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Questões de Concursos TRE GO

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301Q253764 | Direito Administrativo, Regime jurídico administrativo, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE GO, CESPE CEBRASPE

No que se refere ao regime jurídico-administrativo brasileiro e aos princípios regentes da administração pública, julgue o próximo item.

O princípio da eficiência está previsto no texto constitucional de forma explícita.
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303Q806422 | Legislação Federal, Lei 8137 1990, Analista Judiciário, TRE GO, CESPE CEBRASPE

Acerca dos crimes contra a ordem tributária, assinale a opção que não contém circunstância que agrava a pena do crime de supressão ou redução de tributo.
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304Q252486 | Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE GO, CESPE CEBRASPE

Segundo a CF, o Ministério Público da União (MPU) compreende vários ramos. Assinale a opção que não corresponde a ramo do MPU.
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305Q736871 | Direito Processual Penal, Citações e Intimações, Analista Judiciário, TRE GO, CESPE CEBRASPE

Nos processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, estando a denúncia em devida forma, o juiz determinará sua autuação e ordenará

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306Q406663 | Direito Administrativo, Parte Geral, Analista Judiciário, TRE GO, CESPE CEBRASPE

Pedro, servidor de um órgão da administração pública, foi informado por seu chefe da possibilidade de ser removido por ato de ofício para outra cidade, onde ele passaria a exercer suas funções.

Nessa situação hipotética, considerando as regras dispostas na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens subsequentes.

Pedro não poderá se recusar à remoção, que tem fundamento no denominado poder hierárquico da administração pública.
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307Q406448 | Direito Administrativo, Parte Geral, Analista Judiciário, TRE GO, CESPE CEBRASPE

Determinado ente da administração pública deseja realizar procedimento licitatório para a contratação de serviços de segurança patrimonial armada para seu edifício sede.

Considerando essa situação hipotética, julgue os próximos itens.

A contratação dos serviços pretendidos constitui forma descentralizada de execução de serviços públicos, por delegação, na modalidade terceirização.
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308Q411374 | Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, Analista Judiciário, TRE GO, CESPE CEBRASPE

Acerca das entidades paraestatais e do terceiro setor, julgue os itens seguintes. As organizações da sociedade civil de interesse público são pessoas jurídicas de direito privado que firmam contrato de gestão com o poder público, com a finalidade de firmar parceria entre as partes, objetivando o fomento e a execução de atividades de interesse social, sem fins lucrativos.
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309Q561651 | Informática, Cópia de Segurança, Técnico Judiciário, TRE GO, CESPE CEBRASPE

Com relação à conceitos de informática, assinale a opção correta.

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310Q444477 | Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Analista Judiciário, TRE GO, CESPE CEBRASPE

Tendo em vista os direitos políticos, e em especial as condições de elegibilidade, assinale a opção correta.

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311Q252993 | Direito Constitucional, Partidos Políticos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE GO, CESPE CEBRASPE

Julgue o item subsecutivo, referentes aos direitos políticos e à organização político-administrativa do Estado brasileiro.

Em respeito à autonomia dos entes da Federação, a Constituição Federal autoriza a criação de partido político estadual, desde que seja feito o devido registro dos estatutos do partido no tribunal regional eleitoral correspondente no prazo legal.
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312Q255568 | Direito Constitucional, Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE GO, CESPE CEBRASPE

Acerca do alistamento eleitoral e da organização da justiça eleitoral, julgue o próximo item.

O procurador-geral de justiça do Distrito Federal (DF) e dos territórios tem a atribuição de atuar como procurador-geral perante o Tribunal Superior Eleitoral e pode indicar outros procuradores em exercício no DF para auxiliá-lo.
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313Q405604 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, Analista Judiciário, TRE GO, CESPE CEBRASPE

Rafael, agente público, chocou o veículo que dirigia, de propriedade do ente ao qual é vinculado, com veículo particular dirigido por Paulo, causando-lhe danos materiais.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os seguintes itens.

Rafael pode ser responsabilizado, regressivamente, se for comprovado que agiu com dolo ou culpa, mesmo sendo ocupante de cargo em comissão, e deve ressarcir a administração dos valores gastos com a indenização que venha a ser paga a Paulo.
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314Q428993 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Analista Judiciário, TRE GO, CESPE CEBRASPE

Com base no disposto na Constituição Federal e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue os itens a seguir, referentes a controle de constitucionalidade. Por afrontar diretamente disposição constitucional, lei estadual recente, que estabeleça requisitos mais simplificados para a regularização de empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e com sede e administração no país pode ser impugnada perante o Supremo Tribunal Federal por meio de arguição de descumprimento de preceito fundamental.
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315Q456927 | Direito Eleitoral, Alistamento eleitoral, Analista Judiciário, TRE GO, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens seguintes, referentes ao alistamento eleitoral, ao cancelamento da inscrição eleitoral e exclusão do eleitor do cadastro nacional de eleitores. Alistamento eleitoral é o ato jurídico pelo qual a pessoa natural adquire, perante a justiça eleitoral, capacidade eleitoral ativa e passa a integrar o corpo de eleitores de determinada zona e seção eleitoral.
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316Q256001 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE GO, CESPE CEBRASPE

A respeito da Lei n.º 8.112/1990, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um processo administrativo disciplinar instaurado para apurar possíveis irregularidades cometidas por um servidor público federal revelou o desvio de verbas públicas. Nessa situação, o eventual ajuizamento da ação penal não extinguirá o procedimento administrativo contra o servidor
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317Q626193 | Informática, Segurança da Informação, Técnico Judiciário, TRE GO, CESPE CEBRASPE

Acerca de segurança da informação, julgue os itens a seguir.

I Uma chave privada é um valor secreto que deve pertencer a uma única pessoa e nunca ser revelado.

II A biometria é a ciência que verifica e estabelece a identidade de um indivíduo, a partir de características físicas ou comportamentais.

III A identificação descreve o método que garante que o sujeito é a entidade que ele afirma ser, enquanto que a autenticação realiza a verificação de identidade do sujeito.

IV A implementação da não repudiação garante que o participante de uma comunicação não possa negá-la posteriormente.

A quantidade de itens certos é igual a

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318Q254782 | Administração Pública, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE GO, CESPE CEBRASPE

Julgue o item a seguir, referentes a aspectos diversos da administração pública moderna.

Entre outros aspectos, a gestão pública diverge da gestão privada porque, em sua totalidade, os princípios regentes daquela não são aplicáveis a esta.
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319Q789567 | Engenharia Elétrica, Subestações e Equipamentos Elétricos, Analista Judiciário, TRE GO, CESPE CEBRASPE

Subestações com instalação dos equipamentos no seu interior, construída em alvenaria, são tipos comuns de subestação industrial. Essas são divididas em compartimentos ou cubículos, cada um com funções bem definidas. No cubículo de transformação, entre as principais partes pode ser mencionado o sistema corta-chama. A finalidade desse sistema é

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320Q253607 | Direito Administrativo, Agentes Públicos Disposições Constitucionais, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE GO, CESPE CEBRASPE

Quanto aos agentes públicos, assinale a opção correta.

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