Questões de Concursos TRE AM

Quanto ao Processo Administrativo previsto na Lei nº 9.784/99, considere:

I. Os processos administrativos de que resultem sanções não poderão ser revistos, mesmo quando surgirem fatos novos suscetíveis de justificar a inadequação da sanção aplicada.

II. O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.

III. A competência é renunciável e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria, ainda que nos casos de delegação e avocação previstos em lei.

IV. O desatendimento da intimação importa o reconhecimento da verdade dos fatos e do direito pelo administrado.

V. Salvo disposição legal específica, é de dez dias o prazo para interposição de recurso administrativo, contado a partir da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida.

Está correto o que se afirma APENAS em

Considere as seguintes normas jurídicas, além da Constituição Federal e das Leis Complementares Federais:

I. Leis Ordinárias Federais.

II. Leis Complementares Estaduais.

III. Leis Ordinárias Estaduais.

IV. Leis Ordinárias Municipais.

V. Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral.

São fontes diretas do Direito Eleitoral,APENAS

Conjunto de fatores de natureza biológica, epidemiológica, social, cultural, econômica e política cuja interação amplia ou reduz o risco ou a proteção de um grupo populacional, diante de uma determinada doença, condição ou dano. Segundo o Ministério da Saúde, esse conceito refere-se a

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Percepção sensorial que apresenta a sensação de realidade de uma verdadeira percepção, mas que ocorre sem estimulação externa do órgão sensorial em questão. Trata-se de

O prazo para interposição de recurso da decisão do Juiz Eleitoral que rejeitar impugnação de registro de candidato a Prefeito Municipal e do acórdão do Tribunal Regional Eleitoral que confirmar a decisão de primeiro grau é de

O processo de indexação, basicamente, compreende dois estágios: a análise de assunto e a tradução. O primeiro estágio é subdividido em outras três etapas:

Em uma mulher grávida com urocultura positiva recomenda-se tratar

A concordância verbal e nominal está inteiramente correta na frase:

A frase que atende integralmente ao padrão culto escrito é:

Publicado o edital de licitação para a compra de 20 monitores de vídeo para microcomputadores, duas empresas apresentaram as seguintes propostas:

? R$ 870,00 a unidade; 10% de desconto sobre o valor total da compra de 10 ou mais unidades.

? R$ 900,00 a unidade; 15% de desconto sobre o valor total da compra de 15 ou mais unidades.

Optando pela melhor dessas duas propostas, a entidade economizará

Em relação à construção de algoritmo, considere:

I. Na estrutura de repetição Enquanto / Faça o bloco de repetição pode ser executado várias vezes ou até nenhuma vez. A condição é testada antes de entrar na estrutura de repetição.

II. A estrutura de repetição Repita / Até efetua um teste lógico no fim do laço, garantindo que pelo menos uma vez as instruções deste são executadas.

III. Toda repetição condicional pode ser representada por uma estrutura do tipo Enquanto / Faça ou Repita / Até, sendo que a primeira repete somente quando a condição é falsa e a segunda somente quando a condição é verdadeira.

IV. Para se impedir a situação conhecida como loop infinito é necessário que, nos laços condicionais, a variável que é testada esteja sempre associada a uma instrução que a atualize no interior do laço.

É correto o que se afirma APENAS em

A indicação de selantes oclusais

Os fatores de risco para doença cardiovascular, segundo o Ministério da Saúde, incluem

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Publicado o pedido de registro de candidato,