Início Questões de Concursos TJPE Resolva questões de TJPE comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. TJPE Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 141Q968915 | Direito Penal, Crimes contra o patrimônio, Função Judiciária, TJPE, IBFCOs crimes contra o patrimônio reservaram grande atenção por parte do legislador, ao passo que este estipulou diversas condutas passíveis de sanção criminal, com a finalidade de resguardar o bem jurídico pessoal. Sobre essa modalidade de crime, assinale a alternativa correta: ✂️ a) Não constitui crime de estelionato emitir cheque sem provisão de fundos em poder do sacado ✂️ b) A pena pelo crime de apropriação indébita é diminuída nos casos em que o ato criminoso é perpetrado por tutor ou curador ✂️ c) O crime de receptação não admite a modalidade culposa ✂️ d) É isento de pena o cônjuge que comete crime furto em face do companheiro durante a constância do casamento ✂️ e) Não será punido criminalmente quem, de qualquer modo, apropriar-se de coisa alheia perdida Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 142Q969026 | Direito Processual Penal, Citação no Processo Penal, Função Judiciária, TJPE, IBFCA citação é o ato oficial que dá ciência ao acusado sobre a existência de processo criminal, garantindo-lhe a possibilidade de se defender das imputações que lhe são lançadas. A respeito do tema, assinale a alternativa incorreta sobre a citação em âmbito processual penal: ✂️ a) A citação pode ser real ou ficta, a primeira quando feita pessoalmente ao acusado e a segunda quando houver presunção de que tenha tomado ciência das acusações que lhe são dirigidas ✂️ b) A citação será realizada por meio de carta precatória quando o réu, em liberdade, residir em outra comarca, ou seja, fora do território de jurisdição do juiz competente para apreciar a ação penal ✂️ c) A citação do militar é realizada por meio da expedição de ofício ao respectivo comandante da organização militar ✂️ d) A citação do funcionário público será feita sempre pessoalmente por meio de mandado, sem a necessidade de notificação do chefe da repartição ✂️ e) A citação do réu preso deverá ser feita pessoalmente, por mandado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 143Q969040 | Serviço Social, Instrumentos e Técnicas de Intervenção, Assistente Social, TJPE, IBFCA entrevista é uma das metodologias de intervenção do Assistente Social. Nesse sentido visando alcançar os objetivos propostos com essa metodologia de ação, há aspectos que devem ser observados pelo profissional no processo de realização dessa abordagem. Magalhães (2006) em suas argumentações aponta uma série de orientações a serem seguidas pelos profissionais quando forem utilizar a entrevista. De acordo com o disposto por Magalhães (2006), julgue as afirmativas abaixo, sobre a entrevista. I. Em uma boa entrevista, o entrevistador precisa se aproximar do entrevistado e, para isso, precisa falar igual ao entrevistado. II. Quando, na entrevista, há silêncio por parte do entrevistado, ao entrevistador compete interromper o silêncio já que não deve aguardar o entrevistado recuperar a fala. III. Para a realização de uma boa entrevista o entrevistador deve direcionar as verbalizações do usuário para os objetivos do trabalho. IV. Os roteiros de uma entrevista são fundamentais e devem ser utilizados pelo entrevistador como um questionário e que direciona a realização da entrevista rigidamente. V. Em uma entrevista, as reflexões devem ser estimuladas, e conselhos e críticas devem ser evitados. Estão de acordo com o pensamento de Magalhães (2006) as afirmativas: ✂️ a) I e II, apenas ✂️ b) II e V, apenas ✂️ c) III e V, apenas ✂️ d) III e IV, apenas ✂️ e) IV e V, apenas Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 144Q968288 | Direito Civil, União Estável, Remoção, TJPE, CESPE CEBRASPE, 2024De acordo com o STJ, na hipótese de o contrato escrito convivencial de união estável deixar de dispor sobre o regime de bens, aplica-se o regime da ✂️ a) comunhão parcial de bens. ✂️ b) separação obrigatória de bens. ✂️ c) separação convencional de bens. ✂️ d) participação final dos aquestos. ✂️ e) comunhão universal de bens. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 145Q969059 | Pedagogia, Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica, Pedagogo, TJPE, IBFCExistem diferentes acepções de currículo, mas as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica (DCNEB) optam pelos conceitos de Moreira e Candau (2006) que elucidam uma amplitude de preocupação [...]. Analise as proposições a seguir sobre a base teórica sinalizada acima, presente na estrutura das DCNEB atribuindo-lhes valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) Conjunto de práticas que proporcionam a produção e a circulação de significados nos diferentes espaços sociais. ( ) Consumo de significados no espaço social que contribuem, intensamente, para a construção de identidades sociais e culturais. ( ) Criação de identidades de sujeitos que educam e são educados. ( ) Currículo está intimamente atrelado à cultura e as diversas formas de se observá-la. Assinale alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo. ✂️ a) V, V, V, V ✂️ b) F, F, V, F ✂️ c) F, F, F, V ✂️ d) V, V, F, V ✂️ e) F, F, F, F Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 146Q968059 | Direito Processual Civil, Das Partes e dos Procuradores, Juiz Substituto, TJPE, FGV, 2022O credor de determinada obrigação contratual ajuizou ação em que pleiteava a condenação do devedor a cumpri-la. Proferido o juízo positivo de admissibilidade da demanda e ofertada a contestação, o juiz da causa julgou antecipadamente o mérito, acolhendo o pedido de cobrança. Inconformado, o réu interpôs recurso de apelação, subindo os autos ao órgão ad quem após o oferecimento das contrarrazões recursais pela parte autora. Distribuído o feito a um órgão fracionário do tribunal, veio aos autos a notícia, devidamente comprovada por documentos, de que o réu fora acometido de doença que lhe comprometia a capacidade civil, já tendo, inclusive, sido interditado. Todavia, não foi anexado aos autos instrumento de mandato assinado pelo curador da parte ré. Nesse contexto, deverá o relator do procedimento recursal: ✂️ a) ordenar o retorno do feito à primeira instância, a fim de que o juiz assine prazo razoável para que o réu sane o vício de sua representação, sob pena de inadmissão de seu apelo pelo órgão a quo; ✂️ b) ordenar o retorno do feito à primeira instância, a fim de que o juiz assine prazo razoável para que o réu sane o vício de sua representação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito pelo órgão a quo; ✂️ c) ordenar o retorno do feito à primeira instância, a fim de que o juiz assine prazo razoável para que o réu sane o vício de sua representação, sob pena de decretação de sua revelia pelo órgão a quo; ✂️ d) assinar prazo razoável para que o réu sane o vício de sua representação, sob pena de não conhecimento de seu recurso de apelação; ✂️ e) assinar prazo razoável para que o réu sane o vício de sua representação, sob pena de desentranhamento de suas razões de apelação, sem prejuízo do reexame necessário da sentença. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 147Q968075 | Direito do Consumidor, Publicidade Enganosa, Juiz Substituto, TJPE, FGV, 2022Determinada publicidade televisiva sobre um produto eletrônico informava que os dados sobre preço e forma de pagamento pelo produto poderiam ser obtidos por meio de contato telefônico, que se realizava de modo tarifado.Instado a julgar o processo que descreveu na causa de pedir tais fatos, e considerando o direito à informação como garantia fundamental da pessoa humana e como algo que impacta na autodeterminação e liberdade de escolha do consumidor, seguindo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é correto considerar que: ✂️ a) a situação narrada configura publicidade enganosa por omissão, mesmo se a compra não tiver sido concretizada; ✂️ b) o dever de informar é tratado como dever anexo às relações de consumo, e o caso não configura publicidade enganosa; ✂️ c) a modalidade omissiva não consagra publicidade enganosa, prevista na forma comissiva decorrente de uma afirmação; ✂️ d) a situação narrada configura publicidade abusiva por omissão, mas somente se a compra tiver sido concretizada; ✂️ e) a publicidade enganosa por omissão somente será caracterizada caso se concretize a compra do produto. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 148Q969120 | Psicologia, Políticas Públicas no ECA, Psicólogo, TJPE, IBFCO Estatuto da Criança e do Adolescente teve uma alteração em 4 de abril de 2017 em que, a partir da Lei N. 13.431, estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. Para CARVALHO (2011): “A violência presente na vida desses adolescentes pode ser analisada como uma moeda de duas faces: a primeira face apresenta o adolescente como agente. (...) A outra face da moeda coloca o adolescente como vítima de um fenômeno social bem mais amplo. Vai muito além dos maus-tratos, cenas de violência familiar e ambientes violentos enfrentados por esses jovens. Trata-se de uma violência urbana, que pode ser classificada como social, por expressar conflitos sociais e econômicos.” (p. 169). Assinale, a partir do exposto acima, a alternativa INCORRETA: ✂️ a) O adolescente como “agente” retrata um ato intencional no mundo, com o objetivo, por exemplo, de se impor ✂️ b) A Lei 13.431 define a violência física como uma ação que ofende a integridade ou a saúde corporal da criança ou do adolescente ✂️ c) A alienação parental, não pode ser entendida como violência psicológica na Lei 13.431 pois ela está inserida na Lei de Dissolução da Sociedade Conjugal ✂️ d) Para CARVALHO (2011), a vulnerabilidade social do adolescente o torna suscetível às influências do meio e dificulta o enfrentamento das transformações vivenciadas ✂️ e) O fato de um adolescente se inimputável penalmente não o exime de ser responsabilizado com medidas sócio-educativas Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 149Q968101 | Direito Constitucional, Controle Repressivo Judiciário, Juiz Substituto, TJPE, FGV, 2022O Supremo Tribunal Federal (STF), pela escassa maioria de um voto, declarou a inconstitucionalidade da Lei Estadual nº XX, em sede de controle concentrado de constitucionalidade, o que gerou grande insatisfação junto a diversos segmentos da população do Estado Alfa. Sensível a essa insatisfação, um grupo de deputados estaduais apresentou um projeto de lei de teor idêntico ao referido diploma normativo, o qual veio a ser aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado, daí surgindo a Lei Estadual nº YY. Considerando os efeitos regulares da decisão proferida pelo STF ao declarar a inconstitucionalidade da Lei Estadual nº XX, é correto afirmar que a Lei Estadual nº YY é: ✂️ a) constitucional, pois o efeito vinculante da decisão proferida não obsta que o legislador edite outro diploma normativo de idêntico teor, salvo se resolução do Senado Federal atribuísse efeitos erga omnes a essa decisão, o que não ocorreu; ✂️ b) constitucional, pois o efeito vinculante da decisão proferida não obsta que o legislador edite outro diploma normativo de idêntico teor, salvo se fosse aprovada súmula vinculante, o que não ocorreu; ✂️ c) inconstitucional, pois a referida declaração de inconstitucionalidade produz efeitos vinculantes e erga omnes, o que afasta a possibilidade de ser editada nova lei de idêntico teor; ✂️ d) inconstitucional, pois o Tribunal não excepcionou a Assembleia Legislativa, de maneira expressa, do alcance de sua decisão, embora estivesse autorizado a fazê-lo; ✂️ e) constitucional, pois o efeito vinculante da decisão proferida não obsta que o legislador edite outro diploma normativo de idêntico teor. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 150Q969125 | Psicologia, Transtornos de Personalidade, Psicólogo, TJPE, IBFCA Psicopatologia refere-se ao estudo tanto dos estados mentais, quanto à manifestação de comportamentos que podem indicar um estado “anormal”. Levando-se em consideração os transtornos apresentados no DSM – 5 (Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais), relacione os Tipos de transtornos aos Critérios diagnósticos correspondentes, e assinale a alternativa que apresenta corretamente essa relação. Tipos de transtornos: (I) Transtorno da Personalidade Paranoide. (II) Transtorno da Personalidade Dependente. (III)Transtorno da Personalidade Esquizóide. (IV)Transtorno da Personalidade Histriônica. Critérios diagnósticos:(A) Desconforto em situações em que não é o centro das atenções. (B) Tem dificuldades em tomar decisões cotidianas sem uma quantidade excessiva de conselhos e reasseguramento de outros. (C) Não deseja nem desfruta de relações íntimas, inclusive ser parte de uma família. Quase sempre opta por atividades solitárias. (D) Suspeita, sem embasamento suficiente, de estar sendo explorado, maltratado ou enganado por outros. Assinale a alternativa correta ✂️ a) I-A; II-C; III-D; IV-B ✂️ b) I-D; II-B; III-C; IV-A ✂️ c) I-C; II-D; III-B; IV-A ✂️ d) I-B; II-A; III-C; IV-D ✂️ e) I-A; II-B; III-C; IV-D Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 151Q968109 | Direito Empresarial e Comercial, Aspectos Gerais da Falência e Recuperação de Empresas, Juiz Substituto, TJPE, FGV, 2022A sociedade Belém e Maria Comércio de Pneus Ltda. teve sua falência requerida pela sociedade Goitá Transportes e Logística Ltda. em razão da impontualidade no pagamento de duplicatas de prestação de serviços cujo valor total é de R$ 83.500,00, protestadas para fins falimentares.Após a citação da devedora, e no prazo da contestação, foi apresentado ao juízo da Comarca de Catende pedido de recuperação judicial, sem elisão do pedido de falência.Acerca do efeito da apresentação do pedido sobre o curso do procedimento pré-falimentar, é correto afirmar que a falência: ✂️ a) não poderá ser decretada em razão da apresentação de pedido de recuperação judicial no prazo da contestação; ✂️ b) poderá ser decretada em razão da não efetivação de depósito elisivo no prazo da contestação; ✂️ c) não poderá ser decretada diante da insuficiência do valor das duplicatas protestadas para ensejar o requerimento; ✂️ d) poderá ser decretada em razão do impedimento ao pedido de recuperação judicial após o requerimento da falência; ✂️ e) não poderá ser decretada em razão da ausência do protesto das duplicatas para fins cambiais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 152Q968375 | Direito Tributário, Contribuições para a Seguridade Social, Provimento, TJPE, CESPE CEBRASPE, 2024Com vistas a estimular o emprego no Brasil, a União criou, por meio de lei, a contribuição social previdenciária sobre a receita bruta (CPRB) em substituição à contribuição patronal ordinária. Questionou-se, então se seria ou não constitucional a inclusão do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) na base de cálculo da nova contribuição previdenciária para empresas que prestem serviços. Quanto a tal matéria, o STF decidiu que ✂️ a) a inclusão do ISS na base de cálculo é constitucional. ✂️ b) a inclusão do ISS na base de cálculo dependeria da natureza do respectivo serviço prestado pela empresa contribuinte. ✂️ c) a inclusão do ISS na base de cálculo depende da natureza jurídica do respectivo contribuinte. ✂️ d) caberia ao STJ deliberar a questão. ✂️ e) a inclusão do ISS na base de cálculo somente seria constitucional se o objeto da empresa não fosse prestação de serviços. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 153Q968120 | Direito Constitucional, Finanças Públicas – Orçamento, Juiz Substituto, TJPE, FGV, 2022Lucas, deputado federal, apresenta uma emenda ao projeto de lei do orçamento anual para ampliar certa dotação orçamentária que reputa ter sido contemplada com alocação insuficiente de recursos.Para tanto, tal emenda de Lucas deverá indicar os recursos necessários, que poderão provir de anulação de despesas que incidam sobre: ✂️ a) serviço da dívida; ✂️ b) dotações para pessoal civil; ✂️ c) dotações para encargos com pessoal militar; ✂️ d) restos a pagar não processados de material de consumo; ✂️ e) transferências tributárias constitucionais para os Estados, Municípios e Distrito Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 154Q969157 | Redes de Computadores, Roteadores, Suporte Técnico, TJPE, IBFCConsiderando uma rede que tenha os pacotes sendo enviados com TTL (Time to Live) de 64, ao se dar um ping para um site específico na internet tem-se como resposta um TTL de 52. Pode-se afirmar que a quantidade de roteadores que o pacote passou, até chegar ao site especificado, foi de: ✂️ a) 64 roteadores ✂️ b) 12 roteadores ✂️ c) 116 roteadores ✂️ d) 52 roteadores ✂️ e) 14 roteadores Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 155Q969170 | Redes de Computadores, Roteadores, Suporte Técnico, TJPE, IBFCO protocolo de roteamento OSPF (Open Shortest Path First) atualmente é um dos mais utilizados, tanto em redes de pequeno como de grande porte, substituindo o RIP (Routing Information Protocol) por utilizar principalmente: ✂️ a) do algoritmo distance-vector (vetor de distância) ✂️ b) de roteamento estático ✂️ c) de um protocolo proprietário ✂️ d) do algoritmo Shortest Path First (menor rota primeiro) ✂️ e) o envio de sua tabela de roteamento para todos os seus vizinhos Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 156Q968174 | Direito da Criança e do Adolescente ECA, Direito à Educação, Juiz Substituto, TJPE, FGV, 2024Ana e Joaquim são pais de Mariana, uma criança de 2 anos de idade, e estão tentando matriculá-la há 1 ano em alguma creche municipal perto de sua residência. Como o município não indica uma vaga, resolveram, representando Mariana, ajuizar ação de obrigação de fazer, ou seja, executar uma política pública voltada para a população infantojuvenil, que é a educação. Com base na jurisprudência atual e na legislação brasileira, o juiz de direito da Vara da Infância e Juventude julgará o pedido feito na ação como: ✂️ a) improcedente, pois o Poder Judiciário não pode impor à Administração Pública a efetivação de matrícula de Mariana em estabelecimento de educação infantil, uma vez que haveria a violação ao princípio constitucional da separação dos poderes; ✂️ b) improcedente, pois, embora os ensinos fundamental e médio sejam obrigatórios e gratuitos, a educação infantil só é obrigatória para crianças a partir dos 4 anos de idade, razão pela qual Mariana terá que esperar mais dois anos; ✂️ c) procedente para a realização imediata da matrícula de Mariana, uma vez que o Estado tem o dever constitucional de garantir o efetivo acesso e atendimento, em creches e unidades de pré-escola, de crianças de 0 a 5 anos, já que isso constitui direito fundamental; ✂️ d) parcialmente procedente, pois, embora o direito fundamental à educação diga respeito a todas as suas fases – educação infantil, ensino fundamental e ensino médio –, não há fundamento para a matrícula ser efetivada em local próximo à residência; ✂️ e) procedente, condenando o município a construir mais creche e, após a inauguração do estabelecimento, matricular Mariana. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 157Q968951 | Direito Civil, Parte Geral, Oficial de Justiça, TJPE, IBFCNão é uma causa de interrupção do prazo prescricional em âmbito civil. ✂️ a) O protesto cambial ✂️ b) A prolação de sentença de mérito ✂️ c) O ato judicial que constitua em mora o devedor ✂️ d) O despacho que ordenar citação ✂️ e) A apresentação do título de crédito em juízo de inventário Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 158Q968994 | Contabilidade Geral, Receitas, Contador, TJPE, IBFC “A companhia poderá emitir debêntures que conferirão aos seus titulares direito de crédito contra ela, nas condições constantes da escritura de emissão e, se houver, do certifcado.” (Lei 6.404/76 – art. 52) Com base na emissão de debêntures pelas Cias. analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa incorreta: ✂️ a) A debênture poderá conter cláusula de correção monetária, com base nos coeficientes fixados para correção de títulos da dívida pública, na variação da taxa cambial ou em outros referenciais não expressamente vedados em lei ✂️ b) A época do vencimento da debênture deverá constar da escritura de emissão e do certificado, podendo a companhia estipular amortizações parciais de cada série, criar fundos de amortização e reservar-se o direito de resgate antecipado, parcial ou total, dos títulos da mesma série ✂️ c) A debênture poderá assegurar ao seu titular: juros fixos ou variáveis, participação no lucro da companhia e prêmio de reembolso ✂️ d) A debênture poderá ser conversível em ações nas condições constantes da escritura de emissão ✂️ e) A debênture deverá ter garantia real ou garantia flutuante, gozar de preferência ou ser subordinada aos demais credores da companhia Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 159Q969004 | Direito Constitucional, Vedações, Contador, TJPE, IBFCCom base na Constituição Federal. Art. 92 a 100. Do Poder Judiciário, assinale a alternativa incorreta: Aos juízes é vedado: ✂️ a) Exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério ✂️ b) Receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo ✂️ c) Dedicar-se à atividade político-partidária ✂️ d) Receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei ✂️ e) Exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos cinco anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 160Q969014 | Direito Processual Civil, Revelia, Função Judiciária, TJPE, IBFCA revelia não produz seus efeitos, em especial, o da presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pelo autor nas seguintes situações, exceto: ✂️ a) O litígio versar sobre direitos indisponíveis ✂️ b) As alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos ✂️ c) A procuração não contiver disposição sobre a possibilidade de emenda da petição inicial ✂️ d) Havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação ✂️ e) A petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
141Q968915 | Direito Penal, Crimes contra o patrimônio, Função Judiciária, TJPE, IBFCOs crimes contra o patrimônio reservaram grande atenção por parte do legislador, ao passo que este estipulou diversas condutas passíveis de sanção criminal, com a finalidade de resguardar o bem jurídico pessoal. Sobre essa modalidade de crime, assinale a alternativa correta: ✂️ a) Não constitui crime de estelionato emitir cheque sem provisão de fundos em poder do sacado ✂️ b) A pena pelo crime de apropriação indébita é diminuída nos casos em que o ato criminoso é perpetrado por tutor ou curador ✂️ c) O crime de receptação não admite a modalidade culposa ✂️ d) É isento de pena o cônjuge que comete crime furto em face do companheiro durante a constância do casamento ✂️ e) Não será punido criminalmente quem, de qualquer modo, apropriar-se de coisa alheia perdida Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
142Q969026 | Direito Processual Penal, Citação no Processo Penal, Função Judiciária, TJPE, IBFCA citação é o ato oficial que dá ciência ao acusado sobre a existência de processo criminal, garantindo-lhe a possibilidade de se defender das imputações que lhe são lançadas. A respeito do tema, assinale a alternativa incorreta sobre a citação em âmbito processual penal: ✂️ a) A citação pode ser real ou ficta, a primeira quando feita pessoalmente ao acusado e a segunda quando houver presunção de que tenha tomado ciência das acusações que lhe são dirigidas ✂️ b) A citação será realizada por meio de carta precatória quando o réu, em liberdade, residir em outra comarca, ou seja, fora do território de jurisdição do juiz competente para apreciar a ação penal ✂️ c) A citação do militar é realizada por meio da expedição de ofício ao respectivo comandante da organização militar ✂️ d) A citação do funcionário público será feita sempre pessoalmente por meio de mandado, sem a necessidade de notificação do chefe da repartição ✂️ e) A citação do réu preso deverá ser feita pessoalmente, por mandado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
143Q969040 | Serviço Social, Instrumentos e Técnicas de Intervenção, Assistente Social, TJPE, IBFCA entrevista é uma das metodologias de intervenção do Assistente Social. Nesse sentido visando alcançar os objetivos propostos com essa metodologia de ação, há aspectos que devem ser observados pelo profissional no processo de realização dessa abordagem. Magalhães (2006) em suas argumentações aponta uma série de orientações a serem seguidas pelos profissionais quando forem utilizar a entrevista. De acordo com o disposto por Magalhães (2006), julgue as afirmativas abaixo, sobre a entrevista. I. Em uma boa entrevista, o entrevistador precisa se aproximar do entrevistado e, para isso, precisa falar igual ao entrevistado. II. Quando, na entrevista, há silêncio por parte do entrevistado, ao entrevistador compete interromper o silêncio já que não deve aguardar o entrevistado recuperar a fala. III. Para a realização de uma boa entrevista o entrevistador deve direcionar as verbalizações do usuário para os objetivos do trabalho. IV. Os roteiros de uma entrevista são fundamentais e devem ser utilizados pelo entrevistador como um questionário e que direciona a realização da entrevista rigidamente. V. Em uma entrevista, as reflexões devem ser estimuladas, e conselhos e críticas devem ser evitados. Estão de acordo com o pensamento de Magalhães (2006) as afirmativas: ✂️ a) I e II, apenas ✂️ b) II e V, apenas ✂️ c) III e V, apenas ✂️ d) III e IV, apenas ✂️ e) IV e V, apenas Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
144Q968288 | Direito Civil, União Estável, Remoção, TJPE, CESPE CEBRASPE, 2024De acordo com o STJ, na hipótese de o contrato escrito convivencial de união estável deixar de dispor sobre o regime de bens, aplica-se o regime da ✂️ a) comunhão parcial de bens. ✂️ b) separação obrigatória de bens. ✂️ c) separação convencional de bens. ✂️ d) participação final dos aquestos. ✂️ e) comunhão universal de bens. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
145Q969059 | Pedagogia, Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica, Pedagogo, TJPE, IBFCExistem diferentes acepções de currículo, mas as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica (DCNEB) optam pelos conceitos de Moreira e Candau (2006) que elucidam uma amplitude de preocupação [...]. Analise as proposições a seguir sobre a base teórica sinalizada acima, presente na estrutura das DCNEB atribuindo-lhes valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) Conjunto de práticas que proporcionam a produção e a circulação de significados nos diferentes espaços sociais. ( ) Consumo de significados no espaço social que contribuem, intensamente, para a construção de identidades sociais e culturais. ( ) Criação de identidades de sujeitos que educam e são educados. ( ) Currículo está intimamente atrelado à cultura e as diversas formas de se observá-la. Assinale alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo. ✂️ a) V, V, V, V ✂️ b) F, F, V, F ✂️ c) F, F, F, V ✂️ d) V, V, F, V ✂️ e) F, F, F, F Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
146Q968059 | Direito Processual Civil, Das Partes e dos Procuradores, Juiz Substituto, TJPE, FGV, 2022O credor de determinada obrigação contratual ajuizou ação em que pleiteava a condenação do devedor a cumpri-la. Proferido o juízo positivo de admissibilidade da demanda e ofertada a contestação, o juiz da causa julgou antecipadamente o mérito, acolhendo o pedido de cobrança. Inconformado, o réu interpôs recurso de apelação, subindo os autos ao órgão ad quem após o oferecimento das contrarrazões recursais pela parte autora. Distribuído o feito a um órgão fracionário do tribunal, veio aos autos a notícia, devidamente comprovada por documentos, de que o réu fora acometido de doença que lhe comprometia a capacidade civil, já tendo, inclusive, sido interditado. Todavia, não foi anexado aos autos instrumento de mandato assinado pelo curador da parte ré. Nesse contexto, deverá o relator do procedimento recursal: ✂️ a) ordenar o retorno do feito à primeira instância, a fim de que o juiz assine prazo razoável para que o réu sane o vício de sua representação, sob pena de inadmissão de seu apelo pelo órgão a quo; ✂️ b) ordenar o retorno do feito à primeira instância, a fim de que o juiz assine prazo razoável para que o réu sane o vício de sua representação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito pelo órgão a quo; ✂️ c) ordenar o retorno do feito à primeira instância, a fim de que o juiz assine prazo razoável para que o réu sane o vício de sua representação, sob pena de decretação de sua revelia pelo órgão a quo; ✂️ d) assinar prazo razoável para que o réu sane o vício de sua representação, sob pena de não conhecimento de seu recurso de apelação; ✂️ e) assinar prazo razoável para que o réu sane o vício de sua representação, sob pena de desentranhamento de suas razões de apelação, sem prejuízo do reexame necessário da sentença. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
147Q968075 | Direito do Consumidor, Publicidade Enganosa, Juiz Substituto, TJPE, FGV, 2022Determinada publicidade televisiva sobre um produto eletrônico informava que os dados sobre preço e forma de pagamento pelo produto poderiam ser obtidos por meio de contato telefônico, que se realizava de modo tarifado.Instado a julgar o processo que descreveu na causa de pedir tais fatos, e considerando o direito à informação como garantia fundamental da pessoa humana e como algo que impacta na autodeterminação e liberdade de escolha do consumidor, seguindo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é correto considerar que: ✂️ a) a situação narrada configura publicidade enganosa por omissão, mesmo se a compra não tiver sido concretizada; ✂️ b) o dever de informar é tratado como dever anexo às relações de consumo, e o caso não configura publicidade enganosa; ✂️ c) a modalidade omissiva não consagra publicidade enganosa, prevista na forma comissiva decorrente de uma afirmação; ✂️ d) a situação narrada configura publicidade abusiva por omissão, mas somente se a compra tiver sido concretizada; ✂️ e) a publicidade enganosa por omissão somente será caracterizada caso se concretize a compra do produto. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
148Q969120 | Psicologia, Políticas Públicas no ECA, Psicólogo, TJPE, IBFCO Estatuto da Criança e do Adolescente teve uma alteração em 4 de abril de 2017 em que, a partir da Lei N. 13.431, estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. Para CARVALHO (2011): “A violência presente na vida desses adolescentes pode ser analisada como uma moeda de duas faces: a primeira face apresenta o adolescente como agente. (...) A outra face da moeda coloca o adolescente como vítima de um fenômeno social bem mais amplo. Vai muito além dos maus-tratos, cenas de violência familiar e ambientes violentos enfrentados por esses jovens. Trata-se de uma violência urbana, que pode ser classificada como social, por expressar conflitos sociais e econômicos.” (p. 169). Assinale, a partir do exposto acima, a alternativa INCORRETA: ✂️ a) O adolescente como “agente” retrata um ato intencional no mundo, com o objetivo, por exemplo, de se impor ✂️ b) A Lei 13.431 define a violência física como uma ação que ofende a integridade ou a saúde corporal da criança ou do adolescente ✂️ c) A alienação parental, não pode ser entendida como violência psicológica na Lei 13.431 pois ela está inserida na Lei de Dissolução da Sociedade Conjugal ✂️ d) Para CARVALHO (2011), a vulnerabilidade social do adolescente o torna suscetível às influências do meio e dificulta o enfrentamento das transformações vivenciadas ✂️ e) O fato de um adolescente se inimputável penalmente não o exime de ser responsabilizado com medidas sócio-educativas Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
149Q968101 | Direito Constitucional, Controle Repressivo Judiciário, Juiz Substituto, TJPE, FGV, 2022O Supremo Tribunal Federal (STF), pela escassa maioria de um voto, declarou a inconstitucionalidade da Lei Estadual nº XX, em sede de controle concentrado de constitucionalidade, o que gerou grande insatisfação junto a diversos segmentos da população do Estado Alfa. Sensível a essa insatisfação, um grupo de deputados estaduais apresentou um projeto de lei de teor idêntico ao referido diploma normativo, o qual veio a ser aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado, daí surgindo a Lei Estadual nº YY. Considerando os efeitos regulares da decisão proferida pelo STF ao declarar a inconstitucionalidade da Lei Estadual nº XX, é correto afirmar que a Lei Estadual nº YY é: ✂️ a) constitucional, pois o efeito vinculante da decisão proferida não obsta que o legislador edite outro diploma normativo de idêntico teor, salvo se resolução do Senado Federal atribuísse efeitos erga omnes a essa decisão, o que não ocorreu; ✂️ b) constitucional, pois o efeito vinculante da decisão proferida não obsta que o legislador edite outro diploma normativo de idêntico teor, salvo se fosse aprovada súmula vinculante, o que não ocorreu; ✂️ c) inconstitucional, pois a referida declaração de inconstitucionalidade produz efeitos vinculantes e erga omnes, o que afasta a possibilidade de ser editada nova lei de idêntico teor; ✂️ d) inconstitucional, pois o Tribunal não excepcionou a Assembleia Legislativa, de maneira expressa, do alcance de sua decisão, embora estivesse autorizado a fazê-lo; ✂️ e) constitucional, pois o efeito vinculante da decisão proferida não obsta que o legislador edite outro diploma normativo de idêntico teor. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
150Q969125 | Psicologia, Transtornos de Personalidade, Psicólogo, TJPE, IBFCA Psicopatologia refere-se ao estudo tanto dos estados mentais, quanto à manifestação de comportamentos que podem indicar um estado “anormal”. Levando-se em consideração os transtornos apresentados no DSM – 5 (Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais), relacione os Tipos de transtornos aos Critérios diagnósticos correspondentes, e assinale a alternativa que apresenta corretamente essa relação. Tipos de transtornos: (I) Transtorno da Personalidade Paranoide. (II) Transtorno da Personalidade Dependente. (III)Transtorno da Personalidade Esquizóide. (IV)Transtorno da Personalidade Histriônica. Critérios diagnósticos:(A) Desconforto em situações em que não é o centro das atenções. (B) Tem dificuldades em tomar decisões cotidianas sem uma quantidade excessiva de conselhos e reasseguramento de outros. (C) Não deseja nem desfruta de relações íntimas, inclusive ser parte de uma família. Quase sempre opta por atividades solitárias. (D) Suspeita, sem embasamento suficiente, de estar sendo explorado, maltratado ou enganado por outros. Assinale a alternativa correta ✂️ a) I-A; II-C; III-D; IV-B ✂️ b) I-D; II-B; III-C; IV-A ✂️ c) I-C; II-D; III-B; IV-A ✂️ d) I-B; II-A; III-C; IV-D ✂️ e) I-A; II-B; III-C; IV-D Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
151Q968109 | Direito Empresarial e Comercial, Aspectos Gerais da Falência e Recuperação de Empresas, Juiz Substituto, TJPE, FGV, 2022A sociedade Belém e Maria Comércio de Pneus Ltda. teve sua falência requerida pela sociedade Goitá Transportes e Logística Ltda. em razão da impontualidade no pagamento de duplicatas de prestação de serviços cujo valor total é de R$ 83.500,00, protestadas para fins falimentares.Após a citação da devedora, e no prazo da contestação, foi apresentado ao juízo da Comarca de Catende pedido de recuperação judicial, sem elisão do pedido de falência.Acerca do efeito da apresentação do pedido sobre o curso do procedimento pré-falimentar, é correto afirmar que a falência: ✂️ a) não poderá ser decretada em razão da apresentação de pedido de recuperação judicial no prazo da contestação; ✂️ b) poderá ser decretada em razão da não efetivação de depósito elisivo no prazo da contestação; ✂️ c) não poderá ser decretada diante da insuficiência do valor das duplicatas protestadas para ensejar o requerimento; ✂️ d) poderá ser decretada em razão do impedimento ao pedido de recuperação judicial após o requerimento da falência; ✂️ e) não poderá ser decretada em razão da ausência do protesto das duplicatas para fins cambiais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
152Q968375 | Direito Tributário, Contribuições para a Seguridade Social, Provimento, TJPE, CESPE CEBRASPE, 2024Com vistas a estimular o emprego no Brasil, a União criou, por meio de lei, a contribuição social previdenciária sobre a receita bruta (CPRB) em substituição à contribuição patronal ordinária. Questionou-se, então se seria ou não constitucional a inclusão do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) na base de cálculo da nova contribuição previdenciária para empresas que prestem serviços. Quanto a tal matéria, o STF decidiu que ✂️ a) a inclusão do ISS na base de cálculo é constitucional. ✂️ b) a inclusão do ISS na base de cálculo dependeria da natureza do respectivo serviço prestado pela empresa contribuinte. ✂️ c) a inclusão do ISS na base de cálculo depende da natureza jurídica do respectivo contribuinte. ✂️ d) caberia ao STJ deliberar a questão. ✂️ e) a inclusão do ISS na base de cálculo somente seria constitucional se o objeto da empresa não fosse prestação de serviços. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
153Q968120 | Direito Constitucional, Finanças Públicas – Orçamento, Juiz Substituto, TJPE, FGV, 2022Lucas, deputado federal, apresenta uma emenda ao projeto de lei do orçamento anual para ampliar certa dotação orçamentária que reputa ter sido contemplada com alocação insuficiente de recursos.Para tanto, tal emenda de Lucas deverá indicar os recursos necessários, que poderão provir de anulação de despesas que incidam sobre: ✂️ a) serviço da dívida; ✂️ b) dotações para pessoal civil; ✂️ c) dotações para encargos com pessoal militar; ✂️ d) restos a pagar não processados de material de consumo; ✂️ e) transferências tributárias constitucionais para os Estados, Municípios e Distrito Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
154Q969157 | Redes de Computadores, Roteadores, Suporte Técnico, TJPE, IBFCConsiderando uma rede que tenha os pacotes sendo enviados com TTL (Time to Live) de 64, ao se dar um ping para um site específico na internet tem-se como resposta um TTL de 52. Pode-se afirmar que a quantidade de roteadores que o pacote passou, até chegar ao site especificado, foi de: ✂️ a) 64 roteadores ✂️ b) 12 roteadores ✂️ c) 116 roteadores ✂️ d) 52 roteadores ✂️ e) 14 roteadores Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
155Q969170 | Redes de Computadores, Roteadores, Suporte Técnico, TJPE, IBFCO protocolo de roteamento OSPF (Open Shortest Path First) atualmente é um dos mais utilizados, tanto em redes de pequeno como de grande porte, substituindo o RIP (Routing Information Protocol) por utilizar principalmente: ✂️ a) do algoritmo distance-vector (vetor de distância) ✂️ b) de roteamento estático ✂️ c) de um protocolo proprietário ✂️ d) do algoritmo Shortest Path First (menor rota primeiro) ✂️ e) o envio de sua tabela de roteamento para todos os seus vizinhos Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
156Q968174 | Direito da Criança e do Adolescente ECA, Direito à Educação, Juiz Substituto, TJPE, FGV, 2024Ana e Joaquim são pais de Mariana, uma criança de 2 anos de idade, e estão tentando matriculá-la há 1 ano em alguma creche municipal perto de sua residência. Como o município não indica uma vaga, resolveram, representando Mariana, ajuizar ação de obrigação de fazer, ou seja, executar uma política pública voltada para a população infantojuvenil, que é a educação. Com base na jurisprudência atual e na legislação brasileira, o juiz de direito da Vara da Infância e Juventude julgará o pedido feito na ação como: ✂️ a) improcedente, pois o Poder Judiciário não pode impor à Administração Pública a efetivação de matrícula de Mariana em estabelecimento de educação infantil, uma vez que haveria a violação ao princípio constitucional da separação dos poderes; ✂️ b) improcedente, pois, embora os ensinos fundamental e médio sejam obrigatórios e gratuitos, a educação infantil só é obrigatória para crianças a partir dos 4 anos de idade, razão pela qual Mariana terá que esperar mais dois anos; ✂️ c) procedente para a realização imediata da matrícula de Mariana, uma vez que o Estado tem o dever constitucional de garantir o efetivo acesso e atendimento, em creches e unidades de pré-escola, de crianças de 0 a 5 anos, já que isso constitui direito fundamental; ✂️ d) parcialmente procedente, pois, embora o direito fundamental à educação diga respeito a todas as suas fases – educação infantil, ensino fundamental e ensino médio –, não há fundamento para a matrícula ser efetivada em local próximo à residência; ✂️ e) procedente, condenando o município a construir mais creche e, após a inauguração do estabelecimento, matricular Mariana. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
157Q968951 | Direito Civil, Parte Geral, Oficial de Justiça, TJPE, IBFCNão é uma causa de interrupção do prazo prescricional em âmbito civil. ✂️ a) O protesto cambial ✂️ b) A prolação de sentença de mérito ✂️ c) O ato judicial que constitua em mora o devedor ✂️ d) O despacho que ordenar citação ✂️ e) A apresentação do título de crédito em juízo de inventário Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
158Q968994 | Contabilidade Geral, Receitas, Contador, TJPE, IBFC “A companhia poderá emitir debêntures que conferirão aos seus titulares direito de crédito contra ela, nas condições constantes da escritura de emissão e, se houver, do certifcado.” (Lei 6.404/76 – art. 52) Com base na emissão de debêntures pelas Cias. analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa incorreta: ✂️ a) A debênture poderá conter cláusula de correção monetária, com base nos coeficientes fixados para correção de títulos da dívida pública, na variação da taxa cambial ou em outros referenciais não expressamente vedados em lei ✂️ b) A época do vencimento da debênture deverá constar da escritura de emissão e do certificado, podendo a companhia estipular amortizações parciais de cada série, criar fundos de amortização e reservar-se o direito de resgate antecipado, parcial ou total, dos títulos da mesma série ✂️ c) A debênture poderá assegurar ao seu titular: juros fixos ou variáveis, participação no lucro da companhia e prêmio de reembolso ✂️ d) A debênture poderá ser conversível em ações nas condições constantes da escritura de emissão ✂️ e) A debênture deverá ter garantia real ou garantia flutuante, gozar de preferência ou ser subordinada aos demais credores da companhia Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
159Q969004 | Direito Constitucional, Vedações, Contador, TJPE, IBFCCom base na Constituição Federal. Art. 92 a 100. Do Poder Judiciário, assinale a alternativa incorreta: Aos juízes é vedado: ✂️ a) Exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério ✂️ b) Receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo ✂️ c) Dedicar-se à atividade político-partidária ✂️ d) Receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei ✂️ e) Exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos cinco anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
160Q969014 | Direito Processual Civil, Revelia, Função Judiciária, TJPE, IBFCA revelia não produz seus efeitos, em especial, o da presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pelo autor nas seguintes situações, exceto: ✂️ a) O litígio versar sobre direitos indisponíveis ✂️ b) As alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos ✂️ c) A procuração não contiver disposição sobre a possibilidade de emenda da petição inicial ✂️ d) Havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação ✂️ e) A petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro