Questões de Concursos TRE AP

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522Q258996 | Regimento Interno, Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, Técnico Judiciário Programação de Sistemas, TRE AP, CESPE CEBRASPE

Em relação ao funcionamento do TRE/AP, na forma de seu regimento interno, assinale a opção incorreta.

✂️ a) Toda matéria a ser submetida ao TRE/AP será distribuída pelo presidente aos juízes dentro de 24 horas, depois de classificada e numerada, seguindo a ordem de autuação.
✂️ b) Todos os feitos em andamento no TRE/AP tramitarão pela secretaria judiciária, a quem compete o registro de todos os atos praticados, inclusive os feitos da corregedoria, que serão encaminhados apenas para o registro de acórdãos e resoluções e respectivas publicações.
✂️ c) Os papéis que tiverem sido apresentados diretamente ao presidente ou relator, tão logo despachados, serão protocolizados e encaminhados à secretaria judiciária, que lhes dará o devido destino.
✂️ d) As petições dirigidas ao presidente, relacionadas aos processos já distribuídos e em tramitação, serão encaminhadas à secretaria judiciária para envio ao juiz relator.
✂️ e) Os processos serão registrados, autuados e numerados no setor competente, por meio mecânico ou informatizado, acrescendo-se, conforme o caso, a natureza do recurso ou do feito originário, seu número, a sua zona de origem e município e os nomes das partes e advogados.

523Q150727 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Analista Judiciário Tecnologia da Informação, TRE AP, CESPE CEBRASPE

Acerca da organização da justiça eleitoral, prevista no Código Eleitoral, assinale a opção correta.

✂️ a) Considere que Maria seja juíza eleitoral no estado do Amapá e que seu tio, Antônio, pretenda se candidatar ao cargo de senador por esse estado. Nessa hipótese, conforme dispõe o Código Eleitoral, Maria não poderá servir como juíza eleitoral, desde a homologação da respectiva convenção partidária até a apuração final da eleição.
✂️ b) Suponha que Pedro seja advogado da União e que se encontre, há mais de 10 anos, inscrito nos quadros da OAB. Nesse caso, ele não poderá ser nomeado pelo presidente da República para ocupar, no TSE, uma das vagas destinadas aos advogados.
✂️ c) Considere que Marco tenha cometido crime eleitoral em conexão com outros crimes comuns de competência da justiça federal. Nessa hipótese, deve haver a cisão dos processos, para que a justiça eleitoral aprecie apenas os crimes eleitorais, cabendo à justiça federal a competência para julgar os demais.
✂️ d) O TSE e os TREs têm competência para, em matéria eleitoral, responder às consultas que lhes forem formuladas em tese por autoridade com jurisdição federal ou por órgão nacional de partido político.
✂️ e) Servidor público federal da justiça eleitoral que não seja formado em direito poderá compor junta eleitoral, salvo na função de presidente.

524Q141260 | Contabilidade Geral, Lei Orçamentária Anual, Analista Judiciário Contabilidade, TRE AP, FCC

Nos termos da Lei Complementar n^o101/2000, a Lei Orçamentária Anual NÃO consignará dotação para

✂️ a) obra que não esteja prevista no orçamento de investimentos, nas diretrizes orçamentárias ou em lei que autorize a sua inclusão.
✂️ b) programa de governo, com duração superior a um exercício financeiro, que não esteja previsto no plano plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão.
✂️ c) amortização de empréstimos que não esteja prevista no plano plurianual, nas diretrizes orçamentárias ou em lei que autorize a sua inclusão.
✂️ d) investimento com duração superior a um exercício financeiro que não esteja previsto no plano plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão.
✂️ e) despesa de capital com duração superior a um exercício financeiro e que não esteja prevista no orçamento de investimentos, nas diretrizes orçamentárias ou em lei que autorize a sua inclusão.

525Q253777 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE AP, FCC

Deocleciano foi empossado como servidor efetivo do cargo público “X”. De acordo com a Lei nº 8.112/90, Deocleciano

✂️ a) terá o prazo de quinze dias para entrar em exercício, contados da data da posse.
✂️ b) terá o prazo de trinta dias para entrar em exercício, contados do primeiro dia útil posterior à data da posse.
✂️ c) entrará em exercício imediatamente, tendo em vista que a posse e o exercício são atos que devem ser realizados obrigatoriamente concomitantemente.
✂️ d) terá o prazo de dez dias para entrar em exercício, contados do primeiro dia útil posterior à data da posse.
✂️ e) terá o prazo de dez dias prorrogáveis por mais dez, contados da data da posse.

526Q258404 | Português, Pontuação, Técnico Judiciário Programação de Sistemas, TRE AP, CESPE CEBRASPE

Em cada opção a seguir, é apresentada uma adaptação de um trecho de texto. Assinale a opção em que o trecho adaptado está correto quanto à pontuação.

✂️ a) Informação do TSE; em 1989, milhares de jovens se alistaram, para votar nas eleições presidenciais.
✂️ b) Votar aos 16 anos, é despertar uma consciência cidadã; porém, ficar em casa reclamando: política é ruim, não está com nada — é hora de decidir.
✂️ c) As eleições de 1989 foram as que tiveram o maior número de eleitores, abaixo de 18 anos!, depois houve uma queda, e a partir de 2002 voltou a crescer.
✂️ d) As famílias costumam dizer: que a situação do país está ruim, que é melhor deixar de lado; não votar.
✂️ e) É nítido ver que os jovens querem — e muito — votar e desencadear uma ação conscientizadora para que a política seja um bem viável na vida dos cidadãos.

527Q409994 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Analista Judiciário, TRE AP, FCC

Joelma, servidora pública do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, praticou ato administrativo com vício de motivo. Francisco, particular e atingido pelo ato, pleiteou sua anulação perante o Poder Judiciário. No caso narrado, é

✂️ a) cabível a convalidação do ato, que pode ser feita pela própria Administração pública ou pelo Poder Judiciário.
✂️ b) vedada a anulação pelo Judiciário, vez que o motivo circunda-se na esfera da discricionariedade do ato, cabendo apenas à Administração pública anulá-lo.
✂️ c) vedada a anulação, já que o vício de motivo comporta a revogação do ato administrativo, por se tratar de mérito do ato (razões de conveniência e oportunidade).
✂️ d) cabível a anulação, que pode ser feita pelo Poder Judiciário, ou pela própria Administração pública.
✂️ e) cabível a convalidação do ato, que pode ser feita apenas pela Administração pública.

528Q258457 | Português, Sintaxe, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE AP, FCC

A alternativa que apresenta frase correta é:

✂️ a) Houvessem conseguido os ingressos para o espetáculo, não se incomodariam com a previsão de excesso de público.
✂️ b) É útil, dado a quantidade de máquinas avariadas, as constantes revisões feitas pelos especialistas, com o que evita-se muitas contrariedades.
✂️ c) Últimas pesquisas de importante veículo de comunicação apontou que a juventude, sejam quais for a motivação, passa cada vez mais tempo na internet.
✂️ d) Encaminhando a correspondência aos moradores do edifício, avisou-lhes de que estavam recebendo importante comunicação do síndico.
✂️ e) Não lhe pareciam muito cabível as recomendações do assessor, por isso resolveu não seguir-lhes totalmente à risca, mas não deixou de desculpar-se por fazê-lo.

529Q456117 | Direito Eleitoral, Elegibilidade e Inelegibilidade, Analista Judiciário, TRE AP, FCC

A impugnação de registro ao cargo de Senador poderá ser feita

✂️ a) por qualquer candidato, partido político, coligação, ou pelo Ministério Público, em petição fundamentada, no prazo de 10 dias contados da publicação do pedido de registro, perante o Tribunal Superior Eleitoral.
✂️ b) por qualquer candidato, partido político, coligação, ou pelo Ministério Público, em petição fundamentada, no prazo de 5 dias contados da publicação do pedido de registro, perante o Tribunal Superior Eleitoral.
✂️ c) apenas pelo Ministério Público Eleitoral, em petição fundamentada, no prazo de 5 dias contados da publicação do pedido de registro, perante o Tribunal Regional Eleitoral competente.
✂️ d) apenas pelos candidatos, partidos políticos e coligações, em petição fundamentada, no prazo de 3 dias contados da publicação do pedido de registro, perante o Tribunal Superior Eleitoral.
✂️ e) por qualquer candidato, partido político, coligação, ou pelo Ministério Público, em petição fundamentada, no prazo de 5 dias contados da publicação do pedido de registro, perante o Tribunal Regional Eleitoral competente.

531Q733935 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Analista Judiciário, TRE AP, FCC

Quanto ao habeas-corpus, é correto afirmar que

✂️ a) somente a pessoa física pode impetrá-lo em seu benefício, não sendo permitido à pessoa jurídica impetrá-lo em favor de pessoa física.
✂️ b) denegada a ordem pelo juiz de 1^o grau, cabe recurso obrigatório (ex officio).
✂️ c) o reconhecimento da nulidade de ato em sede de habeas-corpus implica renovação do processo, suplantando-se o vício e restaurando-se o devido processo legal.
✂️ d) denegado pelo Tribunal de Justiça contra ato de juiz de primeiro grau, o impetrante não poderá, em qualquer hipótese, promover nova medida contra o Tribunal, perante o Superior Tribunal de Justiça.
✂️ e) favorável a decisão em relação a um interessado, não pode ela ser estendida aos outros, ainda que se encontrem na situação idêntica, pelo princípio da pessoalidade das decisões judiciais.

534Q431686 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Analista Judiciário, TRE AP, FCC

João foi escolhido pela Convenção do Partido a que pertence para concorrer ao cargo de Deputado Estadual, embora tenha 20 anos de idade. Nesse caso, o pedido de registro de sua candidatura, desde que preenchidos os demais requisitos legais,

✂️ a) só deverá ser deferido, se João vier a completar 21 anos até a data do pleito.
✂️ b) deverá ser indeferido, porque o candidato a Deputado Estadual deve possuir 21 anos completos na data do pedido de registro da candidatura.
✂️ c) só deverá ser deferido, se João vier a completar 21 anos até a data da posse.
✂️ d) deverá ser indeferido, porque é de 30 anos a idade mínima para o cargo de Deputado Estadual.
✂️ e) deverá ser deferido, porque é de 18 anos a idade mínima para o cargo de Deputado Estadual.

535Q456111 | Direito Eleitoral, Campanha eleitoral, Técnico Judiciário, TRE AP, FCC

No que concerne às pesquisas eleitorais, é correto afirmar que:

✂️ a) quando a pesquisa, para conhecimento público, for realizada por partido político, é dispensado o prévio registro desta na Justiça Eleitoral.
✂️ b) a divulgação de pesquisa sem o prévio registro das informações necessárias na Justiça Eleitoral constitui crime eleitoral punido com reclusão e multa.
✂️ c) a divulgação de pesquisa fraudulenta sujeita aos responsáveis somente a multa de R$ 5.000,00 a R$ 10.000,00.
✂️ d) é permitida, no período de campanha eleitoral, a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral.
✂️ e) o valor e a origem dos recursos dispendidos no trabalho de pesquisa deverão constar das informações prévias registradas na Justiça Eleitoral.

536Q254430 | Direito Constitucional, Partidos Políticos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE AP, FCC

Em relação aos partidos políticos, é correto afirmar que

✂️ a) é livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos.
✂️ b) podem ter caráter nacional e internacional, resguardado o regime democrático e o pluripartidarismo, e é vedada a fidelidade partidária.
✂️ c) deverão registrar seus estatutos no Senado Federal.
✂️ d) prestarão suas contas ao Congresso Nacional, que as aprovarão por maioria absoluta dos seus membros.
✂️ e) poderão receber recursos financeiros de organização paramilitar e entidade ou governo estrangeiros desde que devidamente contabilizado.

540Q535319 | Engenharia Civil, Resistência dos Materiais e Análise Estrutural, Analista Judiciário, TRE AP, CESPE CEBRASPE

O dimensionamento de uma treliça de madeira exige a observação de alguns aspectos. Com relação a esse assunto, assinale a opção correta.

✂️ a) Considera-se que as cargas sobre uma treliça atuam sobre os nós superiores da estrutura.
✂️ b) A área mínima da seção transversal de barras longitudinais é determinada unicamente com base no carregamento.
✂️ c) Para a determinação do carregamento total, é indispensável conhecer o peso próprio das peças metálicas de união.
✂️ d) As ações das forças devidas ao vento sobre uma treliça são calculadas de acordo com o tipo de material e o tipo de contorno da estrutura.
✂️ e) Para o dimensionamento, considera-se que o peso próprio das barras é distribuído ao longo das mesmas.

Questões de Concursos TRE AP

Resolva questões de TRE AP comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

521Q560222 | Informática, Protocolo, Técnico Judiciário, TRE AP, FCC

522Q258996 | Regimento Interno, Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, Técnico Judiciário Programação de Sistemas, TRE AP, CESPE CEBRASPE

523Q150727 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Analista Judiciário Tecnologia da Informação, TRE AP, CESPE CEBRASPE

524Q141260 | Contabilidade Geral, Lei Orçamentária Anual, Analista Judiciário Contabilidade, TRE AP, FCC

525Q253777 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE AP, FCC

526Q258404 | Português, Pontuação, Técnico Judiciário Programação de Sistemas, TRE AP, CESPE CEBRASPE

527Q409994 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Analista Judiciário, TRE AP, FCC

528Q258457 | Português, Sintaxe, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE AP, FCC

529Q456117 | Direito Eleitoral, Elegibilidade e Inelegibilidade, Analista Judiciário, TRE AP, FCC

530Q437190 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Analista Judiciário, TRE AP, FCC

531Q733935 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Analista Judiciário, TRE AP, FCC

532Q527866 | Engenharia Civil, Engenharia Legal, Analista Judiciário, TRE AP, FCC

533Q557114 | Informática, Windows, Analista Judiciário, TRE AP, FCC

534Q431686 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Analista Judiciário, TRE AP, FCC

535Q456111 | Direito Eleitoral, Campanha eleitoral, Técnico Judiciário, TRE AP, FCC

536Q254430 | Direito Constitucional, Partidos Políticos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE AP, FCC

537Q551399 | Informática, PowerPoint, Analista Judiciário, TRE AP, CESPE CEBRASPE

538Q456174 | Direito Eleitoral, Impugnações, Técnico Judiciário, TRE AP, FCC

539Q455956 | Direito Eleitoral, Gênero e as espécies de propaganda, Técnico Judiciário, TRE AP, FCC

540Q535319 | Engenharia Civil, Resistência dos Materiais e Análise Estrutural, Analista Judiciário, TRE AP, CESPE CEBRASPE