Questões de Concursos TRE BA

A norma constitucional que veda a possibilidade ampla e geral de acesso dos estrangeiros a cargos, empregos e funções públicas é de eficácia limitada, havendo necessidade de edição de lei ordinária para regulamentar a matéria.

Considerando que um candidato a cargo eletivo, em razão de propaganda política irregular, teve imputada pela justiça eleitoral sanção consistente na aplicação de multa, julgue os itens subsequentes.

Eventual ação a ser ajuizada com a pretensão de discutir a anulação da sanção imputada deve ser processada perante a justiça federal da seção judiciária do domicílio do executado.

Do ponto de vista orgânico, o TRE integra a administração pública indireta.

Certificados de depósito bancário, letras de câmbio e certificados de depósito interbancário são exemplos de títulos de renda fixa.

Rafael, técnico judiciário de determinado tribunal regional eleitoral e ocupante de função comissionada, discriminou, no uso de suas atribuições, pessoa com deficiência auditiva, porque esta compareceu ao tribunal sem acompanhante que interpretasse a linguagem dos sinais, ainda que ciente da existência de norma que obriga o órgão a possuir servidor capacitado para uso e interpretação de LIBRAS.

Nessa situação hipotética, Rafael estará sujeito à penalidade administrativa de

No exercício de suas atribuições, um funcionário público prestava atendimento a um cidadão quando necessitou buscar, no interior da repartição, um documento para concluir um procedimento. Por descuido do funcionário, um laptop da instituição, que estava sendo utilizado por ele, ficou desvigiado, às vistas do cidadão que recebia o atendimento. Quando o funcionário retornou, não encontrou o cidadão e observou que o laptop havia sumido. Posteriormente, as investigações policiais concluíram que aquele cidadão havia furtado o laptop, que não foi recuperado.

Nesse caso, o funcionário público

A relação entre o profissional de saúde e o usuário é um dos fatores mais importantes para a adesão, deste, a terapêuticas e programas de educação e saúde. A respeito desse assunto, julgue os próximos itens.

A comunicação do profissional de saúde deve ser pautada no vínculo, no acolhimento e na corresponsabilização das ações de saúde.

desconto obtido na liquidação de passivos não circulantes.

Os relativamente incapazes podem praticar pessoalmente os atos da vida civil, desde que assistidos por pessoa definida no ordenamento jurídico, em razão de parentesco, relação de ordem civil ou de designação judicial.

Durante um levantamento topográfico, normalmente são determinados pontos de apoio ao levantamento (pontos planimétricos, altimétricos ou planialtimétricos). A partir desses pontos, são levantados os demais pontos que permitem representar a área levantada. Acerca dessa atividade, julgue os itens seguintes.

Para a poligonal aberta, antes de se calcular o azimute das direções, é necessário fazer a verificação dos ângulos medidos.