Questões de Concursos TRE MA

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123Q147190 | Regimento Interno, Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, Analista Judiciário Contabilidade, TRE MA, CESPE CEBRASPE

Acerca do RI-TRE/MA - Resolução n.º 1.533/1997, alterada pela Resolução n.º 3.597/2001 -, assinale a opção correta em relação à composição e organização do TRE/MA.

✂️ a) Entre outros, o TRE/MA compõe-se, mediante eleição por voto secreto, de dois juízes, entre os ministros do STJ.
✂️ b) Em caso de eleição municipal, o impedimento do juiz que serve no TRE/MA dá-se somente em relação ao município e não ocorre, nessa hipótese, afastamento.
✂️ c) Os juízes efetivos e suplentes do TRE/MA, salvo motivo justificado, servem por dois anos, não podendo ultrapassar dois biênios consecutivos, os quais são contados de forma ininterrupta, descontando-se apenas os afastamentos decorrentes de férias.
✂️ d) O presidente do TRE/MA é escolhido pelo presidente da República entre os indicados em lista tríplice pelo tribunal.
✂️ e) Um juiz efetivo pode voltar a integrar o tribunal após servir dois biênios consecutivos, se transcorrido um ano após o término do segundo biênio.

124Q253793 | Informática, Microsoft Office, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE MA, CESPE CEBRASPE

Quanto ao ambiente BR Office, assinale a opção correta.

✂️ a) O BR Office pode ser utilizado para se criar e salvar documentos em diversos formatos e tem como vantagem o fato de um arquivo salvo no formato padrão BR Office poder ser aberto em qualquer aplicativo de outros fornecedores comerciais.
✂️ b) A barra de ferramentas do Writer possui as mesmas opções da barra do Microsoft Office e os ícones utilizados para representar as respectivas opções são idênticos em ambos aplicativos.
✂️ c) Nos aplicativos do BR Office, a opção Caracteres não imprimíveis oferece a ação de exibir ou ocultar itens como tabulações, marcas de espaço, parágrafos e demais itens de edição que não aparecem na versão impressa.
✂️ d) Documentos que estejam correntemente abertos em um editor do BR Office apenas devem ser acessados pelo menu Janela, na opção Lista de documentos.
✂️ e) O Impress é uma alternativa para a criação e edição de planilhas eletrônicas, com opções de formatação visual, regras de cálculo e fórmulas.

126Q405040 | Direito Administrativo, Parte Geral, Analista Judiciário, TRE MA, CESPE CEBRASPE

Considerando a Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale opção incorreta.

✂️ a) O servidor que ocupa cargo em comissão ou de natureza especial pode ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições que atualmente ocupa, hipótese em que deve optar pela remuneração de um deles enquanto durar a interinidade.
✂️ b) As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais podem prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas de outros países, segundo as normas e os procedimentos dessa lei.
✂️ c) Os cargos públicos são acessíveis a todos os brasileiros e criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, com vistas ao provimento em caráter efetivo ou em comissão.
✂️ d) Não é permitida a prestação de serviços gratuitos, salvo nos casos previstos em lei.
✂️ e) A investidura em cargo público ocorre com a nomeação.

127Q417244 | Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, Analista Judiciário, TRE MA, CESPE CEBRASPE

Considerando o que dispõe o Código Civil a respeito das pessoas naturais, das pessoas jurídicas e do domicílio, assinale a opção correta.

✂️ a) Na sistemática do Código Civil, não se admite a declaração judicial de morte presumida sem decretação de ausência.
✂️ b) A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa com o início das atividades.
✂️ c) O cigano sem residência habitual é considerado sem domicílio.
✂️ d) Os partidos políticos não são considerados pessoas jurídicas, pois não detêm personalidade.
✂️ e) A personalidade civil liga-se ao homem desde seu nascimento com vida, independentemente do preenchimento de qualquer requisito psíquico.

129Q455810 | Direito Eleitoral, Entendimento sumulado pelo TSE, Técnico Judiciário, TRE MA, CESPE CEBRASPE

Em face do princípio constitucional da obrigatoriedade do voto, o TSE disciplina, em resolução, a justificação do não comparecimento à eleição. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.

✂️ a) A cobrança de multa deve levar em conta a condição econômica do eleitor, de forma que o pagamento pode ser dispensado aos comprovadamente pobres.
✂️ b) O eleitor que se encontra no exterior é isento de penalidade.
✂️ c) O pedido de justificação de não votação é feito perante o TRE.
✂️ d) A inscrição de eleitor que se abstiver de votar, sem justificação, em duas eleições subsequentes deve ser cancelada.
✂️ e) A justificação de não votação não é exigida de portador de necessidade especial.

131Q145885 | Regimento Interno, Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, Analista Judiciário Contabilidade, TRE MA, CESPE CEBRASPE

Em relação à ordem do serviço no tribunal consoante dispõe o RI-TRE/MA, assinale a opção correta.

✂️ a) Será revisor do processo o juiz a quem tiver sido distribuído o feito.
✂️ b) As inexatidões materiais ou erros de cálculo contidos no acórdão somente podem ser corrigidos por embargos de declaração.
✂️ c) Realizado o julgamento do processo, cabe sempre ao relator, ainda que tenha sido voto vencido, apresentar a redação do acórdão.
✂️ d) As audiências necessárias à instrução do feito cujo processo seja de competência originária do tribunal são realizadas em qualquer dia útil, cientes as partes e o procurador regional eleitoral.
✂️ e) As decisões do tribunal são lavradas sob o título de enunciados.

133Q260592 | Arquivologia, Conceitos Fundamentais, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE MA, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, relativos às características que distinguem os arquivos.

I O arquivo é criado e recebido por um órgão, empresa ou instituição exclusivamente no desenvolvimento de suas atividades, não sendo colecionado por motivos culturais.
II Os documentos de arquivo são provas de transações realizadas nas organizações.
III Um documento de arquivo, mesmo destacado do todo ao qual pertence, tem o mesmo significado do conjunto no qual está inserido.
IV Em relação à natureza do assunto, os documentos de arquivo podem ser classificados em arquivo especial e arquivo especializado.
V Quanto à abrangência da atuação, os arquivos são classificados em correntes e intermediários.

A quantidade de itens certos é igual a

✂️ a) 1.
✂️ b) 2.
✂️ c) 3.
✂️ d) 4.
✂️ e) 5.

134Q256261 | Direito Constitucional, Administração Pública, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE MA, CESPE CEBRASPE

Com base nas disposições contidas na CF relativas à administração pública, assinale a opção correta.

✂️ a) Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário podem ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo, em razão da iniciativa privativa de cada poder para dispor a respeito da remuneração de seus servidores.
✂️ b) É proibida a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias com vistas à remuneração de pessoal do serviço público.
✂️ c) A vedação de acumular dois cargos públicos não abrange empregados de empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.
✂️ d) Os cargos, os empregos e as funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, não havendo qualquer acessibilidade aos estrangeiros.
✂️ e) O prazo de validade de concurso público é de até um ano, prorrogável uma vez, por igual período.

135Q467218 | Direito Tributário, Impostos, Analista Judiciário, TRE MA, CESPE CEBRASPE

Os princípios de orçamento público fixam normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade fiscal, que devem ser respeitadas pelos entes da Federação. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.

✂️ a) orçamento público deve ter vigência limitada a um exercício financeiro, que não coincide com o ano civil.
✂️ b) Em um mesmo exercício financeiro, dependendo da complexidade financeira do ano fiscal, pode ser elaborada mais de uma Lei Orçamentária Anual (LOA).
✂️ c) As entidades da administração indireta estão isentas de elaborar um orçamento especificando as receitas e despesas.
✂️ d) Os créditos especiais destinam-se a despesas imprevistas, como em caso de calamidade pública.
✂️ e) A reserva de contingência pode receber consignação de crédito orçamentário com finalidade imprecisa.

136Q561290 | Informática, Windows, Analista Judiciário, TRE MA, CESPE CEBRASPE

A respeito do sistema operacional Windows, assinale a opção correta.

✂️ a) O Painel de controle do Windows é uma ferramenta de gerenciamento de arquivos e diretórios utilizada para localizar, armazenar e excluir arquivos, bem como compactar ou fazer backup de informações.
✂️ b) A área de trabalho (desktop) é composta por diversos itens, entre eles, o botão Iniciar, a barra de tarefas, a área de notificação da barra de tarefas, o relógio, assim como os ícones criados pelo usuário.
✂️ c) Para se fazer a troca de usuários cadastrados no Windows, deve-se acionar o botão Fazer logoff e imediatamente reiniciar o computador para que o novo usuário não tenha acesso aos documentos de outros usuários.
✂️ d) A opção de propriedades de disco local, contida na janela Meu computador, apresenta a lista dos arquivos armazenados localmente, para facilitar a execução de um programa sem a necessidade de se usar o botão Iniciar.
✂️ e) A central de segurança do Windows XP oferece duas opções de configuração do firewall do Windows: ativado (não recomendada), que não permite exceções; e desativado (recomendada), que oferece uma lista de exceções disponibilizadas pelo fabricante.

137Q527021 | Direito Processual Civil, Competência, Analista Judiciário, TRE MA, CESPE CEBRASPE

Acerca da competência e sua modificação, assinale a opção correta.

✂️ a) Na ação de reconhecimento e dissolução de união estável, quando o patrimônio a ser partilhado é constituído de bens imóveis, o foro competente deve ser fixado de acordo com a localização dos bens.
✂️ b) É competente o foro da situação do imóvel para a ação de manutenção de posse. No entanto, por se tratar de competência territorial, pode ser modificada por acordo tácito ou expresso entre as partes.
✂️ c) Na continência, verifica-de a identidade total de partes e de causa de pedir, sendo parcialmente comum o objeto, pois o de uma é mais amplo que o da outra. Existindo relação de continência entre as demandas, impõe-se — sem julgamento do mérito, pela ocorrência da litispendência — a extinção do processo cujo objeto encontra-se contido no outro.
✂️ d) ctionis, que é norma determinadora da inalterabilidade da competência objetiva, a qual, uma vez firmada, deve prevalecer durante todo o curso do processo. No entanto, admite-se exceção ao mencionado princípio quando ocorrerem alterações jurídicas posteriores e a competência já firmada for absoluta. Em tal caso, os feitos pendentes serão imediatamente alcançados pela modificação, e os autos terão de ser encaminhados ao outro órgão que se tornou competente para a causa.
✂️ e) Existindo conexão entre duas demandas, o critério para a fixação da competência será o da prevenção, ou seja, daquele juiz que primeiro ordenar a citação do réu, cabendo ao juiz prevento determinar a reunião das ações conexas e proferir sentença única em ambos os processos.

138Q397250 | Direito Administrativo, Sanções Administrativas, Analista Judiciário, TRE MA, CESPE CEBRASPE

A inexecução total ou parcial do contrato de uma obra de engenharia civil enseja a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas em lei ou regulamento. Não constitui motivo para a rescisão do contrato

✂️ a) o atraso injustificado no início da obra, serviço ou fornecimento.
✂️ b) a decretação de falência.
✂️ c) a alteração social ou da estrutura da empresa que prejudique a execução do contrato.
✂️ d) o atraso de 30 dias dos pagamentos devidos pela administração decorrentes de obras já executadas.
✂️ e) a não liberação, por parte da administração, de área ou local para a execução da obra, nos prazos contratuais.

140Q534275 | Engenharia Civil, Mecânica dos Solos, Analista Judiciário, TRE MA, CESPE CEBRASPE

O serviço de terraplenagem tem como objetivo a conformação do relevo terrestre para implantação de obras de engenharia. Uma das etapas do serviço de terraplenagem é o espalhamento do material escavado, com a consequente constituição do aterro. Em relação ao aterro, assinale a opção correta.

✂️ a) Todo movimento de terra que ultrapasse 50 m 3 deve ser realizado por processo mecânico.
✂️ b) A altura de um aterro é critério para a obrigatoriedade de controle tecnológico na sua execução, enquanto o volume total do aterro não é critério para esse controle.
✂️ c) As camadas do aterro devem acompanhar a declividade do terreno, evitando-se o lançamento de material em camadas horizontais.
✂️ d) Deve-se evitar a utilização de areia e solos expansivos na composição de um aterro, preferindo-se a utilização de turfas e argilas orgânicas.
✂️ e) O grau de compactação de um aterro deve ficar entre 75% e 95%.

Questões de Concursos TRE MA

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121Q251172 | Arquivologia, Gestão de Documentos Arquivos Corrente e Intermediário, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE MA, CESPE CEBRASPE

122Q145836 | Informática, Sistema Operacional e Software, Analista Judiciário Contabilidade, TRE MA, CESPE CEBRASPE