Questões de Concursos TJPE

Márcia e Sueli são sócias-administradoras de uma sociedade empresária do ramo de materiais cirúrgicos. Diana, amiga das referidas empresárias, é secretária municipal de Saúde e realiza a contratação dessa sociedade empresária para a entrega de trezentos bisturis e duzentas máscaras cirúrgicas. Contudo, Márcia, Sueli e Diana ajustaram entre si a entrega, o que de fato foi realizado, de apenas cinquenta bisturis e cinquenta máscaras.

Quanto à tipicidade penal, é correto afirmar que Márcia e Sueli:

A Justiça Eleitoral atua para garantir o exercício da democracia, cuidando de estabelecer diretrizes ético-jurídicas para que o processo eleitoral se desenvolva num clima de tolerância democrática.

Com relação às funções desempenhadas pela Justiça Eleitoral, é correto afirmar que:

De acordo com a Lei 12.249/2010 e do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (REPENEC), analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) É beneficiária do REPENEC a pessoa jurídica que tenha projeto aprovado para implantação de obras de infraestrutura nas Regiões Norte, Nordeste e CentroOeste, nos setores petroquímico, de refino de petróleo e de produção de amônia e uréia a partir do gás natural, para incorporação ao seu ativo imobilizado.

( ) As pessoas jurídicas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, de que trata a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, podem aderir ao REPENEC.

( ) No caso de venda no mercado interno ou de importação de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos, novos, e de materiais de construção para utilização ou incorporação nas obras e infraestrutura nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, nos setores petroquímico, de refino de petróleo e de produção de amônia e uréia a partir do gás natural, para incorporação ao seu ativo imobilizado, fica suspense a exigência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre a receita da pessoa jurídica vendedora, quando a aquisição for efetuada por pessoa jurídica beneficiária do REPENEC.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Existe uma confusão entre os analistas quanto a faixa de frequência dos principais protocolos IEEE 802.11. Sobre esse assunto, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) o protocolo 802.11n pode operar com dois tipos frequências.

( ) o protocolo 802.11g opera tanto com a frequência de 2,4 GHz como a de 5 GHz.

( ) o protocolo 802.11ac somente opera com a frequência de 5 GHz.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Sobre os princípios Constitucionais do Direito Administrativo brasileiro, analise os itens abaixo.

I. A emissão de medidas provisórias é a única restrição excepcional ao princípio da legalidade admitida no Brasil.

II. O princípio da boa administração está disposto na Constituição Federal e pressupõe o desenvolvimento de atividades administrativas do modo mais oportuno aos fins a serem alcançados, escolhendo-se, para isso, os meios mais idôneos e coerentes.

III. O princípio da supremacia do interesse público vem implícito no texto da Constituição Republicana, sendo a positivação constitucional da função social da propriedade, da defesa do consumidor e do meio ambiente manifestações concretas de sua existência e aplicabilidade.

IV. A base principiológica da moralidade administrativa pressupõe o dever de os agentes públicos atuarem em conformidade ética. Sua violação, todavia, não implica em ferimento às normas do Direito capaz de ensejar a invalidação de algum ato administrativo.

Assinale a alternativa correta.

“O educador seja pedagogo, seja licenciado […] deve ter uma consciência crítica para transformar sua ação pedagógica num instrumento de construção e reconstrução do processo de conhecimento sem o qual não há civilização” (CARDOSO, Elpídio et al, 1993; s/p). A esse respeito, considere a seguir as contribuições formativas dos fundamentos filosóficos, históricos, sociológicos e econômicos da educação atrelada ao entendimento de sabedoria atribuindo-lhes valores Verdadeiro (V) ou Falso (F):

( ) Considerando a filosofia o exercício do pensamento direcionado, ela não deve apenas conhecer o que disseram os pensadores. Ela precisa modelar o pensamento. Este é o seu compromisso histórico, desde Pitágoras, que formulou o seu nome: filos + sofia (o amigo da sabedoria)

( ) Sendo a sabedoria ampla, abrangente e evolutiva, está na criatividade do pensamento humano a vida da filosofia

( ) A filosofia da educação, considerada esta uma atividade social de comunicação e a filosofia da pedagogia, como inspiradora das ciências da educação, são o exercício livre e criativo das inteligências pensantes que destas realidades se preocupam

( ) No livre exercício do pensamento que gera a filosofia e que por ela é gerado, deve haver lugar para todas as direções. E dos vetores da roda d’água deste moinho, se expandirá a sabedoria

( ) É apenas na filosofia aristotélico-tomista nem na ideologia do partido único anterior à Perestroika, que se fundamentam as ciências pedagógicas, portanto não na livre expressão das ideias que um novo currículo e uma nova metodologia nascerão

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.