Questões de Concursos TJPE

Resolva questões de TJPE comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Filtrar questões

💡 Caso não encontre resultados, diminua os filtros.

Ordenar por:

122Q969077 | Pedagogia, Pressupostos Epistemológicos Teorias do Conhecimento, Pedagogo, TJPE, IBFC, 2017

Leia atentamente a definição a seguir:

“Etimologicamente, “Epistemologia” significa discurso (logos) sobre a ciência (episteme). (Episteme + logos). Epistemologia: é a ciência da ciência. Filosofia da ciência. É o estudo crítico dos princípios, das hipóteses e dos resultados das diversas ciências. É a teoria do conhecimento. A tarefa principal da epistemologia consiste na reconstrução racional do conhecimento científico, conhecer, analisar, todo o processo gnosiológico da ciência do ponto de vista lógico, lingüístico, sociológico, interdisciplinar, político, filosófico e histórico. O conhecimento científico é provisório, jamais acabado ou definitivo. É sempre tributário de um pano de fundo ideológico, religioso, econômico, político e histórico. Podemos considerar a epistemologia como o estudo metódico e reflexivo do saber, de sua organização, de sua formação, de seu desenvolvimento, de seu funcionamento e de seus produtos intelectuais. A epistemologia é o estudo do conhecimento” (TESSER, 1994, p.1. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&p id=S0104-40601994000100012. Acesso em: 27 de ago. 2017, às 15h00).

A respeito dos eixos epistemológicos da Psicologia (Abib, 2009), assinale a alternativa incorreta:

✂️ a) A psicologia empírica de Wundt se baseia no princípio dos resultantes criativos: “em todas as combinações psíquicas o produto não é a mera soma dos elementos que compõem tais combinações, mas representa uma nova criação” (Wundt, 1973, p. 164)
✂️ b) Da perspectiva da epistemologia unitária, conclui-se que, por não alcançar unidade, a psicologia não se constitui como ciência e, consequentemente, que não se pode fazer, quer epistemologia da ciência psicológica, quer história da ciência psicológica
✂️ c) A prática de pesquisa da Primeira Escola de Leipzig, fundamentada nos trabalhos de Wundt e de seus discípulos, não sobreviveu à prática de pesquisa da Segunda Escola de Leipzig, fundamentada nos trabalhos de Felix Krueger (1874-1948) e Friedrich Sander (1889- 1971), discípulos de Theodor Lipps (1851-1914). A Segunda Escola de Leipzig defendeu um retorno às comunidades (Gemeinschaften), como a família, os grupos de jovens, o povo, bem como uma psicologia da totalidade que pregava a eliminação de qualquer coisa que fosse estranha ao que era caracterizado como totalidade
✂️ d) O funcionalismo psicológico norte-americano foi uma prática de pesquisa que conviveu conflituosamente com a prática de pesquisa do estruturalismo psicológico de Edward Bradford Titchener (1867-1927), com desfecho favorável para essa última
✂️ e) A prática de pesquisa de Clark dedicou-se à investigação da distribuição de características psicológicas nas populações e grupos e contribuiu, ao lado do desenvolvimento dos testes mentais, para a institucionalização da psicologia como ciência independente nos Estados Unidos

124Q968867 | Português, Conjunções Relação de causa e consequência, Função Administrativa, TJPE, IBFC, 2017

Texto associado.

Texto I

Há algum tempo, venho estudando as piadas, com ênfase em sua constituição linguística. Por isso, embora a afirmação a seguir possa parecer surpreendente, creio que posso garantir que se trata de uma verdade quase banal: as piadas fornecem simultaneamente um dos melhores retratos dos valores e problemas de uma sociedade, por um lado, e uma coleção de fatos e dados impressionantes para quem quer saber o que é e como funciona uma língua, por outro. Se se quiser descobrir os problemas com os quais uma sociedade se debate, uma coleção de piadas fornecerá excelente pista: sexualidade, etnia/raça e outras diferenças, instituições (igreja, escola, casamento, política), morte, tudo isso está sempre presente nas piadas que circulam anonimamente e que são ouvidas e contadas por todo mundo em todo o mundo.[...]

Mas as piadas também podem servir de suporte empírico para uma teoria mais aprofundada e sofisticada de como funciona uma língua, especialmente porque se trata de um corpus que, além de expor traços do que nela é sistemático (gramatical) e, paradoxalmente, “desarrumado”, contribui para deixar muito claro que uma língua funciona sempre em relação a um contexto culturalmente relevante e que cada texto requer uma relação com outros textos. [...]

A conclusão óbvia é que uma língua não é como nos ensinaram: clara e relacionada diretamente a um fato ou situação que ela representa como um espelho. Praticamente cada segmento da língua deriva para outro sentido, presta-se a outra interpretação, por razões variadas. Pelo menos, é o que as piadas mostram. E elas não são poucas. Ou, no mínimo, nós as ouvimos muitas vezes.

(POSSENTI, Sírio. O humor e a língua. Ciência Hoje. Rio de Janeiro, SBPC, v.30, n.176, out. 2001)

A conjunção “Mas” que introduz o segundo parágrafo cumpre papel coesivo e tem seu emprego justificado pela seguinte razão:

✂️ a) introduz uma opinião contrária à do autor.
✂️ b) ratifica a informação imediatamente anterior.
✂️ c) contrapõe aspectos excludentes no estudo das piadas.
✂️ d) expõe a fragilidade da informação que a antecede.
✂️ e) desenvolve uma oposição já referida anteriormente.

125Q968373 | Direito Previdenciário, Organização e Custeio da Seguridade Social, Provimento, TJPE, CESPE CEBRASPE, 2024

Para efeitos da previdência social, em conformidade com a Lei de Custeio da Previdência Social n.º 8.212/1991, são considerados contribuintes individuais

✂️ a) os brasileiros que prestam serviço no Brasil a missão diplomática não amparados pela legislação previdenciária do país da respectiva missão diplomática.
✂️ b) os estrangeiros domiciliados e contratados no Brasil para trabalharem como empregados em empresa domiciliada no exterior, cuja maioria do capital votante pertença a empresa brasileira de capital nacional.
✂️ c) aqueles que, contratados por empresa de trabalho temporário prestam serviço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente.
✂️ d) os estrangeiros domiciliados e contratados no Brasil para trabalharem como empregados em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.
✂️ e) os ministros de confissão religiosa e os membros de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.

126Q968374 | Direito Notarial e Registral, Registro de Títulos e Documentos, Provimento, TJPE, CESPE CEBRASPE, 2024

Caso um cartório de notas seja demandado a lavrar uma escritura que contenha, além do pacto principal, pactos adjetos, suscetíveis de desdobramento em mais de um instrumento e envolvendo as mesmas partes, os custos dessa escritura corresponderão ao valor

✂️ a) do pacto principal acrescido do menor valor para escritura multiplicado pelo número de pactos adjetos.
✂️ b) do pacto principal multiplicado pelo número de pactos adjetos.
✂️ c) do pacto principal acrescido de um valor mínimo de escritura, para cada um dos demais pactos.
✂️ d) do pacto principal, apenas.
✂️ e) do pacto principal acrescido de um quarto do valor correspondente a cada um dos demais.

129Q968915 | Direito Penal, Crimes contra o patrimônio, Função Judiciária, TJPE, IBFC, 2017

Os crimes contra o patrimônio reservaram grande atenção por parte do legislador, ao passo que este estipulou diversas condutas passíveis de sanção criminal, com a finalidade de resguardar o bem jurídico pessoal. Sobre essa modalidade de crime, assinale a alternativa correta:

✂️ a) Não constitui crime de estelionato emitir cheque sem provisão de fundos em poder do sacado
✂️ b) A pena pelo crime de apropriação indébita é diminuída nos casos em que o ato criminoso é perpetrado por tutor ou curador
✂️ c) O crime de receptação não admite a modalidade culposa
✂️ d) É isento de pena o cônjuge que comete crime furto em face do companheiro durante a constância do casamento
✂️ e) Não será punido criminalmente quem, de qualquer modo, apropriar-se de coisa alheia perdida

130Q968150 | Direito Processual Civil, Apelação no Processo Civil, Juiz Substituto, TJPE, FGV, 2024

Em um determinado processo, o juiz determinou que o autor anexasse aos autos um documento essencial para a solução do mérito da causa. Assim, ordenou o magistrado a abertura de vista dos autos ao órgão da Defensoria Pública, que patrocinava a causa do demandante.
Na sequência, o Defensor Público ofertou manifestação em que ponderava que a determinação judicial só poderia ser cumprida pela própria parte, razão pela qual requereu a intimação pessoal de seu assistido para que apresentasse o documento exigido.
O juiz da causa, contudo, pontuou que a Defensoria Pública deveria manter contato frequente com o seu assistido e, verificando que o feito se achava paralisado por mais de trinta dias, sem que a parte autora tivesse promovido a diligência que lhe incumbia, julgou-o extinto.
Tomando ciência da sentença, o órgão da Defensoria Pública interpôs, tempestiva e regularmente, recurso de apelação para impugná-la.

Nesse cenário, é correto afirmar que:

✂️ a) mesmo que o órgão a quo entenda faltar interesse recursal à apelação, já que a sentença proferida não obstaria à repropositura da demanda, os autos deverão subir ao tribunal, que, então, não poderá conhecer do recurso;
✂️ b) caso entenda faltar interesse recursal à apelação, já que a sentença proferida não obstaria à repropositura da demanda, o órgão a quo poderá impedir a subida dos autos ao tribunal;
✂️ c) o órgão ad quem deverá conhecer da apelação, negando-lhe provimento;
✂️ d) o órgão ad quem deverá conhecer da apelação, dando-lhe provimento;
✂️ e) o órgão a quo não poderá se retratar da sentença proferida, após a interposição da apelação.

131Q968185 | Direito Processual Penal, Ação Penal Pública, Juiz Substituto, TJPE, FGV, 2024

João Paulo, advogado, caluniou seu desafeto, Rubens, empresário de renome na comarca, imputando-lhe falsamente fato definido como crime.
Relativamente à investigação do crime de calúnia, com vistas a se determinar a sua existência e autoria, é correto afirmar que o inquérito policial poderá ser iniciado:

✂️ a) mediante requisição do juiz, caso não o faça o Ministério Público;
✂️ b) por requisição do Ministério Público, caso não o faça o ofendido;
✂️ c) por requisição do Ministro da Justiça, caso não o faça o juiz;
✂️ d) pela autoridade policial, mediante requerimento do ofendido;
✂️ e) de ofício pela autoridade policial.

133Q968963 | Direito Processual Penal, Lei Processual Penal no Tempo, Oficial de Justiça, TJPE, IBFC, 2017

Sobre a aplicação da lei processual penal no tempo e no espaço, analise os itens a seguir.

I. A lei processual penal entra em vigor e passa a ser aplicada imediatamente, mesmo nas hipóteses em que o delito já tenha sido cometido, o acusado já esteja sendo processado e extinga modalidade de defesa.

II. Aplica-se a lei processual penal brasileira quando o crime é cometido por cidadão brasileiro no exterior e ali o autor passa a ser processado.

III. Nos crimes cometidos em embarcações estrangeiras privadas estacionadas em portos brasileiros, aplica-se a lei processual penal de seu país de origem.

IV. O cumprimento de sentença penal condenatória emitida por autoridade estrangeira não se submete a exame de legalidade e correspondência de crimes, cabendo ao juiz criminal aplica-la de imediato.

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) Apenas I e II estão corretos
✂️ b) Apenas I e IV estão incorretos
✂️ c) Apenas II e III estão incorretos
✂️ d) Apenas III e IV estão corretos
✂️ e) I, II, III e IV estão incorretos

134Q968231 | Direitos Humanos, Corte Interamericana de Direitos Humanos, Juiz Substituto, TJPE, FGV, 2024

Desde o ano de 2014, a Corte Interamericana de Direitos Humanos vem se posicionando sobre alegações de graves violações de direitos humanos de pessoas privadas de liberdade no Complexo Prisional do Curado, situado em Recife, no estado de Pernambuco.
Sobre a situação e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:

✂️ a) o Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso envolvendo o Complexo Prisional do Curado;
✂️ b) entre as medidas provisórias impostas pela Corte, consta a determinação de que o Estado brasileiro feche os estabelecimentos penais do Complexo do Curado;
✂️ c) as medidas provisórias impostas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos não têm caráter vinculante, sendo recebidas como recomendações pelo ordenamento jurídico brasileiro;
✂️ d) após a declaração do sistema prisional brasileiro como um “estado de coisas inconstitucional” pelo Supremo Tribunal Federal, em 2015, a situação foi considerada regularizada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos;
✂️ e) a Corte determinou o cômputo em dobro da pena de pessoas privadas de liberdade no Complexo do Curado, desde que não acusadas por crimes contra a vida, integridade física e dignidade sexual, sendo a medida validada pelo Supremo Tribunal Federal.

135Q969004 | Direito Constitucional, Vedações, Contador, TJPE, IBFC, 2017

Com base na Constituição Federal. Art. 92 a 100. Do Poder Judiciário, assinale a alternativa incorreta: Aos juízes é vedado:

✂️ a) Exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério
✂️ b) Receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo
✂️ c) Dedicar-se à atividade político-partidária
✂️ d) Receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei
✂️ e) Exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos cinco anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração

137Q968038 | Português, Flexão verbal de tempo presente, TJPE, IBFC, 2017

Texto I Há algum tempo, venho estudando as piadas, com ênfase em sua constituição linguística. Por isso, embora a afirmação a seguir possa parecer surpreendente, creio que posso garantir que se trata de uma verdade quase banal: as piadas fornecem simultaneamente um dos melhores retratos dos valores e problemas de uma sociedade, por um lado, e uma coleção de fatos e dados impressionantes para quem quer saber o que é e como funciona uma língua, por outro. Se se quiser descobrir os problemas com os quais uma sociedade se debate, uma coleção de piadas fornecerá excelente pista: sexualidade, etnia/raça e outras diferenças, instituições (igreja, escola, casamento, política), morte, tudo isso está sempre presente nas piadas que circulam anonimamente e que são ouvidas e contadas por todo mundo em todo o mundo.[...]
Mas as piadas também podem servir de suporte empírico para uma teoria mais aprofundada e sofisticada de como funciona uma língua, especialmente porque se trata de um corpus que, além de expor traços do que nela é sistemático (gramatical) e, paradoxalmente, “desarrumado”, contribui para deixar muito claro que uma língua funciona sempre em relação a um contexto culturalmente relevante e que cada texto requer uma relação com outros textos. [...] A conclusão óbvia é que uma língua não é como nos ensinaram: clara e relacionada diretamente a um fato ou situação que ela representa como um espelho. Praticamente cada segmento da língua deriva para outro sentido, presta-se a outra interpretação, por razões variadas. Pelo menos, é o que as piadas mostram. E elas não são poucas. Ou, no mínimo, nós as ouvimos muitas vezes. (POSSENTI, Sírio. O humor e a língua. Ciência Hoje. Rio de Janeiro, SBPC, v.30, n.176, out. 2001)
A análise do emprego dos tempos verbais em “Há algum tempo, venho estudando as piadas”(1º§) revela que, semanticamente, as duas formas em destaque indicam, nessa ordem, as noções de: a

✂️ a) passado e continuidade.
✂️ b) presente e projeto futuro.
✂️ c) simultaneidade e presente.
✂️ d) ordem e suposição.
✂️ e) futuro e constatação.

138Q968297 | Direito Civil, Usucapião, Remoção, TJPE, CESPE CEBRASPE, 2024

Considerada a hipótese de um dos herdeiros propor ação de usucapião objetivando usucapir imóvel objeto de herança, assinale a opção correta com base na jurisprudência do STJ.

✂️ a) É viável o pedido de usucapião em desfavor dos demais herdeiros desde que o proponente exerça a posse do bem de modo exclusivo, de forma ininterrupta e sem oposição pelo prazo de quinze anos.
✂️ b) É viável o pedido de usucapião em desfavor dos demais herdeiros desde que o proponente exerça a posse do bem, de modo exclusivo ou não, mas de forma ininterrupta e sem oposição pelo prazo de quinze anos.
✂️ c) É inviável o pedido de usucapião em desfavor dos demais herdeiros pois, a partir da abertura da sucessão, cria-se um condomínio pro indiviso sobre o acervo hereditário que perdura até a partilha da herança.
✂️ d) É viável o pedido de usucapião em desfavor dos demais herdeiros desde que o proponente exerça a posse do bem, de modo exclusivo ou não, mas de forma ininterrupta e sem oposição pelo prazo de dez anos.
✂️ e) É viável o pedido de usucapião em desfavor dos demais herdeiros desde que o proponente exerça a posse do bem de modo exclusivo, de forma ininterrupta e sem oposição pelo prazo de dez anos.

139Q968307 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Remoção, TJPE, CESPE CEBRASPE, 2024

Para a configuração dos crimes previstos na Lei n.º 9.613/1998 (lavagem de dinheiro), exige-se que o agente

✂️ a) que tenha praticado o crime antecedente e o que tenha praticado a conduta relativa à lavagem de dinheiro sejam pessoas distintas.
✂️ b) tenha ciência da origem ilícita dos bens ou valores e existam indícios suficientes da prática do crime antecedente que, se for considerado atípico, impede a condenação pela prática do crime de lavagem de dinheiro.
✂️ c) tenha praticado alguma das condutas típicas previstas na lei, ainda que não tenha conhecimento da natureza ilícita do crime antecedente.
✂️ d) converta o ativo ilícito em ativo lícito, necessariamente.
✂️ e) tenha ciência da origem ilícita dos bens ou valores e tenha sido condenado no julgamento do crime antecedente.

140Q968062 | Direito Processual Civil, Processos de Competência Originária dos Tribunais, Juiz Substituto, TJPE, FGV, 2022

Diante da existência de questão repetitiva envolvendo direito processual no âmbito do TJPE, a uniformização do entendimento sobre a matéria, resguardando a isonomia entre os jurisdicionados e a segurança jurídica, é correto afirmar que:

✂️ a) se o processo estiver tramitando em 2ª instância, o relator poderá instaurar o incidente de resolução de demandas repetitivas, desde que intime as partes para se manifestarem sobre a questão de direito processual controvertida e, em seguida, submeta a admissão do incidente para deliberação pelo colegiado de sua câmara/turma;
✂️ b) se o tema também for objeto de divergência em múltiplos processos no âmbito de outros tribunais e o processo já tiver sido julgado em 2ª instância, qualquer dos legitimados poderá instaurar incidente de resolução de demandas repetitivas diretamente no Superior Tribunal de Justiça, a fim de que seja firmado entendimento com abrangência nacional;
✂️ c) ainda que o processo não envolva partes hipossuficientes, a Defensoria Pública, observando a repetição da questão processual e o risco à isonomia e à segurança jurídica, poderá, desde que autorizada judicialmente, ingressar em nome próprio na demanda e requerer a instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas por ofício, ficando a critério do relator a seleção dos processos que contenham abrangente argumentação;
✂️ d) qualquer das partes poderá requerer a instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas por petição direcionada ao presidente do tribunal, que, ao examinar a admissibilidade do incidente, deverá observar se o tema já foi afetado pelo Superior Tribunal de Justiça, ou se já houve a instauração de incidente anterior sobre o tema que tenha sido inadmitido, e, em caso positivo, deverá verificar se foi satisfeito o requisito que ensejou a inadmissão anterior;
✂️ e) qualquer dos legitimados poderá requerer a instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas, devendo se desincumbir do ônus de demonstrar o preenchimento dos respectivos pressupostos nas razões do ofício ou da petição, conforme o caso, sendo vedada a juntada de documentos para tal finalidade, por se tratar de questão unicamente de direito.