Início Questões de Concursos TJPE Resolva questões de TJPE comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. TJPE Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 521Q968242 | Direito Notarial e Registral, Remoção, TJPE, CESPE CEBRASPE, 2024No que se refere ao georreferenciamento de imóveis rurais, assinale a opção correta. ✂️ a) O requerimento de sua averbação dispensa que o interessado apresente a planta do imóvel rural e o memorial da matrícula. ✂️ b) A averbação do georreferenciamento é feita em cada matrícula, mesmo que mais de uma matrícula tenha sido, ao mesmo tempo, certificada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). ✂️ c) A averbação do georreferenciamento é um ato sem conteúdo econômico. ✂️ d) A averbação do georreferenciamento dispensa o número da certificação expedida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). ✂️ e) Após a averbação do georreferenciamento, a matrícula do imóvel rural será mantida. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 522Q969011 | Direito Civil, Parte Geral, Função Judiciária, TJPE, IBFCO domicílio é a sede jurídica da pessoa, onde ela se presume presente para efeitos de direito e onde exerce ou pratica, habitualmente, seus atos e negócios jurídicos. A respeito do tema “domicílio”, assinale a alternativa correta: ✂️ a) Considera-se domicílio profissional da pessoa natural o local da sede da empresa ✂️ b) O domicílio do ente municipal é aquele local onde funciona a administração financeira do município ✂️ c) É defeso às partes contratantes especificar determinado domicílio onde se cumprirão os direitos e obrigações do contrato ✂️ d) A pessoa natural que tiver várias residências escolherá apenas uma delas como seu domicílio, excluindo-se qualquer outra ✂️ e) O domicílio de um tenente-coronel da Força Aérea Brasileira é a sede do comando a que se encontra imediatamente subordinado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 523Q968247 | Direito Notarial e Registral, Remoção, TJPE, CESPE CEBRASPE, 2024Extrapola a competência do Registro Civil de Pessoa Jurídica realizar o registro de ✂️ a) sociedades em comandita simples. ✂️ b) partidos políticos. ✂️ c) associações e de fundações de direito privado. ✂️ d) cooperativas. ✂️ e) organizações religiosas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 524Q969015 | Direito Processual Civil, Conceito / Competência Internacional, Função Judiciária, TJPE, IBFCA Cooperação Internacional foi recentemente regulamentada em território nacional por meio da promulgação do novo Código de Processo Civil. A respeito do tema, assinale a alternativa que contém informação correta: ✂️ a) A solicitação de auxílio direto será encaminhada ao Brasil pela autoridade estrangeira, cabendo ao Estado brasileiro assegurar a autenticidade do pedido ✂️ b) É desnecessária a tradução juramentada de documento encaminhado juntamente com o pedido de cooperação jurídica internacional, desde que este seja enviado por meio de autoridade central ou via diplomática ✂️ c) Compete ao juiz estadual da comarca em que deverá ser executada a medida apreciar o pedido de auxílio direto ✂️ d) A cooperação jurídica internacional terá como objeto tão somente os atos de citação, intimação, notificação judicial e extrajudicial ✂️ e) Caso fira preceitos constitucionais, pode a autoridade judiciária brasileira revisar o mérito do pronunciamento judicial estrangeiro Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 525Q968258 | Direito Constitucional, Remoção, TJPE, CESPE CEBRASPE, 2024Julgue os itens a seguir, de acordo com o disposto na CF sobre a organização político-administrativa. I Compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre custas dos serviços forenses. II Compete privativamente à União legislar sobre propaganda comercial. III Compete exclusivamente à União conceder anistia. Assinale a opção correta. ✂️ a) Apenas o item I está certo. ✂️ b) Apenas o item III está certo. ✂️ c) Apenas os itens I e II estão certos. ✂️ d) Apenas os itens II e III estão certos. ✂️ e) Todos os itens estão certos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 526Q968517 | Direito Ambiental, Princípio da prevenção/precaução, Juiz Substituto, TJPE, FCCDeterminado Estado adotou todas as providências administrativas necessárias para a construção de uma rodovia que ligará sua capital a um município localizado a 150 km de distância. Uma Associação de Defesa do Meio Ambiente, regularmente constituída, ajuizou uma ação civil pública, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela para impedir o início das obras, diante da possibilidade demonstrada na petição inicial de exterminação de uma espécie da fauna ameaçada de extinção. Neste contexto, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela deverá ser ✂️ a) indeferido pela ausência de previsão legal para este tipo de pedido na lei da ação civil pública. ✂️ b) deferido com base no Princípio da Prevenção, na reversibilidade do provimento e nos elementos trazidos com a petição inicial. ✂️ c) indeferido e a ação julgada extinta, sem resolução de mérito, diante da ilegitimidade de parte no polo ativo. ✂️ d) deferido, uma vez que o pedido de antecipação dos efeitos da tutela feito em ação civil pública de natureza ambiental deve, por lei, ser acolhido. ✂️ e) indeferido com fundamento no Princípio do Usuário Pagador. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 527Q968295 | Direito Civil, Condomínio Edilício, Remoção, TJPE, CESPE CEBRASPE, 2024De acordo com o disposto no Código Civil e o entendimento do STJ, a vaga de garagem do condomínio edilício com matrícula própria em registro público ✂️ a) não pode ser alienada para terceiro estranho ao condomínio sem autorização expressa na convenção condominial. ✂️ b) não pode ser alienada para terceiro estranho ao condomínio por ser propriedade comum dos condôminos. ✂️ c) não pode ser alienada a condômino ou para terceiro estranho ao condomínio sem prévia autorização, que deve ser deliberada em assembleia condominial. ✂️ d) pode ser alienada para terceiro estranho ao condomínio, independentemente de autorização expressa na convenção condominial, quando decorrer de alienação judicial por hasta pública. ✂️ e) pode ser alienada para terceiro estranho ao condomínio, independentemente de autorização expressa na convenção condominial, por ser propriedade exclusiva de condômino. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 528Q969081 | Pedagogia, Lei nº 9394 de 1996, Pedagogo, TJPE, IBFCO dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: I. Educação básica obrigatória e gratuita dos 5 (cinco) aos 17 (dezessete) anos de idade. II. Educação infantil gratuita às crianças de até 6 (seis) anos de idade. III. Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria. IV. Atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. V. Vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 5 (cinco) anos de idade. Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, estão corretas as afirmativas. ✂️ a) I, III, IV e V apenas ✂️ b) III e IV apenas ✂️ c) II, III e V apenas ✂️ d) IV apenas ✂️ e) II e V apenas Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 529Q968320 | Direito Empresarial e Comercial, Remoção, TJPE, CESPE CEBRASPE, 2024Julgue os itens a seguir, relativos aos contratos empresarias, conforme a legislação de regência e jurisprudência dos tribunais superiores. I O contrato de representação comercial caracteriza-se como empresarial, e a relação entre representante comercial autônomo e a sociedade representada não se submete às regras do Código de Defesa do Consumidor. II É devida devolução em dobro do valor residual garantido (VRG) em caso de reintegração de posse do bem objeto de arrendamento mercantil celebrado entre empresários. III No âmbito dos contratos de comissão, admite-se, desde que prevista em caráter integral, a cláusula del credere, mediante a qual o comissário responderá solidariamente com as pessoas com que houver tratado em nome do comitente. Assinale a opção correta. ✂️ a) Apenas o item I está certo. ✂️ b) Apenas o item II está certo. ✂️ c) Apenas os itens I e III estão certos. ✂️ d) Apenas os itens II e III estão certos. ✂️ e) Todos os itens estão certos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 530Q968843 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Função Administrativa, TJPE, IBFCA Lei n° 13.146/2015 foi promulgada com o intento de assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoas com deficiência. Em um dos seus artigos foi estabelecida a avaliação biopsicossocial da deficiência. Quanto ao tema, assinale a alternativa que não identifica um dos critérios expostos na referida norma para aferição da deficiência: ✂️ a) A limitação no desempenho das atividades pela pessoa tida como deficiente ✂️ b) Os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais do avaliando ✂️ c) Construção da linguagem e saúde psiquiátrica ✂️ d) Restrição de participação por parte do indivíduo ✂️ e) Os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 531Q968332 | Direito Notarial e Registral, Provimento, TJPE, CESPE CEBRASPE, 2024Considerando o regime jurídico dos serviços notariais e de registro, assinale a opção correta à luz do entendimento dos tribunais superiores. ✂️ a) No caso específico dos tabeliães de protesto, a responsabilidade deles por ilícitos no exercício da função é de natureza objetiva. ✂️ b) Aplica-se majoritariamente aos serviços notariais e de registro o subsistema normativo incidente sobre as pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos. ✂️ c) Apesar de exercidos em caráter privado, os serviços notariais e de registro são considerados função pública, sujeita a fiscalização do poder público. ✂️ d) Os tabelionatos possuem personalidade jurídica autônoma. ✂️ e) A responsabilidade civil do poder público por atos dos tabeliães e registradores oficiais, em geral, é de natureza subjetiva. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 532Q969100 | Banco de Dados, Programador de Computador, TJPE, IBFCO professor está ensinando que todos os programas em PL/SQL são compostos por blocos. Para tanto, um bloco é definido basicamente com as seguintes palavras chaves: ✂️ a) OPEN - BEGIN - EXCEPTION - CLOSE ✂️ b) DECLARE - BEGIN - END - CLOSE ✂️ c) DECLARE - BEGIN - EXCEPTION - END ✂️ d) OPEN - BEGIN - END - CLOSE ✂️ e) BEGIN - OPEN - CLOSE - END Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 533Q969101 | Banco de Dados, Programador de Computador, TJPE, IBFCFerramentas de software cuja função é a extração de dados de diversos sistemas, transformação desses dados conforme regras de negócios e por fim o carregamento dos dados geralmente para um Data Mart e/ou Data Warehouse são chamados pela sigla, em inglês: ✂️ a) DTB - Draw Transform Buren ✂️ b) ETL - Extract Transform Load ✂️ c) ECB - Extract Convert Buren ✂️ d) DCL - Draw Convert Load ✂️ e) ETB - Extract Transform Buren Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 534Q968339 | Direito Ambiental, Decreto nº 7830 de 2012, Provimento, TJPE, CESPE CEBRASPE, 2024No que se refere à aquisição de imóvel rural por estrangeiro, ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), à instituição de bem de família e à execução extrajudicial de alienação fiduciária, assinale a opção correta. ✂️ a) Ocorrida a apreensão de bem objeto de alienação fiduciária no procedimento de execução extrajudicial, aquele deve ser imediatamente entregue ao credor fiduciário, desde que não seja alienado, desaparecendo a possibilidade de o devedor fiduciante reaver-lhe a posse sem decisão judicial. ✂️ b) A inscrição no CAR é obrigatória para todas as propriedades e posses rurais, quer se encontrem em unidade de conservação ou não. ✂️ c) O bem de família é isento da execução de quaisquer dívidas, salvo as correspondentes a tributos relativos ao prédio e a despesas de condomínio. ✂️ d) A aquisição de imóvel rural por estrangeiro depende de autorização do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). ✂️ e) Desde que não se trate de imóvel em área considerada relevante para a segurança nacional e que haja autorização do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), não há limite máximo da área do imóvel que pessoa física estrangeira possa adquirir. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 535Q969111 | Psicologia, Psicologia Social, Psicólogo, TJPE, IBFCMichel Foucault, psicólogo e filósofo francês, influenciou as reflexões contemporâneas sobre o sistema prisional. Para Foucault (2003): “Se o crime é um dano social, se o criminoso é o inimigo da sociedade, como a lei penal deve tratar esse criminoso ou deve reagir a esse crime? (...) A lei penal deve apenas permitir a reparação da perturbação causada à sociedade. A lei penal deve ser feita de tal maneira que o dano causado pelo indivíduo à sociedade seja apagado; se isso não for possível, é preciso que o dano não possa mais ser recomeçado pelo indivíduo em questão ou por outro.” (p.81-82). Levando-se em consideração Foucault, assinale a alternativa INCORRETA: ✂️ a) A primeira possibilidade de punição é deportação: expulsar as pessoas, exilá-las, bani-las ✂️ b) A segunda possibilidade é a ideia das punições ao nível do escândalo, da vergonha, da humilhação de quem cometeu uma infração ✂️ c) A terceira possibilidade é o trabalho forçado, extremamente eficaz em sua função da reparação ✂️ d) A quarta possibilidade é a lei de talião ✂️ e) As quatro possibilidades de punição foram substituídas por uma pena citada por BECCARIA: o aprisionamento, a prisão Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 536Q968344 | Direito Notarial e Registral, Registros com Procedimentos Especiais Emancipação, Provimento, TJPE, CESPE CEBRASPE, 2024No que tange à interdição, julgue os próximos itens. I A interdição, atualmente tratada em lei como curatela, não impede o exercício de todos os direitos da pessoa, mas restringe os de natureza patrimonial e negocial. II A sentença de interdição somente será objeto de registro por iniciativa do curador ou promovente da ação homônima. III É possível estabelecer a curatela compartilhada a mais de uma pessoa. IV Se sobrevier decisão judicial que ponha termo à interdição, o registro desta será anulado, no livro próprio. Estão certos apenas os itens ✂️ a) I e II. ✂️ b) I e III. ✂️ c) II e IV. ✂️ d) I, III e IV. ✂️ e) II, III e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 537Q969116 | Psicologia, Psicologia Jurídica, Psicólogo, TJPE, IBFCDe acordo com BRITO (2008): “A família contemporânea é fruto de uma série de modificações sociais, como enfocado por diversos autores (...). JABLONSKI (1998), por exemplo, enumera algumas alterações que a estrutura familiar sofreu recentemente (p. 83). Assinale a alternativa que não diz respeito a essas alterações, de acordo com JABLONSKI: ✂️ a) A redução do número de filhos ✂️ b) Inserção feminina no mercado de trabalho ✂️ c) Casamentos tardios ✂️ d) Diminuição do número de separações conjugais ✂️ e) Os papeis masculinos e femininos sofreram mudanças Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 538Q968354 | Direito Notarial e Registral, Delegação da Função Pública Notarial e de Registro, Provimento, TJPE, CESPE CEBRASPE, 2024Conforme disposto na CF, os serviços notariais e de registro são exercidos ✂️ a) por titular de cargo privado, selecionado por processo seletivo público. ✂️ b) em caráter privado, por autorização do poder público. ✂️ c) por titular de cargo público, selecionado mediante concurso. ✂️ d) em caráter público, por delegação do poder público. ✂️ e) em caráter privado, por delegação do poder público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 539Q968872 | Raciocínio Lógico, Função Administrativa, TJPE, IBFCUm assistente judiciário deve analisar processos cada qual com exatamente 150 laudas. Um processo é considerado analisado se, e somente se, um técnico tiver lido pelo menos 135 laudas. Em outras palavras, um processo não é considerado analisado se, e somente se: ✂️ a) no máximo 15 laudas não forem lidas ✂️ b) 15 laudas não forem lidas ✂️ c) no máximo 134 laudas forem lidas ✂️ d) no mínimo 15 laudas forem lidas ✂️ e) 14 laudas não forem lidas Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 540Q968363 | Legislação Estadual, Lei nº 11781 de 2000 – Processo Administrativo, Provimento, TJPE, CESPE CEBRASPE, 2024A Lei n.º 11.781/2000, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública estadual, prevê que, nos processos administrativos de que resultem sanções, quando surgirem fatos novos ou circunstâncias relevantes susceptíveis de justificar a inadequação da sanção aplicada, tais processos administrativos poderão ser revistos ✂️ a) a qualquer tempo, desde que de ofício, podendo a revisão resultar no agravamento da sanção. ✂️ b) a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, não podendo a revisão resultar no agravamento da sanção. ✂️ c) pelo prazo máximo de cinco anos, não podendo a revisão resultar no agravamento da sanção. ✂️ d) pelo prazo máximo de cinco anos, podendo a revisão resultar no agravamento da sanção. ✂️ e) a qualquer tempo, desde que a pedido, podendo a revisão resultar no agravamento da sanção. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
521Q968242 | Direito Notarial e Registral, Remoção, TJPE, CESPE CEBRASPE, 2024No que se refere ao georreferenciamento de imóveis rurais, assinale a opção correta. ✂️ a) O requerimento de sua averbação dispensa que o interessado apresente a planta do imóvel rural e o memorial da matrícula. ✂️ b) A averbação do georreferenciamento é feita em cada matrícula, mesmo que mais de uma matrícula tenha sido, ao mesmo tempo, certificada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). ✂️ c) A averbação do georreferenciamento é um ato sem conteúdo econômico. ✂️ d) A averbação do georreferenciamento dispensa o número da certificação expedida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). ✂️ e) Após a averbação do georreferenciamento, a matrícula do imóvel rural será mantida. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
522Q969011 | Direito Civil, Parte Geral, Função Judiciária, TJPE, IBFCO domicílio é a sede jurídica da pessoa, onde ela se presume presente para efeitos de direito e onde exerce ou pratica, habitualmente, seus atos e negócios jurídicos. A respeito do tema “domicílio”, assinale a alternativa correta: ✂️ a) Considera-se domicílio profissional da pessoa natural o local da sede da empresa ✂️ b) O domicílio do ente municipal é aquele local onde funciona a administração financeira do município ✂️ c) É defeso às partes contratantes especificar determinado domicílio onde se cumprirão os direitos e obrigações do contrato ✂️ d) A pessoa natural que tiver várias residências escolherá apenas uma delas como seu domicílio, excluindo-se qualquer outra ✂️ e) O domicílio de um tenente-coronel da Força Aérea Brasileira é a sede do comando a que se encontra imediatamente subordinado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
523Q968247 | Direito Notarial e Registral, Remoção, TJPE, CESPE CEBRASPE, 2024Extrapola a competência do Registro Civil de Pessoa Jurídica realizar o registro de ✂️ a) sociedades em comandita simples. ✂️ b) partidos políticos. ✂️ c) associações e de fundações de direito privado. ✂️ d) cooperativas. ✂️ e) organizações religiosas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
524Q969015 | Direito Processual Civil, Conceito / Competência Internacional, Função Judiciária, TJPE, IBFCA Cooperação Internacional foi recentemente regulamentada em território nacional por meio da promulgação do novo Código de Processo Civil. A respeito do tema, assinale a alternativa que contém informação correta: ✂️ a) A solicitação de auxílio direto será encaminhada ao Brasil pela autoridade estrangeira, cabendo ao Estado brasileiro assegurar a autenticidade do pedido ✂️ b) É desnecessária a tradução juramentada de documento encaminhado juntamente com o pedido de cooperação jurídica internacional, desde que este seja enviado por meio de autoridade central ou via diplomática ✂️ c) Compete ao juiz estadual da comarca em que deverá ser executada a medida apreciar o pedido de auxílio direto ✂️ d) A cooperação jurídica internacional terá como objeto tão somente os atos de citação, intimação, notificação judicial e extrajudicial ✂️ e) Caso fira preceitos constitucionais, pode a autoridade judiciária brasileira revisar o mérito do pronunciamento judicial estrangeiro Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
525Q968258 | Direito Constitucional, Remoção, TJPE, CESPE CEBRASPE, 2024Julgue os itens a seguir, de acordo com o disposto na CF sobre a organização político-administrativa. I Compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre custas dos serviços forenses. II Compete privativamente à União legislar sobre propaganda comercial. III Compete exclusivamente à União conceder anistia. Assinale a opção correta. ✂️ a) Apenas o item I está certo. ✂️ b) Apenas o item III está certo. ✂️ c) Apenas os itens I e II estão certos. ✂️ d) Apenas os itens II e III estão certos. ✂️ e) Todos os itens estão certos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
526Q968517 | Direito Ambiental, Princípio da prevenção/precaução, Juiz Substituto, TJPE, FCCDeterminado Estado adotou todas as providências administrativas necessárias para a construção de uma rodovia que ligará sua capital a um município localizado a 150 km de distância. Uma Associação de Defesa do Meio Ambiente, regularmente constituída, ajuizou uma ação civil pública, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela para impedir o início das obras, diante da possibilidade demonstrada na petição inicial de exterminação de uma espécie da fauna ameaçada de extinção. Neste contexto, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela deverá ser ✂️ a) indeferido pela ausência de previsão legal para este tipo de pedido na lei da ação civil pública. ✂️ b) deferido com base no Princípio da Prevenção, na reversibilidade do provimento e nos elementos trazidos com a petição inicial. ✂️ c) indeferido e a ação julgada extinta, sem resolução de mérito, diante da ilegitimidade de parte no polo ativo. ✂️ d) deferido, uma vez que o pedido de antecipação dos efeitos da tutela feito em ação civil pública de natureza ambiental deve, por lei, ser acolhido. ✂️ e) indeferido com fundamento no Princípio do Usuário Pagador. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
527Q968295 | Direito Civil, Condomínio Edilício, Remoção, TJPE, CESPE CEBRASPE, 2024De acordo com o disposto no Código Civil e o entendimento do STJ, a vaga de garagem do condomínio edilício com matrícula própria em registro público ✂️ a) não pode ser alienada para terceiro estranho ao condomínio sem autorização expressa na convenção condominial. ✂️ b) não pode ser alienada para terceiro estranho ao condomínio por ser propriedade comum dos condôminos. ✂️ c) não pode ser alienada a condômino ou para terceiro estranho ao condomínio sem prévia autorização, que deve ser deliberada em assembleia condominial. ✂️ d) pode ser alienada para terceiro estranho ao condomínio, independentemente de autorização expressa na convenção condominial, quando decorrer de alienação judicial por hasta pública. ✂️ e) pode ser alienada para terceiro estranho ao condomínio, independentemente de autorização expressa na convenção condominial, por ser propriedade exclusiva de condômino. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
528Q969081 | Pedagogia, Lei nº 9394 de 1996, Pedagogo, TJPE, IBFCO dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: I. Educação básica obrigatória e gratuita dos 5 (cinco) aos 17 (dezessete) anos de idade. II. Educação infantil gratuita às crianças de até 6 (seis) anos de idade. III. Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria. IV. Atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. V. Vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 5 (cinco) anos de idade. Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, estão corretas as afirmativas. ✂️ a) I, III, IV e V apenas ✂️ b) III e IV apenas ✂️ c) II, III e V apenas ✂️ d) IV apenas ✂️ e) II e V apenas Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
529Q968320 | Direito Empresarial e Comercial, Remoção, TJPE, CESPE CEBRASPE, 2024Julgue os itens a seguir, relativos aos contratos empresarias, conforme a legislação de regência e jurisprudência dos tribunais superiores. I O contrato de representação comercial caracteriza-se como empresarial, e a relação entre representante comercial autônomo e a sociedade representada não se submete às regras do Código de Defesa do Consumidor. II É devida devolução em dobro do valor residual garantido (VRG) em caso de reintegração de posse do bem objeto de arrendamento mercantil celebrado entre empresários. III No âmbito dos contratos de comissão, admite-se, desde que prevista em caráter integral, a cláusula del credere, mediante a qual o comissário responderá solidariamente com as pessoas com que houver tratado em nome do comitente. Assinale a opção correta. ✂️ a) Apenas o item I está certo. ✂️ b) Apenas o item II está certo. ✂️ c) Apenas os itens I e III estão certos. ✂️ d) Apenas os itens II e III estão certos. ✂️ e) Todos os itens estão certos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
530Q968843 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Função Administrativa, TJPE, IBFCA Lei n° 13.146/2015 foi promulgada com o intento de assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoas com deficiência. Em um dos seus artigos foi estabelecida a avaliação biopsicossocial da deficiência. Quanto ao tema, assinale a alternativa que não identifica um dos critérios expostos na referida norma para aferição da deficiência: ✂️ a) A limitação no desempenho das atividades pela pessoa tida como deficiente ✂️ b) Os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais do avaliando ✂️ c) Construção da linguagem e saúde psiquiátrica ✂️ d) Restrição de participação por parte do indivíduo ✂️ e) Os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
531Q968332 | Direito Notarial e Registral, Provimento, TJPE, CESPE CEBRASPE, 2024Considerando o regime jurídico dos serviços notariais e de registro, assinale a opção correta à luz do entendimento dos tribunais superiores. ✂️ a) No caso específico dos tabeliães de protesto, a responsabilidade deles por ilícitos no exercício da função é de natureza objetiva. ✂️ b) Aplica-se majoritariamente aos serviços notariais e de registro o subsistema normativo incidente sobre as pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos. ✂️ c) Apesar de exercidos em caráter privado, os serviços notariais e de registro são considerados função pública, sujeita a fiscalização do poder público. ✂️ d) Os tabelionatos possuem personalidade jurídica autônoma. ✂️ e) A responsabilidade civil do poder público por atos dos tabeliães e registradores oficiais, em geral, é de natureza subjetiva. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
532Q969100 | Banco de Dados, Programador de Computador, TJPE, IBFCO professor está ensinando que todos os programas em PL/SQL são compostos por blocos. Para tanto, um bloco é definido basicamente com as seguintes palavras chaves: ✂️ a) OPEN - BEGIN - EXCEPTION - CLOSE ✂️ b) DECLARE - BEGIN - END - CLOSE ✂️ c) DECLARE - BEGIN - EXCEPTION - END ✂️ d) OPEN - BEGIN - END - CLOSE ✂️ e) BEGIN - OPEN - CLOSE - END Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
533Q969101 | Banco de Dados, Programador de Computador, TJPE, IBFCFerramentas de software cuja função é a extração de dados de diversos sistemas, transformação desses dados conforme regras de negócios e por fim o carregamento dos dados geralmente para um Data Mart e/ou Data Warehouse são chamados pela sigla, em inglês: ✂️ a) DTB - Draw Transform Buren ✂️ b) ETL - Extract Transform Load ✂️ c) ECB - Extract Convert Buren ✂️ d) DCL - Draw Convert Load ✂️ e) ETB - Extract Transform Buren Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
534Q968339 | Direito Ambiental, Decreto nº 7830 de 2012, Provimento, TJPE, CESPE CEBRASPE, 2024No que se refere à aquisição de imóvel rural por estrangeiro, ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), à instituição de bem de família e à execução extrajudicial de alienação fiduciária, assinale a opção correta. ✂️ a) Ocorrida a apreensão de bem objeto de alienação fiduciária no procedimento de execução extrajudicial, aquele deve ser imediatamente entregue ao credor fiduciário, desde que não seja alienado, desaparecendo a possibilidade de o devedor fiduciante reaver-lhe a posse sem decisão judicial. ✂️ b) A inscrição no CAR é obrigatória para todas as propriedades e posses rurais, quer se encontrem em unidade de conservação ou não. ✂️ c) O bem de família é isento da execução de quaisquer dívidas, salvo as correspondentes a tributos relativos ao prédio e a despesas de condomínio. ✂️ d) A aquisição de imóvel rural por estrangeiro depende de autorização do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). ✂️ e) Desde que não se trate de imóvel em área considerada relevante para a segurança nacional e que haja autorização do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), não há limite máximo da área do imóvel que pessoa física estrangeira possa adquirir. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
535Q969111 | Psicologia, Psicologia Social, Psicólogo, TJPE, IBFCMichel Foucault, psicólogo e filósofo francês, influenciou as reflexões contemporâneas sobre o sistema prisional. Para Foucault (2003): “Se o crime é um dano social, se o criminoso é o inimigo da sociedade, como a lei penal deve tratar esse criminoso ou deve reagir a esse crime? (...) A lei penal deve apenas permitir a reparação da perturbação causada à sociedade. A lei penal deve ser feita de tal maneira que o dano causado pelo indivíduo à sociedade seja apagado; se isso não for possível, é preciso que o dano não possa mais ser recomeçado pelo indivíduo em questão ou por outro.” (p.81-82). Levando-se em consideração Foucault, assinale a alternativa INCORRETA: ✂️ a) A primeira possibilidade de punição é deportação: expulsar as pessoas, exilá-las, bani-las ✂️ b) A segunda possibilidade é a ideia das punições ao nível do escândalo, da vergonha, da humilhação de quem cometeu uma infração ✂️ c) A terceira possibilidade é o trabalho forçado, extremamente eficaz em sua função da reparação ✂️ d) A quarta possibilidade é a lei de talião ✂️ e) As quatro possibilidades de punição foram substituídas por uma pena citada por BECCARIA: o aprisionamento, a prisão Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
536Q968344 | Direito Notarial e Registral, Registros com Procedimentos Especiais Emancipação, Provimento, TJPE, CESPE CEBRASPE, 2024No que tange à interdição, julgue os próximos itens. I A interdição, atualmente tratada em lei como curatela, não impede o exercício de todos os direitos da pessoa, mas restringe os de natureza patrimonial e negocial. II A sentença de interdição somente será objeto de registro por iniciativa do curador ou promovente da ação homônima. III É possível estabelecer a curatela compartilhada a mais de uma pessoa. IV Se sobrevier decisão judicial que ponha termo à interdição, o registro desta será anulado, no livro próprio. Estão certos apenas os itens ✂️ a) I e II. ✂️ b) I e III. ✂️ c) II e IV. ✂️ d) I, III e IV. ✂️ e) II, III e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
537Q969116 | Psicologia, Psicologia Jurídica, Psicólogo, TJPE, IBFCDe acordo com BRITO (2008): “A família contemporânea é fruto de uma série de modificações sociais, como enfocado por diversos autores (...). JABLONSKI (1998), por exemplo, enumera algumas alterações que a estrutura familiar sofreu recentemente (p. 83). Assinale a alternativa que não diz respeito a essas alterações, de acordo com JABLONSKI: ✂️ a) A redução do número de filhos ✂️ b) Inserção feminina no mercado de trabalho ✂️ c) Casamentos tardios ✂️ d) Diminuição do número de separações conjugais ✂️ e) Os papeis masculinos e femininos sofreram mudanças Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
538Q968354 | Direito Notarial e Registral, Delegação da Função Pública Notarial e de Registro, Provimento, TJPE, CESPE CEBRASPE, 2024Conforme disposto na CF, os serviços notariais e de registro são exercidos ✂️ a) por titular de cargo privado, selecionado por processo seletivo público. ✂️ b) em caráter privado, por autorização do poder público. ✂️ c) por titular de cargo público, selecionado mediante concurso. ✂️ d) em caráter público, por delegação do poder público. ✂️ e) em caráter privado, por delegação do poder público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
539Q968872 | Raciocínio Lógico, Função Administrativa, TJPE, IBFCUm assistente judiciário deve analisar processos cada qual com exatamente 150 laudas. Um processo é considerado analisado se, e somente se, um técnico tiver lido pelo menos 135 laudas. Em outras palavras, um processo não é considerado analisado se, e somente se: ✂️ a) no máximo 15 laudas não forem lidas ✂️ b) 15 laudas não forem lidas ✂️ c) no máximo 134 laudas forem lidas ✂️ d) no mínimo 15 laudas forem lidas ✂️ e) 14 laudas não forem lidas Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
540Q968363 | Legislação Estadual, Lei nº 11781 de 2000 – Processo Administrativo, Provimento, TJPE, CESPE CEBRASPE, 2024A Lei n.º 11.781/2000, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública estadual, prevê que, nos processos administrativos de que resultem sanções, quando surgirem fatos novos ou circunstâncias relevantes susceptíveis de justificar a inadequação da sanção aplicada, tais processos administrativos poderão ser revistos ✂️ a) a qualquer tempo, desde que de ofício, podendo a revisão resultar no agravamento da sanção. ✂️ b) a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, não podendo a revisão resultar no agravamento da sanção. ✂️ c) pelo prazo máximo de cinco anos, não podendo a revisão resultar no agravamento da sanção. ✂️ d) pelo prazo máximo de cinco anos, podendo a revisão resultar no agravamento da sanção. ✂️ e) a qualquer tempo, desde que a pedido, podendo a revisão resultar no agravamento da sanção. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro