Questões de Concursos TJPE

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221Q968190 | Direito Processual Penal, Pressupostos de admissibilidade, Juiz Substituto, TJPE, FGV, 2024

Humberto foi absolvido da imputação do crime de roubo, não tendo o Ministério Público recorrido da sentença absolutória. Passados 10 dias do prazo que o Ministério Público teria para recorrer, Cosme, vítima do crime, mesmo sem ter se habilitado no processo como assistente, interpôs recurso de apelação visando à reforma da sentença e à consequente condenação de Humberto.
Nesse contexto, é correto afirmar que o recurso de Cosme:
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222Q968193 | Direito Processual Penal, Juiz Substituto, TJPE, FGV, 2024

No curso da campanha eleitoral para as eleições de 2024, João e Pedro, filiados ao partido político Sigma, e candidatos, respectivamente, aos cargos de prefeito e de vice-prefeito do município Alfa, estavam conversando na praça de alimentação de um shopping center, ocasião em que reconheceram a prática de ilícitos no emprego de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Ivo, que participava da conversa, gravou-a sem o consentimento dos demais e sem autorização judicial, utilizando a gravação como base de uma notícia de ilícito eleitoral encaminhada ao promotor eleitoral.
A prova obtida por Ivo é:
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223Q968196 | Direito Eleitoral, Juiz Substituto, TJPE, FGV, 2024

João, oficial da Polícia Militar do Estado Alfa há seis anos, e filiado ao partido político Beta, requereu o registro de sua candidatura para concorrer ao cargo eletivo de deputado estadual na eleição a ser realizada no ano X.
Ao analisar o requerimento formulado, o órgão jurisdicional competente concluiu que João agiu corretamente, na medida em que ele:
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224Q968214 | Direito Ambiental, Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente, Juiz Substituto, TJPE, FGV, 2024

Tício extraía ilegalmente madeira em área de preservação permanente. Após o seu falecimento, o Ministério Público do Estado de Pernambuco propôs ação civil pública em face do espólio de Tício para reparação civil pelos danos decorrentes da extração ilegal de madeira.
Sobre o caso, é correto afirmar que:
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225Q968219 | Direito Administrativo, Juiz Substituto, TJPE, FGV, 2024

Uma antena de telefonia despencou e atingiu casas e veículos no centro de Limoeiro, no agreste de Pernambuco, enquanto técnicos estavam fazendo manutenção na base do equipamento. Duas pessoas foram atingidas e lesionadas.
Sobre a responsabilidade civil da concessionária de serviços de telecomunicações ou a competência para o julgamento da ação judicial, é correto afirmar que:
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226Q968224 | Direito Administrativo, Tribunais de Contas, Juiz Substituto, TJPE, FGV, 2024

O Tribunal de Contas do Estado, em dado exercício, reputou regulares despesas realizadas por determinado órgão público com diárias para seus servidores frequentarem seminário de gestão pública em outro estado da Federação. No exercício seguinte, contudo, o Tribunal de Contas julgou irregulares as despesas com diárias para que outros servidores desse órgão frequentassem o mesmo seminário, imputando débito ao ordenador de despesas e aos servidores beneficiados, por reputar ausente a vantajosidade para o erário, ante a existência de cursos de gestão pública no mesmo estado.
Nessa situação, é correto afirmar que o julgamento do Tribunal de Contas é:
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227Q968245 | Legislação dos TRFs, Resoluções do CNJ, Remoção, TJPE, CESPE CEBRASPE, 2024

Conforme a Resolução n.º 155/2012 do CNJ, os assentos de casamento de brasileiros lavrados por autoridade estrangeira competente e que não tenham sido previamente registrados em repartição consular brasileira somente poderão ser trasladados no Brasil se estiverem legalizados. Acerca dessa legalização, é correto afirmar que
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228Q968269 | Direito Administrativo, Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções, Remoção, TJPE, CESPE CEBRASPE, 2024

Um servidor público descumpriu norma relativa à celebração de parceria firmada pela administração pública com entidade privada.
Nessa situação, no que diz respeito à improbidade administrativa, o referido servidor
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229Q968048 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Juiz Substituto, TJPE, FGV, 2022

Marlise comprometera-se a dar um de seus cachorros, apelidado de Totó, para Rejane. Entretanto, tendo se apegado ao animal, no dia do vencimento ofereceu a Rejane, em lugar do Totó, uma joia que acabara de herdar de sua falecida tia, o que foi prontamente aceito pela credora, tendo ocorrido de imediato a transferência da joia. Todavia, decisão judicial veio a reconhecer a nulidade do testamento da tia, que previa o legado da joia a Marlise, vindo Rejane então a perder o bem em favor do acervo hereditário.

Diante disso, Rejane pode exigir de Marlise:

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230Q968053 | Direito Civil, Aceitação e Renúncia da Herança, Juiz Substituto, TJPE, FGV, 2022

Emengarda faleceu, deixando muitos bens e péssimo relacionamento com seus cinco filhos. Fábio a injuriou em um jantar de família há muitos anos e nunca mais se falaram desde então. Guilherme a coagiu a modificar seu testamento, ameaçando divulgar informações íntimas suas se não lhe deixasse a parte disponível da herança. Henrique caluniou o homem com quem ela vivia há muitos anos em união estável. Igor tentou matá-la por envenenamento, estando preso desde então pelo seu crime. Enfim, Júlio, foi quem efetivamente a matou, buscando contê-la em uma discussão que chegou às vias de fato, tendo sido condenado por homicídio culposo.

O herdeiro que pode pretender excluir por indignidade todos os demais e ficar com a herança toda de Emengarda para si é:

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231Q969079 | Pedagogia, Educação, Pedagogo, TJPE, IBFC, 2017

As características da organização social podem incluir qualidades como:

I. Tamanho, composição de gênero.

II. A coesão espaço-temporal.

III. Liderança, estrutura.

IV. Divisão do trabalho.

V. Sistemas de comunicação.

Estão corretas as afirmativas:

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232Q968314 | Direito Processual Penal, Competência no Processo Penal, Remoção, TJPE, CESPE CEBRASPE, 2024

No que diz respeito aos sujeitos processuais, assinale a opção correta.
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233Q968060 | Direito Processual Civil, Recursos, Juiz Substituto, TJPE, FGV, 2022

Encerrada a fase instrutória de determinado processo, o juiz da causa condenou a pessoa jurídica demandada a pagar ao autor, menor absolutamente incapaz, verba indenizatória no montante de trezentos mil reais.

Após o advento do trânsito em julgado, instaurou-se a fase de cumprimento de sentença, ocasião em que se apurou a inexistência de bens em nome da empresa executada, conquanto os seus sócios fossem proprietários de valiosos imóveis, segundo as certidões de ônus reais carreadas aos autos.

Na sequência, o órgão do Ministério Público que intervinha no feito formulou requerimento de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica da ré, de modo a viabilizar a ulterior incidência de atos constritivos sobre os bens dos sócios.

Após a vinda da manifestação dos interessados, o juiz da causa, embora reconhecendo estarem cumpridos os pressupostos legais específicos para a desconsideração da personalidade jurídica, como de fato estavam, indeferiu o pleito do Ministério Público, por entender que lhe faltava legitimidade para formulá-lo, a par da impossibilidade de instauração do incidente na fase de cumprimento de sentença.

Intimado da decisão, o órgão ministerial interpôs agravo de instrumento, pleiteando a reforma da decisão de primeira instância, para o fim de se deferir o seu requerimento de deconsideração da personalidade jurídica da empresa demandada.

Nesse quadro, o recurso que se interpôs:

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234Q968069 | Direito Processual Civil, Denunciação da Lide, Juiz Substituto, TJPE, FGV, 2022

No que concerne à denunciação da lide, é correto afirmar que:
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235Q969094 | Programação, Programador de Computador, TJPE, IBFC, 2017

Ao tentar instalar o Servidor WebLogic foi encontrada uma mensagem de erro. Ao analisar o problema verificou-se que estava faltando um pré-requisito, que é a instalação especificamente e apenas do:
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236Q968338 | Direito Digital, Provimento, TJPE, CESPE CEBRASPE, 2024

Acerca da incidência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) nas atividades registrais e da proteção de dados na atividade registral segundo o CNSNR/PE, assinale a opção correta.
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237Q969118 | Psicologia, Teorias da Personalidade, Psicólogo, TJPE, IBFC, 2017

Quando investigamos estudos relacionados com a Psicologia da Criança, encontramos inúmeras teorias. Um dos teóricos importantes nesta temática é SPITZ (1998): “Vamos começar dizendo que uma criança normal é um indivíduo ativo, de aparência sadia, que dá a impressão de ser feliz e dá pouca preocupação aos pais (...). Emocionalmente, ela dá satisfação aos pais e parentes e, por sua vez, recebe deles cada vez mais satisfação. (...) Essas relações objetais devem ser examinadas, até certo ponto, sob o ângulo da normalidade.” (p.205).


Analise, a partir do texto do autor, as afirmativas abaixo:

I. Espera-se, a partir do conceito de relações objetais normais que tanto a mãe quanto a criança sejam satisfeitas.

II. Após o parto, por muito tempo, qualquer conquista do bebê será sua própria realização e qualquer deficiência do bebê será seu fracasso.

III. O pai do bebê é o ponto culminante da primeira relação objetal da mãe.

IV. Levando-se em consideração a criança, inicialmente, em um nível mais primitivo, as relações satisfatórias serão satisfações de necessidades psicológicas.

Assinale a alternativa correta:

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238Q968352 | Direito Constitucional, Provimento, TJPE, CESPE CEBRASPE, 2024

Conforme a jurisprudência tradicional do STF, o controle de constitucionalidade de ato regulamentar pela via da ação direta de inconstitucionalidade
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239Q969131 | Redes de Computadores, SAN Storage Area Network, Analista de Suporte, TJPE, IBFC, 2017

Existe uma divergência, entre os analistas, sobre os principais conceitos e diferenças entre DAS, SAN e NAS. Algumas das afirmações citadas foram:

( ) DAS: sistema operacional próprio e a conexão TCP/ IP solucionam a limitação do NAS, mas para grandes empresas com muitas operações simultâneas, esse sistema pode ficar sobrecarregado e com baixa velocidade.

( ) SAN: possui baixo custo de implantação e simplicidade, porém apresenta grande limitação de trocas de dados e menor velocidade se comparado aos demais.

( ) NAS: possuem alta velocidade e conexão exclusiva com os servidores, sendo o mais complexo e eficiente. Porém, este desempenho está acompanhado de maior custo, tornando-se inviável para pequenas e médias empresas, em geral.


Considerando as afirmações acima, dê valores de Verdadeiro (V) ou falso (F) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

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240Q969159 | Arquitetura de Software, Suporte Técnico, TJPE, IBFC, 2017

Na discussão na implementação de uma aplicação web com o Modelo MVC (Model-View-Controller) assinale a alternativa que apresenta afirmações abaixo que são tecnicamente verdadeiras:

I. O Modelo MVC foi desenvolvido com o conceito típico de uma arquitetura linear dos seus três principais componentes.

II. Uma visão (view) pode ser qualquer saída de representação dos dados, como uma tabela ou um diagrama.

III. Esse padrão unifica todas as tarefas de acesso aos dados e lógica de negócio, lógica de apresentação e de interação num único pacote.

IV. O Controller faz a mediação da entrada, convertendo-a em comandos para o Model ou View.

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