Questões de Concursos TRE GO

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402Q540561 | Engenharia Civil, Hidráulica e Hidrologia, Analista Judiciário, TRE GO, CESPE CEBRASPE

A regularização das vazões naturais de uma bacia hidrográfica por meio de reservatórios é um processo que visa alterar o comportamento natural das vazões de modo a atender determinadas demandas. Com relação a esse assunto, assinale a opção correta.

✂️ a) A construção de reservatórios de regularização aumenta a disponibilidade hídrica da bacia hidrográfica.
✂️ b) Para essa regularização, utilizam-se unicamente barragens de concreto, não sendo viáveis as barragens de terra.
✂️ c) A técnica de regularização de vazões permite melhor aproveitamento das vazões do escoamento subsuperficial e subterrâneo
✂️ d) A capacidade de regularização de uma bacia hidrográfica é limitada, não sendo possível atender integralmente a nenhuma demanda extra.

404Q431053 | Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Técnico Judiciário, TRE GO, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta quanto aos direitos políticos e à cidadania.

✂️ a) Entre as hipóteses de suspensão dos direitos políticos previstas na CF está a prática de improbidade adminsitrativa.
✂️ b) Os conscritos, durante o período de serviço militar obrigatório, não podem alistar-se como eleitores, salvo mediante prévia autorização do superior hierárquico.
✂️ c) Indivíduos analfabetos não possuem direito ao voto.
✂️ d) A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor um ano após a data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra no período subsequente.

405Q256302 | Gerência de Projetos, PMBOK, Técnico Judiciário Programação de Sistemas, TRE GO, CESPE CEBRASPE

As áreas de conhecimento da gerência de projetos descrevem os conhecimentos e práticas em gerência de projetos em termos dos processos que as compõem. Esses processos foram organizados em nove áreas de conhecimentos, das quais, tem-se as seguintes gerências:

✂️ a) de comunicação; do escopo do projeto; do relacionamento; do custo do projeto; e da qualidade do projeto.
✂️ b) dos riscos do projeto; do escopo do projeto; financeira do projeto; do custo do projeto; e da qualidade do projeto.
✂️ c) da integração do projeto; das aquisições do projeto; do tempo do projeto; do custo do projeto; e da qualidade do projeto.
✂️ d) da integração do projeto; do escopo do projeto; do tempo do projeto; do custo do projeto; e de tecnologia do projeto.

406Q261718 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE GO, CESPE CEBRASPE

Considerando que Rodrigo seja um servidor público estável em efetivo exercício, ocupante de cargo lotado no TRE/GO, pode-se afirmar com certeza que

✂️ a) Rodrigo conta com mais de 5 anos de efetivo exercício no serviço público.
✂️ b) Rodrigo é brasileiro nato.
✂️ c) a duração do trabalho regular de Rodrigo não pode ultrapassar 7 horas diárias e 36 horas semanais.
✂️ d) Rodrigo ocupa cargo de provimento efetivo na administração pública federal direta
✂️ e) se Rodrigo tiver faltado ao trabalho por dois dias consecutivos, então esses dois dias deverão ser descontados do seu período de férias, exceto se ele apresentar justificativa adequada para sua ausência.

407Q433571 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Analista Judiciário, TRE GO, CESPE CEBRASPE

Acerca do direito à igualdade, assinale a opção que configura situação de aplicação adequada do referido princípio.

✂️ a) Fixação, por meio de edital de concurso público, de idade máxima de 45 anos como requisito para o ingresso na magistratura.
✂️ b) Estabelecimento, como título em concurso público, do exercício de qualquer função pública
✂️ c) Não-aplicação a brasileiro empregado em empresa estrangeira, com sede no Brasil, das vantagens trabalhistas previstas para os demais empregados, ocupantes da mesma função, que sejam nascidos no país de origem da empresa.
✂️ d) Determinação de que, durante a propaganda eleitoral gratuita, os partidos políticos insiram legendas e(ou) intérprete de linguagem brasileira de sinais, a fim de proporcionar o entendimento às pessoas com deficiência, em especial surdos-mudos.

410Q456649 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Analista Judiciário, TRE GO, CESPE CEBRASPE

Quanto aos órgãos da justiça eleitoral, assinale a opção correta.

✂️ a) O TSE compõe-se, em seu todo, de juízes da magistratura de carreira nomeados pelo presidente da República dentre os ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.
✂️ b) O TSE elegerá seu presidente, vice-presidente e corregedor entre os ministros do Supremo Tribunal Federal.
✂️ c) Os membros dos tribunais regionais eleitorais de cada estado da Federação serão nomeados pelos governadores, após indicação do respectivo tribunal de justiça.
✂️ d) Os juízes dos tribunais eleitorais, salvo motivo justificado, servirão por dois anos, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos.

412Q460718 | Direito Penal, Do Crime, Analista Judiciário, TRE GO, CESPE CEBRASPE

Considerando-se que as instalações da sede de autarquia federal situada em Goiânia eram insuficientes para abrigar os servidores do órgão, foi aprovada, por lei, dotação orçamentária para a construção de um anexo ao edifício-sede, bem como dotação orçamentária destinada à reforma da sede. Fábio, administrador da autarquia pública, acreditando haver uma única dotação, decidiu utilizar a verba destinada à construção do anexo para a realização de reformas na sede administrativa. Nessa situação, é correto afirmar que a conduta de Fábio, segundo os requisitos objetivos e subjetivos do tipo penal, é considerada

✂️ a) atípica, uma vez que o dinheiro era destinado a obras de infraestrutura na autarquia e que foi utilizado com essa finalidade.
✂️ b) típica, configurando-se o crime de desvio irregular de verbas ou rendas públicas.
✂️ c) atípica, uma vez que ocorreu erro sobre elemento constitutivo do tipo penal.
✂️ d) típica, mas será possível a aplicação de causa de redução de pena, por ter-se operado a ignorância da lei.

414Q254951 | Direito Constitucional, Administração Pública, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE GO, CESPE CEBRASPE

Acerca do direito de greve e da acumulação de cargos no serviço público, assinale a opção correta.

✂️ a) De acordo com entendimento do STF, a competência para processar e julgar as ações que envolvam o exercício do direito de greve de servidores públicos federais é sempre da Justiça do Trabalho.
✂️ b) A CF admite que um servidor aposentado possa acumular os proventos que percebe com a remuneração de um cargo em comissão de livre nomeação e exoneração.
✂️ c) A norma constitucional que proíbe a greve aos militares federais não se estende aos militares dos estados e do Distrito Federal, devendo as constituições e a Lei Orgânica respectivas dispor sobre o tema.
✂️ d) A proibição de acumular remuneradamente cargos públicos estende-se a empregos e funções nas autarquias e fundações, mas não nas empresas públicas e sociedades de economia mista, pois estas se regem, quanto às obrigações trabalhistas, pelas normas aplicáveis às empresas privadas.

417Q260219 | Direito Administrativo, Controle da Administração Pública, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE GO, CESPE CEBRASPE

Com relação ao controle e à responsabilização da administração, assinale a opção correta.

✂️ a) Por força do princípio constitucional da legalidade, não há prazo para que a administração pública reconheça a nulidade de um ato administrativo que haja praticado e o invalide, por esse motivo.
✂️ b) De acordo com a maior parte da doutrina administrativista, são inconstitucionais, por ofensa aos princípios da isonomia, da paridade de armas e do devido processo legal, as normas infraconstitucionais que estabelecem tratamento processual diferenciado em favor dos entes públicos.
✂️ c) Até os chamados atos políticos e os atos interna corporis podem ser objeto de controle judicial, desde que atendidos certos requisitos.
✂️ d) Apenas os atos do Poder Executivo são capazes de gerar responsabilidade civil extracontratual para o Estado, pois os praticados pelo Poder Judiciário e pelo Poder Legislativo decorrem da soberania estatal e da supremacia do interesse público sobre o particular, de maneira que não dão direito a indenização.
✂️ e) Em virtude do gênero de responsabilidade civil do Estado adotado pelo direito brasileiro, não é juridicamente admissível a discussão do elemento subjetivo envolvido na prática do ato por parte do agente público, nos processos relacionados com a responsabilidade do poder público por atos contrários ao direito.

419Q252629 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE GO, CESPE CEBRASPE

Carla atualmente reside em Brasília - DF, onde ocupa cargo técnico na administração indireta da União, exercendo função de administradora de recursos humanos. Em breve, Carla será nomeada para cargo técnico de provimento efetivo no TRE/GO para exercer funções administrativas na sede do próprio Tribunal, cargo no qual pretende tomar posse e entrar em exercício o mais rapidamente possível.

A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

✂️ a) Se Carla pedir exoneração do cargo que atualmente ocupa, terá direito a receber gratificação natalina de valor igual ao último vencimento por ela recebido.
✂️ b) São inacumuláveis o cargo que Carla atualmente ocupa e aquele para o qual será nomeada.
✂️ c) Se Carla outorgasse a seu pai procuração para tomar posse em seu nome no cargo do TRE/GO, essa procuração seria nula porque o direito administrativo brasileiro veda a posse por intermédio de procuração.
✂️ d) A posse de Carla deverá ocorrer no prazo de 20 dias contados da publicação de sua nomeação.
✂️ e) A partir do momento em que entrar em exercício, Carla somente poderá perder seu cargo mediante sentença judicial transitada em julgado.

420Q257268 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE GO, CESPE CEBRASPE

Considerando as distinções entre ocupante de cargo, emprego e função pública, assinale a opção correta.

✂️ a) As pessoas que, nos termos da CF, são contratadas para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, por se constituírem em categoria especial de agentes públicos, não podem ser consideradas servidores públicos em sentido amplo.
✂️ b) As funções de confiança podem ser exercidas tanto por servidores efetivos quanto por aqueles que, mesmo não detendo vínculo permanente com a administração, trabalham no serviço público e percebem vantagem pecuniária extra, paga em virtude do tipo especial de atribuição que desempenham.
✂️ c) Cargo público é o lugar dentro da organização funcional da administração direta, de suas autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas que, ocupado por servidor público, tem funções e remuneração fixadas em lei ou diploma a ela equivalente
✂️ d) Os ocupantes de empregos públicos são designados empregados públicos, contratados sob o regime da legislação trabalhista, ainda que submetidos a todas as normas constitucionais referentes a requisitos para investidura, acumulação de cargos e vencimentos.

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401Q252940 | Direito Administrativo, Poderes da Administração, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE GO, CESPE CEBRASPE

402Q540561 | Engenharia Civil, Hidráulica e Hidrologia, Analista Judiciário, TRE GO, CESPE CEBRASPE

403Q407225 | Direito Administrativo, Processo Administrativo Disciplinar, Técnico Judiciário, TRE GO, CESPE CEBRASPE

404Q431053 | Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Técnico Judiciário, TRE GO, CESPE CEBRASPE

405Q256302 | Gerência de Projetos, PMBOK, Técnico Judiciário Programação de Sistemas, TRE GO, CESPE CEBRASPE

406Q261718 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE GO, CESPE CEBRASPE

407Q433571 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Analista Judiciário, TRE GO, CESPE CEBRASPE

408Q406199 | Direito Administrativo, Modalidades, Técnico Judiciário, TRE GO, CESPE CEBRASPE

409Q252087 | Administração Pública, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE GO, CESPE CEBRASPE

410Q456649 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Analista Judiciário, TRE GO, CESPE CEBRASPE

411Q786791 | Engenharia Elétrica, Subestações e Equipamentos Elétricos, Analista Judiciário, TRE GO, CESPE CEBRASPE

412Q460718 | Direito Penal, Do Crime, Analista Judiciário, TRE GO, CESPE CEBRASPE

413Q456900 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Técnico Judiciário, TRE GO, CESPE CEBRASPE

414Q254951 | Direito Constitucional, Administração Pública, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE GO, CESPE CEBRASPE

415Q255535 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE GO, CESPE CEBRASPE

416Q782192 | Engenharia de Telecomunicações, Redes IP, Técnico Judiciário, TRE GO, CESPE CEBRASPE

417Q260219 | Direito Administrativo, Controle da Administração Pública, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE GO, CESPE CEBRASPE

418Q255152 | Administração Geral, Gestão Estratégica, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE GO, CESPE CEBRASPE

419Q252629 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE GO, CESPE CEBRASPE

420Q257268 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE GO, CESPE CEBRASPE