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Questões de Concursos TRE AC

Resolva questões de TRE AC comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


161Q455744 | Direito Eleitoral, Analista Judiciário, TRE AC, FCC

Mauro e Luiz são Presidentes de Autarquias. Mauro pretende candidatar-se a Deputado Federal e Luiz a Governador do Estado. Mauro e Luiz estão sujeitos ao prazo de desincompatibilização de

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162Q455758 | Direito Eleitoral, Implicações da falta de ética na captação de sufrágio, Analista Judiciário, TRE AC, FCC

Um candidato a Deputado Estadual entregou notas de cinqüenta reais rasgadas na metade a inúmeros eleitores, prometendo entregar a outra metade após as eleições, se recebesse votos nas urnas correspondentes às seções eleitorais em que estes iriam votar. Tal fato indicativo de interferência do poder econômico em desfavor da liberdade do voto poderá ser denunciado à Corregedoria da Justiça Eleitoral

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163Q261693 | Direito Constitucional, Direitos Individuais, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE AC, FCC

Em conformidade com disposição constitucional, é certo que no Brasil são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei,
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165Q253815 | Direito Eleitoral, Órgãos da Justiça Eleitoral, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE AC, FCC

Podem ser nomeados membros das Juntas Eleitorais, dentre outros,

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166Q259940 | Direito Constitucional, Partidos Políticos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE AC, FCC

No que diz respeito à criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, NÃO é exigida a observância de princípios constitucionais e de preceitos, entre outros, referentes
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167Q258906 | Direito Constitucional, Organização do Estado Estados, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE AC, FCC

Em relação aos Estados Federados, analise:

I. Aos Estados cabe explorar, diretamente ou mediante permissão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, cuja regulamentação se fará mediante medida provisória.
II. Incluem-se, dentre outros bens dos Estados, as águas emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União.
III. A iniciativa popular é privativa do processo legislativo federal, não cabendo, portanto, na esfera estadual.
IV. Compete às Assembleias Legislativas dispor, entre outras situações, sobre sua polícia e prover os respectivos cargos.

Está correto o que se afirma APENAS em
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168Q251301 | Arquivologia, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE AC, FCC

Fita magnética, relatório de apuração, minuta e folha são, respectivamente, exemplos de
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169Q424432 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Analista Judiciário, TRE AC, FCC

Em relação aos direitos políticos, é INCORRETO afirmar que a sua

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170Q417412 | Direito Civil, Analista Judiciário, TRE AC, FCC

Observe as afirmações abaixo, relativas à incapacidade.

I. São absolutamente incapazes os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

II. São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer, os menores de dezesseis anos.

III. São absolutamente incapazes os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.

IV. São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer, os pródigos.

Está correto APENAS o que se afirma em

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171Q423858 | Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Analista Judiciário, TRE AC, FCC

Determinado conjunto de pessoas da área de saúde resolve formar uma entidade beneficente. Nesse caso, deverá ser observado, entre outros requisitos, o de que

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172Q251609 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE AC, FCC

Quanto aos direitos e vantagens do servidor público civil é certo que,
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173Q424991 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Analista Judiciário, TRE AC, FCC

No que tange à liberdade sindical, considera-se uma de suas garantias, a vedação, de regra, da dispensa do empregado

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174Q424385 | Direito Constitucional, Analista Judiciário, TRE AC, FCC

Tendo em vista os princípios constitucionais aplicáveis à Administração Pública, é certo que

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175Q422867 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Analista Judiciário, TRE AC, FCC

A naturalização pode também ser conferida mediante requerimento de nacionalidade brasileira, aos estrangeiros de qualquer nacionalidade, residente na República Federativa do Brasil há mais de

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176Q261296 | Português, Morfologia Pronomes, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE AC, FCC

Texto associado.
Multidões de mascarados e maquiados com cores alegóricas
das nacionalidades envolvidas nas disputas da Copa do
Mundo falam por esse meio uma linguagem que simbolicamente
quer dizer muito mais do que pode parecer. Trata-se de um
ritual cíclico de renovação de identidades nacionais expressas
nos ornamentos e paramentos do que é funcionalmente uma
nova religião no vazio contemporâneo. Aqui no Brasil as manifestações
simbólicas relacionadas com o futebol e seus significados
têm tudo a ver com o modo como entre nós se difundiu
a modernidade, nas peculiaridades de nossa história social.

Embora não fosse essa a intenção, rapidamente esse
esporte assumiu entre nós funções sociais extrafutebolísticas
que se prolongam até nossos dias e respondem por sua imensa
popularidade. A República, em que todos se tornaram juridicamente
brancos, sucedeu a monarquia segmentada em senhores
e escravos, brancos e negros, todos acomodados numa dessas
duas identidades. A República criou o brasileiro genérico e
abstrato. O advento do futebol entre nós coincidiu com a busca
de identidades reais para preencher as incertezas dessa ficção
jurídica. Clubes futebolísticos de nacionalidades, de empresas,
de bairros, de opções subjetivas disfarçaram as diferenças
sociais reais e profundas, sobrepuseram-se a elas e tornaram
funcionais os conflitos próprios da nova realidade criada pela
abolição da escravatura.

No futebol há espaço para acomodações e inclusões,
mesmo porque, sem a diversidade de clubes e sem a competição,
o futebol não teria sentido. O receituário da modernidade
inclui, justamente, esses detalhes de convivência com a diversidade
e com a rotatividade dos que triunfam. Nela, a vida recomeça
continuamente; depois da vitória é preciso lutar pela vitória
seguinte.

O futebol, essencialmente, massificou e institucionalizou
a competição e a concorrência, elevou-as à condição de valores
sociais e demonstrou as oportunidades de vitória de cada um no
rodízio dos vitoriosos. Nele, a derrota nunca é definitiva nem
permanente. Por esse meio, o que era mero requisito do funcionamento
do mercado e da multiplicação do capital tornou-se
expressamente um rito de difusão de seus princípios no modo
de vida, na mentalidade e no cotidiano das pessoas comuns.

É nesse sentido que o futebol só pode existir em sociedades
competitivas e de antagonismos sociais administráveis.
Fora delas, não é compreendido. Há alguns anos, um antropólogo
que estava fazendo pesquisa com os índios xerentes, de
Goiás, surpreendeu-se ao ver que eles haviam adotado entusiasticamente
o futebol. Com uma diferença: os 22 jogadores
não atuavam como dois times de 11, mas como um único time
jogando contra a bola, perseguida em campo todo o tempo.
Interpretaram o futebol como ritual de caça. Algo próprio de uma
sociedade tribal e comunitária.


(Adaptado de José de Souza Martins. O Estado de S. Paulo,
aliás, J7, 4 de julho de 2010)

A República, em que todos se tornaram juridicamente brancos, sucedeu a monarquia ... (2o parágrafo)

A expressão pronominal grifada acima completa corretamente a lacuna da frase:
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177Q259806 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE AC, FCC

Os Fiscais de Partido, durante o exercício das suas funções,

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178Q397224 | Direito Administrativo, Analista Judiciário, TRE AC, FCC

Considere as afirmações abaixo relativas ao processo administrativo.

I. O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido do interessado.

II. É vedada à Administração a recusa, motivada ou não, de recebimento de documentos.

III. Os órgãos administrativos deverão elaborar modelos padronizados de requerimento para assuntos que importem pretensões equivalentes.

É correto APENAS o que se afirma em:

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179Q424151 | Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Analista Judiciário, TRE AC, FCC

Entre as situações próprias dos princípios gerais de

atividade econômica, encontra-se a de que

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180Q253985 | Direito Constitucional, Servidores Públicos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE AC, FCC

O sistema constitucional brasileiro, assegura aos servidores ocupantes de cargo público, dentre outras garantias,

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