Questões de Concursos TRE MA

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202Q796150 | Finanças Públicas, GASTOS PÚBLICOS, Analista Judiciário, TRE MA, CESPE CEBRASPE

Com relação às classificações do gasto público no Brasil, assinale a opção correta.

✂️ a) A classificação consoante a natureza econômica divide as despesas em três categorias: de consumo, de consumo durável e de capital.
✂️ b) A lei permite que classificação funcional possa ser modelada para atender às necessidades específicas de cada ente da Federação, a cada exercício financeiro.
✂️ c) Os programas, na atual sistemática, se classificam em duas categorias: de atividade-fim e de atividade-meio.
✂️ d) É lícito utilizar, dependendo da situação, o mesmo elemento de despesa associado a diferentes grupos de despesa para a formação da classificação da natureza da despesa.
✂️ e) A classificação institucional é uma subdivisão da classificação funcional.

203Q393529 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Analista Judiciário, TRE MA, CESPE CEBRASPE

No tocante aos atos administrativos, assinale a opção correta.

✂️ a) A revogação do ato administrativo produz efeitos ex tunc.
✂️ b) O ato administrativo se sujeita ao regime jurídico de direito público ou de direito privado.
✂️ c) A imperatividade é atributo presente em todos os atos administrativos, inclusive naqueles que conferem direitos solicitados pelos administrados e nos atos enunciativos.
✂️ d) A tipicidade é atributo do ato administrativo constante unicamente nos atos unilaterais, razão pela qual não se faz presente nos contratos celebrados pela administração pública.
✂️ e) A permissão é ato administrativo bilateral e vinculado pelo qual a administração faculta ao particular a execução de serviço público ou a utilização privativa de bem público.

204Q234902 | Direito Administrativo, Programador de Computador, TRE MA, CESPE CEBRASPE

José, servidor público federal, é casado com Maria e reside em São Luís - MA. Maria foi eleita deputada federal e, por esse motivo, transferiu sua residência para Brasília. José requereu a licença por motivo de afastamento do cônjuge, para acompanhar sua esposa em Brasília.

Nessa situação hipotética, a licença será por prazo

✂️ a) indeterminado e remunerada nos primeiros seis meses.
✂️ b) indeterminado e remunerada durante todo o período da licença.
✂️ c) determinado de quatro anos e sem remuneração.
✂️ d) indeterminado e sem remuneração.
✂️ e) determinado de um ano e com remuneração integral.

206Q625398 | Informática, Arquitetura de Computadores, Técnico Judiciário, TRE MA, CESPE CEBRASPE

Com relação a conceitos, arquitetura, componentes e características dos computadores do tipo padrão IBM PC e processadores Intel Pentium IV, assinale a opção correta.

✂️ a) Quando um PC é ligado, a basic input output system (BIOS) faz a leitura do arquivo config.sys.
✂️ b) O bootstrap loader tem como tarefa realizar uma varredura no sistema operacional, após a carga, para identificar a presença de um novo hardware e, então, mapeá-lo quanto às funções correspondentes da BIOS.
✂️ c) As funções e rotinas da BIOS são normalmente armazenadas no setor 5 do disco rígido.
✂️ d) A atualização da BIOS requer, inevitavelmente, a substituição da placa mãe do PC.
✂️ e) A tarefa de diagnóstico dos componentes do computador, executada pela BIOS, é conhecida como POST (power-on self test).

207Q252284 | Arquivologia, Gestão de Documentos Arquivos Corrente e Intermediário, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE MA, CESPE CEBRASPE

Acerca da gestão de documentos, assinale a opção correta.

✂️ a) Não é objetivo da gestão de documentos racionalizar a produção dos documentos, mas, sim, eliminar os documentos de valor secundário.
✂️ b) As atividades de protocolo fazem parte da fase de destinação na gestão de documentos.
✂️ c) Os principais instrumentos de gestão arquivística são o plano de classificação e a tabela de temporalidade.
✂️ d) A preservação é a função arquivística que permite a agilização do acesso aos documentos.
✂️ e) A avaliação de documentos de arquivo é executada com a aplicação do código de classificação.

209Q527124 | Direito Processual Civil, Partes e procuradores, Analista Judiciário, TRE MA, CESPE CEBRASPE

Acerca do litisconsórcio e da intervenção de terceiros, assinale a opção correta.

✂️ a) Tratando-se de litisconsórcio necessário passivo, tem o autor o ônus de promover a citação de todos os réus, no prazo estabelecido pelo juiz, formando-se o litisconsórcio ulterior. Se não o fizer, o resultado será a extinção do processo sem julgamento de mérito, por carência da ação, o mesmo ocorrendo nas hipóteses de litisconsórcio ativo necessário.
✂️ b) No litisconsórcio unitário, aplica-se a regra da autonomia, ou seja, embora reunidos no mesmo pólo, cada um é considerado como litigante independente, não podendo seus atos beneficiar ou prejudicar o outro. Assim, se um deles recorre e o outro não, eventual provimento somente atingirá a situação processual do recorrente.
✂️ c) No litisconsórcio necessário, é admissível a limitação quando houver um número muito grande de litisconsortes, no processo, a dificultar a defesa, podendo, no caso, o juiz determinar o desdobramento das ações.
✂️ d) A denunciação da lide pode ser corretamente definida como a intervenção de terceiros forçada, obrigatória, exclusiva do réu, com o objetivo de trazer ao processo o seu garante, para a obtenção, desde logo, de condenação regressiva.
✂️ e) Aceita a nomeação à autoria, esta é considerada irrecusável pelo nomeado, que passa a figurar no pólo passivo do processo, como ocorre com qualquer pessoa contra a qual é movida demanda judicial, ou seja, ele poderá recusar-se a apresentar defesa e ser considerado revel.

211Q144039 | Informática, Sistema Operacional e Software, Analista Judiciário Contabilidade, TRE MA, CESPE CEBRASPE

A respeito do sistema operacional Windows, assinale a opção correta.

✂️ a) O Painel de controle do Windows é uma ferramenta de gerenciamento de arquivos e diretórios utilizada para localizar, armazenar e excluir arquivos, bem como compactar ou fazer backup de informações.
✂️ b) A área de trabalho (desktop) é composta por diversos itens, entre eles, o botão Iniciar, a barra de tarefas, a área de notificação da barra de tarefas, o relógio, assim como os ícones criados pelo usuário.
✂️ c) Para se fazer a troca de usuários cadastrados no Windows, deve-se acionar o botão Fazer logoff e imediatamente reiniciar o computador para que o novo usuário não tenha acesso aos documentos de outros usuários.
✂️ d) A opção de propriedades de disco local, contida na janela Meu computador, apresenta a lista dos arquivos armazenados localmente, para facilitar a execução de um programa sem a necessidade de se usar o botão Iniciar.
✂️ e) A central de segurança do Windows XP oferece duas opções de configuração do firewall do Windows: ativado (não recomendada), que não permite exceções; e desativado (recomendada), que oferece uma lista de exceções disponibilizadas pelo fabricante.

212Q532840 | Engenharia Civil, Projeto e Execução de Edificações, Analista Judiciário, TRE MA, CESPE CEBRASPE

Uma atividade requerida na execução de uma obra é a medição das obras e dos serviços executados com vistas à emissão de faturas e ao pagamento correspondente. Acerca da medição e emissão de faturas, assinale a opção correta.

✂️ a) A empresa responsável pela execução da obra deve efetuar a medição dos serviços executados na presença de um representante do CREA a cada 30 dias e logo encaminhar a fatura e o relatório de medição correspondente à contratante.
✂️ b) A medição direta em obra de serviços de alvenaria e assentamento de peças cerâmicas em piso pode ser substituída por uma estimativa baseada em índices de consumo e no total de material aplicado, desde que aprovada pela fiscalização.
✂️ c) Após a emissão da nota fiscal ou fatura pela empresa executora da obra, o seu pagamento não isenta a contratada das responsabilidades contratuais, nem implica aprovação definitiva dos serviços executados, total ou parcialmente.
✂️ d) As medições relativas às instalações hidrossanitárias, tais como rede de distribuição de água potável e rede de esgoto, são feitas quantificando o comprimento da tubulação executada.
✂️ e) O responsável pela medição e o representante da empresa executora da obra devem definir de comum acordo os instrumentos a serem utilizados e a precisão aceitável, mas, havendo divergências, cabe à fiscalização definir esses parâmetros.

213Q256640 | Arquivologia, Preservação, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE MA, CESPE CEBRASPE

Quanto à preservação, à conservação e à restauração de documentos, assinale a opção correta.

✂️ a) A conservação compreende os cuidados prestados aos documentos e não se refere ao local de guarda.
✂️ b) A luz do dia e a umidade são prejudiciais à conservação do acervo documental.
✂️ c) A desinfestação e o alisamento são técnicas de restauração de documentos.
✂️ d) A higienização dos documentos consiste em mergulhar o documento em banho de gelatina.
✂️ e) O silking é um método de desinfestação que combate os insetos e apresenta maior eficiência que a fumigação.

215Q558502 | Informática, Conceitos Básicos, Técnico Judiciário, TRE MA, CESPE CEBRASPE

Em uma organização, é importante o gerenciamento de impressão, visto que, na maioria dos casos, as impressoras são compartilhadas entre diversos usuários, para a melhor utilização desse recurso. O CUPS (common unix printing system) é um servidor de impressão para o Linux que possui várias funcionalidades, entre elas, o de gerenciar filas de impressão. Acerca do CUPS, assinale a opção correta.

✂️ a) Embora o CUPS possua uma interface web, as tarefas de adicionar ou remover impressoras só podem ser realizadas por linha de comando.
✂️ b) O CUPS impede definir uma impressora padrão para impressão de documentos.
✂️ c) O CUPS impede gerenciar quotas de impressão por usuário.
✂️ d) Por questões de segurança, o CUPS necessita de que cada cliente possua uma fila de impressão (spooler) local, sem a qual o CUPS não pode ser executado.
✂️ e) O CUPS implementa mecanismos para automatizar a configuração da impressora para usuários em uma mesma sub-rede.

216Q140474 | Administração Financeira e Orçamentária, Ciclo Orçamentário, Analista Judiciário Contabilidade, TRE MA, CESPE CEBRASPE

O processo orçamentário obedece a uma série de etapas que devem ser cumpridas em determinada sequência, de modo que a execução de cada etapa depende da conclusão das anteriores. Assinale a opção que apresenta a sequência correta das etapas do processo orçamentário.

✂️ a) elaboração das propostas setoriais, fixação das metas de resultado fiscal, estimativa da receita, fixação dos valores para despesas obrigatórias, determinação dos limites para despesas discricionárias, processo legislativo e sanção da lei, execução orçamentária
✂️ b) fixação das metas de resultado fiscal, estimativa da receita, determinação dos limites para despesas discricionárias, fixação dos valores para despesas obrigatórias, elaboração das propostas setoriais, processo legislativo e sanção da lei, execução orçamentária
✂️ c) elaboração das propostas setoriais, fixação das metas de resultado fiscal, estimativa da receita, determinação dos limites para despesas discricionárias, fixação dos valores para despesas obrigatórias, processo legislativo e sanção da lei, execução orçamentária
✂️ d) fixação das metas de resultado fiscal, estimativa da receita, fixação dos valores para despesas obrigatórias, determinação dos limites para despesas discricionárias, elaboração das propostas setoriais, processo legislativo e sanção da lei, execução orçamentária
✂️ e) fixação das metas de resultado fiscal, fixação dos valores para despesas obrigatórias, determinação dos limites para despesas discricionárias, estimativa da receita, elaboração das propostas setoriais, processo legislativo e sanção da lei, execução orçamentária

217Q262079 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil do Estado, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE MA, CESPE CEBRASPE

Com relação à responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.

✂️ a) O fundamento da teoria da responsabilidade objetiva, trazida na CF e adotada atualmente no Brasil, é a teoria do risco administrativo.
✂️ b) As pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos estão sujeitas à responsabilidade subjetiva comum.
✂️ c) Para configurar-se a responsabilidade objetiva do Estado, basta apenas a comprovação de dois pressupostos: o fato administrativo e o dano.
✂️ d) De acordo com a responsabilidade objetiva consagrada na CF, mesmo na hipótese de o poder público comprovar a culpa exclusiva da vítima, ainda assim persiste o dever de indenizá-la.
✂️ e) As ações de ressarcimento propostas pelo Estado contra os seus agentes prescrevem no prazo de dez anos.

218Q737087 | Direito Processual Penal, Competência, Analista Judiciário, TRE MA, CESPE CEBRASPE

Acerca dos critérios de fixação da competência, julgue os itens abaixo.

I Suponha-se que uma contravenção foi praticada na cidade de São Paulo em prejuízo de uma agência do INSS. Como a infração foi cometida contra autarquia da União, a competência para o processo e o julgamento do delito é da justiça federal de São Paulo.

II Se a execução de um delito iniciou-se no território brasileiro e consumou-se no exterior, será competente o juízo do lugar onde, no Brasil, foi praticado o último ato de execução do crime.

III A competência territorial é absoluta. Assim, a inobservância às regras a ela referentes gera a nulidade absoluta da ação penal.

IV No processo penal, o foro comum é o da consumação do delito, todavia, não sendo conhecido o local da infração, a competência será firmada pelo local do domicílio ou residência do réu.

V Na justiça eleitoral, as juntas eleitorais não têm competência penal.

A quantidade de itens certos é igual a

✂️ a) 1
✂️ b) 2
✂️ c) 3
✂️ d) 4
✂️ e) 5

219Q396116 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Técnico Judiciário, TRE MA, CESPE CEBRASPE

Acerca da licitação, julgue os itens subsequentes.

I A contratação, pela administração pública, de artista consagrado pela crítica especializada pode ser feita mediante dispensa de licitação.

II Comprovada a venda de determinado produto por uma fornecedora exclusiva, incide a inexigibilidade de licitação.

III As hipóteses de inexigibilidade de licitação impostas pela lei não são exaustivas.

IV A lei admite a preferência de determinada marca, mesmo havendo mais de um fabricante para aquele produto na praça onde deve ser realizada a licitação.