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Questões de Concursos TJPE

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141Q968915 | Direito Penal, Crimes contra o patrimônio, Função Judiciária, TJPE, IBFC

Os crimes contra o patrimônio reservaram grande atenção por parte do legislador, ao passo que este estipulou diversas condutas passíveis de sanção criminal, com a finalidade de resguardar o bem jurídico pessoal. Sobre essa modalidade de crime, assinale a alternativa correta:
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142Q969026 | Direito Processual Penal, Citação no Processo Penal, Função Judiciária, TJPE, IBFC

A citação é o ato oficial que dá ciência ao acusado sobre a existência de processo criminal, garantindo-lhe a possibilidade de se defender das imputações que lhe são lançadas. A respeito do tema, assinale a alternativa incorreta sobre a citação em âmbito processual penal:
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143Q969040 | Serviço Social, Instrumentos e Técnicas de Intervenção, Assistente Social, TJPE, IBFC

A entrevista é uma das metodologias de intervenção do Assistente Social. Nesse sentido visando alcançar os objetivos propostos com essa metodologia de ação, há aspectos que devem ser observados pelo profissional no processo de realização dessa abordagem. Magalhães (2006) em suas argumentações aponta uma série de orientações a serem seguidas pelos profissionais quando forem utilizar a entrevista. De acordo com o disposto por Magalhães (2006), julgue as afirmativas abaixo, sobre a entrevista.

I. Em uma boa entrevista, o entrevistador precisa se aproximar do entrevistado e, para isso, precisa falar igual ao entrevistado.

II. Quando, na entrevista, há silêncio por parte do entrevistado, ao entrevistador compete interromper o silêncio já que não deve aguardar o entrevistado recuperar a fala.

III. Para a realização de uma boa entrevista o entrevistador deve direcionar as verbalizações do usuário para os objetivos do trabalho.

IV. Os roteiros de uma entrevista são fundamentais e devem ser utilizados pelo entrevistador como um questionário e que direciona a realização da entrevista rigidamente.

V. Em uma entrevista, as reflexões devem ser estimuladas, e conselhos e críticas devem ser evitados.

Estão de acordo com o pensamento de Magalhães (2006) as afirmativas:

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144Q968288 | Direito Civil, União Estável, Remoção, TJPE, CESPE CEBRASPE, 2024

De acordo com o STJ, na hipótese de o contrato escrito convivencial de união estável deixar de dispor sobre o regime de bens, aplica-se o regime da
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145Q969059 | Pedagogia, Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica, Pedagogo, TJPE, IBFC

Existem diferentes acepções de currículo, mas as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica (DCNEB) optam pelos conceitos de Moreira e Candau (2006) que elucidam uma amplitude de preocupação [...].


Analise as proposições a seguir sobre a base teórica sinalizada acima, presente na estrutura das DCNEB atribuindo-lhes valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Conjunto de práticas que proporcionam a produção e a circulação de significados nos diferentes espaços sociais.

( ) Consumo de significados no espaço social que contribuem, intensamente, para a construção de identidades sociais e culturais.

( ) Criação de identidades de sujeitos que educam e são educados.

( ) Currículo está intimamente atrelado à cultura e as diversas formas de se observá-la.

Assinale alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

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146Q968059 | Direito Processual Civil, Das Partes e dos Procuradores, Juiz Substituto, TJPE, FGV, 2022

O credor de determinada obrigação contratual ajuizou ação em que pleiteava a condenação do devedor a cumpri-la.

Proferido o juízo positivo de admissibilidade da demanda e ofertada a contestação, o juiz da causa julgou antecipadamente o mérito, acolhendo o pedido de cobrança. Inconformado, o réu interpôs recurso de apelação, subindo os autos ao órgão ad quem após o oferecimento das contrarrazões recursais pela parte autora.

Distribuído o feito a um órgão fracionário do tribunal, veio aos autos a notícia, devidamente comprovada por documentos, de que o réu fora acometido de doença que lhe comprometia a capacidade civil, já tendo, inclusive, sido interditado. Todavia, não foi anexado aos autos instrumento de mandato assinado pelo curador da parte ré.

Nesse contexto, deverá o relator do procedimento recursal:

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147Q968075 | Direito do Consumidor, Publicidade Enganosa, Juiz Substituto, TJPE, FGV, 2022

Determinada publicidade televisiva sobre um produto eletrônico informava que os dados sobre preço e forma de pagamento pelo produto poderiam ser obtidos por meio de contato telefônico, que se realizava de modo tarifado.

Instado a julgar o processo que descreveu na causa de pedir tais fatos, e considerando o direito à informação como garantia fundamental da pessoa humana e como algo que impacta na autodeterminação e liberdade de escolha do consumidor, seguindo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é correto considerar que:

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148Q969120 | Psicologia, Políticas Públicas no ECA, Psicólogo, TJPE, IBFC

O Estatuto da Criança e do Adolescente teve uma alteração em 4 de abril de 2017 em que, a partir da Lei N. 13.431, estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. Para CARVALHO (2011): “A violência presente na vida desses adolescentes pode ser analisada como uma moeda de duas faces: a primeira face apresenta o adolescente como agente. (...) A outra face da moeda coloca o adolescente como vítima de um fenômeno social bem mais amplo. Vai muito além dos maus-tratos, cenas de violência familiar e ambientes violentos enfrentados por esses jovens. Trata-se de uma violência urbana, que pode ser classificada como social, por expressar conflitos sociais e econômicos.” (p. 169).


Assinale, a partir do exposto acima, a alternativa INCORRETA:

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149Q968101 | Direito Constitucional, Controle Repressivo Judiciário, Juiz Substituto, TJPE, FGV, 2022

O Supremo Tribunal Federal (STF), pela escassa maioria de um voto, declarou a inconstitucionalidade da Lei Estadual nº XX, em sede de controle concentrado de constitucionalidade, o que gerou grande insatisfação junto a diversos segmentos da população do Estado Alfa. Sensível a essa insatisfação, um grupo de deputados estaduais apresentou um projeto de lei de teor idêntico ao referido diploma normativo, o qual veio a ser aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado, daí surgindo a Lei Estadual nº YY.

Considerando os efeitos regulares da decisão proferida pelo STF ao declarar a inconstitucionalidade da Lei Estadual nº XX, é correto afirmar que a Lei Estadual nº YY é:

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150Q969125 | Psicologia, Transtornos de Personalidade, Psicólogo, TJPE, IBFC

A Psicopatologia refere-se ao estudo tanto dos estados mentais, quanto à manifestação de comportamentos que podem indicar um estado “anormal”. Levando-se em consideração os transtornos apresentados no DSM – 5 (Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais), relacione os Tipos de transtornos aos Critérios diagnósticos correspondentes, e assinale a alternativa que apresenta corretamente essa relação.

Tipos de transtornos:

(I) Transtorno da Personalidade Paranoide.

(II) Transtorno da Personalidade Dependente.

(III)Transtorno da Personalidade Esquizóide.

(IV)Transtorno da Personalidade Histriônica.

Critérios diagnósticos:

(A) Desconforto em situações em que não é o centro das atenções.

(B) Tem dificuldades em tomar decisões cotidianas sem uma quantidade excessiva de conselhos e reasseguramento de outros.

(C) Não deseja nem desfruta de relações íntimas, inclusive ser parte de uma família. Quase sempre opta por atividades solitárias.

(D) Suspeita, sem embasamento suficiente, de estar sendo explorado, maltratado ou enganado por outros.

Assinale a alternativa correta

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151Q968109 | Direito Empresarial e Comercial, Aspectos Gerais da Falência e Recuperação de Empresas, Juiz Substituto, TJPE, FGV, 2022

A sociedade Belém e Maria Comércio de Pneus Ltda. teve sua falência requerida pela sociedade Goitá Transportes e Logística Ltda. em razão da impontualidade no pagamento de duplicatas de prestação de serviços cujo valor total é de R$ 83.500,00, protestadas para fins falimentares.

Após a citação da devedora, e no prazo da contestação, foi apresentado ao juízo da Comarca de Catende pedido de recuperação judicial, sem elisão do pedido de falência.

Acerca do efeito da apresentação do pedido sobre o curso do procedimento pré-falimentar, é correto afirmar que a falência:

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152Q968375 | Direito Tributário, Contribuições para a Seguridade Social, Provimento, TJPE, CESPE CEBRASPE, 2024

Com vistas a estimular o emprego no Brasil, a União criou, por meio de lei, a contribuição social previdenciária sobre a receita bruta (CPRB) em substituição à contribuição patronal ordinária. Questionou-se, então se seria ou não constitucional a inclusão do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) na base de cálculo da nova contribuição previdenciária para empresas que prestem serviços. Quanto a tal matéria, o STF decidiu que
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153Q968120 | Direito Constitucional, Finanças Públicas – Orçamento, Juiz Substituto, TJPE, FGV, 2022

Lucas, deputado federal, apresenta uma emenda ao projeto de lei do orçamento anual para ampliar certa dotação orçamentária que reputa ter sido contemplada com alocação insuficiente de recursos.

Para tanto, tal emenda de Lucas deverá indicar os recursos necessários, que poderão provir de anulação de despesas que incidam sobre:

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154Q969157 | Redes de Computadores, Roteadores, Suporte Técnico, TJPE, IBFC

Considerando uma rede que tenha os pacotes sendo enviados com TTL (Time to Live) de 64, ao se dar um ping para um site específico na internet tem-se como resposta um TTL de 52. Pode-se afirmar que a quantidade de roteadores que o pacote passou, até chegar ao site especificado, foi de:
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155Q969170 | Redes de Computadores, Roteadores, Suporte Técnico, TJPE, IBFC

O protocolo de roteamento OSPF (Open Shortest Path First) atualmente é um dos mais utilizados, tanto em redes de pequeno como de grande porte, substituindo o RIP (Routing Information Protocol) por utilizar principalmente:
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156Q968174 | Direito da Criança e do Adolescente ECA, Direito à Educação, Juiz Substituto, TJPE, FGV, 2024

Ana e Joaquim são pais de Mariana, uma criança de 2 anos de idade, e estão tentando matriculá-la há 1 ano em alguma creche municipal perto de sua residência. Como o município não indica uma vaga, resolveram, representando Mariana, ajuizar ação de obrigação de fazer, ou seja, executar uma política pública voltada para a população infantojuvenil, que é a educação.
Com base na jurisprudência atual e na legislação brasileira, o juiz de direito da Vara da Infância e Juventude julgará o pedido feito na ação como:
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157Q968951 | Direito Civil, Parte Geral, Oficial de Justiça, TJPE, IBFC

Não é uma causa de interrupção do prazo prescricional em âmbito civil.
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158Q968994 | Contabilidade Geral, Receitas, Contador, TJPE, IBFC

“A companhia poderá emitir debêntures que conferirão aos seus titulares direito de crédito contra ela, nas condições constantes da escritura de emissão e, se houver, do certifcado.” (Lei 6.404/76 – art. 52)


Com base na emissão de debêntures pelas Cias. analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa incorreta:

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159Q969004 | Direito Constitucional, Vedações, Contador, TJPE, IBFC

Com base na Constituição Federal. Art. 92 a 100. Do Poder Judiciário, assinale a alternativa incorreta: Aos juízes é vedado:
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160Q969014 | Direito Processual Civil, Revelia, Função Judiciária, TJPE, IBFC

A revelia não produz seus efeitos, em especial, o da presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pelo autor nas seguintes situações, exceto:
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