Questões de Concursos TJDFT

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861Q972699 | Segurança da Informação, Segurança da Informação, TJDFT, FGV, 2022

A equipe de segurança de um órgão público detectou em seus sistemas de monitoramento a seguinte requisição em direção a um site do órgão: http://www.site.gov.br/index.php?username=1'%20or%20'1'%20 =%20'1'))/*&password=t&$t3. O tipo e a técnica de ataque detectados são, respectivamente:

✂️ a) HTML injection, com o objetivo de alterar a página de login;
✂️ b) SQL injection, com o objetivo de bypassar a página de login;
✂️ c) SQL injection, com o objetivo de forçar o banco de dados a gerar um erro;
✂️ d) Command injection, com o objetivo de realizar a execução de código na página de login;
✂️ e) Command injection, com o objetivo de forçar o banco de dados a gerar um erro.

864Q973728 | Direito Administrativo, Recursos Administrativos no Processo Administrativo, Provimento, TJDFT, CESPE CEBRASPE, 2019

Conforme dispõe a lei que rege o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, na hipótese de interposição de recurso administrativo junto a órgão incompetente, deverá ser

✂️ a) não conhecido o recurso, e o processo deverá ser julgado extinto imediatamente, com resolução de mérito.
✂️ b) declarado totalmente improcedente o recurso.
✂️ c) não conhecido o recurso, e o processo deverá ser julgado extinto imediatamente, sem resolução de mérito.
✂️ d) indicada ao recorrente a autoridade competente, sendo-lhe devolvido o prazo recursal.
✂️ e) indicada ao recorrente a autoridade competente, sendo-lhe concedido prazo de cinco dias úteis para retificação do endereçamento.

865Q972715 | Contabilidade Geral, Escrituração e Lançamento Contábil, Contabilidade, TJDFT, FGV, 2022

Diante de cenário de redução de receitas e aumento dos prazos de recebimento, uma entidade precisou recorrer a uma instituição financeira para poder honrar compromissos de curto prazo.

A entidade obteve um empréstimo no valor de R$ 50.000,00, com taxa de juros inferior à praticada no mercado, cujo pagamento se daria em duas parcelas, com vencimento em 12 e 24 meses da data da transação, ocorrida em 01/07/20x1.

Considerando as informações fornecidas, é correto afirmar que:

✂️ a) ao final do exercício de 20x1, o montante do empréstimo contraído deve constar no Passivo Não Circulante;
✂️ b) não há impacto no montante do Ativo Circulante no exercício de 20x1;
✂️ c) o índice de liquidez seca da entidade apresentou redução no final do exercício de 20x1;
✂️ d) o patrimônio líquido tende a não ser impactado com a transação;
✂️ e) os juros envolvidos na operação devem ser reconhecidos por competência.

866Q972205 | Psicologia, Teorias e Técnicas Psicoterápicas, Psicologia, TJDFT, CIEE, 2018

Segundo Bee, considerando-se o modelo de condicionamento operante de Skinner, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Reforço negativo.

(2) Punição.

(3) Reforço positivo.

( ) O processo de fortalecimento de um comportamento pela remoção ou cessação de um estímulo desagradável.

( ) A remoção de um estímulo desejável ou a administração de uma consequência desagradável após algum comportamento indesejado a fim de pará-lo.

( ) O processo de fortalecimento de um comportamento pela apresentação de algum estímulo prazeroso ou positivo.

✂️ a) 1 - 2 - 3.
✂️ b) 3 - 2 - 1.
✂️ c) 2 - 3 - 1.
✂️ d) 2 - 1 - 3.

867Q973229 | Direito Processual Civil, Juiz de Direito Substituto, TJDFT, CESPE CEBRASPE, 2023

A respeito das ações locatícias, assinale a opção correta.

✂️ a) Na ação revisional de aluguel, a sentença não poderá estabelecer indexador para reajustamento do aluguel diferente daquele previsto no contrato revisando.
✂️ b) Segundo o STJ, o prazo de sessenta dias para exigir prestação de contas refere-se a um intervalo mínimo a ser respeitado pelo locatário para promover solicitações dessa natureza, portanto não é decadencial.
✂️ c) As ações de despejo que decorram da falta de pagamento do aluguel e dos demais encargos devem, necessariamente, ser instruídas com a prova da propriedade do imóvel ou do compromisso.
✂️ d) Nas locações de imóveis destinados ao comércio, o prazo máximo da renovação compulsória do contrato locatício é de cinco anos, salvo se a vigência da avença locatícia superar esse período.
✂️ e) Segundo o STJ, para a retomada da posse direta por adquirente de imóvel objeto de contrato de locação, o rito processual adequado é o da ação de imissão de posse.

868Q973743 | Direito Processual Civil, Disposições Gerais e Cumprimento Provisório, Provimento, TJDFT, CESPE CEBRASPE, 2019

A respeito dos efeitos e do cumprimento das sentenças, assinale a opção correta.

✂️ a) Sentença declaratória que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar não possuirá eficácia executiva diante da ausência de condenação.
✂️ b) Prolação de sentença sobre relação jurídica sujeita a condição ou termo não é admitida, pois isso impossibilitaria o cumprimento de sentença.
✂️ c) Decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto após o prazo de quinze dias para pagamento voluntário.
✂️ d) Sentença que julgue improcedente pedido de declaração de inexistência de relação jurídica obrigacional entre demandante e demandado não possuirá eficácia executiva.
✂️ e) Execução de sentença arbitral estrangeira que reconheça obrigação de pagar não é admitida pelo ordenamento jurídico brasileiro.

869Q972724 | Contabilidade Pública, Mensuração e Avaliação de Itens Patrimoniais, Contabilidade, TJDFT, FGV, 2022

Na área de contabilidade, reconhecimento é o processo de incorporar e de incluir um item, expresso em valores a serem demonstrados no corpo da demonstração contábil apropriada.

Quando se trata de reconhecimento de obrigações, um aspecto a ser considerado é que:

✂️ a) obrigações não legalmente vinculadas devem ser mensuradas com base no custo de liberação;
✂️ b) obrigações vinculadas sempre decorrem de transações com contraprestação;
✂️ c) transações que dão origem à obrigação devem ter prazos de liquidação;
✂️ d) uma obrigação deve estar relacionada a terceiros para poder gerar um passivo;
✂️ e) um compromisso político eleitoral é um indicativo para reconhecimento de uma obrigação não vinculada.

870Q973754 | Direito Processual Penal, Atos processuais defeituosos e invalidade, Provimento, TJDFT, CESPE CEBRASPE, 2019

À luz do entendimento doutrinário e jurisprudencial dos tribunais superiores, assinale a opção correta, acerca de nulidades no processo penal.

✂️ a) A falta de assinatura do juiz em decisões judiciais constitui irregularidade formal, desde que não haja dúvidas da autenticidade do ato processual.
✂️ b) A falta de recurso de ofício, nos casos em que a lei o tenha estabelecido, é causa de nulidade absoluta e circunstância impeditiva para que se aperfeiçoem a preclusão e o trânsito em julgado da decisão judicial.
✂️ c) A inépcia da denúncia implica nulidade dos atos processuais posteriores a ela, razão pela qual é viável a sua arguição mesmo após prolatada a sentença condenatória.
✂️ d) No âmbito criminal, é vedado ao magistrado reconhecer de ofício a nulidade relativa sem que haja a devida provocação das partes nesse sentido.
✂️ e) No caso de recurso contra sentença absolutória, a nulidade absoluta deverá ser reconhecida de ofício pelo tribunal ad quem ainda que não seja alegada pelo órgão da acusação.

871Q972732 | Contabilidade Pública, Sistema Contábil, Contabilidade, TJDFT, FGV, 2022

Tendo em vista a melhor distribuição da receita pública entre os entes para consecução de suas obrigações legais, a Constituição da República de 1988 estabeleceu que o produto da arrecadação tributária fosse redistribuído por meio da repartição tributária, segundo as regras e parâmetros por ela estabelecidos. Nesse contexto, um ente público confirmou a ocorrência do fato gerador de uma receita de natureza tributária no valor de R$ 10.000,00, porém, por força de lei, ele precisa transferir a outro ente 25% dessa receita.

No momento do lançamento dessa receita, o ente:

✂️ a) recebedor deverá registrar um ativo – créditos a receber em contrapartida de uma VPA pelo valor de R$ 2.500,00;
✂️ b) recebedor deverá registrar uma receita orçamentária, de natureza tributária, no valor de R$ 2.500,00;
✂️ c) transferidor deverá registrar uma VPA pelo valor de R$ 7.500,00;
✂️ d) transferidor deverá registrar a transação de repartição da receita, sob o ponto de vista patrimonial, como uma VPD;
✂️ e) transferidor deverá registrar um ativo – créditos a receber em contrapartida de uma VPA pelo valor de R$ 10.000,00.

872Q973246 | Direito Penal, Furto, Juiz de Direito Substituto, TJDFT, CESPE CEBRASPE, 2023

João, maior de idade e capaz, e José, com 15 anos de idade, previamente acertados, adentraram em um ônibus e, enquanto José distraía Maria, João subtraiu da bolsa dela um telefone celular. De posse do celular, João dirigiu-se à porta de saída do ônibus, quando foi detido por Manoel, que, tendo observado tudo, recuperou o celular de Maria e entregou João e José para uma viatura da polícia que por ali passava. Apurou-se que João e José praticavam tal conduta rotineiramente em ônibus pela cidade.
A partir da situação hipotética anterior, assinale a opção correta.

✂️ a) A conduta de João enquadra-se como furto tentado, porque ele não teve a posse mansa e pacífica do celular.
✂️ b) O crime de corrupção de menores é crime formal, portanto sua configuração depende de prova da corrupção.
✂️ c) A comprovação da menoridade, para efeitos de configuração do crime de corrupção de menores, requer a juntada de certidão de nascimento do corrompido.
✂️ d) O prontuário civil de José não é prova suficiente de sua menoridade.
✂️ e) O furto foi consumado, por ter o celular saído da esfera de vigilância da vítima.

873Q973247 | Direito Penal, Penas privativas de liberdade, Juiz de Direito Substituto, TJDFT, CESPE CEBRASPE, 2023

Marcos, reincidente, foi preso em flagrante pelo crime de roubo e condenado a cumprir pena privativa de liberdade de quatro anos de reclusão.
Em relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

✂️ a) Marcos poderá iniciar o cumprimento da pena no regime semiaberto, uma vez presentes os requisitos para a concessão do benefício.
✂️ b) O regime inicial de cumprimento da pena deve ser definido considerando-se apenas o quantum da pena aplicada.
✂️ c) Ainda no início do cumprimento da pena em regime fechado, Marcos poderá ser liberado para trabalho externo.
✂️ d) Caso alcance o direito ao trabalho externo, Marcos perderá tal direito apenas se cometer novo crime ainda no decorrer do cumprimento da pena.
✂️ e) Tratando-se de roubo, crime hediondo, é obrigatória a fixação do regime fechado.

875Q972995 | Serviço Social, Serviço Social no campo sócio jurídico, Serviço Social, TJDFT, FGV, 2022

Mãe com quatro filhos pequenos, desprovida de qualquer fonte de renda regular, é denunciada ao Conselho Tutelar por negligência, supostamente porque está violando o dever de sustento estabelecido pelo ECA em seu artigo 22.
O Conselho Tutelar deverá adotar o seguinte procedimento:

✂️ a) verificada a situação, deverá notificar o caso ao Ministério Público, recomendando abertura de procedimento para perda do poder familiar;
✂️ b) verificada a situação, deverá solicitar ao juiz o afastamento das crianças do lar e seu encaminhamento a entidade de abrigo;
✂️ c) verificada a situação e comprovada a carência extrema de recursos e a inexistência de motivos outros, deverá imediatamente incluir a família em programa de auxílio;
✂️ d) comprovada a denúncia, deverá emitir relatório circunstanciado ao juiz da Vara da Infância e Juventude;
✂️ e) verificada a situação e comprovada a negligência, deverá aplicar medida de advertência, conforme o Art. 129 do ECA.

876Q972233 | Serviço Social, Serviço Social, TJDFT, CIEE, 2018

Considerando-se as afirmativas abaixo, concernentes à elaboração de um projeto social, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) O projeto é o documento que sistematiza e estabelece um traçado prévio da operação de um conjunto de ações; é, portanto, o instrumental mais próximo da execução, devendo detalhar as atividades a serem desenvolvidas, estabelecer prazos, especificar os recursos humanos e materiais e também estruturar receitas e custos.

( ) O projeto deve ter relação explícita entre as operações previstas e o alcance dos resultados desejados que estão expressos nos seus objetivos.

( ) O projeto não precisa ser compatível nem coerente em suas relações entre as partes e em suas relações com os outros níveis de programação.

✂️ a) C - C - E.
✂️ b) E - C - C.
✂️ c) C - E - E.
✂️ d) E - C - E.

879Q972756 | Legislação dos Tribunais de Justiça TJs, Provimento Geral da Corregedoria, Oficial de Justiça Avaliador Federal, TJDFT, FGV, 2022

Durante o cumprimento de determinado mandado de intimação expedido pelo juiz de Direito no bojo de processo que tramita em segredo de justiça, o oficial de justiça João verificou que necessitava obter informações complementares junto à secretaria da correlata vara.
No caso em tela, conforme disposto no Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais do Poder Judiciário do Distrito Federal e dos Territórios, disponibilizado no DJe de 10/10/2014, o oficial de justiça João:

✂️ a) somente poderá obter informações, pessoalmente, na secretaria da vara;
✂️ b) somente poderá obter informações, mediante prévio despacho autorizativo do juiz de Direito;
✂️ c) poderá obter informações, por qualquer meio, junto à secretaria da vara;
✂️ d) não poderá obter informações junto à secretaria da vara, diante do segredo de justiça;
✂️ e) não poderá obter informações junto à secretaria da vara, diante do segredo de justiça, exceto se ambas as partes do processo tiverem previamente autorizado.

880Q973014 | Serviço Social, Serviço Social na Saúde, Serviço Social, TJDFT, FGV, 2022

No Plantão do Serviço Social de um hospital público, a assistente social Carmen atende Júlia, uma senhora de 52 anos em situação de rua, que solicita atendimento médico. Júlia não possui nenhum documento de identificação, e Carmen explica-lhe que sem documentos o atendimento não será possível. Júlia insiste que não se sente bem e precisa de atendimento médico, recusando-se a sair da sala enquanto sua demanda não for atendida. Diante do impasse, Carmen chama a segurança do hospital para que esta remova Júlia do local.
A conduta de Carmen está:

✂️ a) incorreta, pois a ausência de documentação não configura impeditivo para o atendimento solicitado e a expulsão de pessoa em situação de rua dos serviços públicos como forma de solução de conflitos configura-se como violação de direitos humanos;
✂️ b) correta, porque a marcação e a viabilização de consultas não se constitui em atribuição do assistente social na área da saúde;
✂️ c) incorreta, posto que deveria ser explicado à usuária a importância de ter a posse da sua documentação atualizada para ser atentida nos serviços públicos;
✂️ d) correta, uma vez que a ausência de documentos impediria a matrícula da usuária no hospital e a sua recusa em sair da sala impossibilitaria o atendimento a outros usuários com demandas passíveis de resolução, além de configurar desacato a servidor público;
✂️ e) incorreta, pois em primeiro lugar a equipe multidisciplinar deveria ser acionada a fim de tentar uma mediação de conflitos com a usuária.