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Questões de Concursos TJPE

Resolva questões de TJPE comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


581Q968127 | Direito Administrativo, Juiz Substituto, TJPE, FGV, 2022

Em janeiro de 2022, o Estado Alfa, após ampla participação da sociedade civil, inclusive mediante a realização de audiências públicas pelo Poder Legislativo, editou lei estadual dispondo sobre Política Estadual de Prevenção, Enfrentamento das Violências, Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Em um de seus artigos, constou da citada lei que o chefe do Poder Executivo regulamentará a matéria no âmbito da Administração Pública estadual no prazo de noventa dias. Já se passaram mais de oito meses e até o momento o governador do Estado Alfa não regulamentou a lei.

Em matéria de poderes administrativos, consoante a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a citada norma que estabelece o prazo de noventa dias para o chefe do Executivo atuar é:

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582Q969152 | Redes de Computadores, Protocolo, Analista de Suporte, TJPE, IBFC

Assinale, das alternativas abaixo, a única que identifica corretamente as características técnicas dos protocolos TCP (Transmission Control Protocol) e UDP (User Datagram Protocol):
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583Q969153 | Redes de Computadores, Analista de Suporte, TJPE, IBFC

Assinale a alternativa tecnicamente correta quanto ao conceito básico de Proxy Reverso:
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584Q968904 | Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, Função Judiciária, TJPE, IBFC

As Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) são pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos regulamentadas por lei. Neste contexto, não são passíveis de qualificação como OSCIP, exceto.
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585Q969162 | Redes de Computadores, Armazenamento de Dados em Redes de Computadores, Suporte Técnico, TJPE, IBFC

Pelas características de um ambiente operacional será necessário a instalação de um RAID 10 (Redundant Array of Independent Disks 1+0). Considerando essa necessidade, para esse tipo de instalação, exige-se o mínimo de:
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586Q968917 | Direito Processual Penal, Competência no Processo Penal, Função Judiciária, TJPE, IBFC

Para o processamento de uma demanda criminal é essencial o respeito incondicional às normas de competência, fato que enseja a aplicação do princípio do juiz natural no caso concreto. A respeito do tema, assinale a alternativa correta:
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587Q968408 | Direito Processual Penal, Da Prisão em Flagrante, Provimento, TJPE, CESPE CEBRASPE, 2024

No direito processual penal, considera-se flagrante ficto o fato de o indivíduo
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588Q968925 | Português, Coesão e coerência, Oficial de Justiça, TJPE, IBFC

Texto associado.

Texto I


Os outros


Você não acha estranho que existam os outros? Eu também não achava, até que anteontem, quando tive o que, por falta de nome melhor, chamei de SCA – Súbita Consciência da Alteridade.

Estava no carro, esperando o farol abrir, e comecei a observar um pedestre, vindo pela calçada. Foi então que, do nada, senti o espasmo filosófico, a fisgada ontológica. Simplesmente entendi, naquele instante, que o pedestre era um outro: via o mundo por seus próprios olhos, sentia um gosto em sua boca, um peso sobre seus ombros, tinha antepassados, medo da morte e achava que as unhas dos pés dele eram absolutamente normais – estranhas eram as minhas e as suas, caro leitor, pois somos os outros da vida dele.

O farol abriu, o pedestre ficou pra trás, mas eu não conseguia parar de pensar que ele agora estava no quarteirão de cima, aprisionado em seus pensamentos, embalado por sua pele, tão centro do Cosmos e da Criação quanto eu, você e sua tia-avó.

Sei que o que eu estou dizendo é de uma obviedade tacanha, mas não são essas verdades as mais difíceis de enxergar? A morte, por exemplo. Você sabe, racionalmente, que um dia vai morrer. Mas, cá entre nós: você acredita mesmo que isso seja possível? Claro que não! Afinal, você é você! Se você acabar, acaba tudo e, convenhamos, isso não faz o menor sentido.

As formigas não são assim. Elas não sabem que existem. E, se alguma consciência elas têm, é de que não são o centro nem do próprio formigueiro. Vi um documentário ontem de noite. Diante de um riacho, as saúvas africanas se metiam na água e formavam uma ponte, com seus próprios corpos, para que as outras passassem. Morriam afogadas, para que o formigueiro sobrevivesse.

Não, nenhuma compaixão cristã brotou em mim naquele momento, nenhuma solidariedade pela formiga desconhecida. (Deus me livre, ser saúva africana!). O que senti foi uma imensa curiosidade de saber o que o pedestre estava fazendo naquela hora. Estaria vendo o mesmo documentário? Dormindo? Desejando a mulher do próximo? Afinal, ele estava existindo, e continua existindo agora, assim como eu, você, o Bill Clinton, o Moraes Moreira. São sete bilhões de narradores em primeira pessoa soltos por aí, crentes que, se Deus existe, é conosco que virá puxar papo, qualquer dia desses. Sete bilhões de mundinhos. Sete bilhões de chulés. Sete bilhões de irritações, sistemas digestivos, músicas chicletentas que não desgrudam da cabeça e a esperança quase tangível de que, mês que vem, ganharemos na loteria. Até a rainha da Inglaterra, agorinha mesmo, tá lá, minhocando as coisas dela, em inglês, por debaixo da coroa. Não é estranhíssimo?

(PRATA, Antônio. Os outros. In: Meio intelectual, meio de esquerda. São Paulo: Editora 34, 2010. p17-18)

Assinale a alternativa em que se faz um comentário INCORRETO acerca dos mecanismos coesivos empregados nas seguintes passagens do texto.
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589Q968160 | Direito Tributário, Garantias e Privilégios do Crédito Tributário, Juiz Substituto, TJPE, FGV, 2024

O estado de Pernambuco ajuizou execução fiscal em face da pessoa jurídica Solução Ltda. Foi efetuada a penhora de dois tratores de propriedade da empresa, assim como de três imóveis. No curso do procedimento executivo, a Fazenda apurou indícios de que a executada havia alienado seus bens para a Inovação Ltda., de propriedade do mesmo grupo econômico, com o intuito de esvaziar o seu próprio patrimônio e frustrar a efetividade da execução fiscal.
Com base na legislação vigente e na jurisprudência aplicável, é correto afirmar que:
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590Q968416 | Direito Empresarial e Comercial, Provimento, TJPE, CESPE CEBRASPE, 2024

No que concerne aos títulos de crédito, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STJ.
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591Q968171 | Direito da Criança e do Adolescente ECA, Juiz Substituto, TJPE, FGV, 2024

Sofia, residente em Recife, contando com 14 anos de idade, foi autorizada por seus pais, há 6 meses, a viajar para a Inglaterra e encontrar uns tios que residem lá. Ao retornar ao Brasil, informou aos seus pais que desejava ir a um famoso festival de rock no estado de São Paulo. Sua mãe disse que não tinha mais dinheiro para levá-la e, por isso, não autorizaria a viagem; já seu pai nada disse. Sofia juntou o dinheiro da mesada e pediu a sua prima Rafaela, de 20 anos de idade, que a levasse a São Paulo.
De acordo com a legislação e atos normativos brasileiros em vigor sobre o tema, é correto afirmar que:
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592Q968955 | Direito Processual Civil, Oficial de Justiça, TJPE, IBFC

Sobre as provas em direito processual civil, analise os itens abaixo.

I. É reconhecido o direito das partes de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa e influir eficazmente na convicção do juiz.

II. O ônus da prova em direito processual civil incumbe a quem alegar o fato, sendo vedada a inversão do ônus da prova sob qualquer hipótese.

III. Apenas os fatos notórios e aqueles admitidos no processo como incontroversos independerão de prova.

IV. O juiz poderá se utilizar de prova emprestada de outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observado o contraditório.

Assinale a alternativa correta.

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593Q968975 | Redes de Computadores, Analista de Sistemas, TJPE, IBFC

Relacione os números das topologias de redes de computadores do quadro A com as respectivas letras das definições (ou exemplos) dessas topologias presentes no quadro B:

QUADRO A

(1) Topologia em Anel.

(2) Topologia em Barramento ou Bus.

(3) Rede Ponto a Ponto.

(4) Topologia de Rede Estrela.

QUADRO B

(A) Utiliza um concentrador como ponto central da rede.

(B) Token Ring.

(C) Essa topologia utiliza cabos coaxiais.

(D) Rede onde cada um dos pontos ou nós funcionam tanto como cliente quanto como servidor.

Assinale a alternativa correta.

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594Q969012 | Direito Civil, Função Judiciária, TJPE, IBFC

De acordo com o Código Civil, a menoridade cessa aos 18 (dezoito) anos completos, oportunidade em que o indivíduo fica habilitado à pratica de todos os atos da vida civil. Sobre o tema “capacidade”, assinale a alternativa correta:
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595Q969013 | Direito Processual Civil, Função Judiciária, TJPE, IBFC

Sobre o litisconsórcio em Direito Processual Civil, analise os itens abaixo:

I. O litisconsórcio é um fenômeno que ocorre quando duas ou mais pessoas se encontram no mesmo polo do processo, caracterizando uma cumulação subjetiva.

II. Não ocorrerá litisconsórcio quando da ocorrência de afinidade de questões por ponto comum de fato ou de direito.

III. Cada litisconsorte tem o direito de promover o andamento do processo, cabendo ao juízo, obrigatoriamente, intimar todos sobre os respectivos atos, sob pena de ferimento do princípio do contraditório.

IV. Nos casos de litisconsórcio passivo necessário, o juiz determinará ao autor que requeira a citação de todos que devam ser litisconsortes, se assim não o fizer, o processo será extinto.

Assinale a alternativa correta.

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596Q968246 | Direito Notarial e Registral, Remoção, TJPE, CESPE CEBRASPE, 2024

Compete à Central do Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas (Central RTDPJ Brasil) realizar atividades necessárias à prestação eletrônica dos serviços, tais como

I o intercâmbio de documentos eletrônicos e de informações entre os ofícios de registro de títulos e documentos e civil de pessoas jurídicas, o Poder Judiciário, a administração pública e o público em geral.

II a recepção e o envio de títulos em formato eletrônico.

III a formação, nos cartórios competentes, de repositórios registrais em formato físico (papel).

IV a recepção de títulos em formato físico (papel) para fins de inserção no próprio sistema, com o objetivo de enviá-los para o registro em cartório de outra comarca.


Assinale a opção correta.
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597Q968507 | Direito Administrativo, Desconcentração e Descentralização Administrativa, Juiz Substituto, TJPE, FCC

A empresa Eletropubli S/A é uma sociedade de economia mista controlada pelo Estado X, criada no ano de 2000, com a finalidade de atuar na área de geração de energia hidrelétrica. Baseado nessas informações, é correto afirmar que se trata de
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598Q968254 | Direito Constitucional, Remoção, TJPE, CESPE CEBRASPE, 2024

Os tribunais podem declarar a inconstitucionalidade de lei somente pelo voto
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599Q968511 | Direito Ambiental, Bens públicos e recursos naturais Bens federais, Juiz Substituto, TJPE, FCC

Os recursos naturais da plataforma continental são bens
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600Q968276 | Legislação Estadual, Remoção, TJPE, CESPE CEBRASPE, 2024

De acordo com o Código de Normas dos Serviços Notariais e Registrais do Estado de Pernambuco, no exercício, pelos notários e registradores, de seu dever de fiscalizar a regularidade de pagamento dos tributos incidentes nos atos notariais e de registro, será oficiado o Ministério Público sempre que houver prática de fato que enseje responsabilidade criminal diante da falta ou insuficiência de recolhimento
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