Questões de Concursos TRE BA

Considere as afirmações relativas aos atos ilícitos.

I. O ato ilícito pode decorrer também de omissão.

II. É necessário dano material para caracterizar o ato ilícito.

III. A destruição de coisa alheia, quando absolutamente necessária para remover perigo iminente e nos limites indispensáveis, não constitui ato ilícito.

Está correto APENAS o que se afirma em

O governador de um estado da Federação, durante o cumprimento de seu mandato, foi aprovado em concurso público para o cargo de analista judiciário de um tribunal e convocado para a respectiva posse.

Nessa situação hipotética, conforme a Constituição Federal de 1988, o governador

O planejamento social pode ser entendido como ferramenta de trabalho que propicia prática metodologicamente conduzida e como mediação entre a burocracia e as condições objetivas para efetivação de direitos.

Um candidato ao cargo de deputado estadual, que está com o registro sub judice, continua praticando atos de campanha e grava um programa eleitoral a ser veiculado no horário eleitoral gratuito.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens que seguem.

O fato de esse candidato estar com o registro sub judice não o impede de praticar atos relativos à campanha e utilizar-se do horário eleitoral gratuito.

O poder de polícia manifesta-se apenas por meio de medidas repressivas.

Superfícies mais porosas captam mais poeira e são de manutenção mais difícil que as lisas. Superfícies claras mostram mais a poeira, enquanto as de tonalidades escuras a escondem.

A modelação e a remodelação do osso são principalmente controladas, em parte ou no todo, pelo ambiente mecânico do esforço. Em geral, a densidade do osso alveolar se desenvolve como resultado da deformação mecânica causada pelos microesforços.

No Windows 7, o usuário estará apto a excluir subpastas e arquivos caso tenha a permissão de acesso especial de NTFS

I Modificar.

II Leitura.

III Ler & Executar.

IV Gravação.

V Controle Total.

Assinale a opção correta.

Quanto aos órgãos da justiça eleitoral, julgue os itens seguintes.

As juntas eleitorais não são consideradas órgãos da justiça eleitoral, constituindo-se em mera divisão regional realizada pelo juiz que a preside.

Salvo o presidente do STF, os demais membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) são nomeados pelo presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

Considerando as disposições constitucionais acerca de partidos políticos e o papel dessas instituições para o regime democrático nos termos da Lei dos Partidos e da legislação brasileira, conforme a interpreta a justiça eleitoral, julgue os seguintes itens.

É vedada a mudança de partido, impondo-se a perda do mandato, conforme o entendimento do TSE, por configurar infidelidade partidária, ainda quando o mandatário pretenda fundar novo ente partidário.

Nas licitações da área de engenharia, existem definições previstas na legislação que são relevantes no desenvolvimento dos trabalhos necessários para o desfecho adequado dessas licitações. Acerca dessas definições, julgue os itens subsequentes.

Recuperação ou ampliação estão classificados na categoria de obra.

Têm legitimidade para formular impugnação a pedido de registro de candidatura

JTA pode ser utilizado para o gerenciamento de transações distribuídas.

No que se refere à organização do Estado, julgue os itens subsequentes.

A intervenção da União em algum estado depende de decreto do presidente da República, que só o fará com aprovação do Congresso Nacional.

O Código Civil estabelece que o domicílio do incapaz é o de seu representante. Essa hipótese é a do domicílio denominado