Questões de Concursos TRE MA

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101Q256562 | Informática, Internet, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE MA, CESPE CEBRASPE

Acerca de conceitos relacionados à Internet e intranet, assinale a opção correta.

✂️ a) A Internet é uma rede mundial de computadores, administrada pelo governo norte-americano, para disponibilizar informações do mundo inteiro.
✂️ b) Intranet é a mesma coisa que Internet, só que ela foi criada para ser acessada apenas por usuários externos a determinada instituição.
✂️ c) Para se acessar a Internet, basta ter um computador conectado na rede elétrica, pois, com o advento das redes sem fio, atualmente não são mais necessários cabos ou fios de telefonia para o acesso.
✂️ d) Fazer parte da Internet significa usufruir de diversos serviços, como correio eletrônico, acesso a conteúdo livre ou pago, sendo necessário, para tanto, utilizar o protocolo TCP/IP.
✂️ e) O endereço www.minhaempresa.com.br identifica uma intranet que só pode ser acessada por usuários comerciais no Brasil.

102Q251254 | Arquivologia, Gestão de Documentos Arquivos Corrente e Intermediário, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE MA, CESPE CEBRASPE

A respeito dos arquivos intermediários, assinale a opção correta.

✂️ a) O acesso aos documentos no arquivo intermediário é aberto ao público.
✂️ b) As características provisórias do arquivamento intermediário impedem a aplicação da tabela de temporalidade.
✂️ c) Os arquivos intermediários são constituídos, fundamentalmente, por documentos com valor informativo.
✂️ d) Os documentos do arquivo intermediário são mantidos por conta dos prazos prescricionais e precaucionais e aguardam a destinação final: eliminação ou guarda permanente.
✂️ e) Os arquivos intermediários são formados por documentos que perderam a vigência administrativa, mas são providos de valor histórico-cultural.

103Q427452 | Direito Constitucional, Repartição de Competências, Analista Judiciário, TRE MA, CESPE CEBRASPE

Acerca da aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais, assinale a opção correta.

✂️ a) A interpretação conforme com redução de texto tem aplicação quando o STF exclui da norma questionada interpretação incompatível com a CF, reduzindo seu alcance valorativo.
✂️ b) O STF não admite a declaração de inconstitucionalidade parcial sem redução de texto como instrumento decisório para a obtenção de interpretação conforme a Constituição, de modo a preservar a constitucionalidade da lei ou ato normativo.
✂️ c) A competência da União para elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social constitui exemplo de norma constitucional programática.
✂️ d) O preceito constitucional que assegura a liberdade de exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais estabelecidas em lei, constitui norma de eficácia limitada.
✂️ e) De acordo com o princípio interpretativo da máxima efetividade ou da eficiência das normas constitucionais, devem ter prioridade, quando da resolução de problemas jurídico-constitucionais, critérios que favoreçam a integração política e social.

104Q143924 | Regimento Interno, Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, Analista Judiciário Contabilidade, TRE MA, CESPE CEBRASPE

Com respeito ao RI-TRE/MA, julgue os itens a seguir.

I Compete ao tribunal processar e julgar originariamente o registro de candidato a governador, vice-governador e membros da Assembleia Legislativa.
II Compete ao presidente do tribunal apreciar a admissibilidade dos recursos interpostos contra as decisões do tribunal e encaminhá-los ao TSE.
III A constituição das juntas eleitorais do estado do Maranhão não é da competência do TRE/MA, mas, sim, do TSE.
IV Compete ao vice-presidente do TRE/MA despachar os processos administrativos referentes ao presidente desse tribunal.
V Não cabe recurso contra as decisões disciplinares do corregedor regional eleitoral.

A quantidade de itens certos é igual a

✂️ a) 1.
✂️ b) 2.
✂️ c) 3.
✂️ d) 4.
✂️ e) 5.

105Q253756 | Direito Eleitoral, Processo Penal Eleitoral, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE MA, CESPE CEBRASPE

Quanto ao sistema eletrônico de votação e de totalização dos votos, assinale a opção incorreta.

✂️ a) A urna eletrônica disporá de recursos que, mediante assinatura digital, permitam o registro digital de cada voto e a identificação da urna em que foi registrado, resguardando o anonimato do eleitor.
✂️ b) A urna eletrônica contabiliza cada voto, assegurando ao eleitor o sigilo e a inviolabilidade, sendo garantida ampla fiscalização a partidos políticos, coligações e candidatos.
✂️ c) A votação eletrônica é feita no número do candidato ou da legenda partidária, devendo o nome e a fotografia do candidato e o nome do partido ou da legenda partidária aparecer no painel da urna eletrônica, com a expressão designadora do cargo disputado, no masculino ou no feminino, conforme o caso.
✂️ d) A votação e a totalização dos votos são feitas por sistema eletrônico, mas o TSE deve autorizar outro sistema quando houver solicitação do procurador-geral eleitoral.
✂️ e) No sistema eletrônico de votação, considera-se voto de legenda quando o eleitor assinala o número do partido no momento de votar para determinado cargo e somente para aquele é computado o voto.

107Q253539 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE MA, CESPE CEBRASPE

Acerca da classificação das constituições, assinale a opção correta.

✂️ a) Constituições históricas são aquelas concisas, veiculadoras apenas dos princípios fundamentais e estruturais do Estado, sem estabelecer muitos detalhes.
✂️ b) Constituição analítica é aquela constituição fruto do trabalho de uma assembléia nacional constituinte eleita diretamente pelo povo, para, em nome dele, atuar.
✂️ c) Constituições semi-rígidas (ou semiflexíveis) são as que exigem, para a sua alteração, um processo legislativo mais árduo, mais solene, mais dificultoso que o processo de alteração das normas não-constitucionais.
✂️ d) Classificam-se como consuetudinárias as constituições formadas por um conjunto de regras sistematizadas e organizadas em um único documento, estabelecendo as normas fundamentais de um Estado.
✂️ e) Constituições outorgadas são constituições impostas, de maneira unilateral, pelo agente revolucionário (grupo ou governant, que não recebeu do povo a legitimidade para atuar em nome dele.

108Q522469 | Auditoria, Normas Profissionais de Auditor Independente, Analista Judiciário, TRE MA, CESPE CEBRASPE

A respeito de auditoria, assinale a opção correta.

✂️ a) Todas as omissões ou distorções em relação às demonstrações contábeis, independentemente de sua natureza, devem ser relatadas pelo auditor.
✂️ b) Terminada a auditoria, o auditor deve buscar as associações existentes entre as partes relacionadas das demonstrações contábeis.
✂️ c) O parecer de auditoria não pode abster-se de emitir opinião acerca dos demonstrativos auditados, ainda que essa opinião inclua ressalvas.
✂️ d) No setor público, a auditoria operacional tem o objetivo de emitir opinião acerca da regularidade das contas, da execução dos contratos e da probidade na aplicação do dinheiro público.
✂️ e) Se um dos membros da equipe de auditoria possui títulos ou valores mobiliários da entidade auditada, está caracterizada a perda de independência.

109Q814146 | Legislação Federal, Lei n 9784 1999 Processo Administrativo, Analista Judiciário, TRE MA, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens seguintes com relação aos princípios da administração pública e do processo administrativo previstos na Lei n.º 9.784/1999.

I O princípio da publicidade determina a publicação oficial dos atos administrativos para que possam produzir efeitos externos.

II O princípio da legalidade, intimamente ligado à noção de estado de direito, representa uma das principais garantias de respeito aos direitos individuais.

III A administração pública não pode declarar a nulidade de seus próprios atos, mesmo quando eivados de vício de legalidade.

IV Entre os princípios do processo administrativo presentes na Lei n.º 9.784/1999, incluem-se os princípios da motivação, da razoabilidade e da proporcionalidade.

V O princípio da supremacia do interesse público não confere à administração os poderes de desapropriar, de requisitar e de policiar.

Estão certos apenas os itens

✂️ a) I, II e III.
✂️ b) I, II e IV.
✂️ c) I, III e V.
✂️ d) II, IV e V.
✂️ e) III, IV e V.

110Q530886 | Engenharia Civil, Planejamento de Projetos e Obras Programação e Controle, Analista Judiciário, TRE MA, CESPE CEBRASPE

A fiscalização é uma atividade fundamental no acompanhamento da execução de uma obra ou serviço, pois visa garantir o atendimento de todas as condições estabelecidas no contrato e no projeto da obra. A respeito dessa atividade, assinale a opção correta.

✂️ a) A fiscalização pode promover a presença dos autores dos projetos no canteiro de serviço, para a verificação da exata correspondência entre as condições reais de execução e as fixadas no projeto.
✂️ b) O auxílio prestado pela fiscalização na interpretação das especificações dos elementos de projeto pode ser invocado para eximir a contratada da responsabilidade pela execução dos serviços e das obras.
✂️ c) A fiscalização não é autorizada a solicitar a substituição de equipamentos que sejam considerados inadequados para a obra, mas pode apenas fiscalizar a qualidade dos produtos decorrentes do uso desses equipamentos.
✂️ d) A comunicação entre a fiscalização e a contratada é determinada de comum acordo, podendo ser de forma oral (por ligação telefônica) e de forma escrita (por correio eletrônico ou correio tradicional).
✂️ e) As reuniões realizadas no local dos serviços e obras são documentadas por atas de reunião, elaboradas pela contratada no diário de obra.

111Q400163 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Técnico Judiciário, TRE MA, CESPE CEBRASPE

Segundo Hely Lopes Meireles, ato administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da administração pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos, ou impor obrigações aos administrados ou a si própria. Com base nesse conceito, assinale a opção correta.

✂️ a) Autorização é o ato administrativo unilateral e vinculado, por meio do qual a administração faculta àquele que preencher os requisitos legais o exercício de uma atividade.
✂️ b) Presume-se, de modo absoluto, que os atos administrativos foram emitidos com observância da lei.
✂️ c) A competência e a forma não são elementos ou requisitos básicos do ato administrativo.
✂️ d) Quanto aos destinatários, os atos administrativos podem ser gerais e individuais. Os gerais são os que produzem efeitos jurídicos no caso concreto, como a demissão de um servidor público, ao passo que os individuais atingem todas as pessoas que se encontram na mesma situação, constituindo-se nos atos normativos praticados pela administração, como regulamentos e portarias.
✂️ e) Entre os vários atributos do ato administrativo estão a presunção de legalidade ou veracidade, a imperatividade e a auto-executoriedade.

112Q257436 | Direito Eleitoral, Processo Penal Eleitoral, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE MA, CESPE CEBRASPE

Considere um eleitor que não tem prova de que votou na última eleição, nem pagou a respectiva multa ou se justificou devidamente. Nessa situação, o referido eleitor pode

✂️ a) propor ação popular.
✂️ b) obter passaporte ou carteira de identidade.
✂️ c) praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou declaração de renda.
✂️ d) inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública e investir-se ou empossar-se nele.
✂️ e) participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do DF ou dos municípios.

113Q142143 | Administração Financeira e Orçamentária, Dívida Ativa, Analista Judiciário Contabilidade, TRE MA, CESPE CEBRASPE

A respeito das receitas públicas e da dívida ativa, assinale a opção correta.

✂️ a) Receitas que decorrem de um fato permutativo são denominadas receitas correntes.
✂️ b) Só podem ser consideradas receitas orçamentárias aquelas que já estejam formalmente incluídas na LOA.
✂️ c) Imposto é receita destinada a compensar a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
✂️ d) Recolhimento corresponde ao estágio da receita de pagamentos realizados diretamente pelos contribuintes à rede bancária.
✂️ e) A dívida ativa corresponde aos créditos da fazenda pública, de natureza tributária ou não, exigíveis pelo transcurso de prazo de pagamento pelo contribuinte.

114Q235999 | Português, Sintaxe, Programador de Computador, TRE MA, CESPE CEBRASPE

As opções abaixo apresentam fragmentos sucessivos e adaptados de texto publicado na Folha de S.Paulo de 21/4/2009. Assinale a opção incorreta quanto à concordância.

✂️ a) Qualquer reforma eleitoral no Brasil só se materializará na medida em que o consenso for previamente acordado pelos partidos que constitui a maioria das duas Casas do Congresso, entre suas variáveis e suas respectivas modalidades.
✂️ b) Pretender misturar sistemas eleitorais, sistemas partidários e formas de contenção ou de proliferação partidária resultará sempre, como até agora, no impasse final, que tem impedido qualquer mudança.
✂️ c) Da mesma forma, em um país com as dimensões do Brasil, sua diversidade e seu pluralismo, não é possível misturar em "pacotes" medidas complementares dicotômicas, como se fosse possível conter, em apenas duas alternativas, modalidades divergentes.
✂️ d) Além de antidemocráticas, elas podem resultar em camisas de força. É o caso, por exemplo, de impor financiamento público ou financiamento privado para viabilizar as eleições no segundo maior eleitorado do mundo ocidental.
✂️ e) A alternativa é que os partidos políticos possam, como nos Estados Unidos da América, escolher livremente o sistema que preferem: ou o público que exclui o privado, ou o privado que exclui o público.

115Q235811 | Direito Eleitoral, Direitos Políticos, Programador de Computador, TRE MA, CESPE CEBRASPE

Josué teve os seus direitos políticos suspensos mediante decisão judicial. Posteriormente, sua condição foi alterada e ele pretendeu novo alistamento eleitoral.

Diante dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

✂️ a) A regularização da situação de Josué deve ser procedida, de ofício, pelo órgão judicial que decretou a perda.
✂️ b) Caso se tratasse de perda de direitos políticos, e não de suspensão, competiria ao juiz eleitoral comunicar acerca da reaquisição ou do restabelecimento dos direitos políticos do eleitor.
✂️ c) Cabe ao Ministério da Justiça comunicar acerca da reaquisição ou do restabelecimento dos direitos políticos de Josué.
✂️ d) A sentença judicial presta-se para comprovar o restabelecimento dos direitos políticos de Josué.
✂️ e) Caso Josué tivesse se recusado a prestar o serviço militar obrigatório, então seria vedada a reaquisição de seus direitos políticos.

119Q439092 | Direito Constitucional, TSE, Analista Judiciário, TRE MA, CESPE CEBRASPE

Com relação às normas vigentes da organização e competência da justiça eleitoral, assinale a opção correta.

✂️ a) Compete ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) processar e julgar originalmente o registro e a cassação de registro de partidos políticos, de seus diretórios nacionais e de candidatos à presidência e à vice-presidência da República e ao Senado.
✂️ b) São órgãos da justiça eleitoral o TSE, os tribunais regionais eleitorais (TREs), os juízes eleitorais e as juntas eleitorais, compondo-se estas de um juiz de direito, que, mesmo que não seja juiz eleitoral, será o presidente, e dois ou quatro cidadãos de notória idoneidade.
✂️ c) É imprescindível emenda à Constituição Federal para se ampliar a atual composição do TSE, a qual, conforme previsto na Constituição da República, é de sete membros: três juízes escolhidos entre os ministros do STF, dois juízes entre os ministros do STJ e, por nomeação do presidente da República, dois juízes entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo STF.
✂️ d) Na capital de cada estado e no Distrito Federal, deve haver um TRE composto de dois juízes escolhidos entre os desembargadores do tribunal de justiça; dois juízes escolhidos entre juízes de direito, pelo tribunal de justiça; um juiz do tribunal regional federal (TRF) com sede na capital do estado ou no Distrito Federal, ou, em não havendo, um juiz federal escolhido, em qualquer caso, pelo TRF respectivo; dois juízes escolhidos entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo tribunal de justiça e nomeados pelo governador do estado ou do Distrito Federal, conforme o caso.
✂️ e) O TSE deve eleger seu presidente e seu vice-presidente entre os ministros do STF, e o corregedor eleitoral entre os ministros do STJ. O TRE deve eleger seu presidente e seu vice-presidente entre os desembargadores, sendo o corregedor regional da justiça eleitoral o juiz escolhido pelo TRF que o indicar.

120Q144196 | Informática, BrOffice LibreOffice, Analista Judiciário Contabilidade, TRE MA, CESPE CEBRASPE

Com relação aos aplicativos do ambiente BR Office, assinale a opção correta.

✂️ a) O Impress, que reconhece arquivos com extensão .odt, é a ferramenta do BR Office utilizada para a criação de documentos, de forma equivalente ao aplicativo Microsoft Office Word.
✂️ b) O BR Office é um software gratuito e livre, sendo encontrado em versões que podem ser executadas em diferentes plataformas de hardware e sistemas operacionais, incluindo Linux e Windows.
✂️ c) O Calc é o software do BR Office usado para a edição de tabelas e cálculos de fórmulas, de forma semelhante ao Excel, mas que possui recursos próprios para a sintaxe das fórmulas e regras de cálculo diferentes das utilizadas no Microsoft Office Excel.
✂️ d) O Writer é um editor de texto do BR Office cuja única limitação é não permitir a edição de documentos em código HTML.
✂️ e) Um documento armazenado em arquivo no formato nativo padrão .odt do BR Office pode ser aberto por qualquer software do ambiente BR Office e também pelo Microsoft Office.