Questões de Concursos TJPE

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241Q968389 | Legislação Federal, Provimento, TJPE, CESPE CEBRASPE, 2024

De acordo com o entendimento do STJ, em se tratando de contrato de locação por prazo indeterminado, o fiador poderá notificar o locador para fins de exonerar-se da fiança
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242Q969159 | Arquitetura de Software, Suporte Técnico, TJPE, IBFC, 2017

Na discussão na implementação de uma aplicação web com o Modelo MVC (Model-View-Controller) assinale a alternativa que apresenta afirmações abaixo que são tecnicamente verdadeiras:

I. O Modelo MVC foi desenvolvido com o conceito típico de uma arquitetura linear dos seus três principais componentes.

II. Uma visão (view) pode ser qualquer saída de representação dos dados, como uma tabela ou um diagrama.

III. Esse padrão unifica todas as tarefas de acesso aos dados e lógica de negócio, lógica de apresentação e de interação num único pacote.

IV. O Controller faz a mediação da entrada, convertendo-a em comandos para o Model ou View.

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243Q968911 | Direito Civil, Responsabilidade Civil, Função Judiciária, TJPE, IBFC, 2017

A responsabilidade civil é matéria importante na disciplina do direito privado brasileiro. Acerca da temática, assinale a alternativa correta:
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244Q969168 | Governança de TI, ITIL v 3, Suporte Técnico, TJPE, IBFC, 2017

Numa Central de Serviços (Service Desk) existe uma confusão quanto a alguns significados como por exemplo: incidente e evento. Pelo ITIL v3, atualizado em 2011, define-se que:

( ) Um incidente é uma interrupção não programada de um serviço de TI, ou uma diminuição da qualidade de um serviço de TI.

( ) Um evento é uma mudança de estado que tem significado para o gerenciamento de um item de configuração ou serviço de TI.

( ) A requisição de serviço é um pedido de um usuário para obter informações ou para o acesso a um serviço de TI.

Atribua valores Verdadeiro (V) ou Falso (F) em cada definição e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta (de cima para baixo):

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245Q968404 | Direito Penal, Crimes contra o Consumidor, Provimento, TJPE, CESPE CEBRASPE, 2024

Mauro, na condição de sujeito passivo da obrigação, deixou de recolher, no prazo legal, valor de contribuição social descontado que deveria ter sido recolhido aos cofres públicos.

Nessa situação, a conduta praticada por Mauro configura
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246Q968162 | Direito Processual Civil, Contestação, Juiz Substituto, TJPE, FGV, 2024

A pessoa jurídica "A" ajuizou ação de revisão de contrato em face de "B", alegando que o contrato original tinha cláusulas abusivas e requerendo a sua revisão.
Em sede de contestação, "B" alegou que "A" não estava adequadamente representada, pois seu estatuto social, anexado à inicial, estava desatualizado e não refletia alterações recentes no quadro societário.
Considerando a parte geral do Código de Processo Civil e a jurisprudência do STJ, é correto afirmar que:
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247Q968967 | Governança de TI, Analista de Sistemas, TJPE, IBFC, 2017

Analisando a terceira versão da biblioteca ITIL, verifica-se que deve existir uma equipe que suporta a avaliação, priorização, autorização e programação de mudanças. Esse grupo de pessoas é normalmente composto de representantes de todas as áreas do provedor de serviço de TI, do negócio e de terceiros, tais como fornecedores. Essa equipe recebe o nome de:
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248Q968206 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade Anônima, Juiz Substituto, TJPE, FGV, 2024

Gravatá Telecomunicações S/A, sociedade anônima de capital fechado e com sede na cidade do Recife/PE, irá incorporar todas as ações do capital social da Companhia Trindade de Cabos e Fibras Óticas, sociedade anônima de capital fechado e com sede na cidade de Caruaru/PE, para convertê-la em subsidiária integral da primeira.
Considerada a operação societária que se pretende realizar, é correto afirmar que:
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249Q968207 | Direito Empresarial e Comercial, Juiz Substituto, TJPE, FGV, 2024

Acerca das disposições sobre os Títulos de Crédito no Código Civil, é correto afirmar que:
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250Q968227 | Legislação dos Tribunais de Justiça TJs, Lei Complementar 100 de 2007, Juiz Substituto, TJPE, FGV, 2024

A comarca Alfa, no estado de Pernambuco, é integrada por três varas com competência para determinada matéria. Uma dessas varas, a X, teve acúmulo de serviço, o que comprometeu a eficiência da prestação jurisdicional. Por tal razão, João, juiz de direito titular da Vara X, analisou o Código de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco com o objetivo de verificar a possibilidade de ser declarado regime especial na referida Vara, bem como os respectivos efeitos.
Ao fim de sua análise, João concluiu corretamente que o referido regime:
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251Q968516 | Direito Administrativo, Atos administrativos em espécie, Juiz Substituto, TJPE, FCC

O auto de infração ambiental é um ato administrativo
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252Q968266 | Legislação Estadual, Legislação do Estado de Pernambuco, Remoção, TJPE, CESPE CEBRASPE, 2024

Em relação ao processo administrativo no âmbito da administração pública do estado de Pernambuco, é correto afirmar que o recurso administrativo deve ser dirigido à autoridade
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253Q968272 | Direito Tributário, Remoção, TJPE, CESPE CEBRASPE, 2024

Assinale a opção correta a respeito de competência tributária.
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254Q968278 | Legislação Estadual, Remoção, TJPE, CESPE CEBRASPE, 2024

Em conformidade com a tabela de cálculo das custas de emolumentos de serventias extrajudiciais do estado de Pernambuco, podem servir de parâmetro de cálculo das custas de escrituras
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255Q968281 | Legislação Federal, Remoção, TJPE, CESPE CEBRASPE, 2024

De acordo com a Lei Complementar n.º 116/2003, cabe ao município em que esteja sediada a empresa cobrar imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), quando se tratar de serviços
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256Q969052 | Serviço Social, Políticas Sociais, Assistente Social, TJPE, IBFC, 2017

As políticas sociais constituem, em grande medida, o espaço em que o agente profissional, no caso, Assistente Social, se movimenta. Assim sendo, a massiva maioria dos profissionais Assistentes Sociais desenvolvem sua prática profissional junto às políticas sociais. A origem das políticas sociais, entretanto, possui uma fundamentação diversa, dependendo dos autores que estudam esse fenômeno. Usando como base o pensamento de Granemann (2006) analise as afirmativas abaixo que apresentam colocações acerca desse processo:

I. A consolidação e a expansão das novas formas e funções do Estado capitalista tiveram sua plena concretização como o início da Primeira Guerra Mundial.

II. A existência das políticas sociais não é detectada nos modos de produção anteriores ao capitalismo.

III. As bases inicias das políticas sociais na América Latina foram erigidas no Chile, no século XX, no governo de Pinochet.

IV. As primeiras iniciativas consideradas as protoformas das políticas sociais remontam ao século XIX e foram de responsabilidade de um importante político alemão, Otto VonBismarck.

V. O governo de Margareth Thatcher na Inglaterra e Ronald Reagan nos Estados Unidos são considerados os marcos iniciais da política social universal no mundo.

Estão corretas as afirmativas:

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257Q968299 | Direito Civil, Usufruto, Remoção, TJPE, CESPE CEBRASPE, 2024

De acordo com o disposto no Código Civil, o usufruto de imóveis, quando não resultar de usucapião, será constituído mediante registro no cartório de registro de imóveis. Considerada a hipótese de o usufruto ser instituído por testamento lavrado em escritura pública perante tabelião de notas, mas não vir a ser objeto de registro, é correto afirmar que, em relação à usufrutuária e à nua-proprietária, o negócio jurídico é, conforme o entendimento do STJ,
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258Q968056 | Direito Constitucional, Política Urbana, Juiz Substituto, TJPE, FGV, 2022

João, proprietário de terreno no centro da cidade de Pouso Feliz, subutiliza-o, sem edificar ou parcelar, mantendo-o abandonado, com vegetação aleatória, acúmulo de água, entre outras situações que deixam claro o não cumprimento do princípio da função social.

Nesse caso, a melhor conduta a ser tomada é:

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259Q969084 | Engenharia de Software, Processos de Software, Programador de Computador, TJPE, IBFC, 2017

Conforme o clássico “gráfico das baleias” do RUP (Rational Unifed Process) especifcamente a disciplina de Análise e Projeto (Design) estará em seu pico maior quando estiver na fase de:
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