Início Questões de Concursos TJPE Resolva questões de TJPE comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. TJPE Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 641Q968356 | Direito Constitucional, Organização PolíticoAdministrativa do Estado, Provimento, TJPE, CESPE CEBRASPE, 2024A decretação da intervenção federal em decorrência de desobediência a ordem ou decisão judicial depende de ✂️ a) determinação de ministro do STF. ✂️ b) requisição do STF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). ✂️ c) ato de iniciativa exclusiva do Poder Executivo. ✂️ d) provimento, pelo STF, de representação do procurador-geral da República. ✂️ e) solicitação da mesa-diretora do Congresso Nacional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 642Q968367 | Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8112 de 1990, Provimento, TJPE, CESPE CEBRASPE, 2024Segundo o entendimento do STJ, em processo administrativo disciplinar, o controle jurisdicional, à luz dos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, deve restringir-se ao exame ✂️ a) do mérito e da competência. ✂️ b) do mérito e da finalidade. ✂️ c) da regularidade do procedimento e da legalidade do ato. ✂️ d) da competência e da legalidade do ato. ✂️ e) da finalidade e da regularidade do procedimento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 643Q968377 | Legislação Estadual, Lei n° 13974 de 2009, Provimento, TJPE, CESPE CEBRASPE, 2024Para efeitos da Lei Estadual n.º 13.974/2009, que disciplina o imposto sobre heranças, legados e doações, considera-se doação ✂️ a) a renúncia feita pelo legatário em favor do monte mor. ✂️ b) a transmissão a título de antecipação de herança. ✂️ c) a renúncia feita pelo herdeiro em favor do monte mor. ✂️ d) a transmissão onerosa a título de antecipação de herança. ✂️ e) a cessão onerosa feita pelo herdeiro em favor de pessoa determinada. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 644Q968401 | Legislação Federal, Provimento, TJPE, CESPE CEBRASPE, 2024De acordo com a Lei n.º 8.245/1991, que dispõe sobre locação de imóveis urbanos, o contrato de locação realizado por mulher casada pode ser ajustado ✂️ a) por até 20 anos, não se exigindo vênia conjugal. ✂️ b) por qualquer prazo, independentemente de vênia conjugal. ✂️ c) por até cinco anos, permitida uma única renovação por igual período. ✂️ d) por qualquer prazo, exigindo-se vênia conjugal se este for igual ou superior a dez anos. ✂️ e) por até oito anos, dependendo a renovação de vênia conjugal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 645Q968914 | Direito Processual Civil, Competência no Processo Civil, Função Judiciária, TJPE, IBFCSobre a competência em âmbito processual civil, analise os itens abaixo: I. A competência é determinada no momento do registro ou da distribuição da petição inicial. II. Não havendo disposição em sentido contrário, a ação fundada em direito real sobre bens móveis será proposta na comarca do domicílio do réu. III. É competente para julgar a ação de divórcio o juiz da comarca do último domicílio do casal. IV. A ação de reparação de danos sofridos em virtude de delito será proposta no foro de domicílio do autor ou do local dos fatos. Assinale a alternativa correta. ✂️ a) Apenas I é incorreta ✂️ b) Apenas II e IV são corretas ✂️ c) Apenas I, II e IV são corretas ✂️ d) I, II, III e IV são corretas ✂️ e) I, II, III e IV são incorretas Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 646Q968148 | Direito Civil, Cláusulas Especiais de Compra e Venda, Juiz Substituto, TJPE, FGV, 2024Buscando cem mil reais emprestados para abrir um estabelecimento comercial, Abelardo procurou Mirtes, prometendo pagar-lhe de volta em um ano e oferecendo a ela, em garantia hipotecária, uma sala comercial de que é proprietário. Entretanto, Mirtes, alegando que a execução da hipoteca é muito burocrática e custosa, propôs a Abelardo a seguinte estratégia: ele vende a ela a sala comercial pelos cem mil reais imediatamente, mas eles preveem no contrato a prerrogativa de ele recomprar o imóvel em um ano, pelo valor atualizado e com juros. Desse modo, ele recebe o dinheiro, mas, caso não pague de volta, ela já detém a propriedade do imóvel dado em garantia. O negócio proposto por Mirtes configura: ✂️ a) compra e venda com pacto de retrovenda, mas deve ser reputado simulado, pois tem por fim efetivar pacto comissório; ✂️ b) compra e venda com reserva de domínio, mas o contrato em questão deve ser declarado nulo por configurar hipótese de fraude à lei; ✂️ c) alienação fiduciária em garantia, e é um contrato válido por constituir modalidade legalmente regulada de negócio indireto; ✂️ d) venda a contento, que envolve estipulação válida de pacto marciano, já que a garantia imobiliária tem valor pré-estabelecido; ✂️ e) contrato estimatório, em que se efetiva negócio processual com o fim de agilizar a execução extrajudicial da garantia imobiliária. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 647Q968409 | Direito Processual Penal, Provimento, TJPE, CESPE CEBRASPE, 2024Alberto, visando obter vantagem ilícita para si, praticou crime de estelionato no município de Caruaru – PE e, a fim de aumentar a efetividade do crime praticado, falsificou, no município de Salgueiro – PE, parte de um documento público, conduta tipificada como crime de falsificação de documento público. Nessa situação, considerando-se que a pena prevista para o crime de falsificação de documento público é mais grave que a aplicável ao crime de estelionato, que a falsidade não se exauriu no estelionato e que a prova de uma infração penal influi na prova da outra, a competência para julgar os fatos é ✂️ a) do juízo da comarca de Recife – PE, por ser a capital do estado, haja vista a pluralidade de locais e de delitos praticados pelo agente. ✂️ b) definida de acordo com o local onde seja instaurado o inquérito policial para a apuração de ambos os crimes. ✂️ c) do juízo da comarca do município de Salgueiro – PE, em razão de a pena prevista para o crime de falsificação de documento público ser mais grave que a prevista para o crime de estelionato. ✂️ d) do juízo da comarca do município de Caruaru – PE, visto que o crime de estelionato foi praticado primeiro. ✂️ e) dividida, sendo da competência do juízo da comarca do município de Salgueiro – PE o julgamento do crime de falsificação de documento público e da competência do juízo da comarca do município de Caruaru – PE o julgamento do crime de estelionato. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 648Q968158 | Direito Processual Civil, Juiz Substituto, TJPE, FGV, 2024O direito brasileiro possui a previsão de diversos recursos. Sobre eles, analise as afirmativas a seguir. I. Quando o pedido ou a defesa tiver mais de um fundamento e o juiz acolher apenas um deles, a apelação devolverá ao tribunal o conhecimento dos demais. II. Os embargos de declaração não possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposição de recurso. III. O Supremo Tribunal Federal ou o Superior Tribunal de Justiça poderá desconsiderar vício formal de recurso tempestivo ou determinar sua correção, desde que não o repute grave. Está correto o que se afirma em: ✂️ a) I e II, apenas; ✂️ b) I e III, apenas; ✂️ c) II, apenas; ✂️ d) III, apenas; ✂️ e) I, II e III. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 649Q968943 | Direito Constitucional, Poder Executivo, Oficial de Justiça, TJPE, IBFCAssinale a alternativa que contempla ato de competência exclusiva do Presidente da República. ✂️ a) Promulgar tratados internacionais de direito humanos ✂️ b) Nomear Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, após deliberação da Câmara dos Deputados ✂️ c) Extinguir cargos públicos em esfera Federal, Estadual e Municipal ✂️ d) Solicitar ao Congresso Nacional, após reunião do Conselho de Defesa Nacional, que decrete o estado de defesa ✂️ e) Delegar aos Ministros de Estado a atribuição de dispor, mediante decreto, sobre extinção de cargos públicos vagos Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 650Q968180 | Direito Penal, Peculato, Juiz Substituto, TJPE, FGV, 2024Maria, funcionária pública, propõe a João, profissional liberal, ação conjunta visando à subtração de bem pertencente ao órgão público em que trabalha, aproveitando-se da ausência de vigilância no estabelecimento. Sobre a situação, é correto afirmar que: ✂️ a) Maria responderá pelo crime de peculato-furto e João, pelo crime de furto, pois o peculato-furto é um crime funcional próprio; ✂️ b) Maria responderá pelo crime de peculato-furto e João não responderá por nenhum delito, por não ser funcionário público; ✂️ c) segundo posição do Superior Tribunal de Justiça, a depender do valor do bem subtraído por Maria e João, é possível aplicar o princípio da insignificância; ✂️ d) João responderá por peculato-furto, pois ciente da condição funcional de Maria; ✂️ e) Maria e João responderão pelo delito de furto, pois o peculato só admite as formas de apropriação ou desvio. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 651Q968954 | Direito Processual Civil, Oficial de Justiça, TJPE, IBFCA petição inicial não será considerada inepta quando. ✂️ a) Contiver pedidos incompatíveis entre si ✂️ b) A conclusão estiver descolada da narração dos fatos ✂️ c) Faltar causa de pedir ✂️ d) Aduzir sobre pretensão cuja atribuição é de outro juízo ✂️ e) Pedido for indeterminado, mesmo sendo possível de fazê-lo Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 652Q968211 | Legislação Federal, Juiz Substituto, TJPE, FGV, 2024Um magistrado vinculado ao Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco deve controlar a conduta fiscalizatória de um auditor-fiscal do Tesouro Estadual no que toca ao direito fundamental ao sigilo e à reserva de jurisdição. Com o intuito de aferir a realização de fato gerador do imposto sobre transmissão causa mortis e doação, o agente fazendário requisitou o compartilhamento de uma série de informações bancárias e fiscais, sem autorização judicial prévia. Diante do questionamento em sede judicial pelo contribuinte fiscalizado desses atos, compete ao juiz declarar a invalidade do compartilhamento de dados bancários e fiscais, ainda que comprovada a instauração regular de processo administrativo e mediante solicitação do auditor estadual, por parte de: ✂️ a) auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil sobre o patrimônio e os rendimentos do fiscalizado, havendo indícios de infração administrativa; ✂️ b) auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil sobre ilícitos descritos em representação fiscal para fins penais encaminhada ao Ministério Público; ✂️ c) instituições e intermediadores financeiros e de pagamento acerca de transações de mercadoria ou serviço entre consumidor e beneficiário de pagamentos realizadas via PIX; ✂️ d) instituições financeiras constantes em seus registros na hipótese de o contribuinte ter sido notificado do expediente e o pedido de acesso ter sido avalizado por superior hierárquico do requerente; ✂️ e) auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil sobre informações prestadas pelo contribuinte aderente a programa de repatriação de ativos, cuja lei instituidora equipare a divulgação dessas informações à quebra de sigilo fiscal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 653Q968230 | Direitos Humanos, Comitê dos Direitos Humanos direitos civis e políticos, Juiz Substituto, TJPE, FGV, 2024Sobre o Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, é correto afirmar que: ✂️ a) tem por função a fiscalização do cumprimento do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e seus protocolos; ✂️ b) sua jurisdição ainda não é reconhecida pelo Brasil; ✂️ c) admite o recebimento de reclamações individuais; ✂️ d) admite denúncias anônimas, desde que acompanhadas de provas robustas do alegado; ✂️ e) não exige o esgotamento dos recursos internos disponíveis para o juízo de admissibilidade das denúncias. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 654Q968240 | Legislação dos TRFs, Provimentos do CNJ, Remoção, TJPE, CESPE CEBRASPE, 2024De acordo com o Provimento n.º 149/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), antes da expedição do edital de intimação de um devedor, o tabelião de protesto poderá buscar outros endereços I em sua base de dados. II nos endereços em que outros tabeliães tenham realizado a intimação, independente se na mesma base da sua competência territorial. III nos endereços eletrônicos a serem compartilhados por meio da Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados dos Tabeliães de Protesto (CENPROT). IV nas bases de dados da Receita Federal do Brasil (RFB) e da Justiça Eleitoral. Estão certos apenas os itens ✂️ a) I e III. ✂️ b) I e IV. ✂️ c) II e IV. ✂️ d) I, II e III. ✂️ e) II, III e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 655Q968265 | Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8112 de 1990, Remoção, TJPE, CESPE CEBRASPE, 2024Julgue os itens que se seguem, com base no entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca do processo administrativo disciplinar. I Não é permitida a prova emprestada no processo administrativo disciplinar. II O excesso de prazo para a conclusão do processo administrativo disciplinar só causa nulidade se houver demonstração de prejuízo à defesa. III É proibida a instauração de processo administrativo disciplinar com base em denúncia anônima. Assinale a opção correta. ✂️ a) Apenas o item I está certo. ✂️ b) Apenas o item II está certo. ✂️ c) Apenas os itens I e III estão certos. ✂️ d) Apenas os itens II e III estão certos. ✂️ e) Todos os itens estão certos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 656Q969067 | Pedagogia, Pedagogo, TJPE, IBFCSobre a Política de Responsabilização Educacional, pode-se afirmar que o Sistema de Avaliação Educacional de Pernambuco e as Metas para a Educação Básica constituem uma política pública cuja diretriz é assegurar a melhoria da qualidade social da educação pública. Isto requer o comprometimento de todos os professores, gestores, comunidade escolar, estudantes e suas famílias, necessidade esta, estreitamente alinhada com os princípios constitucionais e, também, com as orientações previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN 9.394/1996). Assim, o trabalho baseado em metas e em resultados faz parte do _____________________________ adotado pelo Governo de Pernambuco. A Educação tem o objetivo de melhorar os indicadores educacionais do Estado, sobretudo o ____________________, que impulsionará a elevação do ________________________________ em virtude da similaridade na metodologia adotada. Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas. ✂️ a) Índice de Desenvolvimento da Educação Básica de Pernambuco (IDEPE); Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB); Programa de Modernização da Gestão Pública ✂️ b) Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB); Programa de Modernização da Gestão Pública; Índice de Desenvolvimento da Educação Básica de Pernambuco (IDEPE) ✂️ c) Programa de Modernização da Gestão Pública; Índice de Desenvolvimento da Educação Básica de Pernambuco (IDEPE); Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) ✂️ d) Programa de Regulação do Ensino Público; Programa de Modernização da Gestão Pública; Programa da Avaliação Estadual Anual ✂️ e) Índice de Acompanhamento da Aprendizagem de Pernambuco (IAAPE); Indicador de Aprendizagem Programada (IAP); Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 657Q968838 | Raciocínio Lógico, Função Administrativa, TJPE, IBFCConsiderando a sequencia lógica 2,3,2,3,4,6,12,18,48,72,..., então a soma dos dois próximos termos dessa sequencia representa o prazo, em dias, da expiração de um processo. Nessas condições, esse processo expira daqui: ✂️ a) 600 dias ✂️ b) 360 dias ✂️ c) 240 dias ✂️ d) 480 dias ✂️ e) 324 dias Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 658Q968854 | Direito Constitucional, Organização do Estado, Função Administrativa, TJPE, IBFCA organização político-administrativo do Brasil é tema central no texto da Constituição da República. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta. ✂️ a) É de competência exclusiva da União legislar sobre matérias referentes ao acesso à cultura, educação, ciência, tecnologia, pesquisa e inovação ✂️ b) Os Estados são organizados por meio de Lei Orgânica aprovada em suas respectivas Assembleias Legislativas ✂️ c) O número de vereadores é variável de acordo com o número de habitantes do Município. Nas cidades com até 300.000 (trezentos mil) habitantes esse número está limitado a 22 (vinte e dois) vereadores ✂️ d) O número de Deputados à Assembleia Legislativa corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados ✂️ e) Compete aos Estados legislarem sobre trânsito e transporte Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 659Q969113 | Psicologia, Psicologia e Organizações, Psicólogo, TJPE, IBFCQuando nos deparamos com a chamada Violência Velada (MESSA, 2010), encontramos o conceito de Assédio Moral e Assédio Sexual. O Assédio Sexual faz parte do Assédio Moral e é definido na Lei 10.224, de 15 de maio de 2001. O Assédio Moral é um fenômeno mundial e atual. Levando-se em consideração esses dois tipos de Violência Velada, analise as afirmativas abaixo: I. O Assédio Sexual ocorre somente no ambiente de trabalho. II. De acordo com GUIMARÃES; RIMOLI (2006, apud MESSA), o Assédio Moral ascendente é quando a pessoa com poder assedia outra pessoa de nível hierárquico inferior. III. Para LEYMANN (1990, apud MESSA), o Assédio Moral passa por quatro fases. Uma delas é a Fase de Mobbing em que a empresa faz uma intervenção. Assinale a alternativa correta: ✂️ a) Apenas a afirmação I está correta ✂️ b) As afirmações I e II estão corretas ✂️ c) Apenas a afirmação II está correta ✂️ d) As afirmações II e III estão corretas ✂️ e) Nenhuma das afirmações estão corretas Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 660Q969114 | Psicologia, Psicologia Jurídica, Psicólogo, TJPE, IBFCA Psicologia Jurídica pode atuar em diversas áreas. MESSA (2010) nos diz que: “A Psicologia Jurídica corresponde a toda aplicação do saber psicológico às questões relacionadas ao Direito, abarcando a Psicologia Criminal, a Psicologia Forense e a Psicologia Jurídica.” (p. 2). De acordo com LEAL (2008, apud MESSA) a Psicologia Jurídica abrange várias áreas, dentre elas o trabalho junto ao recluso, egressos e agentes de segurança. Assinale a alternativa que inclui esse trabalho: ✂️ a) Psicologia Judicial ✂️ b) Psicologia Penitenciária ✂️ c) Psicologia Jurídica e o Direito Penal ✂️ d) Psicologia Policial e das Forças Armadas ✂️ e) Psicologia Jurídica e Direito Civil Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
641Q968356 | Direito Constitucional, Organização PolíticoAdministrativa do Estado, Provimento, TJPE, CESPE CEBRASPE, 2024A decretação da intervenção federal em decorrência de desobediência a ordem ou decisão judicial depende de ✂️ a) determinação de ministro do STF. ✂️ b) requisição do STF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). ✂️ c) ato de iniciativa exclusiva do Poder Executivo. ✂️ d) provimento, pelo STF, de representação do procurador-geral da República. ✂️ e) solicitação da mesa-diretora do Congresso Nacional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
642Q968367 | Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8112 de 1990, Provimento, TJPE, CESPE CEBRASPE, 2024Segundo o entendimento do STJ, em processo administrativo disciplinar, o controle jurisdicional, à luz dos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, deve restringir-se ao exame ✂️ a) do mérito e da competência. ✂️ b) do mérito e da finalidade. ✂️ c) da regularidade do procedimento e da legalidade do ato. ✂️ d) da competência e da legalidade do ato. ✂️ e) da finalidade e da regularidade do procedimento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
643Q968377 | Legislação Estadual, Lei n° 13974 de 2009, Provimento, TJPE, CESPE CEBRASPE, 2024Para efeitos da Lei Estadual n.º 13.974/2009, que disciplina o imposto sobre heranças, legados e doações, considera-se doação ✂️ a) a renúncia feita pelo legatário em favor do monte mor. ✂️ b) a transmissão a título de antecipação de herança. ✂️ c) a renúncia feita pelo herdeiro em favor do monte mor. ✂️ d) a transmissão onerosa a título de antecipação de herança. ✂️ e) a cessão onerosa feita pelo herdeiro em favor de pessoa determinada. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
644Q968401 | Legislação Federal, Provimento, TJPE, CESPE CEBRASPE, 2024De acordo com a Lei n.º 8.245/1991, que dispõe sobre locação de imóveis urbanos, o contrato de locação realizado por mulher casada pode ser ajustado ✂️ a) por até 20 anos, não se exigindo vênia conjugal. ✂️ b) por qualquer prazo, independentemente de vênia conjugal. ✂️ c) por até cinco anos, permitida uma única renovação por igual período. ✂️ d) por qualquer prazo, exigindo-se vênia conjugal se este for igual ou superior a dez anos. ✂️ e) por até oito anos, dependendo a renovação de vênia conjugal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
645Q968914 | Direito Processual Civil, Competência no Processo Civil, Função Judiciária, TJPE, IBFCSobre a competência em âmbito processual civil, analise os itens abaixo: I. A competência é determinada no momento do registro ou da distribuição da petição inicial. II. Não havendo disposição em sentido contrário, a ação fundada em direito real sobre bens móveis será proposta na comarca do domicílio do réu. III. É competente para julgar a ação de divórcio o juiz da comarca do último domicílio do casal. IV. A ação de reparação de danos sofridos em virtude de delito será proposta no foro de domicílio do autor ou do local dos fatos. Assinale a alternativa correta. ✂️ a) Apenas I é incorreta ✂️ b) Apenas II e IV são corretas ✂️ c) Apenas I, II e IV são corretas ✂️ d) I, II, III e IV são corretas ✂️ e) I, II, III e IV são incorretas Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
646Q968148 | Direito Civil, Cláusulas Especiais de Compra e Venda, Juiz Substituto, TJPE, FGV, 2024Buscando cem mil reais emprestados para abrir um estabelecimento comercial, Abelardo procurou Mirtes, prometendo pagar-lhe de volta em um ano e oferecendo a ela, em garantia hipotecária, uma sala comercial de que é proprietário. Entretanto, Mirtes, alegando que a execução da hipoteca é muito burocrática e custosa, propôs a Abelardo a seguinte estratégia: ele vende a ela a sala comercial pelos cem mil reais imediatamente, mas eles preveem no contrato a prerrogativa de ele recomprar o imóvel em um ano, pelo valor atualizado e com juros. Desse modo, ele recebe o dinheiro, mas, caso não pague de volta, ela já detém a propriedade do imóvel dado em garantia. O negócio proposto por Mirtes configura: ✂️ a) compra e venda com pacto de retrovenda, mas deve ser reputado simulado, pois tem por fim efetivar pacto comissório; ✂️ b) compra e venda com reserva de domínio, mas o contrato em questão deve ser declarado nulo por configurar hipótese de fraude à lei; ✂️ c) alienação fiduciária em garantia, e é um contrato válido por constituir modalidade legalmente regulada de negócio indireto; ✂️ d) venda a contento, que envolve estipulação válida de pacto marciano, já que a garantia imobiliária tem valor pré-estabelecido; ✂️ e) contrato estimatório, em que se efetiva negócio processual com o fim de agilizar a execução extrajudicial da garantia imobiliária. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
647Q968409 | Direito Processual Penal, Provimento, TJPE, CESPE CEBRASPE, 2024Alberto, visando obter vantagem ilícita para si, praticou crime de estelionato no município de Caruaru – PE e, a fim de aumentar a efetividade do crime praticado, falsificou, no município de Salgueiro – PE, parte de um documento público, conduta tipificada como crime de falsificação de documento público. Nessa situação, considerando-se que a pena prevista para o crime de falsificação de documento público é mais grave que a aplicável ao crime de estelionato, que a falsidade não se exauriu no estelionato e que a prova de uma infração penal influi na prova da outra, a competência para julgar os fatos é ✂️ a) do juízo da comarca de Recife – PE, por ser a capital do estado, haja vista a pluralidade de locais e de delitos praticados pelo agente. ✂️ b) definida de acordo com o local onde seja instaurado o inquérito policial para a apuração de ambos os crimes. ✂️ c) do juízo da comarca do município de Salgueiro – PE, em razão de a pena prevista para o crime de falsificação de documento público ser mais grave que a prevista para o crime de estelionato. ✂️ d) do juízo da comarca do município de Caruaru – PE, visto que o crime de estelionato foi praticado primeiro. ✂️ e) dividida, sendo da competência do juízo da comarca do município de Salgueiro – PE o julgamento do crime de falsificação de documento público e da competência do juízo da comarca do município de Caruaru – PE o julgamento do crime de estelionato. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
648Q968158 | Direito Processual Civil, Juiz Substituto, TJPE, FGV, 2024O direito brasileiro possui a previsão de diversos recursos. Sobre eles, analise as afirmativas a seguir. I. Quando o pedido ou a defesa tiver mais de um fundamento e o juiz acolher apenas um deles, a apelação devolverá ao tribunal o conhecimento dos demais. II. Os embargos de declaração não possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposição de recurso. III. O Supremo Tribunal Federal ou o Superior Tribunal de Justiça poderá desconsiderar vício formal de recurso tempestivo ou determinar sua correção, desde que não o repute grave. Está correto o que se afirma em: ✂️ a) I e II, apenas; ✂️ b) I e III, apenas; ✂️ c) II, apenas; ✂️ d) III, apenas; ✂️ e) I, II e III. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
649Q968943 | Direito Constitucional, Poder Executivo, Oficial de Justiça, TJPE, IBFCAssinale a alternativa que contempla ato de competência exclusiva do Presidente da República. ✂️ a) Promulgar tratados internacionais de direito humanos ✂️ b) Nomear Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, após deliberação da Câmara dos Deputados ✂️ c) Extinguir cargos públicos em esfera Federal, Estadual e Municipal ✂️ d) Solicitar ao Congresso Nacional, após reunião do Conselho de Defesa Nacional, que decrete o estado de defesa ✂️ e) Delegar aos Ministros de Estado a atribuição de dispor, mediante decreto, sobre extinção de cargos públicos vagos Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
650Q968180 | Direito Penal, Peculato, Juiz Substituto, TJPE, FGV, 2024Maria, funcionária pública, propõe a João, profissional liberal, ação conjunta visando à subtração de bem pertencente ao órgão público em que trabalha, aproveitando-se da ausência de vigilância no estabelecimento. Sobre a situação, é correto afirmar que: ✂️ a) Maria responderá pelo crime de peculato-furto e João, pelo crime de furto, pois o peculato-furto é um crime funcional próprio; ✂️ b) Maria responderá pelo crime de peculato-furto e João não responderá por nenhum delito, por não ser funcionário público; ✂️ c) segundo posição do Superior Tribunal de Justiça, a depender do valor do bem subtraído por Maria e João, é possível aplicar o princípio da insignificância; ✂️ d) João responderá por peculato-furto, pois ciente da condição funcional de Maria; ✂️ e) Maria e João responderão pelo delito de furto, pois o peculato só admite as formas de apropriação ou desvio. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
651Q968954 | Direito Processual Civil, Oficial de Justiça, TJPE, IBFCA petição inicial não será considerada inepta quando. ✂️ a) Contiver pedidos incompatíveis entre si ✂️ b) A conclusão estiver descolada da narração dos fatos ✂️ c) Faltar causa de pedir ✂️ d) Aduzir sobre pretensão cuja atribuição é de outro juízo ✂️ e) Pedido for indeterminado, mesmo sendo possível de fazê-lo Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
652Q968211 | Legislação Federal, Juiz Substituto, TJPE, FGV, 2024Um magistrado vinculado ao Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco deve controlar a conduta fiscalizatória de um auditor-fiscal do Tesouro Estadual no que toca ao direito fundamental ao sigilo e à reserva de jurisdição. Com o intuito de aferir a realização de fato gerador do imposto sobre transmissão causa mortis e doação, o agente fazendário requisitou o compartilhamento de uma série de informações bancárias e fiscais, sem autorização judicial prévia. Diante do questionamento em sede judicial pelo contribuinte fiscalizado desses atos, compete ao juiz declarar a invalidade do compartilhamento de dados bancários e fiscais, ainda que comprovada a instauração regular de processo administrativo e mediante solicitação do auditor estadual, por parte de: ✂️ a) auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil sobre o patrimônio e os rendimentos do fiscalizado, havendo indícios de infração administrativa; ✂️ b) auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil sobre ilícitos descritos em representação fiscal para fins penais encaminhada ao Ministério Público; ✂️ c) instituições e intermediadores financeiros e de pagamento acerca de transações de mercadoria ou serviço entre consumidor e beneficiário de pagamentos realizadas via PIX; ✂️ d) instituições financeiras constantes em seus registros na hipótese de o contribuinte ter sido notificado do expediente e o pedido de acesso ter sido avalizado por superior hierárquico do requerente; ✂️ e) auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil sobre informações prestadas pelo contribuinte aderente a programa de repatriação de ativos, cuja lei instituidora equipare a divulgação dessas informações à quebra de sigilo fiscal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
653Q968230 | Direitos Humanos, Comitê dos Direitos Humanos direitos civis e políticos, Juiz Substituto, TJPE, FGV, 2024Sobre o Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, é correto afirmar que: ✂️ a) tem por função a fiscalização do cumprimento do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e seus protocolos; ✂️ b) sua jurisdição ainda não é reconhecida pelo Brasil; ✂️ c) admite o recebimento de reclamações individuais; ✂️ d) admite denúncias anônimas, desde que acompanhadas de provas robustas do alegado; ✂️ e) não exige o esgotamento dos recursos internos disponíveis para o juízo de admissibilidade das denúncias. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
654Q968240 | Legislação dos TRFs, Provimentos do CNJ, Remoção, TJPE, CESPE CEBRASPE, 2024De acordo com o Provimento n.º 149/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), antes da expedição do edital de intimação de um devedor, o tabelião de protesto poderá buscar outros endereços I em sua base de dados. II nos endereços em que outros tabeliães tenham realizado a intimação, independente se na mesma base da sua competência territorial. III nos endereços eletrônicos a serem compartilhados por meio da Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados dos Tabeliães de Protesto (CENPROT). IV nas bases de dados da Receita Federal do Brasil (RFB) e da Justiça Eleitoral. Estão certos apenas os itens ✂️ a) I e III. ✂️ b) I e IV. ✂️ c) II e IV. ✂️ d) I, II e III. ✂️ e) II, III e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
655Q968265 | Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8112 de 1990, Remoção, TJPE, CESPE CEBRASPE, 2024Julgue os itens que se seguem, com base no entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca do processo administrativo disciplinar. I Não é permitida a prova emprestada no processo administrativo disciplinar. II O excesso de prazo para a conclusão do processo administrativo disciplinar só causa nulidade se houver demonstração de prejuízo à defesa. III É proibida a instauração de processo administrativo disciplinar com base em denúncia anônima. Assinale a opção correta. ✂️ a) Apenas o item I está certo. ✂️ b) Apenas o item II está certo. ✂️ c) Apenas os itens I e III estão certos. ✂️ d) Apenas os itens II e III estão certos. ✂️ e) Todos os itens estão certos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
656Q969067 | Pedagogia, Pedagogo, TJPE, IBFCSobre a Política de Responsabilização Educacional, pode-se afirmar que o Sistema de Avaliação Educacional de Pernambuco e as Metas para a Educação Básica constituem uma política pública cuja diretriz é assegurar a melhoria da qualidade social da educação pública. Isto requer o comprometimento de todos os professores, gestores, comunidade escolar, estudantes e suas famílias, necessidade esta, estreitamente alinhada com os princípios constitucionais e, também, com as orientações previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN 9.394/1996). Assim, o trabalho baseado em metas e em resultados faz parte do _____________________________ adotado pelo Governo de Pernambuco. A Educação tem o objetivo de melhorar os indicadores educacionais do Estado, sobretudo o ____________________, que impulsionará a elevação do ________________________________ em virtude da similaridade na metodologia adotada. Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas. ✂️ a) Índice de Desenvolvimento da Educação Básica de Pernambuco (IDEPE); Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB); Programa de Modernização da Gestão Pública ✂️ b) Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB); Programa de Modernização da Gestão Pública; Índice de Desenvolvimento da Educação Básica de Pernambuco (IDEPE) ✂️ c) Programa de Modernização da Gestão Pública; Índice de Desenvolvimento da Educação Básica de Pernambuco (IDEPE); Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) ✂️ d) Programa de Regulação do Ensino Público; Programa de Modernização da Gestão Pública; Programa da Avaliação Estadual Anual ✂️ e) Índice de Acompanhamento da Aprendizagem de Pernambuco (IAAPE); Indicador de Aprendizagem Programada (IAP); Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
657Q968838 | Raciocínio Lógico, Função Administrativa, TJPE, IBFCConsiderando a sequencia lógica 2,3,2,3,4,6,12,18,48,72,..., então a soma dos dois próximos termos dessa sequencia representa o prazo, em dias, da expiração de um processo. Nessas condições, esse processo expira daqui: ✂️ a) 600 dias ✂️ b) 360 dias ✂️ c) 240 dias ✂️ d) 480 dias ✂️ e) 324 dias Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
658Q968854 | Direito Constitucional, Organização do Estado, Função Administrativa, TJPE, IBFCA organização político-administrativo do Brasil é tema central no texto da Constituição da República. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta. ✂️ a) É de competência exclusiva da União legislar sobre matérias referentes ao acesso à cultura, educação, ciência, tecnologia, pesquisa e inovação ✂️ b) Os Estados são organizados por meio de Lei Orgânica aprovada em suas respectivas Assembleias Legislativas ✂️ c) O número de vereadores é variável de acordo com o número de habitantes do Município. Nas cidades com até 300.000 (trezentos mil) habitantes esse número está limitado a 22 (vinte e dois) vereadores ✂️ d) O número de Deputados à Assembleia Legislativa corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados ✂️ e) Compete aos Estados legislarem sobre trânsito e transporte Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
659Q969113 | Psicologia, Psicologia e Organizações, Psicólogo, TJPE, IBFCQuando nos deparamos com a chamada Violência Velada (MESSA, 2010), encontramos o conceito de Assédio Moral e Assédio Sexual. O Assédio Sexual faz parte do Assédio Moral e é definido na Lei 10.224, de 15 de maio de 2001. O Assédio Moral é um fenômeno mundial e atual. Levando-se em consideração esses dois tipos de Violência Velada, analise as afirmativas abaixo: I. O Assédio Sexual ocorre somente no ambiente de trabalho. II. De acordo com GUIMARÃES; RIMOLI (2006, apud MESSA), o Assédio Moral ascendente é quando a pessoa com poder assedia outra pessoa de nível hierárquico inferior. III. Para LEYMANN (1990, apud MESSA), o Assédio Moral passa por quatro fases. Uma delas é a Fase de Mobbing em que a empresa faz uma intervenção. Assinale a alternativa correta: ✂️ a) Apenas a afirmação I está correta ✂️ b) As afirmações I e II estão corretas ✂️ c) Apenas a afirmação II está correta ✂️ d) As afirmações II e III estão corretas ✂️ e) Nenhuma das afirmações estão corretas Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
660Q969114 | Psicologia, Psicologia Jurídica, Psicólogo, TJPE, IBFCA Psicologia Jurídica pode atuar em diversas áreas. MESSA (2010) nos diz que: “A Psicologia Jurídica corresponde a toda aplicação do saber psicológico às questões relacionadas ao Direito, abarcando a Psicologia Criminal, a Psicologia Forense e a Psicologia Jurídica.” (p. 2). De acordo com LEAL (2008, apud MESSA) a Psicologia Jurídica abrange várias áreas, dentre elas o trabalho junto ao recluso, egressos e agentes de segurança. Assinale a alternativa que inclui esse trabalho: ✂️ a) Psicologia Judicial ✂️ b) Psicologia Penitenciária ✂️ c) Psicologia Jurídica e o Direito Penal ✂️ d) Psicologia Policial e das Forças Armadas ✂️ e) Psicologia Jurídica e Direito Civil Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro