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Questões de Concursos TRE AC

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141Q253506 | Direito Constitucional, Organização do Estado Municípios, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE AC, FCC

Desconsiderando eventuais decisões judiciais, observa-se que, exclusivamente, em conformidade com o texto constitucional, no que se refere à composição das Câmaras Municipais

I. Municípios com mais de quinze mil habitantes e de até trinta mil habitantes.

II. Municípios com mais de trinta mil habitantes e de até cinquenta mil habitantes.

Para a composição das referidas Câmaras Municipais, nesses casos, será observado, respectivamente, o limite máximo de Vereadores, de
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142Q252295 | Administração Geral, Gestão Estratégica, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE AC, FCC

No Mapa Estratégico do TRE-AC, em seus processos internos, dentre outras, uma das finalidades da eficiência operacional é
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143Q257478 | Regimento Interno, Tribunal Regional Eleitoral do Acre, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE AC, FCC

Sobre o Tribunal Regional Eleitoral do Acre, considere:

I. O Tribunal reunir-se-á em sessões ordinárias, duas vezes por semana, até o máximo de oito sessões mensais remuneradas.

II. O Tribunal reunir-se-á em sessões extraordinárias, a serem convocadas pelo Corregedor-Geral, dispensado, em qualquer caso, o anúncio pela impren sa oficial.

III. No período compreendido entre trinta dias antes e sessenta dias depois das eleições, poderão ser realizadas, semanalmente, até dez seções ordinárias remuneradas.

IV. As sessões serão públicas, exceto se o interesse público exigir que se limite a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, nos casos previstos em lei.

Está correto o que se afirma APENAS em
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144Q254786 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE AC, FCC

Integram os Tribunais Regionais Eleitorais, dentre outros membros, dois
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145Q251357 | Português, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE AC, FCC

Texto associado.
Multidões de mascarados e maquiados com cores alegóricas
das nacionalidades envolvidas nas disputas da Copa do
Mundo falam por esse meio uma linguagem que simbolicamente
quer dizer muito mais do que pode parecer. Trata-se de um
ritual cíclico de renovação de identidades nacionais expressas
nos ornamentos e paramentos do que é funcionalmente uma
nova religião no vazio contemporâneo. Aqui no Brasil as manifestações
simbólicas relacionadas com o futebol e seus significados
têm tudo a ver com o modo como entre nós se difundiu
a modernidade, nas peculiaridades de nossa história social.

Embora não fosse essa a intenção, rapidamente esse
esporte assumiu entre nós funções sociais extrafutebolísticas
que se prolongam até nossos dias e respondem por sua imensa
popularidade. A República, em que todos se tornaram juridicamente
brancos, sucedeu a monarquia segmentada em senhores
e escravos, brancos e negros, todos acomodados numa dessas
duas identidades. A República criou o brasileiro genérico e
abstrato. O advento do futebol entre nós coincidiu com a busca
de identidades reais para preencher as incertezas dessa ficção
jurídica. Clubes futebolísticos de nacionalidades, de empresas,
de bairros, de opções subjetivas disfarçaram as diferenças
sociais reais e profundas, sobrepuseram-se a elas e tornaram
funcionais os conflitos próprios da nova realidade criada pela
abolição da escravatura.

No futebol há espaço para acomodações e inclusões,
mesmo porque, sem a diversidade de clubes e sem a competição,
o futebol não teria sentido. O receituário da modernidade
inclui, justamente, esses detalhes de convivência com a diversidade
e com a rotatividade dos que triunfam. Nela, a vida recomeça
continuamente; depois da vitória é preciso lutar pela vitória
seguinte.

O futebol, essencialmente, massificou e institucionalizou
a competição e a concorrência, elevou-as à condição de valores
sociais e demonstrou as oportunidades de vitória de cada um no
rodízio dos vitoriosos. Nele, a derrota nunca é definitiva nem
permanente. Por esse meio, o que era mero requisito do funcionamento
do mercado e da multiplicação do capital tornou-se
expressamente um rito de difusão de seus princípios no modo
de vida, na mentalidade e no cotidiano das pessoas comuns.

É nesse sentido que o futebol só pode existir em sociedades
competitivas e de antagonismos sociais administráveis.
Fora delas, não é compreendido. Há alguns anos, um antropólogo
que estava fazendo pesquisa com os índios xerentes, de
Goiás, surpreendeu-se ao ver que eles haviam adotado entusiasticamente
o futebol. Com uma diferença: os 22 jogadores
não atuavam como dois times de 11, mas como um único time
jogando contra a bola, perseguida em campo todo o tempo.
Interpretaram o futebol como ritual de caça. Algo próprio de uma
sociedade tribal e comunitária.


(Adaptado de José de Souza Martins. O Estado de S. Paulo,
aliás, J7, 4 de julho de 2010)

Para responder às questões de números 6 e 7, considere o segmento:

Com uma diferença: os 22 jogadores não atuavam como dois times de 11, mas como um único time jogando contra a bola, perseguida em campo todo o tempo. (último parágrafo)

O verbo flexionado nos mesmos tempo e modo em que se encontra o grifado no segmento transcrito está na frase:
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146Q258899 | Direito Eleitoral, Alistamento, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE AC, FCC

A respeito do alistamento eleitoral é INCORRETO afirmar que

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147Q456894 | Direito Eleitoral, Analista Judiciário, TRE AC, FCC

A respeito dos Tribunais Eleitorais é INCORRETO afirmar que

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148Q253284 | Direito Administrativo, Improbidade administrativa Lei 8429 92, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE AC, FCC

Nos termos da Lei de Improbidade Administrativa todo agente público deve apresentar declaração de bens, observada a seguinte regra, dentre outras:
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149Q425554 | Direito Constitucional, Analista Judiciário, TRE AC, FCC

Uma sociedade de economia mista da Administração Federal, para agilizar a remessa de produtos de uma região para outra, pretende criar uma empresa subsidiária para realizar transportes. Segundo previsão constitucional, essa criação

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150Q261852 | Português, Interpretação de Textos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE AC, FCC

Texto associado.
Multidões de mascarados e maquiados com cores alegóricas
das nacionalidades envolvidas nas disputas da Copa do
Mundo falam por esse meio uma linguagem que simbolicamente
quer dizer muito mais do que pode parecer. Trata-se de um
ritual cíclico de renovação de identidades nacionais expressas
nos ornamentos e paramentos do que é funcionalmente uma
nova religião no vazio contemporâneo. Aqui no Brasil as manifestações
simbólicas relacionadas com o futebol e seus significados
têm tudo a ver com o modo como entre nós se difundiu
a modernidade, nas peculiaridades de nossa história social.

Embora não fosse essa a intenção, rapidamente esse
esporte assumiu entre nós funções sociais extrafutebolísticas
que se prolongam até nossos dias e respondem por sua imensa
popularidade. A República, em que todos se tornaram juridicamente
brancos, sucedeu a monarquia segmentada em senhores
e escravos, brancos e negros, todos acomodados numa dessas
duas identidades. A República criou o brasileiro genérico e
abstrato. O advento do futebol entre nós coincidiu com a busca
de identidades reais para preencher as incertezas dessa ficção
jurídica. Clubes futebolísticos de nacionalidades, de empresas,
de bairros, de opções subjetivas disfarçaram as diferenças
sociais reais e profundas, sobrepuseram-se a elas e tornaram
funcionais os conflitos próprios da nova realidade criada pela
abolição da escravatura.

No futebol há espaço para acomodações e inclusões,
mesmo porque, sem a diversidade de clubes e sem a competição,
o futebol não teria sentido. O receituário da modernidade
inclui, justamente, esses detalhes de convivência com a diversidade
e com a rotatividade dos que triunfam. Nela, a vida recomeça
continuamente; depois da vitória é preciso lutar pela vitória
seguinte.

O futebol, essencialmente, massificou e institucionalizou
a competição e a concorrência, elevou-as à condição de valores
sociais e demonstrou as oportunidades de vitória de cada um no
rodízio dos vitoriosos. Nele, a derrota nunca é definitiva nem
permanente. Por esse meio, o que era mero requisito do funcionamento
do mercado e da multiplicação do capital tornou-se
expressamente um rito de difusão de seus princípios no modo
de vida, na mentalidade e no cotidiano das pessoas comuns.

É nesse sentido que o futebol só pode existir em sociedades
competitivas e de antagonismos sociais administráveis.
Fora delas, não é compreendido. Há alguns anos, um antropólogo
que estava fazendo pesquisa com os índios xerentes, de
Goiás, surpreendeu-se ao ver que eles haviam adotado entusiasticamente
o futebol. Com uma diferença: os 22 jogadores
não atuavam como dois times de 11, mas como um único time
jogando contra a bola, perseguida em campo todo o tempo.
Interpretaram o futebol como ritual de caça. Algo próprio de uma
sociedade tribal e comunitária.


(Adaptado de José de Souza Martins. O Estado de S. Paulo,
aliás, J7, 4 de julho de 2010)

É correto perceber no texto que o autor
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151Q257087 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE AC, FCC

São eleitores regularmente inscritos: João, que é analfabeto; José, que está com os seus direitos políticos suspensos; Pedro, que perdeu seus direitos políticos; e Paulo, que deixou de votar nos últimos dois pleitos eleitorais consecutivos. Tendo conhecimento de tais fatos, o Juiz Eleitoral deverá mandar processar a exclusão para fins de cancelamento da inscrição somente de
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152Q257130 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE AC, FCC

O retorno à atividade de servidor aposentado, dentre outras hipóteses, por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria, denomina-se:
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153Q254250 | Direito Administrativo, Processo Administrativo Disciplinar Lei 9784 99, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE AC, FCC

A revisão do processo administrativo
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154Q455758 | Direito Eleitoral, Implicações da falta de ética na captação de sufrágio, Analista Judiciário, TRE AC, FCC

Um candidato a Deputado Estadual entregou notas de cinqüenta reais rasgadas na metade a inúmeros eleitores, prometendo entregar a outra metade após as eleições, se recebesse votos nas urnas correspondentes às seções eleitorais em que estes iriam votar. Tal fato indicativo de interferência do poder econômico em desfavor da liberdade do voto poderá ser denunciado à Corregedoria da Justiça Eleitoral

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155Q252756 | Direito Administrativo, Processo Administrativo Disciplinar Lei 9784 99, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE AC, FCC

Nos termos da Lei no 9.784/99, o órgão competente perante o qual tramita o processo administrativo determinará a intimação do interessado para ciência de decisão ou a efetivação de diligências. Assim,
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156Q456840 | Direito Eleitoral, Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos, Analista Judiciário, TRE AC, FCC

Segundo estabelece o Código Eleitoral, contra a diplomação por Tribunal Regional Eleitoral de candidatos eleitos para Governador e Vice-Governador do Estado

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157Q261693 | Direito Constitucional, Direitos Individuais, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE AC, FCC

Em conformidade com disposição constitucional, é certo que no Brasil são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei,
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158Q455745 | Direito Eleitoral, Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos, Analista Judiciário, TRE AC, FCC

Considere as afirmativas abaixo.

I. A votação será feita por sistema eletrônico, devendo ser substituídas tantas urnas quantas apresentarem defeito, não podendo a Justiça Eleitoral, em nenhuma hipótese, adotar o sistema convencional de cédulas impressas.

II. Na votação para as eleições proporcionais, serão computados para a legenda partidária os votos em que não seja possível a identificação do candidato, desde que o número identificador do Partido seja digitado de forma correta.

III. A urna eletrônica exibirá para o eleitor, primeiramente, os painéis referentes às eleições majoritárias e, em seguida, os referentes às eleições proporcionais.

Está correto APENAS o que se afirma em

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159Q251495 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE AC, FCC

Um servidor acumulava licitamente dois cargos públicos efetivos e foi nomeado para cargo de provimento em comissão. Nesse caso, ressalvando-se existência de exceção, a regra é que ele

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160Q262009 | Direito Constitucional, Superior Tribunal de Justiça, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE AC, FCC

Para a formalização dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça, dentre outros requisitos, consta a exigência de
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