Questões de Concursos TJDFT

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941Q972645 | Direito Civil, Parte Geral, Área Administrativa, TJDFT, FGV, 2022

Adalberto nasceu e foi criado na cidade de Belo Horizonte. Ao completar a maioridade, mudou-se para São Paulo para cursar a faculdade. Já formado, conheceu sua atual esposa e casou-se em Belo Horizonte. Na mesma época, foi aprovado em concurso público e tornou-se servidor de uma autarquia estadual do Espírito Santo, com sede em Vitória. Buscando maior qualidade de vida, Adalberto mudou-se com sua esposa e filhos para a cidade de Guarapari e permanece hospedado na casa de um tio em Vitória nos dias úteis para ficar próximo de seu local de trabalho. Nesse momento, ele está passando as férias com a família na cidade de Salvador.

Portanto, é possível considerar que, atualmente, Adalberto tem domicílio:

✂️ a) voluntário na cidade de São Paulo;
✂️ b) necessário na cidade de Vitória;
✂️ c) de eleição na cidade de Belo Horizonte;
✂️ d) especial na cidade de Guarapari;
✂️ e) geral na cidade em que puder ser encontrado no momento.

947Q972915 | Segurança e Saúde no Trabalho, Sistema de Saúde Brasileira, Medicina do Trabalho, TJDFT, FGV, 2022

Trabalhadora de 32 anos, considerada apta para o trabalho em seu exame admissional, após trabalhar por três anos numa empresa metalúrgica como auxiliar de expedição, executando movimentos de levantamento de cargas de até 25 kg para carregar caminhões durante toda a jornada de trabalho, desenvolveu quadro de omalgia à direita, com dificuldade para extensão, flexão, rotação externa e abdução do respectivo ombro. Procurando o SUS, foi diagnosticada com lesão no ombro direito, e emitido atestado médico para afastamento do trabalho por 45 dias para tratamento clínico, fisioterápico, acupunturiátrico (acupuntura médica) e repouso terapêutico. Acionada a Vigilância em Saúde do Trabalhador, foram constatados esforços repetitivos no posto de trabalho da trabalhadora. A trabalhadora aguarda a avaliação pericial agendada no INSS.
Nesse caso, o médico assistente deverá:

✂️ a) emitir o relatório médico para fins periciais no INSS, descrevendo o quadro clínico (com CID), sem relacioná-lo ao trabalho, as limitações funcionais do ombro e o tempo necessário de repouso terapêutico;
✂️ b) emitir o relatório médico para fins periciais, descrevendo o diagnóstico (com CID) como sendo compatível com LER/DORT, as limitações funcionais do ombro e o tempo necessário de repouso terapêutico e, por fim, informar a Vigilância Epidemiológica para notificar o caso no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan);
✂️ c) emitir o relatório médico para fins periciais, descrevendo o diagnóstico (com CID), sem relacioná-lo ao trabalho, a incapacidade (limitação funcional) e o tempo de tratamento com necessidade de repouso terapêutico, e solicitar à empresa a emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) ou, se for o caso, registro no e-social;
✂️ d) emitir o relatório médico para fins periciais, descrevendo o diagnóstico (com CID) como sendo compatível com LER/DORT, constando a limitação funcional do ombro e o tempo de repouso para tratamento; solicitar à empresa a emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) ou, se for o caso, registro no e-social; e, por fim, informar a Vigilância Epidemiológica para notificar o caso no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan);
✂️ e) emitir relatório médico para fins pericais, descrevendo o diagnóstico (com CID), as limitações funcionais e o tempo de afastamento para repouso terapêutico; emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), com data do acidente coincidente ao afastamento do trabalho e, por fim, informar a Vigilância Epidemiológica para notificar o caso no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan).

950Q972921 | Segurança e Saúde no Trabalho, Sistema de Saúde Brasileira, Medicina do Trabalho, TJDFT, FGV, 2022

A proteção social do cidadão está assegurada nos dispositivos constitucionais, principalmente naqueles relacionados à Seguridade Social. Segundo a Constituição, a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos:

✂️ a) à saúde, à previdência e à assistência social;
✂️ b) ao trabalho, à previdência e à assistência social;
✂️ c) à educação, à saúde e ao trabalho;
✂️ d) ao trabalho, à saúde e à previdência social;
✂️ e) ao trabalho, à previdência social e à proteção à maternidade e à infância.

951Q973177 | Engenharia de Software, Análise de Dados, TJDFT, FGV, 2022

A tradução automática de texto, embora possua raízes na metade do século passado, vem recebendo melhorias substanciais na última década, alimentadas pelo crescimento do poder computacional, disponibilidade de dados linguísticos e inovações técnicas.
Com relação às inovações, e levando em consideração os recursos mencionados, a alternativa que apresenta apenas vantagens da Tradução Automática Neural (NMT) sobre técnicas de Tradução Automática Estatística (SMT) é:

✂️ a) os modelos são mais efetivamente modularizáveis e possuem menos parâmetros totais;
✂️ b) todos os parâmetros do modelo são ajustados independentemente, e o processo pode ser escalonado com o aumento da memória disponível;
✂️ c) os parâmetros de modelos já construídos podem ser facilmente reaproveitados, e há menor dependência dos dados linguísticos;
✂️ d) os modelos obtidos são mais interpretáveis, e o processo pode ser escalonado com o aumento da memória disponível;
✂️ e) todos os parâmetros do modelo são ajustados conjuntamente e o processo pode ser paralelizado.

953Q973184 | Direito Civil, Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro LINDB, Área Judiciária, TJDFT, FGV, 2022

A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), com as alterações introduzidas pela Lei nº 13.655/2018, trouxe o chamado consequencialismo, visando à maior previsibilidade, segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do Direito Público.
Nesse contexto, de acordo com a atual redação da LINDB:

✂️ a) a interpretação de normas sobre gestão pública deve privilegiar a efetividade das políticas públicas e os direitos dos administrados, desconsiderando os obstáculos e as dificuldades reais do gestor;
✂️ b) nas esferas administrativa e controladora, não se decidirá, em qualquer hipótese, com base em valores jurídicos abstratos, e a motivação demonstrará a necessidade e a adequação da medida imposta ou da invalidação de ato, contrato, ajuste, processo ou norma administrativa, sem mencionar possíveis alternativas que foram descartadas;
✂️ c) a decisão que, nas esferas controladora ou judicial, decretar a invalidação de ato, contrato, ajuste, processo ou norma administrativa deverá indicar de modo expresso suas consequências jurídicas, sem referências às consequências administrativas, em razão do princípio da separação dos poderes;
✂️ d) a revisão, nas esferas administrativa, controladora ou judicial, quanto à validade de ato, contrato, ajuste, processo ou norma administrativa cuja produção já se houver completado, levará em conta as orientações gerais vigentes no momento da decisão de revisão, de maneira que é permitido que, com base em mudança posterior de orientação geral, se declarem inválidas situações plenamente constituídas;
✂️ e) a decisão administrativa, controladora ou judicial que estabelecer interpretação ou orientação nova sobre norma de conteúdo indeterminado, impondo novo dever ou novo condicionamento de direito, deverá prever regime de transição quando indispensável para que o novo dever ou condicionamento de direito seja cumprido de modo proporcional, equânime e eficiente e sem prejuízo aos interesses gerais.

955Q973186 | Direito Civil, Inadimplemento das Obrigações, Área Judiciária, TJDFT, FGV, 2022

A rede de supermercados Preços Incríveis Ltda. celebrou contrato com a fabricante de bebidas gaseificadas Geral Cola S/A, por tempo indeterminado, para comercializar, com exclusividade, a “Nova Geral Cola”, o mais novo produto desta última, repassando-lhe um percentual do valor auferido com as vendas. Os supermercados Preços Incríveis ainda se comprometiam a não comercializar bebidas de fabricantes concorrentes. O contrato previa cláusula penal compensatória para a hipótese de inadimplemento absoluto por qualquer das partes, sem prever indenização suplementar. Na data prevista para o primeiro pagamento à Geral Cola pela rede de supermercados, esta quedou-se inerte, deixando de repassar à fabricante o percentual devido das vendas do produto. Dias depois, os gestores da Geral Cola ainda descobriram que os supermercados Preços Incríveis continuavam a comercializar bebidas de diversas outras marcas.
Considerando que a conduta da rede de supermercados abalou drasticamente a estratégia comercial da Geral Cola, fulminando qualquer interesse útil que esta ainda mantivesse no contrato, é correto afirmar que:

✂️ a) a Geral Cola S/A poderá exigir da rede Preços Incríveis Ltda. a cláusula penal, mas não poderá cumular o pedido com eventuais perdas e danos pelo inadimplemento;
✂️ b) a Geral Cola S/A poderá cobrar da rede Preços Incríveis Ltda. lucros cessantes decorrentes do inadimplemento, cumulados com a cláusula penal, mas não com danos emergentes;
✂️ c) a rede Preços Incríveis Ltda. deverá pagar o percentual das vendas devido à Geral Cola S/A, acrescido de juros remuneratórios, mas não de juros legais;
✂️ d) a rede Preços Incríveis Ltda. somente deverá arcar com a cláusula penal compensatória na exata proporção do prejuízo sofrido pela Geral Cola S/A;
✂️ e) o montante estipulado na cláusula penal apenas será devido pela rede Preços Incríveis Ltda. se restar evidenciado que a inexecução resultou de dolo do devedor.

956Q973188 | Direito Civil, Posse, Área Judiciária, TJDFT, FGV, 2022

Fernanda é uma arquiteta bem-sucedida, proprietária de três imóveis residenciais na cidade de Recife. Como um dos imóveis se encontrava desocupado, ela decidiu emprestá-lo à sua prima Isadora, esteticista, que estava desempregada e havia sido despejada do apartamento alugado em que morava. As duas formalizaram o contrato de comodato pelo prazo de um ano, estipulando que Isadora apenas poderia utilizar o apartamento para sua própria moradia. Durante os doze meses seguintes, Fernanda permaneceu sem notícias de Isadora. Findo o prazo do contrato, Fernanda visitou o imóvel para pedir sua devolução. Somente nesse momento descobriu que sua prima havia morado no local apenas nos dois primeiros meses, tendo depois convertido o apartamento em uma clínica de estética. Durante a visita, Isadora comunicou a Fernanda que não sairia dali e, diante da indignação da prima, expulsou-a do local. Fernanda acionou seu advogado imediatamente e ajuizou ação de reintegração da posse em face da prima para reaver a posse do imóvel.
Sobre esse caso, é correto afirmar que:

✂️ a) a posse de Isadora era clandestina e tornou-se injusta no momento em que venceu o prazo do contrato de comodato;
✂️ b) Isadora nunca foi possuidora do imóvel, pois o ato de mera permissão ou tolerância de Fernanda não induz posse;
✂️ c) a pretensão deduzida em juízo por Fernanda apenas poderia ser satisfeita no âmbito de ação de interdito proibitório;
✂️ d) o juiz deverá determinar a reintegração de Fernanda na posse do imóvel porque ela é a legítima proprietária do bem;
✂️ e) a posse de Isadora qualifica-se como precária e não convalescerá com o mero decurso do tempo.

958Q972682 | Direito Administrativo, Sistema constitucional de remuneração, Segurança da Informação, TJDFT, FGV, 2022

Após grande mobilização dos servidores públicos do Estado Alfa, foi promulgada a Lei estadual nº XX. De acordo com esse diploma normativo, os servidores públicos, titulares de cargos de provimento efetivo, que ocupassem cargos em comissão por um período mínimo de oito anos consecutivos, fariam jus à incorporação do respectivo valor à remuneração do cargo efetivo. Irresignado com o teor da Lei estadual nº XX, o governador do Estado solicitou que fosse analisada a sua compatibilidade com a ordem constitucional, concluindo-se, corretamente, que esse diploma normativo é:

✂️ a) inconstitucional, pois é vedada a incorporação de vantagens vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo;
✂️ b) inconstitucional, pois a não extensão do benefício da incorporação às vantagens vinculadas ao exercício de função de confiança caracteriza distinção arbitrária;
✂️ c) inconstitucional, pois somente as vantagens vinculadas ao exercício de função de confiança podem ser incorporadas à remuneração do cargo efetivo;
✂️ d) constitucional, desde que seja assegurada a incorporação proporcional da vantagem caso os oito anos consecutivos não sejam integralizados;
✂️ e) constitucional, pois a incorporação das vantagens recebidas pelo servidor público por longos períodos é um imperativo de segurança jurídica.

959Q972683 | Redes de Computadores, Meios físicos de transmissão, Segurança da Informação, TJDFT, FGV, 2022

O Tribunal de Justiça contratou a empresa Rede X para efetuar a troca dos cabos coaxiais antigos usados no tráfego de rede. A Rede X informou que conseguiria entregar a velocidade de 1 Gigabit por segundo (Gbps) com menor custo utilizando cabos que transmitem a partir da diferença de potencial elétrico e possuem boa imunidade a ruído com um bom desempenho. Para entregar o serviço, a empresa fará uso de cabo:

✂️ a) de condução pela rede elétrica;
✂️ b) de fibra óptica monomodo;
✂️ c) de fibra óptica multimodo;
✂️ d) coaxial categoria 3;
✂️ e) par trançado categoria 5.

Questões de Concursos TJDFT

Resolva questões de TJDFT comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

941Q972645 | Direito Civil, Parte Geral, Área Administrativa, TJDFT, FGV, 2022

942Q972392 | Português, Acerca de Há cerca de, Direito, TJDFT, CIEE

943Q973416 | Direito Penal, Imputabilidade penal, Psiquiatria, TJDFT, CESPE CEBRASPE

944Q972911 | Medicina, Medicina do Trabalho, TJDFT, FGV, 2022

945Q972145 | Matemática, Sistemas de Numeração e Operações Fundamentais, Nível Médio, TJDFT, CIEE, 2018

946Q973425 | Medicina Legal, Psiquiatria, TJDFT, CESPE CEBRASPE

947Q972915 | Segurança e Saúde no Trabalho, Sistema de Saúde Brasileira, Medicina do Trabalho, TJDFT, FGV, 2022

948Q972660 | Direito Internacional Privado, Cooperação Judiciária Internacional, Área Administrativa, TJDFT, FGV, 2022

949Q972664 | Direito Processual Penal, Da Prisão Preventiva, Área Administrativa, TJDFT, FGV, 2022

950Q972921 | Segurança e Saúde no Trabalho, Sistema de Saúde Brasileira, Medicina do Trabalho, TJDFT, FGV, 2022

951Q973177 | Engenharia de Software, Análise de Dados, TJDFT, FGV, 2022

952Q973438 | Odontologia, Equipamentos e Instrumentos Odontológicos, OdontologiaDentística, TJDFT, CESPE CEBRASPE

953Q973184 | Direito Civil, Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro LINDB, Área Judiciária, TJDFT, FGV, 2022

954Q973440 | Odontologia, Equipamentos e Instrumentos Odontológicos, OdontologiaDentística, TJDFT, CESPE CEBRASPE

955Q973186 | Direito Civil, Inadimplemento das Obrigações, Área Judiciária, TJDFT, FGV, 2022

956Q973188 | Direito Civil, Posse, Área Judiciária, TJDFT, FGV, 2022

957Q972426 | Noções de Informática, Teclas de atalho, Nível Superior, TJDFT, CIEE

958Q972682 | Direito Administrativo, Sistema constitucional de remuneração, Segurança da Informação, TJDFT, FGV, 2022

959Q972683 | Redes de Computadores, Meios físicos de transmissão, Segurança da Informação, TJDFT, FGV, 2022

960Q972685 | Redes de Computadores, Segurança da Informação, TJDFT, FGV, 2022