Questões de Concursos TRE BA

A abrangência é um indicador que contribui para mostrar a tendência evolutiva, no sentido de se reduzir a desigualdade social. Para isso, deve estar dissociada das análises que priorizem o número de pessoas beneficiadas por políticas ou programas sociais.

É causa de exclusão do eleitor, dentre outras, ter

É dispensável a licitação quando a União tiver de intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

Acerca de objetivos, técnicas e procedimentos de auditoria, julgue os próximos itens.

Identificar os problemas potenciais da entidade e também a legislação aplicável à entidade é um dos objetivos do planejamento de auditoria.

O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), responsável pela Política Nacional de Assistência Social, é considerado um órgão consultivo, cujos membros são indicados pelo gestor público e têm mandato de 4 anos ininterruptos, não sendo permitida a recondução.

O princípio de incêndio em material elétrico energizado deve ser combatido com extintor de espuma.

A porosidade de um solo é a razão entre o volume de vazios e o volume total de uma amostra de solo.

Para prevenir ou interceptar precocemente uma má oclusão, é fundamental conhecer sua etiologia. A equação ortodôntica de Dockrell mostra, de forma bastante clara, que causas diversas atuam em períodos distintos (pré ou pós-natal) sobre alguns tecidos (primária ou secundariamente), produzindo desequilíbrio facial.

Quanto aos Partidos Políticos é INCORRETO afirmar que

A lei limita o acesso dos órgãos de direção nacional dos partidos políticos quanto às informações de seus filiados constantes do cadastro eleitoral, como forma de assegurar a privacidade dos eleitores e dos candidatos, ainda que em relação aos partidos que se encontram filiados.

É defeso ao juiz eleitoral conhecer de ofício a exclusão do eleitor.

Estudos avaliam que o benefício de prestação continuada (BPC) tornou-se um mínimo operacionalmente tutelado, na medida em que a forma seletiva e residual de acessá-lo não parece corresponder ao disposto constitucionalmente.

Depois de finalizado o devido processo legal, um indivíduo foi condenado à pena concreta mínima de um ano de reclusão e de dez dias-multa por ter praticado crime de estelionato.

De acordo com o Código Penal e com o entendimento dos tribunais superiores, nesse caso é permitido ao juiz, na sentença condenatória,