Questões de Concursos TRE BA

É INCORRETO afirmar que

Com relação ao registro da candidatura, julgue o próximo item.

A lei permite que o próprio candidato requeira o registro perante a justiça eleitoral, caso seu partido ou coligação não o faça.

O parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes, aos descendentes e aos parentes do cônjuge ou companheiro até o quarto grau.

Em caso de utilização de metade da ampola de uma medicação venosa e o medicamento parcialmente utilizado deve ser imediatamente vedado e acondicionado junto com os demais materiais de emergência, podendo ser reaproveitado somente dentro de seu período de validade.

Suponha que um candidato ao cargo de deputado estadual que está com o registro sub judice continue praticando atos de campanha e grave um programa eleitoral a ser veiculado no horário eleitoral gratuito. Outros candidatos do seu partido e da coligação temem que a veiculação desse programa venha a ser considerada um desafio à medida judicial que deixou o registro do candidato sub judice. A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens que seguem.

Se o registro desse candidato permanecer sub judice no dia da eleição e o seu registro não for deferido, o cômputo dos votos será mantido em benefício do seu respectivo partido ou da coligação.

A respeito de impermeabilização em obras da construção civil, julgue os itens a seguir.

I Nas coberturas, a camada impermeabilizante deve se estender verticalmente nos rodapés e, para uma impermeabilização eficaz, é suficiente que a extensão vertical tenha uma altura de 5 cm acima do piso acabado.

II A manta de butil é um tipo de solução que pode ser empregada para a impermeabilização de coberturas de concreto.

III Estruturas que serão impermeabilizadas com argamassa rígida devem ser preparadas de modo a ficarem perfeitamente lisas.

IV As juntas de retração térmica devem ser preenchidas com mastiques plásticos ou elásticos, principalmente nos encontros dos paramentos verticais, para evitar o puncionamento da impermeabilização.

Estão certos apenas os itens

Um indivíduo de dezenove anos de idade, livre, consciente e capaz, dirigiu-se a uma joalheria com a intenção de praticar furto. Na loja, passou-se por cliente e pediu a uma vendedora para ver algumas peças. Enquanto via as joias, aproveitando-se de um descuido da vendedora, o indivíduo colocou um colar de ouro em seu bolso e, em seguida, saiu da loja, sem nada ter comprado. Trinta minutos depois, ele retornou à loja e devolveu a joia, incentivado por sua mãe. Apesar disso, o gerente, representando a joalheria, decidiu registrar boletim de ocorrência sobre o fato em uma delegacia de polícia, e o homem foi indiciado por furto simples. Após o término do inquérito policial, o Ministério Público denunciou o acusado por furto simples. A denúncia foi recebida pelo juízo competente quatro anos e seis meses depois da prática do delito, com a determinação da citação do acusado.

Nesse caso, é possível o reconhecimento de

São considerados direitos coletivos, dentre outros,

Para esse tipo de fundação é requerida a execução precoce de todos os serviços enterrados em sua área.

Quanto ao uso seguro das tecnologias de informação e comunicação, julgue os itens que se seguem.

Uma das formas de bloquear o acesso a locais não autorizados e restringir acessos a uma rede de computadores é por meio da instalação de firewall, o qual pode ser instalado na rede como um todo, ou apenas em servidores ou nas estações de trabalho.

Em relação à nacionalidade, o sistema constitucional brasileiro

Determinado servidor público está respondendo a processo administrativo por ter, supostamente, se apropriado de dinheiro público. Além disso, há investigação criminal em curso pela prática do mesmo delito.

Conforme o disposto na Lei n.º 8.112/1990, nessa situação, o servidor

Ao idoso é garantido o desconto de pelo menos 50% nos preços dos ingressos para qualquer evento artístico, cultural e esportivo, bem como a gratuidade nos transportes coletivos públicos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

Julgue o próximo item, relativo ao instituto da improbidade administrativa.

A aplicação das medidas punitivas previstas na Lei de Improbidade Administrativa pressupõe a ocorrência de dolo como o único elemento subjetivo, pois o ato de improbidade administrativa implica enriquecimento ilícito para o sujeito ativo, prejuízo para o erário ou afronta aos princípios da administração pública, circunstâncias que afastam a configuração de culpa.

Sob o sistema do Código Civil, acerca das relações de parentesco, julgue os seguintes itens.

Em linha colateral, o parentesco provém de um só tronco comum de pessoas, sem descenderem uma da outra, limitado pela lei ao sexto grau.