Questões de Concursos TRE ES

As licitações e os contratos administrativos que envolvam a execução de obras e serviços no âmbito dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios são regidos por legislação específica. Com base no que dispõe a legislação sobre licitações e contratos, julgue os itens que se seguem.

As licitações devem ser realizadas no local onde esteja sediada a repartição interessada, a menos que alguma circunstância de interesse público, devidamente justificada, demonstre a necessidade de realizá-la em outro local.

Para fim de transferência do título eleitoral, a esposa de um servidor público autárquico removido ou transferido não está sujeita à exigência de transcurso de, pelo menos, um ano do alistamento ou da última transferência nem à de residência mínima de três meses no novo domicílio.

Acerca de direito administrativo, julgue os itens a seguir.

A desconcentração mantém os poderes e as atribuições na titularidade de um mesmo sujeito de direito, ao passo que a descentralização os transfere para outro sujeito de direito distinto e autônomo, elevando o número de sujeitos titulares de poderes públicos.

Com relação aos partidos políticos, julgue os itens que se seguem.

Um partido que venha a cancelar a filiação de alguém por hipótese diversa de morte, perda dos direitos políticos ou expulsão tem a obrigação de comunicar ao atingido o fato em até quarenta e oito horas da decisão.

Julgue os itens subsecutivos, a respeito de COBIT e PMBOK.

A gestão da central de serviços e o gerenciamento de incidentes são aspectos tratados na governança de TI. Ambos são processos do COBIT, especificamente do domínio Entrega e Suporte; no PMBOK, eles integram a área de conhecimento Gerenciamento de Integração do projeto.

Julgue o item abaixo, relativo a acordos, convênios e ajustes.

As mesmas formalidades e requisitos cabíveis exigidos para a validade dos contratos devem ser aplicadas aos convênios, aos acordos e aos ajustes.

No que concerne ao controle da administração pública, julgue os itens a seguir.

O recurso interposto fora do prazo não será conhecido, o que não impede que a administração reveja, de ofício, o ato ilegal.

Julgue os itens subsecutivos, a respeito de COBIT e PMBOK.

O domínio Adquirir e Implementar do COBIT compreende tanto a aquisição quanto o desenvolvimento de software. O PMBOK também aborda aquisição para o projeto em processos como Planejar Compras e Aquisições, Seleção de Fornecedores e Encerramento do Contrato.

Considerando que os itens seguintes, na ordem em que estão apresentados, são partes sucessivas de um texto adaptado do jornal Estado de Minas de 29/11/2010, julgue-os com referência à correção gramatical.

A lei impede a justiça eleitoral de conceder registro a candidatura à cargos eletivos dos condenados em decisão colegiada por crimes contra a vida, o patrimônio e a administração pública, a economia popular, o meio ambiente, a saúde pública e o sistema financeiro, assim como por abuso de autoridade, lavagem de dinheiro e atentado à dignidade sexual, entre outros.

É hipótese de dispensa de licitação a aquisição de materiais que só possam ser fornecidos por produtor exclusivo.

Julgue os itens a seguir, relativos a licitação.

É dispensável a licitação caso haja possibilidade de comprometimento da segurança nacional nos casos estabelecidos em decreto do presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional.

A respeito da organização dos poderes da República, julgue os itens de 61 a 68.

A morte, a desistência ou o impedimento do candidato eleito e diplomado para a chefia do Poder Executivo mantém a eleição e diplomação do candidato eleito à vice-chefia, que tomará posse na condição de titular do Poder Executivo.

Em relação ao Poder Judiciário, julgue os itens seguintes.

É expressamente vedado à União assumir débitos oriundos de precatórios de estado, do Distrito Federal ou de municípios para refinanciá-los diretamente.

Com relação ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, julgue os itens a seguir.

Se determinado servidor, por ato cometido no exercício da função, for absolvido criminalmente por falta de provas, ele não poderá ser responsabilizado administrativamente pelo mesmo fato.

Acerca de RUP (rational unified process), julgue os itens que se seguem.

O conjunto de artefatos de requisitos do RUP contém artefatos relativos ao planejamento, tais como o plano de projeto e os planos de iteração.

Acerca dos domínios do COBIT, julgue os itens seguintes.

Entre os objetivos do processo denominado Monitorar e Avaliar os Controles Internos, incluem-se a monitoração, a comparação e o aprimoramento continuado do ambiente e da estrutura de controles de TI, a fim de que sejam atingidos os objetivos organizacionais.