Questões de Concursos TRE GO

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382Q455892 | Direito Eleitoral, Atos Preparatórios à Votação, Analista Judiciário, TRE GO, CESPE CEBRASPE

Com relação aos instrumentos de combate ao abuso de poder nas eleições, assinale a opção correta.

✂️ a) O prazo máximo para propositura da ação de impugnação de mandato eletivo é de trinta dias, contados da eleição.
✂️ b) A captação ilícita de sufrágio se configura quando se está diante de ato ocorrido entre a convenção partidária para escolha dos candidatos e o dia da eleição, inclusive.
✂️ c) É proibida a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral.
✂️ d) O recurso contra a expedição de diploma é cabível no prazo de quinze dias após a realização do pleito eleitoral.

385Q432046 | Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Analista Judiciário, TRE GO, CESPE CEBRASPE

As normas constitucionais sobre mandato eletivo e processo eleitoral estabelecem que

✂️ a) o mandato poderá ser impugnado perante a justiça eleitoral até trinta dias após a posse.
✂️ b) a lei que alterar o processo eleitoral só entrará em vigor um ano após a sua promulgação, não se aplicando à eleição que ocorrer em seguida.
✂️ c) são inelegíveis para os mesmos cargos, no período subsequente, os prefeitos e quem os houver sucedido ou substituído nos seis meses anteriores ao pleito.
✂️ d) não podem ser candidatos os analfabetos, os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

386Q261607 | Redação Oficial, Manual de Redação da Presidência da República, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE GO, CESPE CEBRASPE

Goiânia, 21 de janeiro de 2015.

Ao Senhor Chefe do Setor de Estágios (SEst) Assunto: Novos procedimentos para envio de frequência de estagiários

1. Para garantir mais agilidade em relação ao pagamento da bolsa-estágio, informo que, a partir do mês de abril deste ano, serão adotados novos procedimentos para o envio da frequência dos estagiários ao Setor de Pessoal (SePes).

2. A frequência mensal de cada estagiário deverá ser enviada para o endereço de email do SePes até o quinto dia útil de cada mês.

3. As informações do email devem ser complementadas com anexo contendo a planilha de frequência de estagiários, carimbada e assinada pelo chefe do SEst e pelos estagiários.

4. A observância desses procedimentos é essencial para evitar atrasos no pagamento da bolsa.

Atenciosamente,

(espaço para assinatura)
[nome do signatário]
Chefe do Setor de Pessoal

Com base no Manual de Redação da Presidência da República, julgue o itens seguinte , relativo à correspondência oficial hipotética apresentada.

No tipo de texto oficial ilustrado, a assinatura e a indicação do cargo da autoridade que o expede constituem informações obrigatórias para a identificação do signatário, ao passo que o nome dessa autoridade constitui informação opcional.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

388Q455982 | Direito Eleitoral, Analista Judiciário, TRE GO, CESPE CEBRASPE

Um processo foi protocolado no TRE/GO, sem aparente dependência com outro feito. O processo foi distribuído nas 48 horas subsequentes e deixou de obedecer à precedência, tendo em vista pedido de preferência do advogado do partido político que era parte autora. Após a distribuição, abriu-se vista ao procurador regional eleitoral. Os autos ficaram com o Ministério Público Federal (MPF) por dez dias e foram devolvidos sem parecer. A parte pediu inclusão em pauta e o feito foi levado a julgamento.

Com referência a esta situação hipotética, assinale a opção correta.

✂️ a) A distribuição foi realizada dentro do prazo regimentalmente previsto.
✂️ b) Mesmo não tendo apresentado parecer no prazo devido, que é de 5 dias, o procurador regional eleitoral preserva o direito de proferir parecer oralmente na assentada do julgamento
✂️ c) Nesse caso, não deveria ter sido aberta vista ao procurador regional eleitoral, pois houve pedido de preferência por parte do advogado, o que motivou, até a distribuição sem observância à regra geral de obediência ao critério de precedência.
✂️ d) Caso ocorra impedimento do relator, deve ser realizada nova distribuição, sem compensação posterior.

389Q717202 | Arquitetura, Analista Judiciário, TRE GO, CESPE CEBRASPE

O paisagismo pode ser entendido como a arte e a técnica de promover o projeto, planejamento e gestão de espaços livres, urbanos ou não. Com relação a esse conceito, assinale a opção correta.

✂️ a) Seguindo o modelo clássico, o paisagismo moderno adota a topiaria — arte de criar adornos nos jardins por meio da poda das plantas.
✂️ b) Enquanto o paisagismo detém-se na escolha das espécies vegetais, a jardinagem ocupa-se de sua locação e manutenção.
✂️ c) O paisagista deve procurar imitar a natureza, como forma de garantir a integridade física do bioma.
✂️ d) O xeriscape (do grego, xeros = seco) é uma filosofia de paisagismo que se utiliza de plantas nativas e resistentes à seca.

390Q259750 | Regimento Interno, Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE GO, CESPE CEBRASPE

Acerca do procurador regional eleitoral (PRE) que atua no TRE/GO, assinale a opção correta.

✂️ a) O PRE é indicado pelo chefe do Ministério Público do Estado de Goiás.
✂️ b) A atuação do PRE é facultativa nos processos administrativos instaurados contra juiz eleitoral, mas obrigatória nos processos judiciais instaurados contra tais autoridades.
✂️ c) O PRE é um membro integrante do TRE/GO.
✂️ d) Nas sessões do TRE/GO, o PRE deve manifestar-se por até 15 minutos, depois de os juízes emitirem seus votos.
✂️ e) O PRE, apesar de não votar nas sessões do TRE/GO, pode pedir preferência para julgamento de processo em pauta.

391Q254536 | Redação Oficial, Manual de Redação da Presidência da República, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE GO, CESPE CEBRASPE

Goiânia, 21 de janeiro de 2015.

Ao Senhor Chefe do Setor de Estágios (SEst) Assunto: Novos procedimentos para envio de frequência de estagiários

1. Para garantir mais agilidade em relação ao pagamento da bolsa-estágio, informo que, a partir do mês de abril deste ano, serão adotados novos procedimentos para o envio da frequência dos estagiários ao Setor de Pessoal (SePes).

2. A frequência mensal de cada estagiário deverá ser enviada para o endereço de email do SePes até o quinto dia útil de cada mês.

3. As informações do email devem ser complementadas com anexo contendo a planilha de frequência de estagiários, carimbada e assinada pelo chefe do SEst e pelos estagiários.

4. A observância desses procedimentos é essencial para evitar atrasos no pagamento da bolsa.

Atenciosamente,

  (espaço para assinatura)
  [nome do signatário]
Chefe do Setor de Pessoal

Com base no Manual de Redação da Presidência da República, julgue o  item  seguinte, relativo à correspondência oficial hipotética apresentada.

A situação comunicativa mediada pelo texto em questão envolve três interlocutores: o chefe do SePes (comunicador), o chefe do SEst (destinatário direto) e os estagiários (destinatários indiretos).

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

392Q254326 | Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE GO, CESPE CEBRASPE

Acerca das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.

✂️ a) Os membros do Ministério Público gozam da garantia da vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por votação da maioria absoluta dos membros do Conselho Superior do Ministério Público.
✂️ b) Entre as atribuições do Ministério Público previstas na CF está a defesa dos necessitados, que não dispõem de recursos para pagar um advogado
✂️ c) Segundo a CF, cabe ao Ministério Público exercer o controle externo da atividade policial.
✂️ d) Entre as atribuições do Ministério Público previstas na CF está a representação judicial e a consultoria jurídica de
entidades públicas.

393Q402086 | Direito Administrativo, Parte Geral, Analista Judiciário, TRE GO, CESPE CEBRASPE

Considere a situação descrita a seguir.

I Paulo prestou concurso público para um cargo federal e, após aprovado, tomou posse.

II Após 4 anos de exercício, Paulo foi acometido de uma lesão por esforço repetitivo, pois estava exercendo uma função que demandava muita digitação. Após inspeção médica, ele foi remanejado para outro cargo de atribuições compatíveis com o problema de saúde que o atingiu.

III Paulo ficou por três anos no novo posto até que foi aposentado por invalidez, tendo em vista o fato de não haver melhorado e de seu problema ter-se agravado.

IV Após 4 anos de aposentadoria, uma junta médica oficial declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria de Paulo e este retornou à atividade.

Acerca da situação hipotética apresentada e à luz da Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta.

✂️ a) Na situação I, a nomeação de Paulo não é requisito para a posse.
✂️ b) A situação II configura readaptação.
✂️ c) Antes da ocorrência da aposentadoria relatada na situação III, não se exige, obrigatoriamente, prévia licença para tratamento de saúde e a aposentadoria será realizada com proventos proporcionais.
✂️ d) A situação IV configura caso de reintegração.

394Q735917 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Analista Judiciário, TRE GO, CESPE CEBRASPE

Após a realização de inquérito policial iniciado mediante requerimento da vítima, Marcos foi indiciado pela autoridade policial pela prática do crime de furto qualificado por arrombamento.

Nessa situação hipotética, de acordo com o disposto no Código de Processo Penal e na atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca de inquérito policial,

o Ministério Público pode requerer ao juiz a devolução do inquérito à autoridade policial, se necessária a realização de nova diligência imprescindível ao oferecimento da denúncia, como, por exemplo, de laudo pericial do local arrombado.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

396Q431053 | Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Técnico Judiciário, TRE GO, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta quanto aos direitos políticos e à cidadania.

✂️ a) Entre as hipóteses de suspensão dos direitos políticos previstas na CF está a prática de improbidade adminsitrativa.
✂️ b) Os conscritos, durante o período de serviço militar obrigatório, não podem alistar-se como eleitores, salvo mediante prévia autorização do superior hierárquico.
✂️ c) Indivíduos analfabetos não possuem direito ao voto.
✂️ d) A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor um ano após a data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra no período subsequente.

397Q529626 | Engenharia Civil, Materiais de Construção Civil, Analista Judiciário, TRE GO, CESPE CEBRASPE

A extração de corpos de prova de uma estrutura de concreto para a realização de ensaios destrutivos é o método mais direto para a determinação da resistência do concreto, porém esse procedimento pode causar danos à estrutura. Sempre que possível, ensaios não-destrutivos e semidestrutivos são utilizados para o controle tecnológico do concreto. Em relação a esse tema, assinale a opção correta.

✂️ a) Para o teste de gamagrafia de uma estrutura de concreto, utiliza-se equipamentos de proteção contra radiação e acesso às duas faces da peça.
✂️ b) Nos testes de auscultação, quanto maior for o tempo gasto pelo pulso ultrassônico para atravessar uma peça, melhor será a condição do concreto.
✂️ c) Os testes com esclerômetros permitem verificar inclusões de corpos estranhos no concreto, a qualidade da mistura, a existência de cavidades e o fissuramento do concreto.
✂️ d) O método de penetração de pinos tem por finalidade a verificação da tensão de ruptura do concreto por meio da penetração, em sua massa, de pinos padronizados de 5 diâmetros diferentes.

400Q719206 | Arquitetura, Analista Judiciário, TRE GO, CESPE CEBRASPE

Considerando que após a promulgação da Constituição de 1988 e a implantação do Código de Defesa do Consumidor, de 1990, verificou-se grande aumento do acesso da população aos órgãos da justiça, assinale a opção correta.

✂️ a) Nos fóruns, as áreas de atendimento ao público devem ficar mais próximas da entrada, para evitar a circulação de muitas pessoas nas partes internas dos prédios.
✂️ b) A utilização da informática pelos tribunais conferiu aos processos judiciais agilidade suficiente para tornar desnecessárias as salas de espera anteriormente existentes.
✂️ c) Com a utilização cada vez maior da informática e a possibilidade de realização de audiências não-presenciais, é inevitável que os futuros espaços judiciários sofram significativa diminuição.
✂️ d) Para demonstrar a gravidade e a seriedade das tarefas desempenhadas nos espaços judiciários, é imprescindível que a arquitetura judiciária mantenha uma feição suntuosa.

Questões de Concursos TRE GO

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381Q437686 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Técnico Judiciário, TRE GO, CESPE CEBRASPE

382Q455892 | Direito Eleitoral, Atos Preparatórios à Votação, Analista Judiciário, TRE GO, CESPE CEBRASPE

383Q377895 | Administração Pública, Técnico Judiciário, TRE GO, CESPE CEBRASPE

384Q410020 | Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, Técnico Judiciário, TRE GO, CESPE CEBRASPE