Questões de Concursos TRE BA

Acerca do processo administrativo disciplinar, estabelecido na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens seguintes.

O servidor público é proibido de ausentar-se do serviço sem prévia autorização do chefe imediato.

Para que seja instaurado processo contra ministro de Estado, é necessária autorização do Senado Federal.

Considere que o Ministério Público tenha oferecido denúncia contra determinado indivíduo pela prática de crime que somente se processa mediante queixa. Nessa situação, o juiz deve

O resgate da legitimidade e a manutenção da boa imagem dos órgãos públicos perante a sociedade devem ser primordiais nos programas de qualidade do atendimento no serviço público.

Julgue os itens seguintes, acerca da gestão pública e do paradigma do cliente.

A administração pública gerencial, sendo influenciada, entre outros aspectos, pela ampliação das funções econômicas e sociais do Estado, pelas novas tecnologias informatizadas e pela integração da economia mundial, caracteriza-se por possuir seu foco nos aspectos de eficiência e eficácia.

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os próximos itens.

Um cidadão alemão que resida no Brasil há dez anos pode candidatar-se ao cargo de vereador do município onde reside.

Acerca de atos normativos referentes ao trabalho em serviços de saúde, julgue os itens subsequentes.

O Ministério do Trabalho e Emprego dispõe, por meio de norma, a respeito da vacinação dos trabalhadores e de medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores dos serviços de saúde, bem como dos que exercem atividades de promoção e assistência à saúde em geral.

Acerca de atos normativos referentes ao trabalho em serviços de saúde, julgue os itens subsequentes.

É proibido ao profissional de saúde recusar-se a realizar a quimioprofilaxia ou outros procedimentos pós-exposição ocupacional a material biológico, como, por exemplo, a coleta de amostras para exames sorológicos e laboratoriais.

O pseudônimo adotado para atividades lícitas tem proteção legal restrita e diversa da que se dá ao nome.

Com relação à gestão de documentos, julgue o item que se segue.

A gestão de documentos visa ao tratamento do documento desde o momento de sua criação ou recepção em um serviço de protocolo até a sua destinação final, que pode ser a eliminação ou a guarda permanente.

Um índice pré-coordenado do tipo SLIC (selective listing in combination) organiza os termos em ordem alfabética, elimina as sequências redundantes e gera um grande número de entradas.

A respeito do grupo motor gerador (GMG) a diesel, assinale a opção correta.

Quando um assunto é passível de classificação em diversas disciplinas, o índice relativo prevê todas as entradas possíveis, pois se baseia na garantia literária e na desambiguização de termos.

Com relação aos sistemas operacionais Windows XP e Linux, julgue o próximo item.

O Linux é um sistema operacional que pode ser usado apenas em servidores, não sendo adequado para a utilização em estações de trabalho do tipo PC. No entanto, é um sistema cujo código-fonte fica disponível para alterações, permitindo que os usuários contribuam para a sua melhoria.

Art. 1.º O Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Bahia (TRE/BA), com sede na capital do estado e jurisdição em todo o território estadual, compõe-se:

I mediante eleição, pelo voto secreto:
a) de dois juízes, entre os desembargadores do tribunal de justiça;
b) de dois juízes, entre juízes de direito, escolhidos pelo tribunal de justiça;
II de um juiz federal escolhido pelo tribunal regional federal respectivo;
III por nomeação, pelo presidente da República, de dois juízes, entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo tribunal de justiça.

Art. 20. O TRE/BA, mediante eleição secreta, elegerá o presidente entre os juízes da classe de desembargador, cabendo ao outro a vice-presidência.
Art. 29. O corregedor regional eleitoral será escolhido, por escrutínio secreto, entre os membros do TRE/BA, exceto o presidente; se eleito o vice-presidente, este acumulará as duas funções.
Art. 31. Parágrafo único – O corregedor será substituído, nas suas férias, licenças, faltas ou impedimentos, pelo membro mais antigo do TRE/BA, excluído o presidente.

Com base nos artigos acima, transcrito com adaptações, do Regimento Interno do TRE/BA, julgue o item a seguir, referentes a raciocínio lógico.

A negação da proposição "O presidente é o membro mais antigo do tribunal e o corregedor é o vice-presidente" é "O presidente é o membro mais novo do tribunal e o corregedor não é o vice-presidente".

Acerca da administração pública, julgue os itens subsequentes.

O nível de centralização ou de descentralização de uma organização está intrinsecamente ligado ao nível da amplitude de controle dos seus principais gestores; quanto mais capacitados forem os dirigentes, mais pessoas estarão sob o seu controle e mais centralizada a organização tenderá a ser.

É cabível recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) das decisões dos TREs quando versarem sobre inelegibilidade ou expedição de diplomas nas eleições federais ou estaduais.