Questões de Concursos TRE GO

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121Q145952 | Regimento Interno, Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, Analista Judiciário Contabilidade, TRE GO, CESPE CEBRASPE

Acerca do papel do defensor público perante o TRE/GO, assinale a opção correta.

✂️ a) Quando o Ministério Publico funcionar em um processo na qualidade de parte, ao defensor público fica assegurado o direito de pronunciamento prévio ao do Ministério Público.
✂️ b) O pronunciamento do defensor público no processo em que atuar deve ser sempre realizado por escrito, para fins de registro dos atos praticados. No caso de sustentação oral, o texto do memorial da sustentação deve ser entregue ao TRE/GO.
✂️ c) O defensor público deve exercer a defesa dos interesses dos juridicamente necessitados perante o TRE/GO, até mesmo em prol de pessoas jurídicas.
✂️ d) O defensor público não possui poderes requisitórios para fins de instrução dos feitos em que atua.

123Q257724 | Redação Oficial, Manual de Redação da Presidência da República, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE GO, CESPE CEBRASPE

Goiânia, 21 de janeiro de 2015.

Ao Senhor Chefe do Setor de Estágios (SEst) Assunto: Novos procedimentos para envio de frequência de estagiários

1. Para garantir mais agilidade em relação ao pagamento da bolsa-estágio, informo que, a partir do mês de abril deste ano, serão adotados novos procedimentos para o envio da frequência dos estagiários ao Setor de Pessoal (SePes).

2. A frequência mensal de cada estagiário deverá ser enviada para o endereço de email do SePes até o quinto dia útil de cada mês.

3. As informações do email devem ser complementadas com anexo contendo a planilha de frequência de estagiários, carimbada e assinada pelo chefe do SEst e pelos estagiários.

4. A observância desses procedimentos é essencial para evitar atrasos no pagamento da bolsa.

Atenciosamente,

(espaço para assinatura)
[nome do signatário]
Chefe do Setor de Pessoal

Com base no Manual de Redação da Presidência da República, julgue os itens seguintes, relativos à correspondência oficial hipotética apresentada.

Na situação considerada, quando for enviado, o email com a frequência dos estagiários terá seu valor documental garantido por duas razões: por envolver dois setores de um mesmo órgão público e por conter informações de caráter meramente administrativo.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

124Q428875 | Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Analista Judiciário, TRE GO, CESPE CEBRASPE

Tendo em vista a disciplina constitucional sobre elegibilidade e partidos políticos, assinale a opção correta.

✂️ a) Se o indivíduo possuir capacidade eleitoral ativa (ser eleitor), automaticamente possuirá a capacidade eleitoral passiva (poder ser eleito).
✂️ b) Como pessoas jurídicas de direito privado, os partidos políticos estão dispensados de prestar contas, à justiça eleitoral, dos recursos que movimentam.
✂️ c) Para a configuração de domicílio eleitoral, não basta que o interessado mantenha vínculos políticos, comunitários ou familiares com o local pelo qual será candidato, sendo necessário que nele resida com animus definitivo.
✂️ d) Ninguém pode concorrer como candidato avulso, sem partido político, pois a capacidade eleitoral passiva exige prévia filiação partidária.

125Q462520 | Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Analista Judiciário, TRE GO, CESPE CEBRASPE

Com relação aos crimes contra o patrimônio, assinale a opção correta.

✂️ a) É circunstância que qualifica o crime de furto a prática do delito mediante o concurso de duas ou mais pessoas.
✂️ b) O furto de coisa comum submete-se à ação penal pública incondicionada.
✂️ c) , depois de haver reduzido à impossibilidade de resistência da vítima, haja vista não ter empregado, para a subtração, violência ou grave ameaça, que são elementares do crime de roubo.
✂️ d) No crime de extorsão mediante sequestro, praticado em concurso de agentes, o concorrente que o denunciar à autoridade terá sua pena reduzida, ainda que a delação não facilite a libertação do sequestrado.

126Q339539 | Raciocínio Lógico, Técnico Judiciário, TRE GO, CESPE CEBRASPE

André, Bruno e Carlos, técnicos de um TRE, começaram a analisar, no mesmo instante e individualmente, as prestações de contas das campanhas de três candidatos, compostas de 60 documentos cada uma. Cada um dos técnicos deveria analisar as contas de um candidato. Ao terminar a análise de sua parte, Carlos, sem perda de tempo, passou a ajudar Bruno e, quando os dois terminaram a parte de Bruno, eles se juntaram, imediatamente, a André, até que os três juntos terminaram todo o trabalho, cada um mantendo o seu ritmo até o final.

Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens seguintes, considerando que em 10 minutos de trabalho, André analise 2 documentos, Bruno, 3 documentos e Carlos, 5.

Carlos concluiu a análise de sua parte dos documentos em menos de 90 minutos.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

127Q256913 | Regimento Interno, Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE GO, CESPE CEBRASPE

No que se refere ao TRE/GO e à justiça eleitoral, assinale a opção correta.

✂️ a) Considerando que o prazo para a interposição de embargos de declaração é de 3 dias e que um acórdão do TRE/GO tenha sido publicado em uma quarta-feira, dia 19 de junho, seria tempestivo embargo de declaração interposto contra esta decisão no dia 24 do mesmo mês.
✂️ b) Para ter direito à isenção de custas no TRE/GO, as partes dos processos precisam declarar juridicamente que são juridicamente pobres.
✂️ c) Se um partido político ingressar com recurso contra a expedição do diploma de um deputado estadual, alegando a inelegibilidade do candidato, esse recurso deverá ser indeferido porque a inelegibilidade deve ser argüida mediante ação de impugnação de mandato eletivo.
✂️ d) Se um juiz que atua na justiça eleitoral de primeira instância apresentar ao TRE/GO projeto de instrução eleitoral, esse projeto deverá ser arquivado, pois somente os membros desse Tribunal podem apresentar esse tipo de projeto.
✂️ e) O presidente do TRE/GO pode vetar resoluções que alterem o regimento interno do Tribunal, veto esse que somente pode ser derrubado pelo voto de três quintos dos membros do Tribunal.

128Q719252 | Arquitetura, Analista Judiciário, TRE GO, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta relativamente a medidas de prevenção de incêndio em edifícios.

✂️ a) A acessibilidade ao lote e ao edifício, bem como a previsão de rotas de fuga, são medidas de proteção ativa dos edifícios, definidas desde o projeto arquitetônico.
✂️ b) A resistência ao fogo dos materiais estruturais e de acabamento faz parte das medidas de proteção passiva dos edifícios.
✂️ c) Em edifícios antigos, onde há maior probabilidade de incêndio devido ao desgaste das instalações, um meio eficaz e econômico de prevenir incêndios é por meio do uso de sprinklers.
✂️ d) A desvantagem do sprinkler é que ele só entra em funcionamento a partir de temperaturas acima de 100 ºC, o que pode retardar o processo de extinção dos focos de incêndio.

129Q142604 | Regimento Interno, Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, Analista Judiciário Contabilidade, TRE GO, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta acerca das competências do TRE/GO.

✂️ a) Compete ao TRE/GO aplicar penas disciplinares de advertência, suspensão e demissão aos juízes eleitorais.
✂️ b) Não compete ao Tribunal responder a consultas formuladas por partidos e candidatos, pois, como órgão do Poder Judiciário, lhe é proibida a atividade consultiva.
✂️ c) O princípio da inércia da jurisdição impede o TRE/GO de fazer representações ao Tribunal Superior Eleitoral.
✂️ d) É competência do TRE/GO determinar a apuração das urnas anuladas, por decisão de juntas eleitorais, quando na situação de provimento de recurso interposto.

131Q456623 | Direito Eleitoral, Capacidade política, Técnico Judiciário, TRE GO, CESPE CEBRASPE

Quanto à restrição de direitos políticos e ao comparecimento às eleições, assinale a opção correta.

✂️ a) O eleitor que deixar de votar, por se encontrar no exterior na data do pleito, deverá justificar-se perante o juiz eleitoral em até 60 dias após a realização da eleição.
✂️ b) A regularização da situação eleitoral de pessoa com restrição de direitos políticos somente será possível mediante comprovação de haver cessado o seu impedimento.
✂️ c) O eleitor, mesmo que esteja quite com suas obrigações eleitorais, só poderá requerer a expedição de certidão de quitação na zona eleitoral em que é inscrito.
✂️ d) Não se admite, no Brasil, a perda dos direitos políticos, mas tão-somente a sua suspensão.

133Q399360 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Técnico Judiciário, TRE GO, CESPE CEBRASPE

Relativamente aos conceitos de readaptação, recondução, aproveitamento e reversão, assinale a opção correta.

✂️ a) Readaptação é a situação funcional na qual o servidor estável passa à inatividade em razão da extinção de seu cargo ou da declaração de sua desnecessidade.
✂️ b) Ocorre a recondução quando o servidor estável retorna ao cargo anteriormente ocupado, ou ao cargo resultante de sua transformação, após ter sido reconhecida a ilegalidade de sua demissão.
✂️ c) O aproveitamento é o reingresso, no serviço público, do servidor em disponibilidade, quando haja cargo vago de natureza e vencimento compatíveis com o anteriormente ocupado.
✂️ d) Como forma de provimento por reingresso do servidor, a reversão se consuma quando o servidor estável retorna ao cargo que antes ocupava em razão de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou de reintegração do anterior ocupante.

134Q456388 | Direito Eleitoral, Recursos Eleitorais, Analista Judiciário, TRE GO, CESPE CEBRASPE

Luis vinha disputando as prévias do seu partido para se lançar candidato a senador da República. Contudo, uma semana antes de o partido escolher seu candidato ao cargo, Luis foi condenado à pena privativa de liberdade por crime de lesão corporal culposa. Seus advogados interpuseram o recurso cabível, do qual se aguarda julgamento. Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

✂️ a) A condenação imposta a Luis não terá reflexos na sua pretensão política, visto que a sentença foi omissa quanto a perda dos direitos políticos.
✂️ b) A condenação imposta a Luis somente terá efeitos após o trânsito em julgado.
✂️ c) A condenação imposta a Luis não terá reflexos na sua pretensão política, já que a condenação por crime culposo não acarreta a perda dos direitos políticos
✂️ d) A condenação imposta a Luis somente terá efeitos se ele for condenado a cumprir a pena em regime fechado, pois, se obtiver qualquer benefício processual que lhe possibilite cumprir a pena em liberdade seus direitos políticos permanecerão intactos.

136Q144402 | Administração Financeira e Orçamentária, Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais, Analista Judiciário Contabilidade, TRE GO, CESPE CEBRASPE

Em relação às ações que devem ser incluídas no plano plurianual, é correto afirmar que

✂️ a) representam o menor nível de categoria de programação do plano plurianual, detalhado por esfera orçamentária, grupo de natureza de despesa, modalidade de aplicação, identificador de uso e fonte de recurso.
✂️ b) representam a realização de uma atividade orçamentária vinculada a um programa que viabilizará a geração de um produto final, seja em termos de bens ou serviços.
✂️ c) constituem a quantidade de produto ou serviço a ser ofertado, de forma regionalizada se for o caso, em determinado período e definida para cada exercício financeiro.
✂️ d) correspondem ao conjunto de despesas de natureza tipicamente administrativa relacionadas com o custeio da máquina estatal.

137Q440098 | Direito Constitucional, TSE, Analista Judiciário, TRE GO, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção incorreta acerca do tratamento constitucional relativo aos tribunais regionais eleitorais (TREs).

✂️ a) É inconstitucional a previsão legislativa de que a eleição de juízes para compor os TREs se faça mediante eleição por voto secreto dos tribunais de justiça dos estados, tendo em vista o princípio da publicidade.
✂️ b) presidência e a vice-presidência dos TREs devem recair sempre sobre os membros desembargadores.
✂️ c) Os membros dos TREs oriundos de nomeação, pelo presidente da República, serão escolhidos entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo respectivo tribunal de justiça.
✂️ d) Haverá apenas um TRE na capital de cada estado e no Distrito Federal.

138Q528000 | Engenharia Civil, Planejamento de Projetos e Obras Programação e Controle, Analista Judiciário, TRE GO, CESPE CEBRASPE

Um laudo pode ser entendido como o resultado de uma vistoria ou de uma pesquisa e consiste, basicamente, no parecer emitido por perito ou técnico na matéria. Em relação aos tipos, à elaboração e ao conteúdo desses pareceres, assinale a opção correta.

✂️ a) Os laudos podem ser classificados em judiciais e extrajudiciais ou particulares, contudo os modelos de apresentação são, necessariamente, iguais.
✂️ b) Na elaboração de laudos judiciais, devem-se estabelecer normas rígidas, para garantir o perfeito detalhamento da vistoria.
✂️ c) Os laudos de avaliação de imóveis urbanos possuem um conteúdo obrigatório estabelecido por norma específica, mas nada impede o acréscimo de outros tópicos.
✂️ d) Os laudos devem ser necessariamente completos, para evitar qualquer dúvida ou ambiguidade na caracterização do objeto avaliado, não se aceitando laudos sintéticos.