Questões de Concursos TRE MA

De acordo com a LRF, as entidades autorizadas a realizar operações de crédito com os estados-membros da Federação incluem

Acerca do Poder Legislativo brasileiro, assinale a opção correta.

         Maria Paula, sabendo que sua mãe apresentava problemas mentais que retiravam dela a capacidade de discernimento e visando receber a herança decorrente de sua morte, induziu-a a cometer suicídio. A vítima atentou contra a própria vida, vindo a experimentar lesões corporais de natureza grave que não a levaram à morte.

Nessa situação hipotética, Maria Paula cometeu o crime de

Acerca dos direitos humanos fundamentais, assinale a opção correta.

Acerca da organização administrativa, assinale a opção correta.

Acerca dos direitos políticos expressos na CF, julgue os itens a seguir.

I     Em conformidade com a CF, é obrigatório o voto para uma brasileira, analfabeta, que tenha 67 anos de idade no dia da eleição.

II   Se um brasileiro, estudante, tem 20 anos de idade, milita por determinado partido político e está no pleno exercício dos seus direitos políticos, então, nesse caso, a CF permite que ele se candidate a vereador do município do seu domicílio eleitoral.

III   Caso um brasileiro, militar há 12 anos, pretenda candidatarse a deputado estadual nas próximas eleições, então, para concorrer ao cargo eletivo, a CF exige somente que ele se afaste da atividade.

Assinale a opção correta.

No âmbito do gerenciamento da informação e da gestão de documento, as funções realizadas nos arquivos intermediários incluem o(a)

Julgue os itens a seguir, relativos à responsabilidade civil do Estado.

I Adotou-se, à época dos Estados absolutos, a teoria da irresponsabilidade, fundamentada basicamente na idéia de soberania, ou seja, a idéia de que o Estado possuía autoridade incontestável perante o súdito.

II Superada a tese da irresponsabilidade do Estado, passou-se a admitir, inicialmente, a responsabilidade do Estado com respaldo nos princípios do direito civil, apoiados na idéia de culpa, presente na teoria civilista da culpa.

III Em matéria de responsabilidade estatal, distinguiam-se atos de império e atos de gestão. Os primeiros eram aqueles praticados pela administração em situação de igualdade com os particulares, como os necessários para a conservação do patrimônio público. Já os atos de gestão eram os praticados pela administração com todas as prerrogativas e privilégios de autoridade e impostos unilateralmente e coercitivamente ao particular, independendo de autorização judicial.

IV Na teoria da responsabilidade objetiva, a idéia de culpa é substituída pela de nexo de causalidade entre o funcionamento do serviço público e o prejuízo sofrido pelo administrado.

V A culpa da vítima jamais pode excluir a responsabilidade estatal.

A quantidade de itens certos é igual a

              Em um banco de dados Microsoft SQL Server 2005, existe uma tabela denominada produtos, que possui, entre outros, um campo de nome valor para armazenar o preço de venda de diferentes produtos. Os preços dos produtos são R$ 170,00, R$ 180,00, R$ 195,00 e R$ 280,00. A tabela deve ser atualizada tal que, no campo valor, nenhum produto deverá possuir preço menor que R$ 195,00, e não pode haver redução de preço nos produtos.

Assinale a opção que apresenta corretamente o comando SQL que permite realizar a atualização na tabela descrita acima.

No que se refere à ordem do serviço no TRE/MA, consoante dispõe o RI-TRE/MA, assinale a opção correta.

Despesas referentes à aquisição de materiais e contratação de serviços enquadrados como suprimento de fundos podem ser pagas por meio da utilização de cartão de pagamento do governo federal (CPGF). A respeito desse assunto, assinale a opção correta.

Acerca da pilha de protocolos TCP/IP e do modelo OSI da ISO, assinale a opção correta.

Não constitui hipótese de provimento em cargo público

O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, denomina-se

João, servidor público federal, obteve, mediante ação judicial transitada em julgado, determinada vantagem pecuniária que, cerca de 15 anos depois, foi incorporada aos proventos da sua aposentadoria. O TCU, ao examinar a concessão da aposentadoria, determinou a suspensão do pagamento da parcela, arguindo estar em conflito com jurisprudência pacífica do STF.

Considerando essa situação hipotética, para impedir o ato do TCU, a defesa de João deve arguir o princípio da

O auxílio-moradia pago pela administração pública

Segundo Hely Lopes Meireles, ato administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da administração pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos, ou impor obrigações aos administrados ou a si própria. Com base nesse conceito, assinale a opção correta.

A penalidade de cassação de aposentadoria de um servidor concursado do Senado Federal deve ser aplicada pelo

Julgue os seguintes itens, relativos a caso de uso.

I Os casos de uso podem ser aplicados para captar o comportamento pretendido do sistema que está sendo desenvolvido, sem ser necessário especificar como esse comportamento é implementado.
II Os casos de uso fornecem uma maneira para os desenvolvedores chegarem a uma compreensão comum com os usuários finais do sistema e com os especialistas.
III Os casos de uso servem para validar a arquitetura e para verificar o sistema à medida que ele evolui durante seu desenvolvimento.
IV Um caso de uso envolve a interação dos atores com o sistema.

A quantidade de itens certos é igual a

Em todas as edificações, devem ser observados requisitos técnicos mínimos para garantir boas condições sanitárias e também segurança e conforto aos que nelas trabalham, em relação à altura do piso, ao teto, à circulação e à proteção contra intempéries. A esse respeito, assinale a opção correta.