Questões de Concursos TRE BA

O estudo do modo de vida e de trabalho dos segmentos populacionais atendidos, por estar em conformidade com a reatualização de pensamentos conservadores, não é parte constitutiva da intervenção profissional do assistente social.

Acerca de documentação e de documentação jurídica, julgue os itens a seguir.

A informação jurídica descritiva, ou seja, a legislação, caracteriza-se pela emissão de opinião particular fundamentada acerca de determinado assunto.

A Organização Mundial de Saúde recomenda que um paciente adulto com a forma paucibacilar de hanseníase receba tratamento poliquimioterápico com dapsona e clofazimina.

A amamentação natural no seio materno é uma maneira de exercitar a odontologia preventiva em saúde publica, pois a sensibilização da mucosa nasal pela alimentação precoce com leite de vaca dá lugar à persistência do edema nasal. O leite de vaca pode ser o primeiro fator sensibilizante, aquele que propele o infante até as progressivas e severas manifestações alérgicas que podem resultar em severas alterações dentoesqueléticas, como nos casos da síndrome do respirador bucal.

Julgue os itens a seguir, a respeito de administração pública.

A administração pública burocrática se alicerça em princípios como profissionalização, treinamento sistemático, impessoalidade e formalismo, que são abandonados à medida que a administração pública gerencial, calcada na eficiência e na eficácia, se sobrepõe ao modelo burocrático.

Orçamento rígido é um método orçamentário em que os indivíduos envolvidos não participam da fixação do orçamento global.

Julgue os itens subsequentes, relativos a índices.

Um índice pré-coordenado do tipo SLIC (selective listing in combination) organiza os termos em ordem alfabética, elimina as sequências redundantes e gera um grande número de entradas.

Da apreciação da conveniência e oportunidade do ato administrativo pode resultar a

Alguns equipamentos elétricos desempenham papel fundamental durante intervalos de tempo desprezíveis em comparação ao tempo em que a rede elétrica mantém-se operando. Com relação a esses assuntos, julgue os próximos itens.

Um curto-circuito é um exemplo de perturbação que ocorre na rede elétrica. Em geral, a sua duração é comparável ao intervalo de uma sobrecarga no maior transformador de potência da rede submetida ao curto-circuito.

Acerca do regimento interno do TRE/BA, estabelecido pela Resolução Administrativa n.º 3/1997, e suas alterações posteriores, julgue os itens que se seguem.

Compete ao TRE/BA processar e julgar originariamente os crimes eleitorais cometidos pelos juízes eleitorais e por outras autoridades que, pela prática de crime comum, respondam perante o tribunal de justiça ou o tribunal regional federal.

Considerando os prédios com mais de um andar, deve ser disponibilizada pelo menos uma cabine do elevador e respectiva porta de entrada acessíveis para pessoas usuárias de cadeira de rodas.

Acerca do conceito e da classificação das constituições, assim como dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.

Como forma de aquisição da nacionalidade secundária, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), é possível o processo de naturalização tácito ou automático, para todos aqueles estrangeiros que se encontram no país há mais de dez anos e não declararam a intenção de conservar a nacionalidade de origem.

Com relação aos atos e aos poderes administrativos, julgue os itens a seguir.

O poder regulamentar, regra geral, tem natureza primária e decorre diretamente da CF, sendo possível que os atos expedidos inovem o próprio ordenamento jurídico.

No âmbito da saúde, a política em tela prevê que a deficiência ou a incapacidade deve ser diagnosticada e caracterizada por uma equipe multidisciplinar de saúde, para fins de concessão de benefícios e serviços.

Considerando as disposições da CF acerca da administração pública e dos servidores públicos, julgue os próximos itens.

Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas.

A família ocupa lugar central no campo das políticas públicas que compõem o tripé da seguridade social, particularmente saúde e assistência social. Na política de saúde, o Programa Saúde da Família é incorporado como estratégia no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica e, na política de assistência social, a matricialidade sociofamiliar é assumida como diretriz do sistema único de assistência social (SUAS).

Com relação ao procedimento de licitação, julgue os itens subsequentes.

Denomina-se licitação deserta àquela em que, apesar de terem comparecido interessados, nenhum é selecionado em decorrência da desclassificação do certame.

Considere as afirmações abaixo.

I. As causas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição aplicam-se à decadência, ante a similitude dos institutos.

II. O prazo prescricional é fruto de previsão legal, enquanto o decadencial tanto pode ser legal como resultar de acordo entre as partes.

III. À decadência, de regra, não se aplicam as causas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição, por expressa disposição legal.

IV. O Juiz não pode conhecer a decadência de ofício, quando ela for convencional.

Está correto APENAS o que se afirma em