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Questões de Concursos TRE AC

Resolva questões de TRE AC comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


181Q456067 | Direito Eleitoral, Analista Judiciário, TRE AC, FCC

A apuração das eleições municipais, em que são eleitos Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores, compete

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182Q257674 | Direito Administrativo, Licitações e Contratos Lei n8666 93, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE AC, FCC

Sobre os princípios que regem a licitação, considere:

I. Todos os licitantes devem ser tratados igualmente, em termos de direitos e obrigações, devendo a Administração em suas decisões, pautar-se por critérios objetivos, sem levar em consideração as condições pessoais do licitante, ou as vantagens por ele oferecidas, ressalvadas as previstas na lei ou no edital.

II. A Administração não pode descumprir as normas e condições do edital.

III. A Comissão de licitação ou o responsável pelo convite deve realizá-lo em conformidade com os tipos de licitação, os critérios previamente estabelecidos no ato convocatório e de acordo com os fatores exclusivamente nele referidos, de maneira a possibilitar sua aferição pelos licitantes e pelos órgãos de controle.

Os conceitos acima se referem, respectivamente, aos princípios da
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183Q404893 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Analista Judiciário, TRE AC, FCC

Indenização de transporte é uma das vantagens que a Administração Pública paga, além do vencimento, ao servidor. É devida quando ele realiza despesas

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184Q423150 | Direito Constitucional, Analista Judiciário, TRE AC, FCC

O empréstimo compulsório poderá ser instituído

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185Q401260 | Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, Analista Judiciário, TRE AC, FCC

O poder de polícia pode ser conceituado como a faculdade de que dispõe a Administração Pública para

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186Q259207 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE AC, FCC

Sobre a competência do Supremo Tribunal Federal, em conformidade com o texto constitucional, a reclamação para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões é matéria que deve ser
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187Q425132 | Direito Constitucional, Garantias Fundamentais, Analista Judiciário, TRE AC, FCC

Gioval, médico-diretor da sociedade Hospital Boa Saúde, de natureza privada, mantém internado Edson, que se encontra acometido de distúrbio psiquiátrico. O paciente encontra-se em condições de ser tratado em ambulatório, mas o diretor recusa-se a dar alta. Nesse caso poderá o paciente

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188Q425151 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Analista Judiciário, TRE AC, FCC

Os direitos políticos

I. passivos cuidam do eleitor e de sua atividade (direito de votar).

II. positivos dizem respeito às normas que asseguram a participação no processo político eleitoral, votando ou sendo votado.

III. ativos referem-se aos elegíveis e aos eleitos (direito de ser votado).

IV. negativos constituem-se de normas que impedem a participação no processo político eleitoral, tendo seu núcleo na inelegibilidade.

Diante disso, conclui-se que APENAS são corretas

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189Q396778 | Direito Administrativo, Lei 8112 90, Analista Judiciário, TRE AC, FCC

A demissão pode ser aplicada, dentre outros, em caso de inassiduidade habitual, que é a falta ao serviço, sem causa justificada, por

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190Q425156 | Direito Constitucional, Analista Judiciário, TRE AC, FCC

Considere as medidas abaixo.

I. Suspensão dos direitos políticos.

II. Perda da função pública.

III. Indisponibilidade de bens.

IV. Ressarcimento ao erário.

Os atos de improbidade administrativa importarão, na forma e gradação previstas em lei e sem prejuízo da ação penal cabível, a imposição das medidas referidas em

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191Q260786 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE AC, FCC

Compete ao Tribunal Superior Eleitoral, dentre outras atribuições, processar e julgar originariamente
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192Q416990 | Direito Civil, Pessoas, Analista Judiciário, TRE AC, FCC

O direito de anular a constituição de pessoa jurídica de direito privado, por defeito do ato respectivo, decai em

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193Q818216 | Legislação Federal, Lei n 9784 1999 Processo Administrativo, Analista Judiciário, TRE AC, FCC

No âmbito da Administração Federal direta e indireta, os processos administrativos deverão observar diversos critérios, sendo certo que o Poder Judiciário da União, quando desempenhar função administrativa, está obrigado a essa observância. É INCORRETO afirmar que um desses critérios é a

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194Q254313 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE AC, FCC

Os partidos políticos

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195Q262004 | Português, Interpretação de Textos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE AC, FCC

Texto associado.
Multidões de mascarados e maquiados com cores alegóricas
das nacionalidades envolvidas nas disputas da Copa do
Mundo falam por esse meio uma linguagem que simbolicamente
quer dizer muito mais do que pode parecer. Trata-se de um
ritual cíclico de renovação de identidades nacionais expressas
nos ornamentos e paramentos do que é funcionalmente uma
nova religião no vazio contemporâneo. Aqui no Brasil as manifestações
simbólicas relacionadas com o futebol e seus significados
têm tudo a ver com o modo como entre nós se difundiu
a modernidade, nas peculiaridades de nossa história social.

Embora não fosse essa a intenção, rapidamente esse
esporte assumiu entre nós funções sociais extrafutebolísticas
que se prolongam até nossos dias e respondem por sua imensa
popularidade. A República, em que todos se tornaram juridicamente
brancos, sucedeu a monarquia segmentada em senhores
e escravos, brancos e negros, todos acomodados numa dessas
duas identidades. A República criou o brasileiro genérico e
abstrato. O advento do futebol entre nós coincidiu com a busca
de identidades reais para preencher as incertezas dessa ficção
jurídica. Clubes futebolísticos de nacionalidades, de empresas,
de bairros, de opções subjetivas disfarçaram as diferenças
sociais reais e profundas, sobrepuseram-se a elas e tornaram
funcionais os conflitos próprios da nova realidade criada pela
abolição da escravatura.

No futebol há espaço para acomodações e inclusões,
mesmo porque, sem a diversidade de clubes e sem a competição,
o futebol não teria sentido. O receituário da modernidade
inclui, justamente, esses detalhes de convivência com a diversidade
e com a rotatividade dos que triunfam. Nela, a vida recomeça
continuamente; depois da vitória é preciso lutar pela vitória
seguinte.

O futebol, essencialmente, massificou e institucionalizou
a competição e a concorrência, elevou-as à condição de valores
sociais e demonstrou as oportunidades de vitória de cada um no
rodízio dos vitoriosos. Nele, a derrota nunca é definitiva nem
permanente. Por esse meio, o que era mero requisito do funcionamento
do mercado e da multiplicação do capital tornou-se
expressamente um rito de difusão de seus princípios no modo
de vida, na mentalidade e no cotidiano das pessoas comuns.

É nesse sentido que o futebol só pode existir em sociedades
competitivas e de antagonismos sociais administráveis.
Fora delas, não é compreendido. Há alguns anos, um antropólogo
que estava fazendo pesquisa com os índios xerentes, de
Goiás, surpreendeu-se ao ver que eles haviam adotado entusiasticamente
o futebol. Com uma diferença: os 22 jogadores
não atuavam como dois times de 11, mas como um único time
jogando contra a bola, perseguida em campo todo o tempo.
Interpretaram o futebol como ritual de caça. Algo próprio de uma
sociedade tribal e comunitária.


(Adaptado de José de Souza Martins. O Estado de S. Paulo,
aliás, J7, 4 de julho de 2010)

A frase redigida com lógica, clareza e correção é:
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196Q255180 | Direito Constitucional, Servidores Públicos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE AC, FCC

Tendo em vista as disposições que regem a Administração Pública, considere:


I. É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

II. Os acréscimos pecuniários percebidos pelos servidores públicos serão computados para fim de concessão de acréscimos ulteriores.

III. É vedada a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro técnico, mesmo havendo compatibilidade de horários.

IV. A proibição de acumular estende-se também às funções e abrange as fundações.

Diante disso, APENAS são corretas

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197Q257977 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE AC, FCC

O partido político
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198Q261324 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE AC, FCC

A servidora pública Têmis praticou, dolosamente, ato do qual resultou prejuízo ao erário e, portanto, tem obrigação de reparar o dano. Todavia, ontem ela morreu. Essa obrigação de reparar o dano

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199Q525543 | Direito Processual Civil, PROCESSO DE CONHECIMENTO, Analista Judiciário, TRE AC, FCC

É admissível a citação pelo correio

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200Q456131 | Direito Eleitoral, Analista Judiciário, TRE AC, FCC

Dentre os requisitos para o funcionamento da Justiça Eleitoral, deve ser observado o de que

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