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Questões de Concursos TJPE

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281Q968420 | Direito Empresarial e Comercial, Operações societárias, Provimento, TJPE, CESPE CEBRASPE, 2024

Julgue os próximos itens, referentes às operações societárias.

I O ato de transformação está condicionado à liquidação ou dissolução da sociedade transformada.
II Uma vez aprovada a incorporação, a incorporada será extinta, devendo a incorporadora promover a respectiva averbação no registro próprio.
III A fusão pressupõe extinção das sociedades que se unem, para dar origem a uma sociedade nova.


Assinale a opção correta.
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282Q968989 | Contabilidade Geral, Lei nº 64041976 e alterações posteriores, Contador, TJPE, IBFC

Com base na Lei 6.404/76, assinale a alternativa correta:
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283Q969034 | Serviço Social, Assistente Social, TJPE, IBFC

A avaliação de projetos, programas e políticas sociais integra a prática profissional de diversos profissionais, incluindo os Assistentes Sociais. Para analisar projetos, programas e políticas sociais há indicadores que podem ser delimitados como critérios para delimitar a eficiência, eficácia e efetividade das ações. Adotando a definição de Carvalho (2001), acerca dos parâmetros para a realização de avaliação, analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) A efetividade de uma ação é analisada usando como referência a quantidade delimitada previamente,ou seja a ação eficiente é aquela que atende além da meta pactuada.

( ) Uma ação é considerada eficiente quanto menor for o seu custo e maior o seu benefício.

( ) A ação é considerada eficaz quando demonstra capacidade de alterar situações concretas e produzir mudanças significativas.

( ) Uma ação é eficaz quando alcança os seus objetivos, ou quando suas metas são iguais ou superiores às propostas.

( ) A efetividade de uma intervenção é mensurada com base no atendimento das reais demandas sociais.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

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284Q969068 | Pedagogia, Tendências Pedagógicas, Pedagogo, TJPE, IBFC

Na “Tendência Pedagógica Liberal Tradicional” a aprendizagem:

I. Está baseada no desempenho.

II. É receptiva e mecânica.

III. Modifica as percepções da realidade.

IV. Está estreitamente ligada à memorização.

V. Se dá entre os outros a partir das vivências.

Estão corretas as afirmativas:

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285Q968305 | Direito Processual Civil, Inventário e Partilha no Processo Civil, Remoção, TJPE, CESPE CEBRASPE, 2024

Considerando as disposições do CPC que regem o inventário e partilha e o procedimento de jurisdição voluntária, assinale a opção correta.
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286Q968311 | Direito Urbanístico, Disposições Penais, Remoção, TJPE, CESPE CEBRASPE, 2024

Ao emitir uma comunicação ao público, Bruno veiculou afirmação falsa sobre a legalidade de um loteamento de solo para fins urbanos.
Nessa situação, a conduta de Bruno configura crime
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287Q968056 | Direito Constitucional, Política Urbana, Juiz Substituto, TJPE, FGV, 2022

João, proprietário de terreno no centro da cidade de Pouso Feliz, subutiliza-o, sem edificar ou parcelar, mantendo-o abandonado, com vegetação aleatória, acúmulo de água, entre outras situações que deixam claro o não cumprimento do princípio da função social.

Nesse caso, a melhor conduta a ser tomada é:

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288Q969108 | Psicologia, Psicologia Comunitária, Psicólogo, TJPE, IBFC

Leia o texto a seguir:


As instituições são manifestações e concretizações das realidades da vida em sociedade. Não precisam de estabelecimentos para existirem, mas sempre se estabelecem, criam suas leis, suas regras, seus códigos, suas ideologias. Impõem costumes, prêmios e punições, transmitem valores e estabelecem limites. Produzem coisas ou pessoas, mas também protegem, dão garantias; alimentam egos e ilusões e servem como projeção para as fraquezas e anseios da alma humana. São espaços de mediação, como dissemos, entre a vida individual e a vida coletiva.

NASCIUTTI, Jacyara C. Rochael. A instituição como via de acesso à comunidade. (p.110) In: Psicologia Social Comunitária.


Tendo como base o texto acima apresentado, infere-se que as instituições e a psicologia comunitária:


I. As relações que se estruturam entre o individual e o coletivo não são estáticas pois, existe uma dinâmica institucional.

PORQUE

II. A Psicologia Comunitária, na atualidade, demonstra a luta pelos direitos humanos e contra a violência.


A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:

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289Q968371 | Direito Tributário, Anistia, Provimento, TJPE, CESPE CEBRASPE, 2024

No que concerne à anistia tributária, assinale a opção correta à luz do disposto no CTN.
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290Q968885 | Direito Administrativo, Conceito e Classificação dos Serviços Públicos, Função Administrativa, TJPE, IBFC

Serviço público pode ser conceituado como sendo a atividade exercida pelo Estado, que comporta a prestação de utilidades aos administrados que satisfazem necessidades de interesse geral. Sobre os princípios do serviço público, assinale a alternativa incorreta:
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291Q968378 | Direito Tributário, Provimento, TJPE, CESPE CEBRASPE, 2024

Antes de 1988, o CTN (Lei n.º 5.172/1966) e a Lei de Execuções Fiscais (Lei n.º 6.830/1980) estabeleciam a preferência da União em relação a estados, municípios e Distrito Federal na cobrança judicial de créditos da dívida ativa. Ao examinar a matéria em 1976, o STF confirmou essa preferência, tendo, inclusive editado a Súmula 563. Em 2015, a suprema corte firmou o entendimento de que
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292Q968386 | Direito Civil, Provimento, TJPE, CESPE CEBRASPE, 2024

Segundo entendimento do STJ, na hipótese de ser formalizado, por escritura pública, pacto antenupcial que não seja seguido pelo casamento, permanecendo o casal a conviver sob a forma de união estável, esse pacto
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293Q968151 | Direito Processual Civil, Apelação no Processo Civil, Juiz Substituto, TJPE, FGV, 2024

A autarquia previdenciária do município X, que não constitui capital do estado, foi condenada a pagar ao autor de uma ação indenizatória verba correspondente a duzentos salários mínimos.
Regularmente intimado da sentença condenatória, o órgão da Advocacia Pública incumbido da defesa da autarquia interpôs recurso de apelação, devidamente fundamentado.
A petição de apelação foi protocolizada pela parte ré 20 dias úteis depois da intimação pessoal do membro da Advocacia Pública, sem que tivesse sido efetuado o preparo.
É correto afirmar, nesse cenário, que:
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294Q968418 | Direito Empresarial e Comercial, Provimento, TJPE, CESPE CEBRASPE, 2024

No que concerne ao direito de recuperação das empresas, assinale a opção correta considerando o disposto na Lei n.º 11.101/2005 e a jurisprudência dos tribunais superiores.
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295Q968193 | Direito Processual Penal, Juiz Substituto, TJPE, FGV, 2024

No curso da campanha eleitoral para as eleições de 2024, João e Pedro, filiados ao partido político Sigma, e candidatos, respectivamente, aos cargos de prefeito e de vice-prefeito do município Alfa, estavam conversando na praça de alimentação de um shopping center, ocasião em que reconheceram a prática de ilícitos no emprego de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Ivo, que participava da conversa, gravou-a sem o consentimento dos demais e sem autorização judicial, utilizando a gravação como base de uma notícia de ilícito eleitoral encaminhada ao promotor eleitoral.
A prova obtida por Ivo é:
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296Q968314 | Direito Processual Penal, Competência no Processo Penal, Remoção, TJPE, CESPE CEBRASPE, 2024

No que diz respeito aos sujeitos processuais, assinale a opção correta.
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297Q968828 | Português, Função Administrativa, TJPE, IBFC

Texto associado.

Texto


Camelos e beija-flores...

(Rubem Alves)


A revisora informou delicadamente que era norma do jornal que todas as “estórias” deveriam ser grafadas como “histórias”. É assim que os gramáticos decidiram e escreveram nos dicionários.

Respondi também delicadamente: “Comigo não. Quando escrevo ‘estória’ eu quero dizer ‘estória’. Quando escrevo ‘história’ eu quero dizer ‘história’. Estória e história são tão diferentes quanto camelos e beija-fores...”

Escrevi um livro baseado na diferença entre “história” e “estória”. O revisor, obediente ao dicionário, corrigiu minhas “estórias” para “história”. Confiando no rigor do revisor, não li o texto corrigido. Aí, um livro que era para falar de camelos e beija-flores, só falou de camelos. Foram-se os beija-flores engolidos pelos camelos...

Escoro-me no Guimarães Rosa. Ele começa o Tutameia com esta afirmação: “A estória não quer ser história. A estória, em rigor, deve ser contra a história.”

Qual é a diferença? É simples. Quando minha filha era pequena eu lhe inventava estórias. Ela, ao final, me perguntava: “Papai, isso aconteceu de verdade?” E eu ficava sem lhe poder responder porque a resposta seria de difícil compreensão para ela. A resposta que lhe daria seria: “Essa estória não aconteceu nunca para que aconteça sempre...”

A história é o reino das coisas que aconteceram de verdade, no tempo, e que estão definitivamente enterradas no passado. Mortas para sempre. [...]

Mas as estórias não aconteceram nunca. São invenções, mentiras. O mito de Narciso é uma invenção. O jovem que se apaixonou por sua própria imagem nunca existiu. Aí, ao ler o mito que nunca existiu eu me vejo hoje debruçado sobre a fonte que me reflete nos olhos dos outros. Toda estória é um espelho. [...]

A história nos leva para o tempo do “nunca mais”, tempo da morte. As estórias nos levam para o tempo da ressurreição. Se elas sempre começam com o “era uma vez, há muito tempo” é só para nos arrancar da banalidade do presente e nos levar para o tempo mágico da alma.

Assim, por favor, revisora: quando eu escrever “estória” não corrija para “história”. Não quero confundir camelos e beija-flores...

Em “Quando escrevo ‘estória’ eu quero dizer ‘estória’. Quando escrevo ‘história’ eu quero dizer ‘história’.” (2º§), ocorrem dois períodos. Quanto ao correto emprego da pontuação, de acordo com a Norma, faz-se um comentário adequado em:
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298Q968323 | Direito Empresarial e Comercial, Registro e escrituração, Remoção, TJPE, CESPE CEBRASPE, 2024

A respeito do registro público de empresas mercantis, julgue os itens que se seguem.

I A sociedade empresária estrangeira autorizada a funcionar no Brasil pode, mediante autorização do governo federal, nacionalizar-se, transferindo sua sede para este país.

II As informações relativas ao enquadramento, desenquadramento e reenquadramento como microempresa e empresa de pequeno porte são consideradas meramente cadastrais e deverão ser apresentadas a registro como medida administrativa.

III A autenticação dos instrumentos de escrituração empresarial pela junta comercial a responsabiliza pelos fatos e atos neles contidos, sendo de competência dos órgãos de registro a análise das formalidades intrínsecas neles veiculadas.


Assinale a opção correta.
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299Q968325 | Direito Empresarial e Comercial, Teoria Geral do Direito Empresarial, Remoção, TJPE, CESPE CEBRASPE, 2024

Em relação aos bens imateriais utilizados na atividade empresarial, assinale a opção correta.
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300Q968839 | Legislação Estadual, Legislação do Estado de Pernambuco, Função Administrativa, TJPE, IBFC

Quanto ao fenômeno da reversão no serviço público, com base no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco, analise os itens abaixo:

I. Reversão é o reingresso no serviço público de servidor aposentado somente quando são insubsistentes os motivos da aposentadoria.

II. A reversão, quando do interesse da Administração, poderá ocorrer através de ato de designação, cabendo ao servidor, pelos encargos do exercício ativo, a percepção de adicional de remuneração no valor de sessenta por cento dos proventos integrais referentes à retribuição normal do cargo em que se aposentou.

III. A reversão também é observada quando há interesse e requisição da Administração Pública, respeitando-se a opção do servidor.

IV. O tempo de designação do servidor revertido não será considerado para fins de cálculo do adicional por tempo de serviço a ser futuramente incorporado aos proventos.

Assinale a alternativa correta:

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