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Questões de Concursos TJPE

Resolva questões de TJPE comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


421Q968849 | Direito Administrativo, Autarquias, Função Administrativa, TJPE, IBFC

As autarquias fazem parte da organização da Administração Federal e têm papel importante na realização de tarefas primordiais ao coerente exercício da atividade pública. Sobre o tema, assinale a alternativa que contém a definição legal de autarquia.
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422Q968087 | Direito Penal, Tipicidade, Juiz Substituto, TJPE, FGV, 2022

Marcos e João são vizinhos com histórico de discussões em razão dos ruídos noturnos provocados pelas festas produzidas por João. Certa noite, Marcos, em um acesso de raiva, efetua disparo de arma de fogo contra João, com intenção de matar seu alvo. O disparo atinge a perna da vítima, que é prontamente levada ao hospital, onde fica internada. No segundo dia de internação, em razão de um vazamento de gás não percebido, João morre por asfixia.

Diante do caso narrado, Marcos deverá responder pelo crime de:

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423Q968361 | Direito Administrativo, Noções gerais e desapropriação, Provimento, TJPE, CESPE CEBRASPE, 2024

Com base no disposto na Lei n.º 4.132/1962, considera-se interesse social para fins de desapropriação
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424Q968384 | Direito Civil, União Estável, Provimento, TJPE, CESPE CEBRASPE, 2024

Assinale a opção correta acerca do contrato escrito de convivência da união estável, conforme entendimento do STJ.
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425Q969155 | Arquitetura de Computadores, Suporte Técnico, TJPE, IBFC

Assinale a alternativa que apresenta a técnica utilizada pela indústria de microprocessadores para acelerar a velocidade de operação da CPU, semelhante a uma linha de produção de fábrica, onde cada instrução do microprocessador passa por diversas fases até a sua execução:
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426Q969169 | Redes de Computadores, Suporte Técnico, TJPE, IBFC

Ao estudarmos o protocolo CSMA/CD (Carrier Sense Multiple Access with Collision Detection) verifica-se que ele pode estar somente em um destes três estados. Assinale a alternativa que apresenta corretamente esses três estados:
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427Q968411 | Direito Empresarial e Comercial, Empresário, Provimento, TJPE, CESPE CEBRASPE, 2024

Assinale a opção correta a respeito do direito de empresa.
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428Q968173 | Direito da Criança e do Adolescente ECA, Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, Juiz Substituto, TJPE, FGV, 2024

André, adolescente de 15 anos, está há quatro meses em cumprimento regular de medida socioeducativa de internação. Os pareceres técnicos da instituição no plano individual de atendimento demonstram que ele aderiu a todos os encaminhamentos e expressamente sugerem a reavaliação da medida socioeducativa.
É recomendado ao Juízo da Infância e Juventude, segundo o Conselho Nacional de Justiça e os atos normativos sobre o tema, que:
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429Q968191 | Direito Processual Penal, Meios Autônomos de Impugnação, Juiz Substituto, TJPE, FGV, 2024

Após ser condenado à pena de multa em razão da prática de contravenção penal, Roberto não recorreu da sentença condenatória, deixando transcorrer o prazo recursal para impugnar a sentença. Seu pai, Ronaldo, entretanto, impetrou habeas corpus em favor de seu filho Roberto, visando a desconstituir a condenação transitada em julgado.
Diante desse contexto, é correto afirmar que:
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430Q968204 | Direito Empresarial e Comercial, Juiz Substituto, TJPE, FGV, 2024

A sociedade empresária Vicência Móveis e Decorações Ltda. requereu, junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), o registro, como desenho industrial, da forma plástica ornamental de uma cadeira, que proporciona resultado visual novo e original na sua configuração externa e é suscetível de fabricação industrial.
Acerca do pedido de registro, é correto afirmar que:
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431Q968973 | Arquitetura de Software, Analista de Sistemas, TJPE, IBFC

O padrão de arquitetura de software MVC (Model-View-Controller) separa a representação da informação da interação do usuário com ele. O Model consiste basicamente:
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432Q968985 | Banco de Dados, Analista de Sistemas, TJPE, IBFC

Numa aplicação que necessita de Data Warehouse uma das fases mais críticas é a forma pela qual os dados são efetivamente carregados ou introduzidos em um Data Warehouse. As ferramentas de software cuja função é apoiar essa atividade são conhecidas pela sigla em inglês:
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433Q968233 | Direito Notarial e Registral, Registro Eletrônico Documento Eletrônico, Remoção, TJPE, CESPE CEBRASPE, 2024

No que se refere a assinatura eletrônica, julgue os itens a seguir.

I Em regra, a assinatura eletrônica é obrigatória nos requerimentos de certidão de inteiro teor de registro civil.

II A assinatura eletrônica baseada em certificado digital classifica-se legalmente como assinatura eletrônica simples.

III A assinatura eletrônica simples é admitida nas interações de menor impacto entre o particular e o poder público e que não envolvam informações protegidas por sigilo.


Assinale a opção correta.
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434Q968250 | Direito Notarial e Registral, Remoção, TJPE, CESPE CEBRASPE, 2024

Em relação a matrícula e registro de imóveis rurais de acordo com o disposto na Lei n.º 6.739/1979, o STF firmou entendimento de que
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435Q968510 | Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, Juiz Substituto, TJPE, FCC

"[...] é a qualificação jurídica dada a pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, instituída por iniciativa de particulares, e que recebe delegação do Poder Público, mediante contrato de gestão, para desempenhar serviço público de natureza social" (Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Direito Administrativo, 2012: 565).

A definição acima se refere às
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436Q968259 | Direito Constitucional, Remoção, TJPE, CESPE CEBRASPE, 2024

Segundo o texto constitucional, é cargo privativo de brasileiro nato o de
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437Q969052 | Serviço Social, Políticas Sociais, Assistente Social, TJPE, IBFC

As políticas sociais constituem, em grande medida, o espaço em que o agente profissional, no caso, Assistente Social, se movimenta. Assim sendo, a massiva maioria dos profissionais Assistentes Sociais desenvolvem sua prática profissional junto às políticas sociais. A origem das políticas sociais, entretanto, possui uma fundamentação diversa, dependendo dos autores que estudam esse fenômeno. Usando como base o pensamento de Granemann (2006) analise as afirmativas abaixo que apresentam colocações acerca desse processo:

I. A consolidação e a expansão das novas formas e funções do Estado capitalista tiveram sua plena concretização como o início da Primeira Guerra Mundial.

II. A existência das políticas sociais não é detectada nos modos de produção anteriores ao capitalismo.

III. As bases inicias das políticas sociais na América Latina foram erigidas no Chile, no século XX, no governo de Pinochet.

IV. As primeiras iniciativas consideradas as protoformas das políticas sociais remontam ao século XIX e foram de responsabilidade de um importante político alemão, Otto VonBismarck.

V. O governo de Margareth Thatcher na Inglaterra e Ronald Reagan nos Estados Unidos são considerados os marcos iniciais da política social universal no mundo.

Estão corretas as afirmativas:

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438Q969063 | Pedagogia, Elaboração do Planejamento de Ensino, Pedagogo, TJPE, IBFC

Assinale a alternativa correta. A docência envolve o professor em sua totalidade; sua prática é resultado do saber, do fazer e, principalmente do ser, significando um compromisso consigo mesmo, com o aluno, com o conhecimento e com a sociedade e sua transformação (GRILLO, 2004, p. 78). A prática como resultado se atrela a um elemento muito conhecido por educadores ao iniciarem o planejamento de suas ações no processo de ensino e aprendizagem. Este elemento refere-se ao:
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439Q968058 | Direito Civil, Parte Geral, Juiz Substituto, TJPE, FGV, 2022

Maria, após consumir álcool, assume a direção de seu carro e causa acidente de trânsito, vitimando João que, seguindo todas as regras de trânsito, voltava de seu plantão. No acidente, João bate a cabeça, sofre grave traumatismo e permanece, a partir do evento, em estado comatoso por seis anos. Felizmente, após tal prazo, João se recupera e decide ajuizar demanda de reparação civil em face de Maria.

Com base nos fatos narrados e no Código Civil/2002, é correto afirmar que a pretensão de João:

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440Q969088 | Arquitetura de Software, Programador de Computador, TJPE, IBFC

Ao estudar a Arquitetura Orientada a Serviços (SOA) o programador verificou que ela poderia ser bem representada a partir do paradigma chamado de:
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