Questões de Concursos TRE MA

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181Q140105 | Administração Financeira e Orçamentária, LFR Lei de Responsabilidade Fiscal, Analista Judiciário Contabilidade, TRE MA, CESPE CEBRASPE

No que se refere às regras estabelecidas na LRF que têm relação com a LOA, assinale a opção correta.

✂️ a) A reserva de contingência deve ser constituída exclusivamente para o pagamento de restos a pagar que excederem as disponibilidades de caixa ao final do exercício e o atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
✂️ b) O projeto de LOA deve ser encaminhado ao Poder Legislativo até o dia quinze de agosto de cada ano.
✂️ c) Se o orçamento não for sancionado até o final do exercício de seu encaminhamento ao Poder Legislativo, sua programação somente poderá ser executada até o limite de um doze avos do total de cada dotação.
✂️ d) As medidas de compensação a renúncias de receita e ao aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado devem acompanhar o projeto de LOA.
✂️ e) O refinanciamento da dívida pública deve constar de lei própria e exclusiva, destacada da LOA.

182Q553350 | Informática, Linux Unix, Analista Judiciário, TRE MA, CESPE CEBRASPE

Com relação às ferramentas de busca na Internet, assinale a opção correta.

✂️ a) O Google é uma ferramenta de busca para acesso a páginas indexadas pelo sítio Wikipedia em qualquer idioma.
✂️ b) As ferramentas de busca disponíveis na Internet evoluíram para permitir o acesso aos arquivos armazenados em máquinas pessoais de todos os usuários que estejam, no momento da busca, conectados à rede.
✂️ c) As opções avançadas de busca do Google permitem a combinação de diversas palavras para formar um nome, seja com todas as palavras informadas no campo de busca, seja com qualquer uma das palavras ou até sem uma palavra específica que se deseja utilizar para filtrar a pesquisa.
✂️ d) O Mozzila é uma ferramenta de busca avançada na Internet que oferece acesso a páginas que não são apresentadas pelo Google.
✂️ e) Na opção de páginas em português do Google, o usuário poderá ter acesso apenas a conteúdos disponíveis no domínio .pt, de Portugal.

183Q456185 | Direito Eleitoral, Alistamento eleitoral, Analista Judiciário, TRE MA, CESPE CEBRASPE

A respeito das normas sobre alistamento e serviços eleitorais mediante processamento eletrônico de dados, regularização de situação de eleitor, administração e manutenção de cadastro eleitoral, sistema de alistamento eleitoral e fiscalização pelos partidos políticos, constantes da Resolução n.º 21.538/2003 do TSE, assinale a opção incorreta.

✂️ a) Para a inscrição, o servidor da justiça eleitoral preencherá o requerimento de alistamento eleitoral ou digitará as informações no sistema eletrônico de acordo com os dados constantes do documento apresentado pelo eleitor, complementados com suas informações pessoais. O servidor deverá exigir comprovação de endereço e um dos documentos do qual se infira a nacionalidade brasileira.
✂️ b) Sempre que o eleitor desejar alterar seu domicílio e for encontrado em seu nome número de inscrição em qualquer município ou zona, unidade da Federação (UF) ou país, a solicitação deve ser consignada como operação de transferência, hipótese em que o eleitor permanecerá com o número originário da inscrição e deverá ser, obrigatoriamente, consignada no campo próprio a sigla da UF anterior.
✂️ c) No ano em que se realizarem eleições, a pessoa que completar 16 anos até a data do pleito, inclusive, poderá solicitar o alistamento até o encerramento do prazo fixado para requerimento de inscrição eleitoral ou transferência, mas o título emitido nessas condições somente surtirá efeitos com o implemento da idade de 16 anos.
✂️ d) Os partidos políticos, por meio dos seus delegados, poderão: acompanhar os pedidos de alistamento, transferência, revisão, segunda via e quaisquer outros, até mesmo emissão e entrega de títulos eleitorais; requerer a exclusão de qualquer eleitor inscrito ilegalmente e assumir a defesa do eleitor cuja exclusão esteja sendo promovida; examinar, sem perturbação dos serviços e na presença dos servidores designados, os documentos relativos aos pedidos de alistamento, transferência, revisão, segunda via e revisão de eleitorado, deles podendo requerer, de forma fundamentada, cópia, sem ônus para a justiça eleitoral.
✂️ e) Em resguardo da privacidade do cidadão, as informações de caráter personalizado constantes do cadastro eleitoral, assim consideradas as relações de eleitores acompanhadas de dados pessoais (filiação, data de nascimento, profissão, estado civil, escolaridade, telefone e endereço) não serão acessíveis às instituições públicas e privadas e às pessoas físicas, mas serão fornecidas quando solicitadas pelo Ministério Público, devendo a utilização das informações obtidas vincular-se, exclusivamente, às atividades funcionais.

186Q393529 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Analista Judiciário, TRE MA, CESPE CEBRASPE

No tocante aos atos administrativos, assinale a opção correta.

✂️ a) A revogação do ato administrativo produz efeitos ex tunc.
✂️ b) O ato administrativo se sujeita ao regime jurídico de direito público ou de direito privado.
✂️ c) A imperatividade é atributo presente em todos os atos administrativos, inclusive naqueles que conferem direitos solicitados pelos administrados e nos atos enunciativos.
✂️ d) A tipicidade é atributo do ato administrativo constante unicamente nos atos unilaterais, razão pela qual não se faz presente nos contratos celebrados pela administração pública.
✂️ e) A permissão é ato administrativo bilateral e vinculado pelo qual a administração faculta ao particular a execução de serviço público ou a utilização privativa de bem público.

187Q463679 | Direito Penal, DIREITO PENAL PARTE ESPECIAL, Analista Judiciário, TRE MA, CESPE CEBRASPE

Com relação aos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.

✂️ a) Policial civil que ingressa no depósito de veículos e subtrai uma motocicleta apreendida comete o crime de peculato desvio.
✂️ b) Comete o crime de concussão o médico de hospital público que exige de paciente, em razão de sua função, dinheiro para viabilizar o atendimento pelo SUS.
✂️ c) Se um gerente do Banco do Brasil, entidade paraestatal, apropriarse de dinheiro particular de que tem a posse em razão do cargo, o crime por ele cometido será o de apropriação indébita, uma vez que ele não pode ser considerado funcionário público para fins penais.
✂️ d) No crime de concussão, o ressarcimento do dano é causa de extinção da punibilidade.
✂️ e) Para que se configure o crime de desvio irregular de verbas, é necessário que as contas do gestor público sejam rejeitadas pelo tribunal de contas.

188Q142781 | Administração Financeira e Orçamentária, Lei Orçamentária Anual, Analista Judiciário Contabilidade, TRE MA, CESPE CEBRASPE

Com relação ao projeto de LOA, julgue os itens seguintes.

I) Se o Poder Executivo não enviar a proposta orçamentária até 31 de dezembro de cada ano, o Poder Legislativo poderá elaborar e aprovar sua própria proposta.

II) No governo federal, o órgão central do sistema de planejamento é a Secretaria de Orçamento e Gestão.

III) O Poder Executivo pode enviar ao Poder Legislativo modificações do projeto de lei orçamentária a qualquer tempo, desde que não tenha sido iniciada a votação da parte que se pretende alterar.

IV) O Poder Legislativo somente pode reestimar a receita global prevista no projeto de lei orçamentária se comprovar a existência de erro ou omissão de ordem técnica ou legal.

Estão certos apenas os itens

✂️ a) I e II.
✂️ b) I e III.
✂️ c) II e III.
✂️ d) II e IV.
✂️ e) III e IV.

189Q528339 | Engenharia Civil, Planejamento de Projetos e Obras Programação e Controle, Analista Judiciário, TRE MA, CESPE CEBRASPE

O concreto usinado é um insumo muito utilizado em obras civis, principalmente as de maior porte. Para garantir a qualidade da obra, alguns cuidados devem ser tomados tanto na compra como na entrega e aplicação do produto. A respeito desse tema, assinale a opção correta.

✂️ a) Deve-se fornecer à usina de concreto o valor da resistência à compressão desejada, conforme especificação no projeto, ficando a definição dos demais parâmetros a critério da usina para conseguir a resistência exigida.
✂️ b) Ao comprar concreto usinado, deve-se considerar que o tempo máximo aceitável no transporte do concreto no caminhão betoneira é de 30 minutos, por isso, no caso de usina muito afastada do local da obra, o concreto deve ser feito na obra.
✂️ c) Na maioria das vezes, as usinas medem e entregam exatamente o volume pedido, mas é recomendável que o engenheiro ou mestre de obras realize a medição de um ou mais caminhões na obra, usando uma caixa masseira.
✂️ d) A resistência do concreto entregue e aplicado na obra deve ser aferida por testes em corpos de prova, coletados de cada caminhão entregue ou, se o engenheiro da obra estiver de acordo, de apenas alguns dos caminhões.
✂️ e) A utilização de concreto usinado representa economia no valor total da obra com relação à utilização de concreto feito em obra, pois elimina a necessidade de se dispor de betoneira na obra.

190Q255699 | Direito Administrativo, Poderes da Administração, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE MA, CESPE CEBRASPE

Relativamente aos poderes administrativos, julgue os itens a seguir.

I Poder vinculado é aquele conferido à administração para a prática de atos dessa natureza, ou seja, em que a administração dispõe de uma razoável liberdade de atuação, podendo valorar a oportunidade e conveniência da prática do ato, estabelecendo o motivo e escolhendo, dentro dos limites legais, seu conteúdo.
II Poder discricionário é aquele de que dispõe a administração para a prática de atos administrativos em que é mínima ou inexistente sua liberdade de atuação.
III Em virtude do poder hierárquico, a administração é dotada da prerrogativa de ordenar, coordenar, controlar e corrigir as atividades de seus órgãos e agentes no seu âmbito interno.
IV O poder disciplinar é a faculdade que possui a administração de punir internamente as infrações funcionais de seus servidores e demais pessoas sujeitas à disciplina dos órgãos e serviços da administração.
V O poder regulamentar é a faculdade de que dispõem os chefes de Poder Executivo de expedir atos administrativos gerais e abstratos, de efeitos externos, que explicitem o disposto nas leis a fim de garantir a sua fiel execução.

A quantidade de itens certos é igual a

✂️ a) 1.
✂️ b) 2.
✂️ c) 3.
✂️ d) 4.
✂️ e) 5.

191Q376126 | Administração Pública, Modelos teóricos de Administração Pública, Analista Judiciário, TRE MA, CESPE CEBRASPE

Acerca da administração pública, assinale a opção incorreta.

✂️ a) Considere que determinada cidade teve aumento considerável da criminalidade nos últimos 6 meses. Em decorrência dessa nova realidade, o governo decidiu aumentar a contribuição financeira para a polícia da localidade. Nessa situação, é correto afirmar que tal atitude é característica de uma gestão tradicional de governo.
✂️ b) Enquanto a receita das empresas depende dos pagamentos que os clientes fazem livremente na compra de seus produtos e serviços, a receita do Estado deriva de impostos, ou seja, de contribuições obrigatórias, sem contrapartida direta.
✂️ c) Os clientes-alvo a quem o administrador público de uma gestão tradicional mais procura satisfazer são aqueles ligados aos Poderes Legislativo e Executivo, pois é deles que os recursos se originam.
✂️ d) A comunicação pode fluir verticalmente ou lateralmente. Sob a ótica de um governo empreendedor, a comunicação só deverá fluir via rede de comunicação formal; sob a ótica da iniciativa privada, a comunicação pode ser formal ou informal.
✂️ e) Quando um governo estadual investe na reforma dos holofotes de um campo de futebol para implantar um programa de esporte destinado a crianças de risco de delinqüência jogarem à noite, tal ação é de cunho estratégico.

193Q254892 | Direito Administrativo, Organização da administração pública, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE MA, CESPE CEBRASPE

Acerca da organização da administração, assinale a opção incorreta.

✂️ a) O Estado realiza a função administrativa por meio de órgãos, agentes e pessoas jurídicas, organizando-se e atuando de três modos distintos: centralização, descentralização e desconcentração.
✂️ b) A administração indireta é o conjunto de pessoas administrativas que, vinculadas à administração direta, têm competência para o exercício, de forma centralizada, de atividades administrativas.
✂️ c) No Brasil, são consideradas entidades políticas a União, os estados, o DF e os municípios.
✂️ d) A descentralização administrativa pode ser feita de duas formas: por outorga e por delegação.
✂️ e) Ocorre a centralização administrativa quando o Estado executa suas tarefas diretamente, por meio de seus próprios órgãos e agentes.

194Q625398 | Informática, Arquitetura de Computadores, Técnico Judiciário, TRE MA, CESPE CEBRASPE

Com relação a conceitos, arquitetura, componentes e características dos computadores do tipo padrão IBM PC e processadores Intel Pentium IV, assinale a opção correta.

✂️ a) Quando um PC é ligado, a basic input output system (BIOS) faz a leitura do arquivo config.sys.
✂️ b) O bootstrap loader tem como tarefa realizar uma varredura no sistema operacional, após a carga, para identificar a presença de um novo hardware e, então, mapeá-lo quanto às funções correspondentes da BIOS.
✂️ c) As funções e rotinas da BIOS são normalmente armazenadas no setor 5 do disco rígido.
✂️ d) A atualização da BIOS requer, inevitavelmente, a substituição da placa mãe do PC.
✂️ e) A tarefa de diagnóstico dos componentes do computador, executada pela BIOS, é conhecida como POST (power-on self test).

195Q527885 | Engenharia Civil, Projeto e Execução de Edificações, Analista Judiciário, TRE MA, CESPE CEBRASPE

A execução de uma construção em alvenaria estrutural ocorre conforme detalhamento constante no caderno de encargos. Acerca das especificações que devem ser observadas nesse tipo de obra, assinale a opção correta.

✂️ a) O assentamento da alvenaria deve ser feito diretamente sobre baldrames, sem que o piso do térreo (base em concreto) esteja executado.
✂️ b) A alvenaria cerâmica deve ser umedecida para facilitar o assentamento, possibilitando, assim, que o assentamento seja feito sob chuva.
✂️ c) As contravergas em vãos de janela devem ser executadas em peças reforçadas com aço, moldadas no local ou préfabricadas.
✂️ d) É vedado o uso de lajes curadas, para evitarem-se patologias típicas como as fluorescências.
✂️ e) As lajes podem ser apoiadas sobre paredes hidráulicas e de vedação, desde que possuam juntas de movimentação no encontro de paredes e lajes.

196Q256640 | Arquivologia, Preservação, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE MA, CESPE CEBRASPE

Quanto à preservação, à conservação e à restauração de documentos, assinale a opção correta.

✂️ a) A conservação compreende os cuidados prestados aos documentos e não se refere ao local de guarda.
✂️ b) A luz do dia e a umidade são prejudiciais à conservação do acervo documental.
✂️ c) A desinfestação e o alisamento são técnicas de restauração de documentos.
✂️ d) A higienização dos documentos consiste em mergulhar o documento em banho de gelatina.
✂️ e) O silking é um método de desinfestação que combate os insetos e apresenta maior eficiência que a fumigação.

197Q733592 | Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal LEP, Analista Judiciário, TRE MA, CESPE CEBRASPE

Em relação aos princípios gerais de direito processual penal e à ação penal, assinale a opção correta.

✂️ a) Ação penal secundária é aquela em que a lei estabelece um titular ou uma modalidade de ação penal para determinado crime, mas, mediante o surgimento de circunstâncias especiais, prevê, secundariamente, nova espécie de ação para aquela mesma infração.
✂️ b) No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação penal privada personalíssima passa ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.
✂️ c) O princípio da par conditio significa que o juiz forma sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, sendo-lhe vedado fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.
✂️ d) Pelo princípio da iniciativa das partes, cabe à parte provocar a prestação jurisdicional, sendo vedado ao juiz agir de ofício, especialmente quanto a questões probatórias.
✂️ e) Em regra, o ofendido, ou seu representante legal, decai no direito de queixa ou de representação, se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado da data do crime.

198Q796150 | Finanças Públicas, GASTOS PÚBLICOS, Analista Judiciário, TRE MA, CESPE CEBRASPE

Com relação às classificações do gasto público no Brasil, assinale a opção correta.

✂️ a) A classificação consoante a natureza econômica divide as despesas em três categorias: de consumo, de consumo durável e de capital.
✂️ b) A lei permite que classificação funcional possa ser modelada para atender às necessidades específicas de cada ente da Federação, a cada exercício financeiro.
✂️ c) Os programas, na atual sistemática, se classificam em duas categorias: de atividade-fim e de atividade-meio.
✂️ d) É lícito utilizar, dependendo da situação, o mesmo elemento de despesa associado a diferentes grupos de despesa para a formação da classificação da natureza da despesa.
✂️ e) A classificação institucional é uma subdivisão da classificação funcional.

199Q252284 | Arquivologia, Gestão de Documentos Arquivos Corrente e Intermediário, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE MA, CESPE CEBRASPE

Acerca da gestão de documentos, assinale a opção correta.

✂️ a) Não é objetivo da gestão de documentos racionalizar a produção dos documentos, mas, sim, eliminar os documentos de valor secundário.
✂️ b) As atividades de protocolo fazem parte da fase de destinação na gestão de documentos.
✂️ c) Os principais instrumentos de gestão arquivística são o plano de classificação e a tabela de temporalidade.
✂️ d) A preservação é a função arquivística que permite a agilização do acesso aos documentos.
✂️ e) A avaliação de documentos de arquivo é executada com a aplicação do código de classificação.

200Q234902 | Direito Administrativo, Programador de Computador, TRE MA, CESPE CEBRASPE

José, servidor público federal, é casado com Maria e reside em São Luís - MA. Maria foi eleita deputada federal e, por esse motivo, transferiu sua residência para Brasília. José requereu a licença por motivo de afastamento do cônjuge, para acompanhar sua esposa em Brasília.

Nessa situação hipotética, a licença será por prazo

✂️ a) indeterminado e remunerada nos primeiros seis meses.
✂️ b) indeterminado e remunerada durante todo o período da licença.
✂️ c) determinado de quatro anos e sem remuneração.
✂️ d) indeterminado e sem remuneração.
✂️ e) determinado de um ano e com remuneração integral.