Questões de TJDFT com Gabarito (Comentado)

942Q972704 | Segurança da Informação, Segurança da Informação, TJDFT, FGV, 2022

Um órgão público que possui instalações em vários estados do Brasil instituiu a sua Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes (ETIR), de acordo com Norma Complementar nº 05/IN01/DSIC/GSIPR, para gerenciar e tratar seus incidentes de segurança da informação. O órgão implementou a sua estrutura da seguinte forma: estabeleceu uma ETIR central que funciona na sede do órgão em Brasília e várias ETIRs secundárias distribuídas nas outras instalações dos órgãos nos outros estados. A ETIR principal define as estratégias, gerencia os serviços ofertados, centraliza os incidentes ocorridos e é responsável pela comunicação com o CTIR Gov, enquanto as secundárias implementam as estratégias e atuam dentro do escopo de seus estados, notificando seus incidentes sempre à ETIR principal. O modelo de ETIR implementado pelo órgão é:

✂️ a) 1 – utilizando a equipe de tecnologia da informação;
✂️ b) 2 – centralizado;
✂️ c) 3 – descentralizado;
✂️ d) 4 – combinado ou misto;
✂️ e) 5 – distribuído.

943Q973217 | Direito Empresarial e Comercial, Contratos Empresariais, Juiz de Direito Substituto, TJDFT, CESPE CEBRASPE, 2023

Assinale a opção correta conforme o entendimento do STJ acerca da alienação fiduciária em garantia de coisa móvel.

✂️ a) Atraso cometido pela instituição financeira na baixa de gravame de alienação fiduciária no registro de veículo caracteriza dano moral in re ipsa.
✂️ b) É vedada a aplicação da pena de perdimento de veículo objeto de alienação fiduciária ou de arrendamento mercantil, independentemente da participação do credor fiduciário no evento que daria causa à pena.
✂️ c) A relação entre o contrato de compra e venda de bem de consumo e o de financiamento bancário com alienação fiduciária, destinado a viabilizar a aquisição do bem, é de acessoriedade.
✂️ d) O pagamento das despesas relativas à guarda e conservação de veículo alienado fiduciariamente em pátio privado em virtude da efetivação de liminar de busca e apreensão do bem é de responsabilidade do devedor fiduciante.
✂️ e) Caso o bem não seja encontrado em ação de busca e apreensão processada sob o rito do Decreto-lei n.º 911/1969, o credor poderá requerer a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva.

945Q972451 | Serviço Social, Assistência Social no Serviço Social, Serviço Social, TJDFT, CIEE

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é integrado pelos entes federativos, pelos respectivos conselhos de Assistência Social e pelas entidades e organizações de Assistência Social. Sobre as entidades e organizações de Assistência Social que atuam na defesa e garantia de direitos, é incorreto afirmar que

✂️ a) prestam, de forma continuada, permanente e planejada, serviços e executam programas e projetos voltados prioritariamente para a defesa e efetivação dos direitos socioassistenciais.
✂️ b) executam programas ou projetos voltados prioritariamente para o fortalecimento dos movimentos sociais e das organizações de usuários, formação e capacitação de lideranças, dirigidos ao público da política de Assistência Social.
✂️ c) executam ações para a construção de novos direitos, promoção da cidadania e enfrentamento das desigualdades sociais.
✂️ d) articulam com órgãos públicos de defesa de direitos, dirigidos ao público da política de Assistência Social.

946Q972205 | Psicologia, Teorias e Técnicas Psicoterápicas, Psicologia, TJDFT, CIEE, 2018

Segundo Bee, considerando-se o modelo de condicionamento operante de Skinner, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Reforço negativo.

(2) Punição.

(3) Reforço positivo.

( ) O processo de fortalecimento de um comportamento pela remoção ou cessação de um estímulo desagradável.

( ) A remoção de um estímulo desejável ou a administração de uma consequência desagradável após algum comportamento indesejado a fim de pará-lo.

( ) O processo de fortalecimento de um comportamento pela apresentação de algum estímulo prazeroso ou positivo.

✂️ a) 1 - 2 - 3.
✂️ b) 3 - 2 - 1.
✂️ c) 2 - 3 - 1.
✂️ d) 2 - 1 - 3.

948Q973250 | Direito Penal, Potencial conhecimento da ilicitude – Erro de proibição, Juiz de Direito Substituto, TJDFT, CESPE CEBRASPE, 2023

A respeito do excludente de ilicitude, assinale a opção correta.

✂️ a) Não é passível de punição a pessoa que agir por erro sobre elemento constitutivo de crime.
✂️ b) O erro quanto à pessoa contra quem o crime foi praticado não isenta de pena o agente da conduta criminosa, embora se desconsiderem, nesse caso, as qualidades da vítima.
✂️ c) Se o fato delituoso for cometido em obediência a ordem de superior hierárquico, só será punível o autor da ordem.
✂️ d) O erro derivado de culpa não permite punição, uma vez que as circunstâncias tornam legítima a ação.
✂️ e) O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, diminuirá a pena a ser aplicada.

949Q972996 | Serviço Social, Proteção Social ao Idoso, Serviço Social, TJDFT, FGV, 2022

Com o envelhecimento progressivo da população, a demanda por cuidado e cuidador assume dimensões problemáticas, sobretudo em razão das múltiplas carências das famílias mais pobres sobre as quais recaem prioritariamente o dever de assegurar aos idosos seus direitos de cidadania.
Do ponto de vista das políticas públicas, esse fenômeno constitui uma questão:

✂️ a) privada, que demanda investimento focalizado na família, através de políticas de subsídio;
✂️ b) pontual, capaz de ser respondida com ações de natureza técnica e compensatória;
✂️ c) social, portanto de caráter político, que requer atenção privilegiada e investimento do poder público;
✂️ d) geracional, que requer compromissos éticos com os idosos;
✂️ e) política, que demanda tratamento em termos de reforma do Estado e mudança constitucional.

950Q972229 | Estatuto da Pessoa Idosa, Serviço Social, TJDFT, CIEE, 2018

Considerando-se o que dispõe o Estatuto do Idoso, assinalar a alternativa que apresenta uma informação INCORRETA:

✂️ a) Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.
✂️ b) É dever exclusivamente do Estado prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso.
✂️ c) O atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população é uma das garantias de prioridades.
✂️ d) O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.

951Q972748 | Auditoria Governamental, Tomada e Prestação de Contas, Contabilidade, TJDFT, FGV, 2022

Nos termos da Instrução Normativa TCU nº 84, de 22 de abril de 2020, as prestações de contas:

✂️ a) devem ser apresentadas exclusivamente por administradores públicos;
✂️ b) estão restritas a análises de natureza financeira e patrimonial para avaliação dos atos de gestão;
✂️ c) incluem análises quantitativas e qualitativas dos resultados da gestão orçamentária;
✂️ d) incluem apuração da ocorrência de indícios de irregularidades materialmente relevantes por parte do TCU;
✂️ e) objetivam apurar fatos e promover a responsabilização dos integrantes do rol de responsáveis ou do agente público.

952Q973260 | Direito Processual Penal, Competência em matéria penal definição, Juiz de Direito Substituto, TJDFT, CESPE CEBRASPE, 2023

Considerando a disciplina a respeito da competência em matéria processual penal e as disposições da Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios, assinale a opção correta.

✂️ a) É causa de separação obrigatória de processos referentes a infrações conexas a existência de excessivo número de réus, a fim de não lhes prolongar a prisão provisória.
✂️ b) Compete ao TJDFT processar e julgar, originariamente, secretário de governo do Distrito Federal que cometa crimes comuns e de responsabilidade, ressalvada a competência da justiça eleitoral e dos juizados especiais criminais.
✂️ c) É absoluta a nulidade decorrente da inobservância da competência penal por prevenção.
✂️ d) A competência constitucional do tribunal do júri prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecida exclusivamente pela Constituição estadual.
✂️ e) A competência para o processamento e julgamento de crime de estelionato praticado mediante transferência de valores entre contas bancárias será definida pelo local de domicílio da vítima, e, em caso de pluralidade de vítimas residentes em circunscrições judiciárias diversas, haverá a separação dos processos.

956Q973266 | Direito Constitucional, Habeas Corpus, Juiz de Direito Substituto, TJDFT, CESPE CEBRASPE, 2023

Acerca do habeas corpus como garantia constitucional, assinale a opção correta.

✂️ a) Para impetrar habeas corpus, é necessária a comprovação da condição de cidadão brasileiro por meio da apresentação de título eleitoral.
✂️ b) No âmbito dos direitos e das garantias individuais, atualmente considera-se que o habeas corpus destina-se também a proteger pessoas jurídicas.
✂️ c) Tendo em vista as consequências da ação penal para a liberdade de locomoção, o habeas corpus pode ser manejado contra qualquer ilegalidade em processo criminal.
✂️ d) Não se aplica à ação de habeas corpus o princípio da congruência, o qual determina que a exposição da causa de pedir, bem como o pedido expostos na petição conformam a margem de apreciação judicial.
✂️ e) Estrangeiros não residentes no Brasil não gozam da proteção constitucional de habeas corpus.

Questões de Concursos TJDFT

Resolva questões de TJDFT comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

941Q973208 | Direito Processual Penal, Agravo em execução, Área Judiciária, TJDFT, FGV, 2022

942Q972704 | Segurança da Informação, Segurança da Informação, TJDFT, FGV, 2022

943Q973217 | Direito Empresarial e Comercial, Contratos Empresariais, Juiz de Direito Substituto, TJDFT, CESPE CEBRASPE, 2023

944Q972194 | Direito Processual Penal, Prova pericial e exame de corpo de delito, Direito, TJDFT, CIEE, 2018

945Q972451 | Serviço Social, Assistência Social no Serviço Social, Serviço Social, TJDFT, CIEE

946Q972205 | Psicologia, Teorias e Técnicas Psicoterápicas, Psicologia, TJDFT, CIEE, 2018

947Q973497 | Medicina, GinecologiaObstetrícia, TJDFT, CESPE CEBRASPE

948Q973250 | Direito Penal, Potencial conhecimento da ilicitude – Erro de proibição, Juiz de Direito Substituto, TJDFT, CESPE CEBRASPE, 2023

949Q972996 | Serviço Social, Proteção Social ao Idoso, Serviço Social, TJDFT, FGV, 2022

950Q972229 | Estatuto da Pessoa Idosa, Serviço Social, TJDFT, CIEE, 2018

951Q972748 | Auditoria Governamental, Tomada e Prestação de Contas, Contabilidade, TJDFT, FGV, 2022

952Q973260 | Direito Processual Penal, Competência em matéria penal definição, Juiz de Direito Substituto, TJDFT, CESPE CEBRASPE, 2023

953Q973518 | Medicina, GinecologiaObstetrícia, TJDFT, CESPE CEBRASPE

954Q972240 | Português, Sílaba Monossílabos, Nível Médio, TJDFT, CIEE

955Q972241 | Português, Proparoxítonas, Nível Médio, TJDFT, CIEE

956Q973266 | Direito Constitucional, Habeas Corpus, Juiz de Direito Substituto, TJDFT, CESPE CEBRASPE, 2023

957Q972243 | Português, Dígrafos, Nível Médio, TJDFT, CIEE

958Q972247 | Português, Parônimos e Homônimos, Nível Médio, TJDFT, CIEE

959Q973274 | Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal, Juiz de Direito Substituto, TJDFT, CESPE CEBRASPE, 2023

960Q972255 | Informática, Microsoft Excel 2016 e 365, Nível Médio, TJDFT, CIEE