Questões de Concursos TRE MA

Para perfeita caracterização, cada obra tem especificações técnicas pormenorizadas dos materiais a serem utilizados, conforme o caderno de encargos. A respeito da especificação de materiais e sua utilização, assinale a opção correta.

Com relação ao alistamento eleitoral e aos crimes eleitorais, assinale a opção incorreta.

Julgue os itens seguintes, relativos ao processo penal.

I No processo penal, não há prazo convencional, não podendo o prazo legal ou judicial ser ajustado ou sequer prorrogado por vontade das partes.

II A citação, no processo penal, completa a instância, ou seja, a relação jurídica processual; todavia não tem como efeito a interrupção do prazo prescricional, o que ocorre com o recebimento da denúncia ou da queixa e, depois disso, com a pronúncia ou com a sentença condenatória recorrível.

III Com a edição da Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, os crimes de lesões corporais leves e lesões culposas passaram a ser de ação penal privada, sendo a sua propositura de iniciativa exclusiva do ofendido.

IV O estabelecimento da competência funcional originária dos tribunais, para o processo e o julgamento de determinadas pessoas, em razão da denominada prerrogativa de função, consubstancia exceção ao princípio do juiz natural.

V A doutrina e a jurisprudência dominantes no direito pátrio preconizam a admissibilidade processual das provas colhidas com infração a normas do direito material, quando constituírem o único elemento probatório capaz de sustentar a condenação do réu.

Estão certos apenas os itens

Provimento é o ato administrativo por meio do qual é preenchido o cargo público, com a designação de seu titular. As formas legítimas de provimento em cargo público não incluem a

A execução de uma obra civil requer diversos insumos, cujo controle pode ser feito por meio da classificação ABC, também conhecida como curva ABC. Essa ferramenta de controle

Com relação a tipicidade, ilicitude e culpabilidade, assinale a opção incorreta.

Julgue os itens abaixo, a respeito do controle dos atos da administração pública.

I   A supervisão ministerial decorre do poder de autotutela da administração pública e configura-se como modalidade especial de controle administrativo.

II   O direito de petição previsto na CF é instrumento hábil para provocar a atuação do controle administrativo estatal.

III  É privativo do Senado Federal o controle político a ser exercido mediante a aprovação prévia, após arguição em sessão secreta, da escolha de chefes de missão diplomática de caráter permanente.

IV   O titular do controle externo da atividade financeira do Estado é o TCU.

V    A principal característica do sistema denominado contencioso administrativo é a de que os ordenamentos jurídicos que o adotam conferem a determinadas decisões administrativas a natureza de coisa julgada oponível ao próprio Poder Judiciário.

A quantidade de itens certos é igual a

A respeito das normas para licitações e contratos da administração pública, estabelecidas pela Lei n.º 8.666/1993, assinale a opção correta.

Acerca da arrecadação e da aplicação de recursos nas campanhas eleitorais, assinale a opção incorreta.

Julgue os itens subsequentes, relativos ao processo licitatório para obras de engenharia civil. 

I É dispensável a licitação para obras de engenharia de valores inferiores a R$ 15.000,00. 

II Na licitação de uma obra, é permitida a participação do autor do projeto básico ou executivo como consultor, nas funções de fiscalização ou supervisão.

III  Se um projeto de obra tiver valor estimado de contratação de até R$ 1.500.000,00, pode-se usar como modalidade de licitação tanto a tomada de preço quanto a concorrência.

IV  Os contratos de obras de engenharia civil referentes à reforma de edifício podem ser alterados unilateralmente pela administração com um limite máximo de acréscimo de até 25% do valor que se fizerem nas compras.

V   O regime de empreitada integral, utilizado no caso de execução indireta de obras de engenharia, aplica-se à contratação da execução da obra ou serviço por preço certo e total.

A quantidade de itens certos é igual a

Acerca da Lei de Introdução do Código Civil, assinale a opção correta.

Nos casos de reorganização ou extinção de órgão ou entidade, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade no órgão ou entidade, o servidor que não for redistribuído é colocado em disponibilidade ou, ainda, fica sob a tutela do Sistema de Pessoal Civil (SIPEC). Essa forma de provimento denomina-se

Julgue os itens subsequentes, relativos a cabeamento estruturado e à norma TIA/EIA-568.

I     Um cabo que tem uma das extremidades codificada com o padrão T568A e a outra, com o padrão T568B é considerado um cabo direto.

II    O cabo STP (shielded twisted-pair) não é especificado na norma TIA-568-C.

III  As categorias UTP (unshielded twisted-pair) de 1 a 7 são especificados na norma TIA-568-C.

IV   O cabo UTP categoria 4 pode ser utilizado em redes tokenring.

A quantidade de itens certos é igual a

Acerca das temáticas relativas à administração pública, assinale a opção correta.

Na elaboração de orçamentos para a construção e reforma de edificações, um aspecto de grande relevância é a determinação do benefício e despesas indiretas (BDI). A esse respeito, assinale a opção correta.

Acerca dos direitos políticos expressos na CF, julgue os itens a seguir.

I Em conformidade com a CF, é obrigatório o voto para uma brasileira, analfabeta, que tenha 67 anos de idade no dia da eleição.
II Se um brasileiro, estudante, tem 20 anos de idade, milita por determinado partido político e está no pleno exercício dos seus direitos políticos, então, nesse caso, a CF permite que ele se candidate a vereador do município do seu domicílio eleitoral.
III Caso um brasileiro, militar há 12 anos, pretenda candidatar-se a deputado estadual nas próximas eleições, então, para concorrer ao cargo eletivo, a CF exige somente que ele se afaste da atividade.

Assinale a opção correta.

Com relação aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.

     Uma empresa pública abriu licitação para a compra de grande quantidade de material permanente. A concorrente vencedora apresentou certidões falsas, com a conivência do presidente da comissão de licitação. Contudo, a fraude veio a ser descoberta por meio de denúncia. Diante desse quadro, o presidente da empresa pública decidiu anular todo o processo licitatório.

Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

Assinale a opção em que estão plenamente atendidas as regras gramaticais.

Considerando que seis partidos políticos, PMDB, DEM, PTB, PDT, PT e PPS participem de uma eleição municipal na qual PMDB, DEM e PSB estejam coligados nas eleições para prefeito, e PDT, PT e PPS componham outra coligação também para prefeito, assinale a opção correta quanto à situação legal das eleições para vereador.