Questões de Concursos TRE BA

Acerca do iter criminis e do crime, julgue os itens seguintes.

No crime impossível, jamais ocorre consumação, enquanto no crime putativo tanto pode ocorrer seu exaurimento quanto sua consumação.

A respeito da filiação partidária e do registro de estatuto de partido político, julgue os itens a seguir.

Pedro, a fim de reformar seu imóvel, celebrou contrato de empreitada com João, empreiteiro que lhe ofereceu o menor preço e se comprometeu a concluir a obra em três meses. O contrato previa a prestação de serviços e o fornecimento de materiais, contudo, durante a execução da obrigação, João faleceu. Pedro estava em mora.

À luz do Código Civil e do entendimento doutrinário sobre o tema, assinale a opção correta, acerca dessa situação hipotética.

Em um veículo que utilize bico injetor, caso seja diagnosticado mal funcionamento desse componente, deve ser feita a troca do elemento e do bico que apresentou o defeito.

Com relação ao crime e aos seus elementos, julgue os próximos itens.

A imputabilidade penal é um dos elementos que constituem a culpabilidade e não integra a tipicidade.

Quanto ao gerenciamento de processos, julgue os itens de 107 a 110.

O controle estatístico de processo preocupa-se em verificar um produto ou serviço durante sua criação e monitorar os resultados de muitas amostras ao longo de um período de tempo. A capability do processo é a medida da aceitabilidade da variação do processo. A medida mais simples de capability é dada pela razão entre a faixa de especificação e a variação do processo, sendo aceitáveis mais ou menos três desvios padrão.

Mesmo com os importantes avanços da atual legislação para garantia de direitos das pessoas com deficiência, ainda permanece indefinida a situação dos parques de diversões, públicos e privados, dificultando o acesso das pessoas com necessidades especiais a esses equipamentos de lazer coletivos.

Compete aos órgãos da administração pública federal, direta e indireta, incluir em seus orçamentos anuais e plurianuais dotações destinadas à formação, capacitação e qualificação de servidores para o uso e difusão da língua brasileira de sinais (LIBRAS).

O imposto é uma espécie de tributo.

Considere um candidato a vice-governador que, a 20 dias da eleição, após desentendimento com candidato ao governo, resolve renunciar. Sabe-se que o candidato que renunciou é do mesmo partido do candidato a governador. Sabe-se, ainda, que o partido não desistiu de concorrer ao pleito e quer substituir o candidato. A respeito dessa situação hipotética e da Legislação aplicável ao direito eleitoral, julgue os itens a seguir.

Se o candidato que renunciou fosse de coligação, a substituição seria preferencialmente feita por um candidato do mesmo partido, salvo se este renunciar ao direito de preferência, situação em que o substituto poderá ser de qualquer partido da coligação.

A exclusividade da denominação do partido político e o seu direito de participar de processo eleitoral dependem de registro do partido no TSE.

A determinado servidor público foi concedida licença em razão de ele preencher todos os requisitos exigidos. Contudo, no curso da licença, ele deixou de atender às condições exigidas para a manutenção do benefício, o que implicou a extinção do ato administrativo de concessão da licença.

Nessa situação hipotética, a modalidade de extinção de atos administrativos aplicada foi a

O tipo de fundação direta ou rasa composta por uma única placa de concreto armado, no qual se apóiam todos os pilares e paredes da estrutura, denomina-se

O pregoeiro de um tribunal regional eleitoral (TRE), em um certame licitatório para aquisição de urnas eletrônicas, resolveu negar provimento ao recurso de um licitante com fundamento em parecer da área técnica do tribunal.

Nessa situação hipotética, a área técnica do tribunal praticou um ato administrativo

Em matéria de processo legislativo:

I. A aprovação da lei exige maioria absoluta.

II. É espécie normativa destinada a veicular as matérias de competência exclusiva do Congresso Nacional tendo, assim, efeitos externos.

III. O quorum para a aprovação de lei é de maioria simples.

IV. É ato do Congresso Nacional, de procedimento diferente do previsto para a elaboração das leis, destinado a regular matéria de sua competência, mas, em regra, com efeitos internos.

As afirmações dizem respeito, respectivamente,

Os corredores próximos a balcões de caixas para pagamento, bilheterias ou similares, acessíveis a pessoas com deficiência, devem garantir áreas de circulação e manobra seguras com largura de, no mínimo, 0,70 m.