado, a descrição e a evolução da atividade e os procedimentos técnicocientíficos adotados.
II. O período de guarda do registro documental deve ser de no mínimo dez anos, devendo ser mantido em local acessível pela instituição onde o psicólogo prestou o serviço.

Está correto o que se afirma em:

✂️ a) somente I;
✂️ b) somente II;
✂️ c) somente III;
✂️ d) somente I e II;
✂️ e) I, II e III.

674Q973588 | Medicina, Neurologia, TJDFT, CESPE CEBRASPE

Uma paciente de dezessete anos de idade foi admitida em um hospital apresentando surto psicótico inédito havia trinta dias. Apesar do tratamento com lítio e bloqueador dopaminérgico, sua condição clínica continuou a piorar, com o aparecimento de movimentos estereotipados involuntários nas pernas e alteração do estado de alerta (torpor). Os resultados dos exames foram os seguintes: na ressonância magnética de encéfalo, constatou-se tênue hipersinal na sequência FLAIR (fluid attenuated inversion recovery) sobre ambos os hipocampos; no exame do líquido cefalorraquidiano, observou-se leve hiperproteinorraquia e não havia pleocitose significativa; e, na tomografia da pelve, foi detectado teratoma ovariano. Em relação a esse caso clínico, julgue o item a seguir. O provável diagnóstico para essa paciente é encefalite causada por anticorpos anti-NMDA. Esse tipo de encefalite tem as discinesias orofaciais e a disautonomia como algumas de suas manifestações características.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

676Q972852 | Arquivologia, ISDIAH, Arquivologia, TJDFT, FGV, 2022

Com a rede mundial de computadores, os usuários têm maior oportunidade de acesso on-line a sistemas de informação arquivística que descrevem documentos arquivísticos custodiados por várias e diferentes instituições. A conexão das descrições dos documentos às informações sobre produtores e custodiadores é essencial para fornecer aos usuários uma compreensão global do material arquivístico descrito. Cada norma de descrição tem uma função e, para criar um sistema de informação arquivística mais útil, é conveniente uma descrição separada e normalizada dos custodiadores.

Esse é o objetivo da seguinte Norma:

✂️ a) ISDF;
✂️ b) ISDIAH;
✂️ c) ISAD(G);
✂️ d) ISAAR-(CPF);
✂️ e) NOBRADE.

Questões de Concursos TJDFT

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661Q973238 | Direito do Consumidor, Política Nacional das Relações de Consumo, Juiz de Direito Substituto, TJDFT, CESPE CEBRASPE, 2023

662Q972983 | Engenharia Elétrica, Engenharia Elétrica, TJDFT, FGV, 2022

663Q973763 | Direito Empresarial e Comercial, Títulos em espécie, Provimento, TJDFT, CESPE CEBRASPE, 2019

664Q973769 | Direito do Trabalho, Remuneração e salário, Provimento, TJDFT, CESPE CEBRASPE, 2019

665Q972751 | Português, Figuras de Linguagem, Oficial de Justiça Avaliador Federal, TJDFT, FGV, 2022

666Q972502 | Português, Grafia e Emprego de Iniciais Maiúsculas, Nível Técnico, TJDFT, CIEE

667Q972252 | Informática, Microsoft Word 2016 e 365, Nível Médio, TJDFT, CIEE

668Q973276 | Direito Administrativo, Juiz de Direito Substituto, TJDFT, CESPE CEBRASPE, 2023

669Q972769 | Direito Civil, Vícios Redibitórios e Evicção, Oficial de Justiça Avaliador Federal, TJDFT, FGV, 2022

670Q972786 | Direito Penal, Erro do tipo essencial, Oficial de Justiça Avaliador Federal, TJDFT, FGV, 2022

671Q973042 | Psicologia, Psicologia Jurídica, Psicologia, TJDFT, FGV, 2022

672Q972279 | Informática, Microsoft PowerPoint 2016 e 365, Direito, TJDFT, CIEE

673Q972024 | Direito Processual Civil, Direito, TJDFT, CIEE, 2019

674Q973588 | Medicina, Neurologia, TJDFT, CESPE CEBRASPE

675Q973853 | Direito Notarial e Registral, Atribuições, Remoção, TJDFT, CESPE CEBRASPE, 2019

676Q972852 | Arquivologia, ISDIAH, Arquivologia, TJDFT, FGV, 2022

677Q972867 | Arquivologia, Ciências Auxiliares Diplomática, Arquivologia, TJDFT, FGV, 2022

678Q972121 | Estatuto da Pessoa Idosa, Serviço Social, TJDFT, CIEE, 2019

679Q973148 | Segurança da Informação, Análise de Sistemas, TJDFT, FGV, 2022

680Q973667 | Medicina, Clínica Médica, TJDFT, CESPE CEBRASPE