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Questões de Concursos TJPE

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381Q968905 | Direito Administrativo, Consórcios públicos, Função Judiciária, TJPE, IBFC

Os consórcios públicos podem ser contratados pela administração para a realização de objetivos de interesse comum. A constituição do consórcio se dá por meio de contrato cuja celebração dependerá de prévia subscrição de protocolo de intenções. Assinale abaixo a alternativa que não apresenta conteúdo que deverá constar de cláusula no protocolo de intenções.
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382Q968927 | Português, Redação, Oficial de Justiça, TJPE, IBFC

Texto associado.

Texto I


Os outros


Você não acha estranho que existam os outros? Eu também não achava, até que anteontem, quando tive o que, por falta de nome melhor, chamei de SCA – Súbita Consciência da Alteridade.

Estava no carro, esperando o farol abrir, e comecei a observar um pedestre, vindo pela calçada. Foi então que, do nada, senti o espasmo filosófico, a fisgada ontológica. Simplesmente entendi, naquele instante, que o pedestre era um outro: via o mundo por seus próprios olhos, sentia um gosto em sua boca, um peso sobre seus ombros, tinha antepassados, medo da morte e achava que as unhas dos pés dele eram absolutamente normais – estranhas eram as minhas e as suas, caro leitor, pois somos os outros da vida dele.

O farol abriu, o pedestre ficou pra trás, mas eu não conseguia parar de pensar que ele agora estava no quarteirão de cima, aprisionado em seus pensamentos, embalado por sua pele, tão centro do Cosmos e da Criação quanto eu, você e sua tia-avó.

Sei que o que eu estou dizendo é de uma obviedade tacanha, mas não são essas verdades as mais difíceis de enxergar? A morte, por exemplo. Você sabe, racionalmente, que um dia vai morrer. Mas, cá entre nós: você acredita mesmo que isso seja possível? Claro que não! Afinal, você é você! Se você acabar, acaba tudo e, convenhamos, isso não faz o menor sentido.

As formigas não são assim. Elas não sabem que existem. E, se alguma consciência elas têm, é de que não são o centro nem do próprio formigueiro. Vi um documentário ontem de noite. Diante de um riacho, as saúvas africanas se metiam na água e formavam uma ponte, com seus próprios corpos, para que as outras passassem. Morriam afogadas, para que o formigueiro sobrevivesse.

Não, nenhuma compaixão cristã brotou em mim naquele momento, nenhuma solidariedade pela formiga desconhecida. (Deus me livre, ser saúva africana!). O que senti foi uma imensa curiosidade de saber o que o pedestre estava fazendo naquela hora. Estaria vendo o mesmo documentário? Dormindo? Desejando a mulher do próximo? Afinal, ele estava existindo, e continua existindo agora, assim como eu, você, o Bill Clinton, o Moraes Moreira. São sete bilhões de narradores em primeira pessoa soltos por aí, crentes que, se Deus existe, é conosco que virá puxar papo, qualquer dia desses. Sete bilhões de mundinhos. Sete bilhões de chulés. Sete bilhões de irritações, sistemas digestivos, músicas chicletentas que não desgrudam da cabeça e a esperança quase tangível de que, mês que vem, ganharemos na loteria. Até a rainha da Inglaterra, agorinha mesmo, tá lá, minhocando as coisas dela, em inglês, por debaixo da coroa. Não é estranhíssimo?

(PRATA, Antônio. Os outros. In: Meio intelectual, meio de esquerda. São Paulo: Editora 34, 2010. p17-18)

A oração destacada em “Morriam afogadas, para que o formigueiro sobrevivesse.”(5º§) encontra-se na forma desenvolvida. Ela poderia ser reescrita, na forma reduzida, sem alteração de valor semântico, da seguinte forma:
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383Q968944 | Direito Constitucional, Ministério Público, Oficial de Justiça, TJPE, IBFC

De acordo com o texto Constitucional, o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, cuja atribuição está coligada à defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos direitos sociais e individuais indisponíveis. Assinale a alternativa que não contém função precípua do Ministério Público no Estado brasileiro.
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384Q968509 | Legislação Federal, Juiz Substituto, TJPE, FCC

O diretor da área financeira de uma empreiteira foi flagrado pagando comissão a agente público responsável pela gestão de contrato administrativo celebrado para a realização de obras de ampliação e conservação em rodovia estadual. A comissão em questão foi paga para o fim de celebração de aditivo contratual, com acréscimos desnecessários e superfaturados ao projeto inicialmente contratado. Em vista do que dispõe a Lei n o 12.846/2013, também conhecida como “Lei Anticorrupção”, é INCORRETO afirmar:
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385Q968510 | Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, Juiz Substituto, TJPE, FCC

"[...] é a qualificação jurídica dada a pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, instituída por iniciativa de particulares, e que recebe delegação do Poder Público, mediante contrato de gestão, para desempenhar serviço público de natureza social" (Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Direito Administrativo, 2012: 565).

A definição acima se refere às
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386Q968255 | Direito Constitucional, Recurso Extraordinário, Remoção, TJPE, CESPE CEBRASPE, 2024

Julgue os seguintes itens, com base no entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal (STF).

I Cabe reclamação constitucional quando já houver transitado em julgado o ato judicial que se alega tenha desrespeitado decisão da suprema corte.

II Não cabe recurso extraordinário contra decisão proferida no processamento de precatórios.

III Desmembramento de serventia de justiça não viola o princípio de vitaliciedade do serventuário.


Assinale a opção correta.
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387Q969027 | Direito Processual Penal, Intimação e notificação, Função Judiciária, TJPE, IBFC

A intimação é um ato de ciência às partes sobre algum fato ocorrido no processo ou ato processual a realizar-se. No que diz respeito às intimações, assinale a alternativa correta:
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388Q969032 | Legislação dos TRFs, Resoluções do CNJ, Função Judiciária, TJPE, IBFC

Sobre o processo judicial eletrônico, assinale a alternativa correta:
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389Q968268 | Direito Administrativo, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, Remoção, TJPE, CESPE CEBRASPE, 2024

A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União, aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios ou a entidade da administração indireta denomina-se
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390Q969051 | Serviço Social, Assistente Social, TJPE, IBFC

A utilização do espaço judiciário para a atenção dos direitos sociais negligenciados à uma parcela da população tem sido uma constante na sociedade contemporânea. Aguinsky; Alencastro (2006,p.23) nos dizem que os direitos devem ser considerados universais, indivisíveis e interdependentes e indicam que devemos considerar um conjunto de direitos. Analise os itens abaixo, que citam os direitos que integram o conjunto de direitos indicado pelas autoras Aguinsky; Alencastro (2006,p.23).

I. Moradia, Educação e Saúde.

II. Civis, políticos e sociais.

III. Econômicos e culturais.

IV. Solidariedade, paz e ambiente sadio.

V. Previdência Social e Trabalhista.

Estão corretos os itens:

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391Q969052 | Serviço Social, Políticas Sociais, Assistente Social, TJPE, IBFC

As políticas sociais constituem, em grande medida, o espaço em que o agente profissional, no caso, Assistente Social, se movimenta. Assim sendo, a massiva maioria dos profissionais Assistentes Sociais desenvolvem sua prática profissional junto às políticas sociais. A origem das políticas sociais, entretanto, possui uma fundamentação diversa, dependendo dos autores que estudam esse fenômeno. Usando como base o pensamento de Granemann (2006) analise as afirmativas abaixo que apresentam colocações acerca desse processo:

I. A consolidação e a expansão das novas formas e funções do Estado capitalista tiveram sua plena concretização como o início da Primeira Guerra Mundial.

II. A existência das políticas sociais não é detectada nos modos de produção anteriores ao capitalismo.

III. As bases inicias das políticas sociais na América Latina foram erigidas no Chile, no século XX, no governo de Pinochet.

IV. As primeiras iniciativas consideradas as protoformas das políticas sociais remontam ao século XIX e foram de responsabilidade de um importante político alemão, Otto VonBismarck.

V. O governo de Margareth Thatcher na Inglaterra e Ronald Reagan nos Estados Unidos são considerados os marcos iniciais da política social universal no mundo.

Estão corretas as afirmativas:

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392Q969063 | Pedagogia, Elaboração do Planejamento de Ensino, Pedagogo, TJPE, IBFC

Assinale a alternativa correta. A docência envolve o professor em sua totalidade; sua prática é resultado do saber, do fazer e, principalmente do ser, significando um compromisso consigo mesmo, com o aluno, com o conhecimento e com a sociedade e sua transformação (GRILLO, 2004, p. 78). A prática como resultado se atrela a um elemento muito conhecido por educadores ao iniciarem o planejamento de suas ações no processo de ensino e aprendizagem. Este elemento refere-se ao:
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393Q968308 | Direito Penal, Remoção, TJPE, CESPE CEBRASPE, 2024

Assinale a opção correta a respeito da substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direito, prevista no artigo 43 e seguintes do Código Penal (CP).
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394Q968058 | Direito Civil, Parte Geral, Juiz Substituto, TJPE, FGV, 2022

Maria, após consumir álcool, assume a direção de seu carro e causa acidente de trânsito, vitimando João que, seguindo todas as regras de trânsito, voltava de seu plantão. No acidente, João bate a cabeça, sofre grave traumatismo e permanece, a partir do evento, em estado comatoso por seis anos. Felizmente, após tal prazo, João se recupera e decide ajuizar demanda de reparação civil em face de Maria.

Com base nos fatos narrados e no Código Civil/2002, é correto afirmar que a pretensão de João:

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395Q968828 | Português, Função Administrativa, TJPE, IBFC

Texto associado.

Texto


Camelos e beija-flores...

(Rubem Alves)


A revisora informou delicadamente que era norma do jornal que todas as “estórias” deveriam ser grafadas como “histórias”. É assim que os gramáticos decidiram e escreveram nos dicionários.

Respondi também delicadamente: “Comigo não. Quando escrevo ‘estória’ eu quero dizer ‘estória’. Quando escrevo ‘história’ eu quero dizer ‘história’. Estória e história são tão diferentes quanto camelos e beija-fores...”

Escrevi um livro baseado na diferença entre “história” e “estória”. O revisor, obediente ao dicionário, corrigiu minhas “estórias” para “história”. Confiando no rigor do revisor, não li o texto corrigido. Aí, um livro que era para falar de camelos e beija-flores, só falou de camelos. Foram-se os beija-flores engolidos pelos camelos...

Escoro-me no Guimarães Rosa. Ele começa o Tutameia com esta afirmação: “A estória não quer ser história. A estória, em rigor, deve ser contra a história.”

Qual é a diferença? É simples. Quando minha filha era pequena eu lhe inventava estórias. Ela, ao final, me perguntava: “Papai, isso aconteceu de verdade?” E eu ficava sem lhe poder responder porque a resposta seria de difícil compreensão para ela. A resposta que lhe daria seria: “Essa estória não aconteceu nunca para que aconteça sempre...”

A história é o reino das coisas que aconteceram de verdade, no tempo, e que estão definitivamente enterradas no passado. Mortas para sempre. [...]

Mas as estórias não aconteceram nunca. São invenções, mentiras. O mito de Narciso é uma invenção. O jovem que se apaixonou por sua própria imagem nunca existiu. Aí, ao ler o mito que nunca existiu eu me vejo hoje debruçado sobre a fonte que me reflete nos olhos dos outros. Toda estória é um espelho. [...]

A história nos leva para o tempo do “nunca mais”, tempo da morte. As estórias nos levam para o tempo da ressurreição. Se elas sempre começam com o “era uma vez, há muito tempo” é só para nos arrancar da banalidade do presente e nos levar para o tempo mágico da alma.

Assim, por favor, revisora: quando eu escrever “estória” não corrija para “história”. Não quero confundir camelos e beija-flores...

Em “Quando escrevo ‘estória’ eu quero dizer ‘estória’. Quando escrevo ‘história’ eu quero dizer ‘história’.” (2º§), ocorrem dois períodos. Quanto ao correto emprego da pontuação, de acordo com a Norma, faz-se um comentário adequado em:
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396Q968850 | Direito Administrativo, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, Função Administrativa, TJPE, IBFC

Empresa pública é a pessoa jurídica criada como instrumento de ação do Estado, dotada de personalidade de Direito Privado, mas submetida a regras especiais decorrentes de sua vinculação à atividade estatal. Sobre o regime societário das empresas públicas, assinale abaixo a alternativa incorreta.
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397Q968115 | Direito Empresarial e Comercial, Falência, Juiz Substituto, TJPE, FGV, 2022

Cooperativa Agropecuária de Escada emitiu Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA) em favor de Industrial Pesqueira S/A no valor nominal de R$ 990.000,00 e data de vencimento no dia 26 de março de 2022. Antes do vencimento, o CDCA foi negociado mediante endosso em favor do Banco Limoeiro S/A.

Verificado o não pagamento do CDCA, o endossatário requereu a falência da companhia endossante sem submeter o título a qualquer protesto, tendo em vista a liquidez, a certeza e a exigibilidade do título de crédito.

O juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Serra Talhada, lugar do principal estabelecimento, ao apreciar a petição inicial, decidiu, com base nas disposições da Lei nº 11.101/2005:

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398Q968891 | Direito Constitucional, Teoria da Constituição, Função Administrativa, TJPE, IBFC

Sobre as emendas à Constituição, analise os itens abaixo:

I. A proposta de emenda rejeitada no Congresso Nacional não poderá se objeto de nova proposta.

II. É vedada a elaboração de emenda que tenha por objetivo estabelecer novo sistema eleitoral por meio de voto indireto.

III. É prerrogativa do cargo de Presidente da República a propositura de emendas à Constituição.

IV. É proibida a promulgação de emenda constitucional na vigência de intervenção federal.

Assinale a alternativa correta.

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399Q968404 | Direito Penal, Crimes contra o Consumidor, Provimento, TJPE, CESPE CEBRASPE, 2024

Mauro, na condição de sujeito passivo da obrigação, deixou de recolher, no prazo legal, valor de contribuição social descontado que deveria ter sido recolhido aos cofres públicos.

Nessa situação, a conduta praticada por Mauro configura
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400Q968156 | Direito Processual Civil, Juiz Substituto, TJPE, FGV, 2024

Alex ajuizou ação em face do condomínio edilício em que tinha uma unidade autônoma, pleiteando a anulação das deliberações tomadas em assembleia que reputava inválida.
A petição inicial foi distribuída à 1ª Vara Cível da comarca X, mas, antes do juízo positivo de admissibilidade da demanda e da citação da parte ré, Alex manifestou desistência da ação, o que foi homologado por sentença pelo juízo.
Três meses depois, Alex intentou nova demanda em face do condomínio edilício, formulando o mesmo pedido e invocando a mesma causa petendi, embora, desta vez, também tenha integrado o polo ativo Carlos, outro condômino que reputava nulas as deliberações tomadas na assembleia questionada.
Tendo a petição inicial da segunda demanda sido distribuída à 2ª Vara Cível da mesma comarca X, o juiz que a apreciou, tendo tido ciência da existência do primeiro feito, declinou da competência em favor do juízo da 1ª Vara Cível.
Recebendo, então, o segundo processo, o juízo da 1ª Vara Cível discordou do declínio operado e determinou a devolução dos autos ao juízo da 2ª Vara Cível.
Pode-se afirmar, nesse contexto, que:
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