Questões de Concursos TJPE

Sobre a ação penal, analise os itens abaixo:

I. Ante a inércia do Ministério Público, pode o ofendido dar início à ação penal, por meio do oferecimento de Queixa-Crime, mesmo nos crimes que são processados mediante ação penal pública incondicionada.

II. Na hipótese de falecimento da vítima, são legítimos para iniciar ação penal privada em seu nome o cônjuge, ascendentes, descendentes e irmãos.

III. Nos crimes de lesão corporal praticados sob âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher a ação penal é pública incondicionada.

IV. A retratação da representação pode ser feita até a prolação de sentença de mérito, cabendo ao magistrado arquivar o feito ante a ausência de condição específica de procedibilidade.

Assinale a alternativa correta.

Segundo Raymond Firth, “organização social”:

I. Refere-se à ordenação sistemática de relações sociais pelos atos da escolha e da decisão.

II. Está ligada ao processo social.

III. Está atrelada à ideia de mudança.

IV. Está intrinsecamente atrelada à ideia de arranjo do comportamento dos indivíduos na construção da vida social.

Estão corretas as afirmativas:

Tício e Mévio foram presos em flagrante delito pela prática de crime de roubo ocorrido a bordo de aeronave pousada na pista do Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre. O crime consistiu na subtração, mediante grave ameaça, de numerário pertencente ao Banco do Brasil e sob guarda de empresa transportadora de valores.

Diante da hipótese narrada, é correto afirmar que a competência será da:

A Psicopatologia refere-se ao estudo tanto dos estados mentais, quanto à manifestação de comportamentos que podem indicar um estado “anormal”. Levando-se em consideração os transtornos apresentados no DSM – 5 (Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais), relacione os Tipos de transtornos aos Critérios diagnósticos correspondentes, e assinale a alternativa que apresenta corretamente essa relação.

Tipos de transtornos:

(I) Transtorno da Personalidade Paranoide.

(II) Transtorno da Personalidade Dependente.

(III)Transtorno da Personalidade Esquizóide.

(IV)Transtorno da Personalidade Histriônica.

Critérios diagnósticos:

(A) Desconforto em situações em que não é o centro das atenções.

(B) Tem dificuldades em tomar decisões cotidianas sem uma quantidade excessiva de conselhos e reasseguramento de outros.

(C) Não deseja nem desfruta de relações íntimas, inclusive ser parte de uma família. Quase sempre opta por atividades solitárias.

(D) Suspeita, sem embasamento suficiente, de estar sendo explorado, maltratado ou enganado por outros.

Assinale a alternativa correta

Lucas, deputado federal, apresenta uma emenda ao projeto de lei do orçamento anual para ampliar certa dotação orçamentária que reputa ter sido contemplada com alocação insuficiente de recursos.

Para tanto, tal emenda de Lucas deverá indicar os recursos necessários, que poderão provir de anulação de despesas que incidam sobre:

As características da organização social podem incluir qualidades como:

I. Tamanho, composição de gênero.

II. A coesão espaço-temporal.

III. Liderança, estrutura.

IV. Divisão do trabalho.

V. Sistemas de comunicação.

Estão corretas as afirmativas:

O credor de determinada obrigação contratual ajuizou ação em que pleiteava a condenação do devedor a cumpri-la.

Proferido o juízo positivo de admissibilidade da demanda e ofertada a contestação, o juiz da causa julgou antecipadamente o mérito, acolhendo o pedido de cobrança. Inconformado, o réu interpôs recurso de apelação, subindo os autos ao órgão ad quem após o oferecimento das contrarrazões recursais pela parte autora.

Distribuído o feito a um órgão fracionário do tribunal, veio aos autos a notícia, devidamente comprovada por documentos, de que o réu fora acometido de doença que lhe comprometia a capacidade civil, já tendo, inclusive, sido interditado. Todavia, não foi anexado aos autos instrumento de mandato assinado pelo curador da parte ré.

Nesse contexto, deverá o relator do procedimento recursal: