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Questões de Concursos TJPE

Resolva questões de TJPE comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


601Q968276 | Legislação Estadual, Remoção, TJPE, CESPE CEBRASPE, 2024

De acordo com o Código de Normas dos Serviços Notariais e Registrais do Estado de Pernambuco, no exercício, pelos notários e registradores, de seu dever de fiscalizar a regularidade de pagamento dos tributos incidentes nos atos notariais e de registro, será oficiado o Ministério Público sempre que houver prática de fato que enseje responsabilidade criminal diante da falta ou insuficiência de recolhimento
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602Q969046 | Serviço Social, Assistente Social, TJPE, IBFC

Minayo (1994) faz uma importante contribuição a respeito da produção de conhecimento científico indicando aspectos a respeito da realização de pesquisas. Em sua abordagem a autora indica as características da metodologia de pesquisa qualitativa. Analise as proporções abaixo, considerando a obra de Minayo (1994).

I. A pesquisa qualitativa responde a questões muito particulares e se preocupa com um nível de realidade que não pode ser quantificado.

II. A pesquisa qualitativa trabalha com estatística e apreende dos fenômenos apenas aquilo que é visível e comprovável.

III. A pesquisa qualitativa trabalha com o universo de significados, motivos, aspirações, crenças, valores e atitudes.

IV. A pesquisa qualitativa rompe com estudos assentados no mundo dos significados das ações e das relações humanas.

V. A pesquisa qualitativa trabalha com processos e fenômenos que não podem ser reduzidos à operacionalização de variáveis.

Estão corretas as afirmativas:

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603Q969053 | Serviço Social, Assistente Social, TJPE, IBFC

Sampaio et al. (2010) nos apresenta uma análise de uma intervenção desenvolvida em um programa de saúde voltada à mulher. Nesse estudo, a autora faz também uma conceituação da interdisciplinaridade. Adotando como base as postulações de Sampaio et al. (2010) sobre a interdisciplinaridade, avalie os itens abaixo, atribuindo a eles os valores verdadeiro (V) ou falso (F).

( ) A interdisciplinaridade restringe-se a justaposição de conhecimentos

( ) A Interdisciplinaridade pressupõe a existência de uma coordenação, ocupada pela disciplina mais importante na prática ou pesquisa desenvolvida

( ) A interdisciplinaridade requer a substituição de uma concepção fragmentária em favor da unitária do ser humano

( ) A interdisciplinaridade requer um regime de copropriedade

( ) O nível mais elevado de interdisciplinaridade é a transdisciplinaridade

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

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604Q969054 | Serviço Social, Políticas Sociais, Assistente Social, TJPE, IBFC

A Política Social de Saúde foi constituída enquanto tal a partir da Constituição de 1988 e foi regulamentada a partir da Lei de nº. 8.080 de 19 de setembro de 1990. A partir de então a Saúde passou a ser considerada um direitos de todos, cabendo ao Estado a responsabilidade de sua execução. Nesse sentido, há responsabilidades partilhadas entre os vários entes federados. De acordo com o artigo 16º. da Lei de nº. 8.080 de 19 de setembro de 1990 são competências da direção nacional do Sistema Único de Saúde:

I. Promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde.

II. Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.

III. Participar da definição de normas, critérios e padrões para o controle das condições e dos ambientes de trabalho e coordenar a política de saúde do trabalhador.

IV. Coordenar e participar na execução das ações de vigilância epidemiológica.

V. Prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde.

Estão corretas as afirmativas:

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605Q969056 | Serviço Social, Proteção Social ao Idoso, Assistente Social, TJPE, IBFC

A Lei 8.842 de 04 de janeiro de 1994 oferece os parâmetros legais mínimos para a organização, no território nacional, da Política Nacional do Idoso. De acordo com essa legislação, no artigo 4º. constituem diretrizes da Política Nacional do Idoso:

I. Capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços.

II. Implementação de sistema de informações que permita a divulgação da política, dos serviços oferecidos, dos planos, programas e projetos em cada nível de governo.

III. Priorização do atendimento ao idoso em órgãos públicos e privados prestadores de serviços, quando desabrigados e sem família.

IV. A família, a sociedade e o estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida.

V. O idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza.

Estão corretas as afirmativas:

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606Q968291 | Direito Civil, Direito de Vizinhança, Remoção, TJPE, CESPE CEBRASPE, 2024

De acordo com o disposto no Código Civil, “o proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha”. O entendimento do STJ em relação a esse dispositivo é o de que, nas relações de vizinhança, vigora o princípio da responsabilidade
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607Q968294 | Direito Civil, Propriedade, Remoção, TJPE, CESPE CEBRASPE, 2024

Segundo disposto no Código Civil, o cancelamento de registro na matrícula do imóvel, em razão de ter sido fundado em escritura pública inexistente, autoriza a reivindicação do imóvel pelo legítimo proprietário em detrimento do terceiro adquirente
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608Q969065 | Pedagogia, Pedagogo, TJPE, IBFC

A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente (SEMAS - PE), órgão da administração Direta do Poder Executivo Estadual, tem por finalidade e competência segundo Capítulo I, Artigo 1º do Decreto nº 25.275:

I. Formular, fomentar e executar as ações de política estadual de desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação.

II. Planejar, coordenar e implementar a política estadual de proteção do meio ambiente e dos recursos hídricos.

III. Promover e apoiar ações e atividades de incentivo à ciência, as ações de ensino superior, pesquisa científica e extensão, bem como apoiar as ações de polícia científica e medicina legal.

IV. Instituir e gerir centros tecnológicos; e gerir os fundos estaduais pertinentes, respeitadas as suas legislações específicas.

V. Promover e apoiar ações e atividades de incentivo à ciência, as ações destinadas unicamente voltadas ao nível de ensino médio para fins de pesquisa científica, extensão, inclusive nos cursos técnicos.

Estão corretas as afirmativas:

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609Q968309 | Direito Penal, Remoção, TJPE, CESPE CEBRASPE, 2024

Paulo, com o intuito de obter vantagem, utilizou-se de certidão negativa de débito falsa para fins de averbação de obra de construção civil junto ao cartório de registro de imóveis.
Nessa situação, de acordo com o entendimento do STJ, a conduta praticada por Paulo caracteriza o crime de
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610Q968316 | Direito Processual Penal, Remoção, TJPE, CESPE CEBRASPE, 2024

Assinale a opção correta à luz do disposto na Lei n.º 13.964/2019 e da jurisprudência dos tribunais superiores.
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611Q969086 | Engenharia de Software, Programador de Computador, TJPE, IBFC

O gerente solicitou a pesquisa de softwares para a automação de testes. No caso atual, existe a necessidade urgente de testar aplicativos Web. A possível escolha seria a ferramenta:
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612Q969095 | Gerência de Projetos, Programador de Computador, TJPE, IBFC

O conhecimento de gerenciamento de projetos, descrito no Guia PMBOK, em sua 5ª edição, consiste em dez áreas de conhecimento. Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma dessas áreas do conhecimento:
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613Q968076 | Direito da Criança e do Adolescente ECA, Juiz Substituto, TJPE, FGV, 2022

Paulo e Eduarda são habilitados à adoção para o perfil de criança de 02 a 04 anos, sem doenças. Após serem contatados pela equipe técnica da Vara da Infância e Juventude para conhecerem Henrique, criança de 03 anos disponibilizada para adoção, visitam o serviço de acolhimento e iniciam o processo de aproximação com o infante. Diante do êxito da experiência, o casal ajuíza ação de adoção com pedido de guarda provisória da criança, que lhes é deferida pelo magistrado. Durante o estágio de convivência, apesar dos vínculos afetivos estabelecidos com a criança, o casal desiste do pedido de adoção e “devolve” Henrique à Vara da Infância e Juventude, alegando que ele é rebelde e não sabe se comportar em público. O juiz aplica a Henrique a medida protetiva de acolhimento familiar.

Considerando o disposto na Lei nº 8.069/1990 (ECA), é correto afirmar que:

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614Q968844 | Legislação dos TRFs, Resoluções do CNJ, Função Administrativa, TJPE, IBFC

A Resolução n° 230/2016 do Conselho Nacional de Justiça orienta a adequação das atividades dos órgãos do Poder Judiciário às normas nacionais e internacionais sobre direitos das pessoas com deficiência e sua respectiva inclusão. Quanto aos dispositivos trazidos na referida norma administrativa, assinale a alternativa correta:
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615Q968345 | Direito Notarial e Registral, Registros com Procedimentos Especiais Emancipação, Provimento, TJPE, CESPE CEBRASPE, 2024

No que diz respeito ao traslado de assentos lavrados em país estrangeiro, assinale a opção correta.
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616Q969115 | Psicologia, Psicologia Jurídica, Psicólogo, TJPE, IBFC

BRITO (2008) realizou um estudo com pais e mães separados na primeira fase de sua pesquisa. Os grupos de reflexão, de acordo com a pesquisadora, deveriam ser realizados com pais e mães separados, que poderiam deter ou não a guarda de seus filhos. A pesquisa detectou resultados importantes. Analise as asserções abaixo:

I. Os pais sentiam-se rejeitados quando os filhos não concordavam com a programação elaborada na visitação nos finais de semana.

PORQUE

II. Havia uma preocupação dos pais em aproveitar ao máximo o tempo que passavam com as crianças, o que implicava a elaboração prévia de um intenso roteiro de atividades de lazer.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:

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617Q968098 | Legislação dos TRFs, Juiz Substituto, TJPE, FGV, 2022

Sócrates, magistrado estadual, está sendo investigado no âmbito de inquérito policial. Contudo, alega a existência de vício procedimental, com base em lei complementar estadual, que estabelece a necessidade de prévia autorização do órgão colegiado do tribunal competente para prosseguir com investigações que objetivam apurar suposta prática de crime cometido por magistrado, o que não ocorreu.

Diante do caso, tendo como base a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:

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618Q968362 | Direito Administrativo, Provimento, TJPE, CESPE CEBRASPE, 2024

Caso determinado órgão da administração pública municipal realize processo licitatório para registro de preço, terão a faculdade de aderir à respectiva ata de registro de preço formalizada mediante licitação órgãos e entidades da administração pública
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619Q968108 | Direito Eleitoral, Juiz Substituto, TJPE, FGV, 2022

A Justiça Eleitoral caracteriza-se por princípios que a diferenciam da justiça comum.

Em relação à Justiça Eleitoral, é correto afirmar que:

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620Q968879 | Direito Ambiental, Agenda Ambiental na Administração Pública A3P, Função Administrativa, TJPE, IBFC

Assinale a alternativa que apresenta a correta definição de Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P):
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