Questões de Concursos TRE GO

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361Q261607 | Redação Oficial, Manual de Redação da Presidência da República, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE GO, CESPE CEBRASPE

Goiânia, 21 de janeiro de 2015.

Ao Senhor Chefe do Setor de Estágios (SEst) Assunto: Novos procedimentos para envio de frequência de estagiários

1. Para garantir mais agilidade em relação ao pagamento da bolsa-estágio, informo que, a partir do mês de abril deste ano, serão adotados novos procedimentos para o envio da frequência dos estagiários ao Setor de Pessoal (SePes).

2. A frequência mensal de cada estagiário deverá ser enviada para o endereço de email do SePes até o quinto dia útil de cada mês.

3. As informações do email devem ser complementadas com anexo contendo a planilha de frequência de estagiários, carimbada e assinada pelo chefe do SEst e pelos estagiários.

4. A observância desses procedimentos é essencial para evitar atrasos no pagamento da bolsa.

Atenciosamente,

(espaço para assinatura)
[nome do signatário]
Chefe do Setor de Pessoal

Com base no Manual de Redação da Presidência da República, julgue o itens seguinte , relativo à correspondência oficial hipotética apresentada.

No tipo de texto oficial ilustrado, a assinatura e a indicação do cargo da autoridade que o expede constituem informações obrigatórias para a identificação do signatário, ao passo que o nome dessa autoridade constitui informação opcional.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

365Q252014 | Direito Eleitoral, Processo Eleitoral, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE GO, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

A história brasileira é rica em casuísmos eleitorais. Até
1997, costumávamos ter uma lei nova a cada eleição. Com a
vigência da Lei n.º 9.504/1997, que estabelece normas para as
eleições, passamos a ter uma lei de natureza permanente e geral,
aplicável a todos os pleitos, e não mais uma lei conjuntural.

Acerca do disposto na Lei n.º 9.504/1997, a que se refere o texto I, assinale a opção correta.

✂️ a) Nas eleições proporcionais, os votos em branco são computados como votos válidos.
✂️ b) O partido que não participa de coligação pode registrar candidatos às casas legislativas até 200% do número de lugares a preencher.
✂️ c) É vedada a utilização de edificações públicas pelos partidos políticos, em face do princípio da moralidade pública.
✂️ d) A idade mínima que a Constituição Federal estabelece como condição de elegibilidade tem como referência a data das eleições.
✂️ e) Caso o partido ou a coligação não requeira o registro do candidato no prazo legal, o próprio candidato pode fazer o registro nas 48 horas seguintes ao encerramento desse prazo.

367Q253187 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE GO, CESPE CEBRASPE

Quanto à restrição de direitos políticos e ao comparecimento às eleições, assinale a opção correta.

✂️ a) O eleitor que deixar de votar, por se encontrar no exterior na data do pleito, deverá justificar-se perante o juiz eleitoral em até 60 dias após a realização da eleição.
✂️ b) A regularização da situação eleitoral de pessoa com restrição de direitos políticos somente será possível mediante comprovação de haver cessado o seu impedimento.
✂️ c) O eleitor, mesmo que esteja quite com suas obrigações eleitorais, só poderá requerer a expedição de certidão de quitação na zona eleitoral em que é inscrito.
✂️ d) Não se admite, no Brasil, a perda dos direitos políticos, mas tão-somente a sua suspensão.

368Q405018 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Analista Judiciário, TRE GO, CESPE CEBRASPE

Rui, servidor público federal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), revelou a um amigo deputado federal informações sigilosas que detinha em razão das atribuições que desempenhava no tribunal. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

✂️ a) A conduta de Rui constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração púbica.
✂️ b) A conduta do servidor público constitui tão-somente conduta antiética.
✂️ c) A conduta de Rui constitui tão-somente infração administrativa tipificada na lei que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
✂️ d) Rui poderá ser apenado com a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito a dez anos.

370Q254536 | Redação Oficial, Manual de Redação da Presidência da República, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE GO, CESPE CEBRASPE

Goiânia, 21 de janeiro de 2015.

Ao Senhor Chefe do Setor de Estágios (SEst) Assunto: Novos procedimentos para envio de frequência de estagiários

1. Para garantir mais agilidade em relação ao pagamento da bolsa-estágio, informo que, a partir do mês de abril deste ano, serão adotados novos procedimentos para o envio da frequência dos estagiários ao Setor de Pessoal (SePes).

2. A frequência mensal de cada estagiário deverá ser enviada para o endereço de email do SePes até o quinto dia útil de cada mês.

3. As informações do email devem ser complementadas com anexo contendo a planilha de frequência de estagiários, carimbada e assinada pelo chefe do SEst e pelos estagiários.

4. A observância desses procedimentos é essencial para evitar atrasos no pagamento da bolsa.

Atenciosamente,

  (espaço para assinatura)
  [nome do signatário]
Chefe do Setor de Pessoal

Com base no Manual de Redação da Presidência da República, julgue o  item  seguinte, relativo à correspondência oficial hipotética apresentada.

A situação comunicativa mediada pelo texto em questão envolve três interlocutores: o chefe do SePes (comunicador), o chefe do SEst (destinatário direto) e os estagiários (destinatários indiretos).

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

371Q143180 | Contabilidade Geral, Conceituação e classificação da receita, Analista Judiciário Contabilidade, TRE GO, CESPE CEBRASPE

Com relação as receitas públicas, assinale a opção correta.

✂️ a) Operações de crédito podem ser constituídas pelos ingressos provenientes da colocação de títulos públicos no mercado financeiro.
✂️ b) Os termos receita corrente e receita intraorçamentária corrente podem ser considerados sinônimos, já que o termo intraorçamentário destina-se apenas a distinguir a receita orçamentária da receita extraorçamentária.
✂️ c) A transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira é denominada arrecadação.
✂️ d) Receitas originárias são obtidas pelo Estado em função de sua autoridade coercitiva, mediante o pagamento de tributos e multas.

372Q432046 | Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Analista Judiciário, TRE GO, CESPE CEBRASPE

As normas constitucionais sobre mandato eletivo e processo eleitoral estabelecem que

✂️ a) o mandato poderá ser impugnado perante a justiça eleitoral até trinta dias após a posse.
✂️ b) a lei que alterar o processo eleitoral só entrará em vigor um ano após a sua promulgação, não se aplicando à eleição que ocorrer em seguida.
✂️ c) são inelegíveis para os mesmos cargos, no período subsequente, os prefeitos e quem os houver sucedido ou substituído nos seis meses anteriores ao pleito.
✂️ d) não podem ser candidatos os analfabetos, os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

374Q258318 | Direito Constitucional, Administração Pública, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE GO, CESPE CEBRASPE

Em relação ao afastamento para exercício de mandato eletivo e aos direitos sociais dos servidores públicos, assinale a opção correta.

✂️ a) O servidor público da administração direta, autárquica ou fundacional em exercício de mandato eletivo tem o direito de ficar afastado do cargo, computando esse tempo para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.
✂️ b) Ao servidor ocupante de cargo público estendem-se os direitos sociais previstos para os trabalhadores urbanos e rurais, como o direito ao seguro-desemprego e ao aviso prévio proporcional ao tempo de serviço.
✂️ c) Quando o servidor ocupa o cargo de vereador ou de prefeito municipal, poderá optar pela remuneração de seu cargo efetivo, embora tenha de obrigatoriamente se afastar dele, abdicando da remuneração do cargo eletivo.
✂️ d) O servidor tem direito a férias anuais de trinta dias, podendo voluntariamente acumulá-las, até o máximo de três períodos, desde que o requeira com pelo menos sessenta dias de antecedência.

375Q463903 | Direito Penal, Crimes Contra Administração, Analista Judiciário, TRE GO, CESPE CEBRASPE

A respeito dos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.

✂️ a) Pratica crime de desobediência quem não obedece à ordem de funcionário público no exercício de suas funções, ainda que a ordem seja ilegal.
✂️ b) Pratica crime de denunciação caluniosa aquele que comunica falsamente crime que sabe não ter existido, ainda que, em face de tal ação, não tenha havido instauração de investigação policial ou de processo judicial.
✂️ c) É atípica a conduta do agente que se acusa, perante a autoridade, de crime inexistente ou praticado por outrem, pois constitui dever da autoridade policial a correta elucidação dos fatos criminosos.
✂️ d) No crime de falso testemunho, o fato deixa de ser punível se, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade.

376Q787615 | Engenharia Elétrica, Fiscalização, Analista Judiciário, TRE GO, CESPE CEBRASPE

Um profissional foi designado para fiscalizar um contrato hipotético, cujo objeto é a realização de obra pública de engenharia relativa à parte elétrica de um prédio. A respeito de suas atribuições, cabe ao fiscal

✂️ a) comunicar oralmente ao seu superior imediato, em caso de urgência, a ocorrência de fatos que motivem a rescisão do contrato.
✂️ b) deixar por conta da contratada o controle permanente de custos e dos valores totais dos serviços realizados e a realizar, devendo esses custos e valores serem conferidos quando a obra for concluída e finalizado o contrato.
✂️ c) acompanhar o cronograma físico-financeiro e informar à contratada e ao seu superior imediato sobre possíveis diferenças verificadas no andamento da obra.
✂️ d) autorizar o uso de materiais e equipamentos considerados de baixa qualidade somente em caso de urgência para a conclusão da obra e for constatado não haver outras opções para adquirir os materiais e equipamentos previstos no projeto.

378Q259750 | Regimento Interno, Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE GO, CESPE CEBRASPE

Acerca do procurador regional eleitoral (PRE) que atua no TRE/GO, assinale a opção correta.

✂️ a) O PRE é indicado pelo chefe do Ministério Público do Estado de Goiás.
✂️ b) A atuação do PRE é facultativa nos processos administrativos instaurados contra juiz eleitoral, mas obrigatória nos processos judiciais instaurados contra tais autoridades.
✂️ c) O PRE é um membro integrante do TRE/GO.
✂️ d) Nas sessões do TRE/GO, o PRE deve manifestar-se por até 15 minutos, depois de os juízes emitirem seus votos.
✂️ e) O PRE, apesar de não votar nas sessões do TRE/GO, pode pedir preferência para julgamento de processo em pauta.

379Q456360 | Direito Eleitoral, Atos Preparatórios à Votação, Analista Judiciário, TRE GO, CESPE CEBRASPE

Aberta sessão do TRE/GO, foi composta a mesa. Em seguida, passou-se à leitura, à discussão e à aprovação da ata da sessão anterior. Um advogado presente na sessão solicitou pedido de preferência, tendo em vista sua deliberação de realizar sustentação oral durante o julgamento do processo que patrocinava. Seu requerimento foi negado pelo Tribunal e a sessão teve continuidade. Aprovada a ata, foi verificado o número de juízes presentes e julgados os feitos, obedecendo-se a ordem estabelecida pelo regimento. Proclamados os resultados, foi realizada a leitura do expediente e encerrada a sessão.

Tendo por base o fato hipotético narrado, assinale a opção correta acerca da ordem de trabalho nas sessões do TRE/GO.

✂️ a) Houve inversão da ordem dos trabalhos, pois a verificação do número de juízes presentes deve ser realizada antes da leitura, da discussão e da aprovação da ata da sessão anterior.
✂️ b) A leitura do expediente é o último ato a ser praticado na sessão, pois configura resumo dos julgamentos realizados
✂️ c) A verificação do número de juízes presentes deve ser o primeiro ato na ordem de trabalho da sessão, precedendo até mesmo a composição da própria mesa
✂️ d) A ordem dos trabalhos do Tribunal não pode ser modificada, tanto mais por pedido de advogado que pretenda realizar sustentação oral.

Questões de Concursos TRE GO

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361Q261607 | Redação Oficial, Manual de Redação da Presidência da República, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE GO, CESPE CEBRASPE

362Q456425 | Direito Eleitoral, Cancelamento e exclusão, Analista Judiciário, TRE GO, CESPE CEBRASPE

363Q253719 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE GO, CESPE CEBRASPE

364Q259379 | Direito Constitucional, Presidente da República, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE GO, CESPE CEBRASPE

365Q252014 | Direito Eleitoral, Processo Eleitoral, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE GO, CESPE CEBRASPE

366Q256630 | Administração Pública, Histórico, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE GO, CESPE CEBRASPE